| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2020-08-31 |
| native_id | 93 |
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Pág. nº. 1 ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, 04ª SESSÃO LEGISLATIVA, 09ª LEGISLATURA A CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE 2020, COM INÍCIO ÀS 19 HORAS E 30 MINUTOS, SEM MATERIA NA ORDEM DODIA. Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, com início às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195 sob a Presidência do Vereador Gercino Garcia Sobrinho, secretariado pelo Vereador Fábio da Silva Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 22ª Sessão Ordinária, 04ª Sessão Legislativa, 09ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a ausência da Vereadora Marta Barkauskas Dias e, havendo quórum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Em seguida Senhor Presidente solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a leitura da Ata da 21ª Sessão Ordinária, ocorrida em 24 de Agosto de 2020. Em seguida, o Secretário apresentou requerimento verbal, solicitando que fosse dispensada a leitura da mencionada Ata, uma vez que a mesma ficou disponível para conhecimento dos nobres Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, conforme prevê o Regimento Interno. Após isto, o Senhor Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor Presidente, colocou a Ata em discussão e não havendo comentários a respeito dos termos da mesma, submeteu-a a votação, sendo aprovada por todos os Vereadores presentes. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao Secretário que encerrasse as inscrições de Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 do Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos, e não havendo expedientes, passou-se às Proposições Novas, solicitando a leitura do Projeto de Lei nº 2.477/2020, constante no Processo Legislativo nº 6538 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei Pág. nº. 2 tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 09 (nove) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Dando prosseguimento, o senhor Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 2.478/2020, constante no Processo Legislativo nº 6539 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 09 (nove) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Continuando com os trabalhos, o senhor Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 2.479/2020, constante no Processo Legislativo nº 6540 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 09 (nove) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Não havendo mais Proposições Novas, passou-se aos Oradores Inscritos no Pequeno Expediente. Não havendo oradores Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos no Grande Expediente. O primeiro orador inscrito, Vereador Claudair da Silva cumprimentou a todos. Justificou que esteve alguns dias ausente das sessões, por motivo de ter testado positivo para o coronavirus, juntamente com familiares. Explicou que esteve durante trinta e dois dias em isolamento. Revelou que é uma doença ainda muito misteriosa até mesmo para os médicos. Relatou seu caso como assintomático e que descobriu por um acaso. Expôs que essa semana tres pacientes foram encaminhados em estado grave. Argumentou que em muitos casos essa doença não é nada, mas que realmente mata. Narrou sua experiencia com a doença e as dificuldades do isolamento. Citou alguns casos de pessoas do nosso Pág. nº. 3 municipio. Falou da dificuldade em passar pelo que passou e da experiencia de trabalhar no hospital e ver pessoas perdendo a vida e convivendo com o risco de uma recontaminação. Aproveitou para dizer da alegria de dois projetos em pauta estarem homenageando grandes guerreiros de nosso municipio, levando seus nomes a denominação oficial de um postinho de saúde e também da clinica de fisioterapia. Parabenizou ao Prefeito pela iniciativa. Agradeceu ao Deputado Federal Lindomar Garçon pela emenda de R$ 1.200.000,00 (Um milhão e Duzentos Mil Reais) através da qual já saiu a ordem em breve será iniciada a construção. Finalizou sua fala agradecendo. O segundo orador inscrito, Vereador Evandro Guimarães Prudente cumprimentou a todos. Deixou seu apoio aos Projetos de Leis e pediu apoio dos demais Vereadores pois são projetos de grande importancia. Relatou que acompanhou a luta do Vereador Buiu pela conquista dessa Emenda do Deputado Federal Lindomar Garçom, e parabenizou o Vereador pela atuação. Declarou que conheceu tanto o senhor Alessadro D’orazio quanto o senhor Francisco Emidio de Almeida que ambos são merecedores dessa honraria. Frisou que a união dessa gestão tem feito a diferença e resultado em benfeitorias para nosso municipio. Destacou que cada Vereador têm levado aos seus parlamentares das bancadas estadual e federal as necessidades do município. Agradeceu ao Deputado Federal Lucio Mosquini pela Emenda que atendeu às reivindicações da nossa população. Citou também que o senhor Tião Almeida fez esta reivindicação. Enfatizou que o Deputado Federal Lucio Mosquini tem mostrado comprometimento