| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2020-07-13 |
| native_id | 85 |
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Pág. nº. 1 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, 04ª SESSÃO LEGISLATIVA, 09ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 13 DE JULHO DE 2020, COM INÍCIO ÀS 19 HORAS E 30 MINUTOS, SEM MATERIA NA ORDEM DO DIA. Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, com início às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195 sob a Presidência do Vereador Gercino Garcia Sobrinho, secretariado pelo Vereador Fábio da Silva Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 16ª Sessão Ordinária, 04ª Sessão Legislativa, 09ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a presença de todos os Vereadores e, havendo quórum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Em seguida Senhor Presidente solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a leitura da Ata da 16ª Sessão Ordinária, ocorrida em 06 de julho de 2020. Em seguida, o Secretário apresentou requerimento verbal, solicitando que fosse dispensada a leitura da mencionada Ata, uma vez que a mesma ficou disponível, para conhecimento dos nobres Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, conforme prevê o Regimento Interno. Após isto, o Senhor Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor Presidente, colocou a Ata em discussão e não havendo comentários a respeito dos termos da mesma, submeteu-a a votação, sendo aprovada por todos os Vereadores presentes. Nesse momento, o Vereador Natálio Silva dos Santos, em questão de Ordem, solicitou a inclusão do Projeto de Lei n 2.466/2020, dispondo sobre autorização para abertura de crédito adicional especial na presente sessão. Justificou que o Projeto visa à reforma e ampliação do Centro Cirúrgico do Hospital Municipal. Acrescentou que é um recurso vindo do Deputado Estadual Ezequiel Neiva, aqui representado pelos Vereadores Evandro Guimarães Prudente, Rudi Romeu Naue e Natálio Silva dos Santos. O requerimento do Vereador foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que o Projeto de Lei em questão estava incluso na sessão. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao Secretário que encerrasse as inscrições de Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 Pág. nº. 2 do Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos, e não havendo expedientes, passou-se às Proposições Novas, solicitando a leitura das Indicações nº 3.015/2020 e 3.016/2020, constantes nos Processos Legislativos nº 6520 e 6521, de autoria do Vereador Evandro Guimarães Prudente. Concluída a leitura o senhor Presidente informou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal para providências. Na sequencia o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.463/2020, constante no Processo Legislativo nº 6522 de autoria do Vereador Gercino Garcia Sobrinho. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 11 (onze) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Dando prosseguimento, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.464/2020, constante no Processo Legislativo nº 6523 de autoria do Vereador Gercino Garcia Sobrinho. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 11 (onze) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Continuando com os trabalhos da sessão, o senhor Presidente, solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 2.465/2020, constante no Processo Legislativo nº 6525 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 11 (onze) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Dando continuidade, o senhor Presidente, solicitou Pág. nº. 3 a leitura do Projeto de Lei nº 2.466/2020, constante no Processo Legislativo nº 6526 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 11 (onze) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Dando prosseguimento, o senhor Presidente, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 174/2020, constante no Processo Legislativo nº 6524 de autoria da Mesa Diretora. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Decreto Legislativo tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 11 (onze) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Não havendo mais Proposições Novas, passou-se aos Oradores Inscritos no Pequeno Expediente. Não havendo oradores Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos no Grande Expediente. O primeiro orador inscrito, Vereador Ataíde Ribeiro Gonçalves cumprimentou a todos. Agradeceu a Deus pela vida de todos. Falou da alegria de falar nessa noite. Lembrou que tem feito cobranças pesadas porque o Vereador não executa, quem executa é o Executivo. Comentou que tinham academias a cerca de três anos e meio para serem implantadas e após suas cobranças, com uma semana foram implantadas. Registrou que o CONTRAN que é o responsável pela sinalização de transito, em três anos e meio não colocou nenhuma placa, e nem faixa de pedestres. Frisou que é vergonhoso. Lembrou que na gestão anterior foram colocadas placas de sinalização, mas de madeira. Explicou que nosso solo tem uma química que corrói qualquer tipo de madeira. Sugeriu que se faça de concreto que além de mais duradouro fica também mais barato. Falou que tem um buraco vergonhoso próximo à churrascaria costelão, e outro na Rua Magnopolis. Disse que a situação em frente à Igreja Assembléia Madureira que também está vergonhosa. Destacou que ali é uma rua de acesso ao hospital. Registrou que não é bicho de sete cabeças fazer o reparo. Pediu que olhem Pág. nº. 4 de perto se ele não tem razão. Repetiu que ele como Vereador não executa. Pediu ao Prefeito que tenha mais responsabilidade. Agradeceu a todos. Finalizou sua fala desejando boa noite a todos. O segundo orador inscrito, Vereador Evandro Guimarães Prudente cumprimentou a todos. Falou que essa noite tem motivos para celebrar, e um deles é o Projeto de Lei que foi incluso nesta sessão, para reforma e ampliação do centro cirúrgico de nosso município. Pediu apoio aos Vereadores para este projeto. Explicou e