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sessao nº 15

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 15
Date 2020-06-29
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Documents (2)

ata #

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 Pág. nº. 1
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, 04ª SESSÃO LEGISLATIVA, 09ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, 
ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2020, COM 
INÍCIO ÀS 19 HORAS E 30 MINUTOS, SEM MATERIA NA ORDEM DO DIA.
Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, com início 
às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio 
Grande do Sul nº. 4195 sob a Presidência do Vereador Gercino Garcia 
Sobrinho, secretariado pelo Vereador Fábio da Silva Souza, 1º Secretário da 
Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 15ª Sessão Ordinária, 04ª 
Sessão Legislativa, 09ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do 
Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a 
ausência dos Vereadores Claudair da Silva, Ronaldo Rodrigues e Rudi 
Romeu Naue e, havendo quórum Regimental o Senhor Presidente declarou 
aberta a Sessão Ordinária. Ao iniciar os trabalhos da Sessão, o Vereador 
Natálio Silva dos Santos, em questão de Ordem, solicitou que fizessem um 
minuto de silêncio pelo falecimento do senhor Francisco Chagas Filho, 
padrasto do Vereador Martinho de Souza Rodrigues. Dando continuidade o 
Vereador Presidente acatou o pedido e convidou a todos para fazerem um 
minuto de silêncio pela memória do senhor Francisco Chagas Filho. Em 
seguida Senhor Presidente solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a 
leitura da Ata da 14ª Sessão Ordinária, ocorrida em 22 de junho de 2020. 
Em seguida, o Secretário apresentou requerimento verbal, solicitando que 
fosse dispensada a leitura da mencionada Ata, uma vez que a mesma ficou
disponível, para conhecimento dos nobres Vereadores, na Secretaria desta 
Casa de Leis, conforme prevê o Regimento Interno. Após isto, o Senhor 
Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, e não havendo 
quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por 
unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor 
Presidente, colocou a Ata em discussão e não havendo comentários a 
respeito dos termos da mesma, submeteu-a a votação, sendo aprovada por 
todos os Vereadores presentes. Em ato contínuo o senhor Presidente 
solicitou ao Secretário que encerrasse as inscrições de Oradores inscritos 
no pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 do Regimento
Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, o Senhor 
Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura dos expedientes 
recebidos e expedidos, e não havendo expedientes, passou-se às
Proposições Novas, solicitando a leitura das Indicações nº 3.013/2020 e 
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3.014/2020, constantes nos Processos Legislativos nº 6515 e 6516, de 
autoria do Vereador Ataíde Ribeiro Gonçalves. Concluída a leitura o senhor 
Presidente informou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo 
Municipal para providências. Na sequencia o senhor Presidente solicitou ao 
1º Secretário que procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.460/2020,
constante no Processo Legislativo nº 6517 de autoria do Executivo 
Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou que tinha 
em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em 
regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões 
Permanentes, contendo 08 (oito) assinaturas. O requerimento foi colocado 
em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado 
por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente 
informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. 
Continuando com os trabalhos da sessão, o senhor Presidente, solicitou a 
leitura do Projeto de Lei nº 2.461/2020, constante no Processo 
Legislativo nº 6518 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, 
o Vereador Secretário informou que tinha em mãos, requerimento 
solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que 
fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 08 
(oito) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem 
comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os 
Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que 
matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Dando 
continuidade, o senhor Presidente, solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 
2.462/2020, constante no Processo Legislativo nº 6519 de autoria do 
Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou 
que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei 
tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres 
das Comissões Permanentes, contendo 08 (oito) assinaturas. O 
requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido 
a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, 
o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do 
Dia da presente sessão. Não havendo mais Proposições Novas, passou-se
aos Oradores Inscritos no Pequeno Expediente. Não havendo oradores 
Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos no 
Grande Expediente. O primeiro orador inscrito, Vereador Evandro 
Guimarães Prudente cumprimentou a todos. Prestou sua solidariedade ao 
Vereador Baiano pela perda irreparável de seu padrasto. Manifestou seu 
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apoio aos projetos em pauta. Falou do seu orgulho em ter nascido em 
Colorado do Oeste e hoje poder representar esse povo maravilhoso. 
Manifestou e justificou seu voto contrário ao Projeto de Decreto Legislativo 
que define o numero de Vereadores para a próxima legislatura. Lembrou 
que seu posicionamento sempre foi esse e que respeita as opiniões 
divergentes. Dirigiu sua palavra ao Executivo Municipal para transmitir 
aquilo que é cobrado pela população. Afirmou que tem visto o trabalho do 
caminhão pipa e pediu que seja feito um estudo de impacto financeiro para 
dar mais atenção aos bairros mais afastados e sem pavimentação. Sugeriu 
que aumente as horas trabalhadas pelo caminhão. Registrou que nesse 
momento de pandemia, muitas pessoas com problemas respiratórios e que 
se enquadram no grupo de risco devem receber uma atenção especial. 
Defendeu que o investimento na Secretaria de Obras reflete na saúde da 
população. Comentou algumas ações que estão sendo desenvolvidas pela 
Secretaria de Obras, como patrolamento, implantação de tubos em algumas 
linhas e que esse trabalho tem atendido os produtores rurais que são 
merecedores e dignos de apoio e respeito. Comemorou e agradeceu a 
pavimentação asfáltica realizada na Avenida Rio Madeira, possibilitada por 
um recurso de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) colocado pelo Senador 
Acir Gurgacz no ano de 2017. Aproveitou para agradecer o Deputado 
Federal Lucio Mosquini e comemorou a UBS próximo à Escola Angelo 
Angelim, que será também de grande importância para aquela população. 
Informou que têm cobrado constantemente a implantação das academias, 
que foram instaladas apenas em algumas localidades. Pediu agilidade na 
conclusão da implantação desses equipamentos. Agradeceu também ao 
Deputado Estadual Ezequiel Neiva por ter sido sempre parceiro do nosso 
município e pela destinação do recurso para o Centro Cirúrgico de Colorado 
do Oeste. Afirmou que em breve a população poderá desfrutar desse 
recurso. Agradeceu a todos que estão acompanhando pelas redes sociais. 
Relatou que esse é um momento de união e de respeito às restrições. Pediu 
que cada um faça sua parte. Finalizou sua fala desejando que todos fiquem 
com Deus. O segundo orador inscrito, Vereador Ataíde Ribeiro Gonçalves 
passou a palavra. O terceiro orador inscrito, Vereador Gercino Garcia 
Sobrinho cumprimentou a todos. Justificou o atraso da sessão devido 
alguns problemas com os canais de transmissão. Lembrou que há mais de 
um ano as sessões estão sendo gravadas e disponibilizadas na integra nos 
canais de comunicação da Câmara Municipal. Falou sobre o projeto de 
decreto legislativo que tramita hoje, referente ao numero de Vereadores 
 Pág. nº. 4
para a próxima legislatura. Explicou que o mesmo precisa ser aprovado 
hoje, independente do número. Acrescentou que é um dispositivo presente 
na Lei Orgânica Municipal, a obrigação de ficar esse número. Registrou que 
como presente, só votaria em caso de empate, mas faz questão de anunciar 
seu posicionamento. Acrescentou que o Projeto foi elaborado pela 
manutenção das onze cadeiras e que em caso de empate votará favorável a 
essa manutenção. Explicou que hoje Colorado do Oeste tem uma população 
oficial de 18. 591 (Dezoito Mil, Quinhentos e noventa e um) habitantes, e 
que apesar das estimativas, esse é o numero utilizado pelo repasse do FPM. 
Acrescentou ainda que o repasse municipal da Câmara Municipal é de sete 
por cento, independente da quantidade de Vereadores. Falou ainda que os 
Vereadores não possuem salário e sim subsidio que é fixado obedecendo a 
um teto. Reforçou que sua opinião é pela manutenção dos onze Vereadores 
por essas e outras razões. Finalizou sua fala desejando boa noite a todos. 
