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sessao nº 4

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 4
Date 2020-04-20
native_id74

Documents (2)

ata #

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 Pág. nº. 1
ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 9ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO 
DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 20 DE ABRIL DE 2020, COM INÍCIO ÀS 
10H00MIN, CONSTANDO NA ORDEM DO DIA OS PROJETOS DE LEIS N° 
2.443/2020, 2.444/2020, 2.445/2020, 2.446/2020, 2.447/2020 E 2.448/2020.
Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, com início às dez horas, na 
sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195, sob a Presidência do 
Vereador Gercino Garcia Sobrinho, secretariado pelo Vereador Fabio da Silva Souza, 
1ª Secretário da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 4ª Sessão 
Extraordinária, 4ª Sessão Legislativa, 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado 
do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a 
ausência dos Vereadores Claudair da Silva e Ronaldo Rodrigues e, havendo quorum 
Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Extraordinária. Em 
seguida, a Senhor Presidente informou aos Senhores Vereadores que a Sessão 
Extraordinária havia sido convocada de acordo com o Artigo 14, §6º, II, da Lei 
Orgânica Municipal L.O.M., combinado com o Artigo 163 e §§ do Regimento Interno
desta Casa de Leis, solicitando ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura da 
Convocação. Finalizadas as leituras, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador 1º 
Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.443/2020, constando no 
Processo Legislativo n.º 6495, de Autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre 
autorização para abertura de crédito adicional suplementar e especial. Finalizada a 
leitura, o Vereador 1º Secretário informou que tinha em mãos, requerimento 
solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem 
dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 09 (nove) 
assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi 
submetido à votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Feito isso, 
o Projeto de Lei foi colocado em discussão, e não havendo Vereadores que 
quisessem falar sobre o assunto, o mesmo foi submetido a votação e aprovado por 
todos os Vereadores presentes. Em continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente 
solicitou ao 1º Secretario que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.444/2020, 
constando no Processo Legislativo n.º 6496, de Autoria do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre a denominação do CCIA I – Centro Coloradense para a Infância e 
Adolescência I. Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário informou que tinha em 
mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de 
urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, 
contendo 08 (oito) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem 
 Pág. nº. 2
comentários, foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os Vereadores 
presentes. Feito isso, o Projeto de Lei foi colocado em discussão, e não havendo 
Vereadores que quisessem falar sobre o assunto, o mesmo foi submetido a votação e 
aprovado por todos os Vereadores presentes. Em continuidade aos trabalhos, o 
Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretario que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 
2.445/2020, constando no Processo Legislativo n.º 6497, de Autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a denominação do CCIA II – Centro Coloradense para a 
Infância e Adolescência II. Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário informou que 
tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime 
de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, 
contendo 08 (oito) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem 
comentários, foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os Vereadores 
presentes. Feito isso, o Projeto de Lei foi colocado em discussão, e não havendo 
Vereadores que quisessem falar sobre o assunto, o mesmo foi submetido a votação e 
aprovado por todos os Vereadores presentes. Em continuidade aos trabalhos, o 
Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretario que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 
2.446/2020, constando no Processo Legislativo n.º 6498, de Autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a denominação do CCI – Centro DE Convivência do 
Idoso do município de Colorado do Oeste – RO. Finalizada a leitura, o vereador 1º 
Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei 
tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das 
Comissões Permanentes, contendo 08 (oito) assinaturas. O requerimento foi colocado 
em discussão e sem comentários, foi submetido à votação, sendo aprovado por todos 
os Vereadores presentes. Feito isso, o Projeto de Lei foi colocado em discussão, e 
não havendo Vereadores que quisessem falar sobre o assunto, o mesmo foi 
submetido a votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Na sequência, o 
Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretario que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 
2.447/2020, constando no Processo Legislativo n.º 6499, de autoria do Executivo 
Municipal, que autoriza a concessão de indenização de transporte ao Agente 
Comunitário de Saúde que realizar despesas com locomoção para o exercício de suas 
atividades. Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário informou que tinha em mãos, 
requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e 
que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 09
(nove) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi 
submetido à votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Feito isso, 
o Projeto de Lei foi colocado em discussão, e não havendo Vereadores que 
quisessem falar sobre o assunto, o mesmo foi submetido a votação e aprovado por 
todos os Vereadores presentes. Dando prosseguimento, Na sequência, o Senhor 
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Presidente solicitou ao 1º Secretario que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 
2.448/2020, constando no Processo Legislativo n.º 6500, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a alteração da lei nº 2.197, de 30 de março de 2020, que 
dispõe sobre a instituição do plano municipal de arborização urbana e dá outras 
providências. Finalizada a leitura, o vereador 1º secretário informou que tinha em 
mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de 
urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, 
contendo 09 (nove) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem 
comentários, foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os Vereadores 
presentes. Não havendo mais matéria a ser deliberada na Ordem do Dia e nem 
assunto a ser tratado, o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, agradecendo a 
presença de todos e declarou encerrada a 4ª Sessão Extraordinária, mandando lavrar 
a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador Fabio da Silva Souza, 1º Secretário 
da Mesa Diretora, que passo a assinar a seguir, __________________________, 
juntamente com o Vereador Gercino Garcia Sobrinho, Presidente do Poder Legislativo 
Municipal de Colorado do Oeste – RO, ______________________ para ser publicada 
na forma Regimental. Colorado do Oeste – Estado de Rondônia, 20 de Abril de 
2020.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Reunião Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
9ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
20/04/2020
Rua: Rio Grande do Sul 4195 - Colorado do Oeste RO Tel.: (69) 3341-2442
https://coloradodooeste.ro.leg.br/ - E-mail: transparencia@coloradodooeste.ro.leg.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 20/04/2020 - 10:00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - P.L - PROJETO DE LEI No.
2443/2020
Autor: José Ribamar de Oliveira
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
2 - P.L - PROJETO DE LEI No.
2444/2020
Autor: José Ribamar de Oliveira
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DO CCIA I – CENTRO COLORADENSE
PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
I.
3 - P.L - PROJETO DE LEI No.
2445/2020
Autor: José Ribamar de Oliveira
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DO CCIA II – CENTRO
COLORADENSE PARA A INFÂNCIA E
ADOLESCÊNCIA II.
4 - P.L - PROJETO DE LEI No.
2446/2020
Autor: José Ribamar de Oliveira
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DO CCI – CENTRO DE CONVIVÊNCIA
DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE
COLORADO DO OESTE – RO.
5 - P.L - PROJETO DE LEI No.
2447/2020
Autor: José Ribamar de Oliveira
AUTORIZA A CONCESSÃO DE
INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE AO
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
QUE REALIZAR DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO PARA O EXERCÍCIO
DE SUAS ATIVIDADES.
6 - P.L - PROJETO DE LEI No.
2448/2020
Autor: José Ribamar de Oliveira
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA
LEI Nº 2.197, DE 30 DE MARÇO DE
2020, QUE DISPÕE SOBRE A
INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL
DE ARBORIZAÇÃO URBANA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação

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