br-locleg corpus explorer

← Colorado do Oeste (RO)

sessao nº 9

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 9
Date 2020-08-12
native_id90

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 Pág. nº. 1
ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 9ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE 
RONDÔNIA, REALIZADA EM 12 DE AGOSTO DE 2020, COM INÍCIO ÀS 08H00MIN,
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA OS PROJETOS DE LEIS N° 2.474/2020 e 
2.475/2020.
Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, com início às oito horas, na 
sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195, sob a Presidência do 
Vereador Gercino Garcia Sobrinho, secretariado pelo Vereador Fabio da Silva Souza, 1ª
Secretário da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 9ª Sessão Extraordinária, 4ª 
Sessão Legislativa, 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado 
de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a ausência dos Vereadores 
Claudair da Silva e Ronaldo Rodrigues e, havendo quórum Regimental o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão Extraordinária. Em seguida, a Senhor Presidente 
informou aos Senhores Vereadores que a Sessão Extraordinária havia sido convocada 
de acordo com o Artigo 14, §6º, II, da Lei Orgânica Municipal L.O.M., combinado com o 
Artigo 163 e §§ do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicitando ao Vereador 1º
Secretário que fizesse a leitura da Convocação. Nesse momento o Vereador Secretario 
pediu dispensa da leitura da convocação. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao 
Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.474/2020, constando 
no Processo Legislativo n.º 6534, de Autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre 
autorização para o Executivo Municipal celebrar convênio com a Associação de Pais e 
Amigos dos Excepcionais – APAE. Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário 
informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse 
em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões 
Permanentes, contendo 09 (nove) assinaturas. O requerimento foi colocado em 
discussão e sem comentários, foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os 
Vereadores presentes. Feito isso, o Projeto de Lei foi colocado em discussão, e não 
havendo Vereadores que quisessem falar sobre o assunto, o mesmo foi submetido à
votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Na sequencia, o Senhor 
Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 
2.475/2020, constando no Processo Legislativo n.º 6535, de Autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a alteração do artigo 6º da Lei nº 2.111, de 18 de dezembro 
de 2018. Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário informou que tinha em mãos, 
requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que 
fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 09 (nove) 
assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi 
submetido à votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Feito isso, o 
 Pág. nº. 2
Projeto de Lei foi colocado em discussão, e não havendo Vereadores que quisessem 
falar sobre o assunto, o mesmo foi submetido à votação e aprovado com 01 (hum) voto 
contrário do Vereador Ataíde Ribeiro Gonçalves. Não havendo mais matéria a ser 
deliberada na Ordem do Dia e nem assunto a ser tratado, o Senhor Presidente finalizou 
os trabalhos, agradecendo a presença de todos e declarou encerrada a 9ª Sessão 
Extraordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador Fabio 
da Silva Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora, que passo a assinar a seguir, 
__________________________, juntamente com o Vereador Gercino Garcia Sobrinho, 
Presidente do Poder Legislativo Municipal de Colorado do Oeste – RO, 
___________________________ para ser publicada na forma Regimental. Colorado do 
Oeste – Estado de Rondônia,12 de Agosto de 2020.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
================/////////////////////===============/////////////////////================

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Reunião Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
9ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
11/08/2020
Rua: Rio Grande do Sul 4195 - Colorado do Oeste RO Tel.: (69) 3341-2442
https://coloradodooeste.ro.leg.br/ - E-mail: transparencia@coloradodooeste.ro.leg.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 12/08/2020 - 08:00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - P.L - PROJETO DE LEI No.
2474/2020
Autor: José Ribamar de Oliveira
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
O EXECUTIVO MUNICIPAL
CELEBRAR CONVÊNIO COM A
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS – APAE.
2 - P.L - PROJETO DE LEI No.
2475/2020
Autor: José Ribamar de Oliveira
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO
ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.111, DE 18 DE
DEZEMBRO DE 2018.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação

open original →