Não havendo mais oradores inscritos no Grande Expediente, o Senhor 
Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de presença e o 
mesmo informou que permanecia o mesmo quorum, portanto passou-se à 
Ordem do Dia. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao Secretário 
que fizesse a leitura do leitura do Relatório da Comissão Permanente de 
Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Decreto 
Legislativo nº 173/2020 que fixa o número de Vereadores da Câmara 
Municipal de Vereadores de Colorado do Oeste para a 10ª legislatura 
(2021-2024), de autoria da Mesa Diretora. Finalizada a leitura, o Projeto de 
Decreto Legislativo foi colocado em discussão e sem comentários sobre o 
mesmo foi colocado em votação e aprovado com um voto contrário. Na 
sequencia, o senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura
do Projeto de Lei nº 2.460/2020, constando no Processo Legislativo nº 
6517, autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a revogação da Lei 
Municipal nº 291, de 14 de junho de 1.991. Neste momento o Vereador 
Secretário apresentou requerimento verbal para que fosse dispensada a 
leitura de todos os projetos lidos anteriormente nas proposições novas. O 
pedido verbal foi submetido à discussão e sem comentários submetido a 
votação e aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Feito 
isso, o Projeto de Lei nº 2.460/2020 foi colocado em discussão, e não 
havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e 
aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o Projeto de Lei
nº 2.461/2020, constando no Processo Legislativo nº 6518, autoria do 
Executivo Municipal, dispõe sobre a alteração do caput e §5º do artigo 2º da 
 Pág. nº. 5
Lei 2.206, de 202 de abril de 2020, foi colocado em discussão, e não 
havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e 
aprovado por todos os Vereadores presentes. Na sequencia, o Projeto de 
Lei nº 2.462/2020, constando no Processo Legislativo nº 6519, autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de 
créditos adicional suplementar e especial, foi colocado em discussão, e não 
havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e 
aprovado por todos os Vereadores presentes. Não havendo mais matéria 
inscrita na Ordem do Dia e nem assuntos a serem tratados, o Senhor 
Presidente finalizou os trabalhos, em nome de Deus Declarou encerrada a 
15ª Sessão Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por 
mim, Vereador Fabio da Silva Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora, que 
passo assinar a seguir, ___________________________, juntamente com o Vereador 
Gercino Garcia Sobrinho, Presidente do Poder Legislativo Municipal, 
_______________________________, para ser publicada na forma Regimental. 
Colorado do Oeste RO, 29 de Junho de 2020.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
9ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
29/06/2020
Rua: Rio Grande do Sul 4195 - Colorado do Oeste RO Tel.: (69) 3341-2442
https://coloradodooeste.ro.leg.br/ - E-mail: transparencia@coloradodooeste.ro.leg.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 29/06/2020 - 19:30
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - IND - Indicação No. 3013/2020
Autor: Ataide Ribeiro Gonçalves
O Vereador que esta subscreve, de
acordo com atribuições conferidas pelo
Regimento Interno, vêm mui
respeitosamente indicar ao Prefeito
Municipal de Colorado do Oeste, Estado
de Rondônia, José Ribamar de Oliveira,
para que através Secretaria Municipal
Competente, realize uma vistoria em
toda a área urbana do município, e
realize a instalação de placas de
sinalização de trânsito onde se fizer
necessário, juntamente com a pintura de
faixas de pedestres em especial no
centro comercial.
2 - IND - Indicação No. 3014/2020
Autor: Ataide Ribeiro Gonçalves
O Vereador que esta subscreve, de
acordo com atribuições conferidas pelo
Regimento Interno, vêm mui
respeitosamente indicar ao Prefeito
Municipal de Colorado do Oeste, Estado
de Rondônia, José Ribamar de Oliveira,
para que através Secretaria Municipal
Competente, realize uma vistoria em
toda a área pavimentada do município e
elabore um cronograma de realização
de tapa buraco, iniciando pelos setores
mais deteriorados.
3 - P.L - PROJETO DE LEI No.
2460/2020
Autor: José Ribamar de Oliveira
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA
LEI MUNICIPAL Nº 291, DE 14 DE
JUNHO DE 1.991.
4 - P.L - PROJETO DE LEI No.
2461/2020
Autor: José Ribamar de Oliveira
DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO
DO CAPUT E §5º DO ARTIGO 2º DA
LEI 2.206, DE 20 DE ABRIL DE 2020.
5 - P.L - PROJETO DE LEI No.
2462/2020
Autor: José Ribamar de Oliveira
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DE CRÉDITOS
ADICIONAIS SUPLEMENTAR E
ESPECIAL.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - P.D.L - PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO No.
173/2020
Processo:
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Diretora
FIXA O NÚMERO DE VEREADORES
DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE COLORADO DO
OESTE PARA A 10ª LEGISLATURA
(2021-2024).
Proposição inclusa na Ordem do
Dia

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