| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2020-06-08 |
| native_id | 80 |
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Pág. nº. 1 ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, 04ª SESSÃO LEGISLATIVA, 09ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 08 DE JUNHO DE 2020, COM INÍCIO ÀS 19 HORAS E 30 MINUTOS, SEM MATERIA NA ORDEM DO DIA. Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, com início às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195 sob a Presidência do Vereador Gercino Garcia Sobrinho, secretariado pelo Vereador Fábio da Silva Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 12ª Sessão Ordinária, 04ª Sessão Legislativa, 09ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a presença de todos os Vereadores e, havendo quórum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Ao iniciar os trabalhos da Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a leitura da Ata da 11ª Sessão Ordinária, ocorrida em 01 de junho de 2020. Em seguida, o Secretário apresentou requerimento verbal, solicitando que fosse dispensada a leitura da mencionada Ata, uma vez que a mesma ficou disponível, para conhecimento dos nobres Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, conforme prevê o Regimento Interno. Após isto, o Senhor Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor Presidente, colocou a Ata em discussão e não havendo comentários a respeito dos termos da mesma, submeteu-a a votação, sendo aprovada por todos os Vereadores presentes. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao Secretário que encerrasse as inscrições de Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 do Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos, e não havendo expedientes, passou-se às Proposições Novas, solicitando a leitura do Projeto de Lei nº 2.457/2020, constante no Processo Legislativo nº 6511 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 08 (oito) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido Pág. nº. 2 a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Continuando com os trabalhos da sessão, o senhor Presidente, solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 2.458/2020, constante no Processo Legislativo nº 6512 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 08 (oito) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Dando continuidade, o senhor Presidente, solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 2.459/2020, constante no Processo Legislativo nº 6513 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 08 (oito) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Não havendo mais Proposições Novas, passou-se aos Oradores Inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro orador inscrito, Vereador Claudair da Silva cumprimentou a todos. Falou sobre o projeto de lei 2.459, que celebra um contrato de repasse do ano de 2018. Afirmou que é uma luta grande junto ao Ministério da Saúde, onde através do Deputado Federal Lindomar Garçom, a quem enviou seus agradecimentos. Citou a presença do Vereador Ataíde junto ao pedido da construção de um Centro Especializado em Fisioterapia. Acrescentou que o recurso é um montante de R$ 1.199.000,00 (Um milhão, cento e noventa e nove mil reais) e contrapartida de R$ 161.351,47 (Cento e Sessenta e Um Mil, Trezentos e Cinquenta e Um Reais e Quarenta e Sete Centavos) e que a construção da clinica será de grande importância para o município. Frisou que a mesma será localizada entre a Avenida Mato Grosso e Avenida Guaporé, e contará com 515 m² de construção. Finalizou suas palavras agradecendo. Não havendo mais oradores Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos no Grande Expediente. O primeiro orador inscrito, Vereador Ataíde Ribeiro Gonçalves cumprimentou a Pág. nº. 3 todos. Agradeceu a Deus pela vida de todos. Destacou que passou três anos e meio batendo nas mesmas teclas e fazendo cobranças de ações por parte do Executivo. Comentou que vieram umas quatro academia ao ar livre para serem implantadas em diferentes bairros de nosso município. Registrou que é uma fragilidade tão grande que não deram conta de implantar todas as academias. Relatou que passou na Unidade Básica de Saúde e acreditou que naquela localidade será implantada uma dessas academias, mas que vai ficar no meio do matagal e do lamaçal. Sugeriu que se não possa fazer um calçamento, que faça ao menos um cascalhamento bem feito e compactado. Registrou que o viveiro municipal está abandonado há três anos e meio. Acrescentou que o aeroporto também esta abandonado. Frisou que fez cobranças sobre os buracos mais perigosos do município e não recebeu atenção. Citou vários trechos que necessitam de reparos. Enfatizou o risco de danificar os veículos da população. Disse que escuta meia dúzia de pessoas que sai falando que não tem páreo para a reeleição do atual prefeito. Garantiu que se fosse o Prefeito teria vergonha de pedir voto para a população. Cobrou novamente o reparo da Avenida Vilhena e afirmou que não vai deixa de cobrar. Falou ainda que falta mobilização por parte da população para exigir providencias. Finalizou seu pronunciamento agradecendo e desejando boa noite. Não havendo mais oradores inscritos no Grande Expediente, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de presença e o mesmo informou que permanecia o mesmo quorum, portanto passou-se à Ordem do Dia. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.457/2020, constando no Processo Legislativo nº 6511, autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. Neste momento o Vereador Secretário apresentou requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura de todos os projetos lidos anteriormente nas proposições novas. O pedido verbal foi submetido à discussão e sem comentários submetido a votação e aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.457/2020 foi colocado em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o Projeto de Lei nº 2.458/2020, constando no Processo Legislativo nº 6512, autoria do Executivo Municipal, que obriga, no município de Colorado do Oeste-RO, o uso de mascaras enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus e adota outras providências, foi colocado em Pág. nº. 4 discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e aprovado por todos os Vereadores presentes. Na sequencia, o Projeto de Lei nº 2.459/2020, constando no Processo Legislativo nº 6513, autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, foi colocado em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e aprovado por todos os Vereadores presentes. Não havendo mais matéria inscrita na Ordem do Dia e nem assuntos a serem tratados, o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, em nome de Deus Declarou encerrada a 12ª Sessão Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador Fabio da Silva Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora, que passo assinar a seguir, ___________________________, juntamente com o Vereador Gercino Garcia Sobrinho, Presidente do Poder Legislativo Municipal, _______________________________, para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste RO, 08 de Junho de 2020.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x =============////////////=============////////////===========
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CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 12ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 05/06/2020 Rua: Rio Grande do Sul 4195 - Colorado do Oeste RO Tel.: (69) 3341-2442 https://coloradodooeste.ro.leg.br/ - E-mail: transparencia@coloradodooeste.ro.leg.br Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 08/06/2020 - 19:30 Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - P.L - PROJETO DE LEI No. 2457/2020 Autor: José Ribamar de Oliveira DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 2 - P.L - PROJETO DE LEI No. 2458/2020 Autor: José Ribamar de Oliveira OBRIGA, NO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE-RO, O USO DE MÁSCARAS ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação