| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2020-06-29 |
| native_id | 83 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
Pág. nº. 1 ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, 04ª SESSÃO LEGISLATIVA, 09ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2020, COM INÍCIO ÀS 19 HORAS E 30 MINUTOS, SEM MATERIA NA ORDEM DO DIA. Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, com início às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195 sob a Presidência do Vereador Gercino Garcia Sobrinho, secretariado pelo Vereador Fábio da Silva Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 15ª Sessão Ordinária, 04ª Sessão Legislativa, 09ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a ausência dos Vereadores Claudair da Silva, Ronaldo Rodrigues e Rudi Romeu Naue e, havendo quórum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Ao iniciar os trabalhos da Sessão, o Vereador Natálio Silva dos Santos, em questão de Ordem, solicitou que fizessem um minuto de silêncio pelo falecimento do senhor Francisco Chagas Filho, padrasto do Vereador Martinho de Souza Rodrigues. Dando continuidade o Vereador Presidente acatou o pedido e convidou a todos para fazerem um minuto de silêncio pela memória do senhor Francisco Chagas Filho. Em seguida Senhor Presidente solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a leitura da Ata da 14ª Sessão Ordinária, ocorrida em 22 de junho de 2020. Em seguida, o Secretário apresentou requerimento verbal, solicitando que fosse dispensada a leitura da mencionada Ata, uma vez que a mesma ficou disponível, para conhecimento dos nobres Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, conforme prevê o Regimento Interno. Após isto, o Senhor Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor Presidente, colocou a Ata em discussão e não havendo comentários a respeito dos termos da mesma, submeteu-a a votação, sendo aprovada por todos os Vereadores presentes. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao Secretário que encerrasse as inscrições de Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 do Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos, e não havendo expedientes, passou-se às Proposições Novas, solicitando a leitura das Indicações nº 3.013/2020 e Pág. nº. 2 3.014/2020, constantes nos Processos Legislativos nº 6515 e 6516, de autoria do Vereador Ataíde Ribeiro Gonçalves. Concluída a leitura o senhor Presidente informou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal para providências. Na sequencia o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.460/2020, constante no Processo Legislativo nº 6517 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 08 (oito) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Continuando com os trabalhos da sessão, o senhor Presidente, solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 2.461/2020, constante no Processo Legislativo nº 6518 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 08 (oito) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Dando continuidade, o senhor Presidente, solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 2.462/2020, constante no Processo Legislativo nº 6519 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 08 (oito) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Não havendo mais Proposições Novas, passou-se aos Oradores Inscritos no Pequeno Expediente. Não havendo oradores Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos no Grande Expediente. O primeiro orador inscrito, Vereador Evandro Guimarães Prudente cumprimentou a todos. Prestou sua solidariedade ao Vereador Baiano pela perda irreparável de seu padrasto. Manifestou seu Pág. nº. 3 apoio aos projetos em pauta. Falou do seu orgulho em ter nascido em Colorado do Oeste e hoje poder representar esse povo maravilhoso. Manifestou e justificou seu voto contrário ao Projeto de Decreto Legislativo que define o numero de Vereadores para a próxima legislatura. Lembrou que seu posicionamento sempre foi esse e que respeita as opiniões divergentes. Dirigiu sua palavra ao Executivo Municipal para transmitir aquilo que é cobrado pela população. Afirmou que tem visto o trabalho do caminhão pipa e pediu que seja feito um estudo de impacto financeiro para dar mais atenção aos bairros mais afastados e sem pavimentação. Sugeriu que aumente as horas trabalhadas pelo caminhão. Registrou que nesse momento de pandemia, muitas pessoas com problemas respiratórios e que se enquadram no grupo de risco devem receber uma atenção especial. Defendeu que o investimento na Secretaria de Obras reflete na saúde da população. Comentou algumas ações que estão sendo desenvolvidas pela Secretaria de Obras, como patrolamento, implantação de tubos em algumas linhas e que esse trabalho tem atendido os produtores rurais que são merecedores e dignos de apoio e respeito. Comemorou e agradeceu a pavimentação asfáltica realizada na Avenida Rio Madeira, possibilitada por um recurso de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) colocado pelo Senador Acir Gurgacz no ano de 2017. Aproveitou para agradecer o Deputado Federal Lucio Mosquini e comemorou a UBS próximo à Escola Angelo Angelim, que será também de grande importância para aquela população. Informou que têm cobrado constantemente a implantação das academias, que foram instaladas apenas em algumas localidades. Pediu agilidade na conclusão da implantação desses equipamentos. Agradeceu também ao Deputado Estadual Ezequiel Neiva por ter sido sempre parceiro do nosso município e pela destinação do recurso para o Centro Cirúrgico de Colorado do Oeste. Afirmou que em breve a população poderá desfrutar desse recurso. Agradeceu a todos que estão acompanhando pelas redes sociais. Relatou que esse é um momento de união e de respeito às restrições. Pediu que cada um faça sua parte. Finalizou sua fala desejando que todos fiquem com Deus. O segundo orador inscrito, Vereador Ataíde Ribeiro Gonçalves passou a palavra. O terceiro orador inscrito, Vereador Gercino Garcia Sobrinho cumprimentou a todos. Justificou o atraso da sessão devido alguns problemas com os canais de transmissão. Lembrou que há mais de um ano as sessões estão sendo gravadas e disponibilizadas na integra nos canais de comunicação da Câmara Municipal. Falou sobre o projeto de decreto legislativo que tramita hoje, referente ao numero de Vereadores Pág. nº. 4 para a próxima legislatura. Explicou que o mesmo precisa ser aprovado hoje, independente do número. Acrescentou que é um dispositivo presente na Lei Orgânica Municipal, a obrigação de ficar esse número. Registrou que como presente, só votaria em caso de empate, mas faz questão de anunciar seu posicionamento. Acrescentou que o Projeto foi elaborado pela manutenção das onze cadeiras e que em caso de empate votará favorável a essa manutenção. Explicou que hoje Colorado do Oeste tem uma população oficial de 18. 