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sessao nº 12

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 12
Date 2020-06-08
native_id80

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 Pág. nº. 1
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, 04ª SESSÃO LEGISLATIVA, 09ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, 
ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 08 DE JUNHO DE 2020, COM 
INÍCIO ÀS 19 HORAS E 30 MINUTOS, SEM MATERIA NA ORDEM DO DIA.
Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, com início às 
dezenove horas e trinta minutos, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio 
Grande do Sul nº. 4195 sob a Presidência do Vereador Gercino Garcia 
Sobrinho, secretariado pelo Vereador Fábio da Silva Souza, 1º Secretário da 
Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 12ª Sessão Ordinária, 04ª 
Sessão Legislativa, 09ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do 
Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a 
presença de todos os Vereadores e, havendo quórum Regimental o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Ao iniciar os trabalhos da 
Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a 
leitura da Ata da 11ª Sessão Ordinária, ocorrida em 01 de junho de 2020. 
Em seguida, o Secretário apresentou requerimento verbal, solicitando que 
fosse dispensada a leitura da mencionada Ata, uma vez que a mesma ficou
disponível, para conhecimento dos nobres Vereadores, na Secretaria desta 
Casa de Leis, conforme prevê o Regimento Interno. Após isto, o Senhor 
Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, e não havendo 
quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por 
unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor 
Presidente, colocou a Ata em discussão e não havendo comentários a 
respeito dos termos da mesma, submeteu-a a votação, sendo aprovada por 
todos os Vereadores presentes. Em ato contínuo o senhor Presidente 
solicitou ao Secretário que encerrasse as inscrições de Oradores inscritos 
no pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 do Regimento 
Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, o Senhor 
Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura dos expedientes 
recebidos e expedidos, e não havendo expedientes, passou-se às
Proposições Novas, solicitando a leitura do Projeto de Lei nº 
2.457/2020, constante no Processo Legislativo nº 6511 de autoria do 
Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou 
que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei 
tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres 
das Comissões Permanentes, contendo 08 (oito) assinaturas. O 
requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido 
 Pág. nº. 2
a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, 
o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do 
Dia da presente sessão. Continuando com os trabalhos da sessão, o senhor 
Presidente, solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 2.458/2020, constante 
no Processo Legislativo nº 6512 de autoria do Executivo Municipal. 
Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou que tinha em mãos, 
requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de 
urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões 
Permanentes, contendo 08 (oito) assinaturas. O requerimento foi colocado 
em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado 
por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente
informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. 
Dando continuidade, o senhor Presidente, solicitou a leitura do Projeto de 
Lei nº 2.459/2020, constante no Processo Legislativo nº 6513 de autoria 
do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário 
informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei 
tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres 
das Comissões Permanentes, contendo 08 (oito) assinaturas. O 
requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido 
a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, 
o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do 
Dia da presente sessão. Não havendo mais Proposições Novas, passou-se
aos Oradores Inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro orador 
inscrito, Vereador Claudair da Silva cumprimentou a todos. Falou sobre o 
projeto de lei 2.459, que celebra um contrato de repasse do ano de 2018. 
Afirmou que é uma luta grande junto ao Ministério da Saúde, onde através 
do Deputado Federal Lindomar Garçom, a quem enviou seus 
agradecimentos. Citou a presença do Vereador Ataíde junto ao pedido da 
construção de um Centro Especializado em Fisioterapia. Acrescentou que o 
recurso é um montante de R$ 1.199.000,00 (Um milhão, cento e noventa e 
nove mil reais) e contrapartida de R$ 161.351,47 (Cento e Sessenta e Um 
Mil, Trezentos e Cinquenta e Um Reais e Quarenta e Sete Centavos) e que a 
construção da clinica será de grande importância para o município. Frisou 
que a mesma será localizada entre a Avenida Mato Grosso e Avenida 