defendeu suas indicações. Parabenizou a Mesa Diretora e todos os Vereadores pela iniciativa da devolução antecipada de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) que certamente será de grande importância para as pessoas do nosso município. Lembrou que quando foi presidente também pode fazer uma devolução nesse mesmo valor com apenas cinco meses de mandato, com o qual foi possível a aquisição de uma ambulância que hoje está salvando vidas. Falou da honra de aprovar nesta noite o Projeto de Lei no valor total de R$ 527.000,00 (Quinhentos e vinte e sete Mil Reais), sendo R$ 501.000,00 (Quinhentos e um Mil Reais) destinados pelo Deputado Estadual Ezequiel Neiva e 26.000,00 (Vinte e Seis Mil Reais) de contrapartida do município. Agradeceu ao Deputado e esperou que em breve nossa cidade possa contar com um Centro Cirúrgico. Agradeceu também aos Vereadores Natálio e Rudi que fazem parte do grupo e também intercederam muito por esse projeto. Agradeceu a todos e encerrou sua fala desejando que Deus abençoe a todos. O terceiro orador inscrito, Vereador Gercino Garcia Sobrinho cumprimentou a todos. Registrou que a Câmara entrará em recesso e por duas semanas não terá sessões ordinárias. Disse que realiza essa sessão com muita alegria pelo recurso para a reforma do centro cirúrgico para o hospital de Colorado. Lembrou que desde o inicio dessa gestão era uma luta de todos reativar esse centro cirúrgico. Agradeceu o Deputado Estadual Expedito Neto, o qual colocou R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) para aquisição de equipamentos para ajudar na reativação do Centro Cirúrgico. Disse que esteve no período de pedidos de destinação Emendas juntamente com a Vereadora Marta, quando esse recurso foi solicitado. Explicou que o valor total é de R$ 530.000,00 (Quinhentos e Trinta Mil Reais), sendo R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) do Deputado Federal Expedito Neto, R$ 250.000,00 do atual Senador Marcos Rogerio, colocado à época que ainda era Deputado Federal, e R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais) do Ex Deputado Federal Lindomar Garçom, solicitado pelo Vereador Claudair da Silva. Falou da satisfação de ver esse projeto ser aprovado pois assim que estiver pronto, Pág. nº. 5 os aparelhos já estão todos lá para servir a população. Comentou também o Projeto de Lei de mais de Um Milhão de Reais para revitalização da praça das lanchonetes, hoje um ambiente que não se encontra muita agradável mas poderá ser visto como um local de lazer e passeio em breve. Acrescentou que hoje também tramita mais de Quinhentos Mil Reais do FITHA para realização de obras na área Rural, Duzentos Mil Reais para a saúde do município, da Deputada Federal Jaqueline Cassol, além do Projeto de Decreto Legislativo que apesar de autoria da Mesa Diretora é uma economia de toda Câmara Municipal, que está sendo devolvido pois é dinheiro público para o Executivo utilizar da melhor forma possível. Mencionou que se trata da segunda devolução desse ano, que já soma R$ 130.000,00 (Cento e Trinta Mil Reais) devolvidos esse ano. Finalizou sua fala. Não havendo mais oradores inscritos no Grande Expediente, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de presença e o mesmo informou que permanecia o mesmo quorum, portanto passou-se à Ordem do Dia. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.463/2020, constando no Processo Legislativo nº 6522, autoria do Vereador Gercino Garcia Sobrinho, que institui a implantação do estudo da Constituição em Miúdos nas escolas da rede pública municipal de Colorado do Oeste-RO. Neste momento o Vereador Secretário apresentou requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura de todos os projetos lidos anteriormente nas proposições novas. O pedido verbal foi submetido à discussão e sem comentários submetido a votação e aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.463/2020 foi colocado em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o Projeto de Lei nº 2.464/2020, constando no Processo Legislativo nº 6523, autoria do Vereador Gercino Garcia Sobrinho, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados do município de Colorado do Oeste-RO a inserir nas placas de atendimentos prioritário o símbolo mundial do autismo, foi colocado em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e aprovado por todos os Vereadores presentes. Na sequencia, o Projeto de Lei nº 2.465/2020, constando no Processo Legislativo nº 6525, autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicional suplementar e especial, foi colocado em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e Pág. nº. 6 aprovado por todos os Vereadores presentes. Prosseguindo com os trabalhos, o Projeto de Lei nº 2.466/2020, constando no Processo Legislativo nº 6526, autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, foi colocado em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e aprovado por todos os Vereadores presentes. Dando continuidade, o Projeto de Decreto Legislativo nº 174/2020, constando no Processo Legislativo nº 6524, que visa antecipar a devolução dos recursos do duodécimo para a Executivo Municipal que corresponde ao valor de r$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), foi colocado em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e aprovado por todos os Vereadores presentes. Não havendo mais matéria inscrita na Ordem do Dia e nem assuntos a serem tratados, o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, em nome de Deus Declarou encerrada a 17ª Sessão Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador Fabio da Silva Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora, que passo assinar a seguir, ___________________________, juntamente com o Vereador Gercino Garcia Sobrinho, Presidente do Poder Legislativo Municipal, _______________________________, para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste RO, 13 de Julho de 2020.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x =============////////////=============////////////===========