591 (Dezoito Mil, Quinhentos e noventa e um) habitantes, e que apesar das estimativas, esse é o numero utilizado pelo repasse do FPM. Acrescentou ainda que o repasse municipal da Câmara Municipal é de sete por cento, independente da quantidade de Vereadores. Falou ainda que os Vereadores não possuem salário e sim subsidio que é fixado obedecendo a um teto. Reforçou que sua opinião é pela manutenção dos onze Vereadores por essas e outras razões. Finalizou sua fala desejando boa noite a todos. Não havendo mais oradores inscritos no Grande Expediente, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de presença e o mesmo informou que permanecia o mesmo quorum, portanto passou-se à Ordem do Dia. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do leitura do Relatório da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 173/2020 que fixa o número de Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Colorado do Oeste para a 10ª legislatura (2021-2024), de autoria da Mesa Diretora. Finalizada a leitura, o Projeto de Decreto Legislativo foi colocado em discussão e sem comentários sobre o mesmo foi colocado em votação e aprovado com um voto contrário. Na sequencia, o senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.460/2020, constando no Processo Legislativo nº 6517, autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 291, de 14 de junho de 1.991. Neste momento o Vereador Secretário apresentou requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura de todos os projetos lidos anteriormente nas proposições novas. O pedido verbal foi submetido à discussão e sem comentários submetido a votação e aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.460/2020 foi colocado em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o Projeto de Lei nº 2.461/2020, constando no Processo Legislativo nº 6518, autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a alteração do caput e §5º do artigo 2º da Pág. nº. 5 Lei 2.206, de 202 de abril de 2020, foi colocado em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e aprovado por todos os Vereadores presentes. Na sequencia, o Projeto de Lei nº 2.462/2020, constando no Processo Legislativo nº 6519, autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicional suplementar e especial, foi colocado em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e aprovado por todos os Vereadores presentes. Não havendo mais matéria inscrita na Ordem do Dia e nem assuntos a serem tratados, o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, em nome de Deus Declarou encerrada a 15ª Sessão Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador Fabio da Silva Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora, que passo assinar a seguir, ___________________________, juntamente com o Vereador Gercino Garcia Sobrinho, Presidente do Poder Legislativo Municipal, _______________________________, para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste RO, 29 de Junho de 2020.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x =============////////////=============////////////===========
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 15ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 29/06/2020 Rua: Rio Grande do Sul 4195 - Colorado do Oeste RO Tel.: (69) 3341-2442 https://coloradodooeste.ro.leg.br/ - E-mail: transparencia@coloradodooeste.ro.leg.br Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 29/06/2020 - 19:30 Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - IND - Indicação No. 3013/2020 Autor: Ataide Ribeiro Gonçalves O Vereador que esta subscreve, de acordo com atribuições conferidas pelo Regimento Interno, vêm mui respeitosamente indicar ao Prefeito Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, José Ribamar de Oliveira, para que através Secretaria Municipal Competente, realize uma vistoria em toda a área urbana do município, e realize a instalação de placas de sinalização de trânsito onde se fizer necessário, juntamente com a pintura de faixas de pedestres em especial no centro comercial. 2 - IND - Indicação No. 3014/2020 Autor: Ataide Ribeiro Gonçalves O Vereador que esta subscreve, de acordo com atribuições conferidas pelo Regimento Interno, vêm mui respeitosamente indicar ao Prefeito Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, José Ribamar de Oliveira, para que através Secretaria Municipal Competente, realize uma vistoria em toda a área pavimentada do município e elabore um cronograma de realização de tapa buraco, iniciando pelos setores mais deteriorados. 3 - P.L - PROJETO DE LEI No. 2460/2020 Autor: José Ribamar de Oliveira DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 291, DE 14 DE JUNHO DE 1.991. 4 - P.L - PROJETO DE LEI No. 2461/2020 Autor: José Ribamar de Oliveira DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT E §5º DO ARTIGO 2º DA LEI 2.206, DE 20 DE ABRIL DE 2020. 5 - P.L - PROJETO DE LEI No. 2462/2020 Autor: José Ribamar de Oliveira DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - P.D.L - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No. 173/2020 Processo: Turno: Primeiro Autor: Mesa Diretora FIXA O NÚMERO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE COLORADO DO OESTE PARA A 10ª LEGISLATURA (2021-2024). Proposição inclusa na Ordem do Dia