Guaporé, e contará com 515 m² de construção. Finalizou suas palavras 
agradecendo. Não havendo mais oradores Inscritos no Pequeno Expediente, 
passou-se aos Oradores Inscritos no Grande Expediente. O primeiro 
orador inscrito, Vereador Ataíde Ribeiro Gonçalves cumprimentou a 
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todos. Agradeceu a Deus pela vida de todos. Destacou que passou três anos 
e meio batendo nas mesmas teclas e fazendo cobranças de ações por parte 
do Executivo. Comentou que vieram umas quatro academia ao ar livre para 
serem implantadas em diferentes bairros de nosso município. Registrou 
que é uma fragilidade tão grande que não deram conta de implantar todas 
as academias. Relatou que passou na Unidade Básica de Saúde e acreditou 
que naquela localidade será implantada uma dessas academias, mas que vai 
ficar no meio do matagal e do lamaçal. Sugeriu que se não possa fazer um 
calçamento, que faça ao menos um cascalhamento bem feito e compactado. 
Registrou que o viveiro municipal está abandonado há três anos e meio. 
Acrescentou que o aeroporto também esta abandonado. Frisou que fez 
cobranças sobre os buracos mais perigosos do município e não recebeu 
atenção. Citou vários trechos que necessitam de reparos. Enfatizou o risco 
de danificar os veículos da população. Disse que escuta meia dúzia de 
pessoas que sai falando que não tem páreo para a reeleição do atual 
prefeito. Garantiu que se fosse o Prefeito teria vergonha de pedir voto para 
a população. Cobrou novamente o reparo da Avenida Vilhena e afirmou que 
não vai deixa de cobrar. Falou ainda que falta mobilização por parte da 
população para exigir providencias. Finalizou seu pronunciamento
agradecendo e desejando boa noite. Não havendo mais oradores inscritos 
no Grande Expediente, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que 
fizesse a verificação de presença e o mesmo informou que permanecia o 
mesmo quorum, portanto passou-se à Ordem do Dia. Em ato contínuo o 
senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Projeto de 
Lei nº 2.457/2020, constando no Processo Legislativo nº 6511, autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito 
adicional suplementar. Neste momento o Vereador Secretário apresentou 
requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura de todos os 
projetos lidos anteriormente nas proposições novas. O pedido verbal foi 
submetido à discussão e sem comentários submetido a votação e aprovado 
por unanimidade dos parlamentares presentes. Feito isso, o Projeto de Lei 
nº 2.457/2020 foi colocado em discussão, e não havendo quem quisesse 
discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e aprovado por todos os 
Vereadores presentes. Em seguida, o Projeto de Lei nº 2.458/2020,
constando no Processo Legislativo nº 6512, autoria do Executivo Municipal, 
que obriga, no município de Colorado do Oeste-RO, o uso de mascaras 
enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da 
pandemia do novo coronavírus e adota outras providências, foi colocado em 
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discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido 
à votação, e aprovado por todos os Vereadores presentes. Na sequencia, o 
Projeto de Lei nº 2.459/2020, constando no Processo Legislativo nº 6513, 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura 
de crédito adicional especial, foi colocado em discussão, e não havendo 
quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e aprovado por 
todos os Vereadores presentes. Não havendo mais matéria inscrita na 
Ordem do Dia e nem assuntos a serem tratados, o Senhor Presidente 
finalizou os trabalhos, em nome de Deus Declarou encerrada a 12ª Sessão 
Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, 
Vereador Fabio da Silva Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora, que passo 
assinar a seguir, ___________________________, juntamente com o Vereador 
Gercino Garcia Sobrinho, Presidente do Poder Legislativo Municipal, 
_______________________________, para ser publicada na forma Regimental. 
Colorado do Oeste RO, 08 de Junho de 2020.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
9ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
05/06/2020
Rua: Rio Grande do Sul 4195 - Colorado do Oeste RO Tel.: (69) 3341-2442
https://coloradodooeste.ro.leg.br/ - E-mail: transparencia@coloradodooeste.ro.leg.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 08/06/2020 - 19:30
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - P.L - PROJETO DE LEI No.
2457/2020
Autor: José Ribamar de Oliveira
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR.
2 - P.L - PROJETO DE LEI No.
2458/2020
Autor: José Ribamar de Oliveira
OBRIGA, NO MUNICÍPIO DE
COLORADO DO OESTE-RO, O USO
DE MÁSCARAS ENQUANTO
PERDURAR O ESTADO DE
CALAMIDADE PÚBLICA EM
DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO
CORONAVÍRUS E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação

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