| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2020-04-30 |
| native_id | 75 |
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Pág. nº. 1 ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2020, COM INÍCIO ÀS 19H00MIN, CONSTANDO NA ORDEM DO DIA OS PROJETOS DE LEIS N° 2.449/2020, 2.450/2020 E 2.451/2020. Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, com início às dezenove horas, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195, sob a Presidência do Vereador Gercino Garcia Sobrinho, secretariado pelo Vereador Fabio da Silva Souza, 1ª Secretário da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 5ª Sessão Extraordinária, 4ª Sessão Legislativa, 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatouse a ausência dos Vereadores Evandro Guimarães Prudente, Ronaldo Rodrigues e Rudi Romeu Naue e, havendo quorum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Extraordinária. Em seguida, a Senhor Presidente informou aos Senhores Vereadores que a Sessão Extraordinária havia sido convocada de acordo com o Artigo 14, §6º, II, da Lei Orgânica Municipal L.O.M., combinado com o Artigo 163 e §§ do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicitando ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura da Convocação. Finalizada a leitura, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.449/2020, constando no Processo Legislativo n.º 6501, de Autoria do Executivo Municipal, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Colorado do Oeste/RO, para promover, articular e executar a defesa permanente do município e dá outras providências. Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 08 (oito) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Feito isso, o Projeto de Lei foi colocado em discussão, e não havendo Vereadores que quisessem falar sobre o assunto, o mesmo foi submetido a votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretario que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.450/2020, constando no Processo Legislativo n.º 6502, de Autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração do artigo 6º da lei nº 2.111, de 18 de dezembro de 2018. Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e Pág. nº. 2 que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 08 (oito) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Feito isso, o Projeto de Lei foi colocado em discussão, e não havendo Vereadores que quisessem falar sobre o assunto, o mesmo foi submetido a votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretario que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.451/2020, constando no Processo Legislativo n.º 6503, de Autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementar e especial. Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 08 (oito) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Feito isso, o Projeto de Lei foi colocado em discussão, e não havendo Vereadores que quisessem falar sobre o assunto, o mesmo foi submetido a votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Não havendo mais matéria a ser deliberada na Ordem do Dia e nem assunto a ser tratado, o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, agradecendo a presença de todos e declarou encerrada a 5ª Sessão Extraordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador Fabio da Silva Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora, que passo a assinar a seguir, __________________________, juntamente com o Vereador Gercino Garcia Sobrinho, Presidente do Poder Legislativo Municipal de Colorado do Oeste – RO, ___________________________ para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste – Estado de Rondônia, 30 de Abril de 2020.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x ================//////////////////================//////////////////================