com nossa cidade. Falou que a praça também já recebeu ordem de serviço e em breve teremos uma linda praça. Falou de outras obras que vão trazer a nossa cidade melhorias para a população que é merecedora. Finalizou sua fala desejando boa noite a todos. O terceiro orador inscrito, Vereador Gercino Garcia Sobrinho cumprimentou a todos. Deixou seu reconhecimento aos cidadãos que estão sendo homenageados com as denominações oficiais de uma Clinica Municipal de Fisioterapia e de uma Unidade Basica de Saúde. Enalteceu a importancia de todos os projetos tramitando hoje. Citou o Convenio nº 182/2020, de um montante de R$ 458.528,77 (Quatrocentos e cinquenta e Oito Mil, Quinhentos e Vinte e Oito Reais e Setenta e Sete Centavos), que tem como objetivo a construção de um Centro de referencia de Assistencia Social-CRAS no municipio de Colorado do Oeste, sendo um recurso de repasse do Estado de Rondonia no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Pág. nº. 4 Mil Reais) e contrapartida de recursos proprios do município no valor de R$ 58.528,77 (Cinquenta e Oito Mil, Quinhentos e Vinte e Oito Reais e Setenta e Sete Centavos). Mencionou a felicidade de ter recebido na semana anterior a noticia de que foi efetuado o pagamento do Convenio nº 112/2020 montante de R$ 2.769.495,93 (Dois Milhões, Setecentos e Sessenta e Nove Mil, Quatrocentos e Noventa e Cinco Reais e Noventa e Três Centavos), com contrapartida do municipio no valor de R$ 145.762,94 (Cento e Quarenta e Cinco Mil Reais, Setecentos e Sessenta e Dois Reais e Noventa e Quatro Centavos), somando um total de R$ 2.915.258,87 (Dois Milhões, Novecentos e Quinze Mil Reais, Duzentos e Cinquenta e Oito Reais e Oitenta e Sete Centavos), que serão aplicados em pavimentação asfáltica das Ruas Potiguara, Humaitá, Guarani, Tapuias, Noruagues, Ges e Tupinambás e da Avenida Trombetas que liga essas ruas. Agradeceu a Deputada Estadual Ronsagela Donadon que cobrou esse projeto e esteve acompanhando. Expos que no dia oito de março do ano de dois mil e dezessete esteve junto om o atual Vice-Prefeito, João, onde foi protocolado o projeto base, e de lá para cá tiveram muitos tramites. Agradeceu também ao Executivo Municipal que nunca mediu esforços para a realização desse projeto. Esclareceu para os moradores da Rua Tupi que estao vendo pelo mapa que a referida rua está fora desse projeto, informando que já tem projeto para a pavimentação do trecho compreendido entre Avenida Juruá até a Avenida Rio Branco oriundo de Emenda Parlamentar do Senador Marcos Rogério, no valor de R$ 588.000,00 (Quinhentos e Oitenta e Oito Mil Reias), e o convenio foi celebrado no dia trinta de agosto de dois mil e dezenove. Agradeceu a todos os Vereadores que nunca mediram esforços para ajudar o municipio de Colorado de Oeste no que fosse preciso, cobrando e participando das sessões votando as matérias de urgencia para que esses projetos de tornem realidade. Agradeceu a todos os presentes em especial o senhor Francisco que se não fosse a cobrança frequente dessa pessoa isso não estaria sendo realizado. Explicou que ao longo do tempo muita gente contribuiu e deve agradecer a todos. Agradeceu mais uma vez e parabenizou a Deputada Estadual Rosangela Donadon pelo enpenho para pagamento desse recurso que hoje já se encontra nas contas do municipio de Colorado do Oeste. Encerrou sua fala. Não havendo mais oradores inscritos no Grande Expediente, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de presença e o mesmo informou que permanecia o mesmo quorum, portanto passou-se à Ordem do Dia. Em ato contínuo o senhor Pág. nº. 5 Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.477/2020, constando no Processo Legislativo nº 6538, autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a denominação oficial da Unidade Básica de Saúde – UBS, localizado no lote urbano nº 8, quadra nº 53, setor d, na Avenida Rio Madeira, no Bairro Minas Gerais, de Unidade Básica de Saúde – UBS Francisco Emídio de Almeida. Neste momento o Vereador Secretário apresentou requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura de todos os projetos lidos anteriormente nas proposições novas. O pedido verbal foi submetido à discussão e sem comentários submetido a votação e aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.477/2020 foi colocado em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e aprovado por todos os Vereadores presentes. Na sequencia, o Projeto de Lei nº 2.478/2020, que dispõe sobre a denominação oficial da Clínica Municipal de Fisioterapia, localizada na Rua Mato Grosso, 4336 lote urbano nº 02, quadra nº 22, setor b, Bairro Centro, de “Clinica Municipal de Fisioterapia Alessandro D’orazio, foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse comentá-lo, o mesmo foi submetido a votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o Projeto de Lei nº 2.479/2020, que dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementar e especial foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse comentá-lo, o mesmo foi submetido a votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Não havendo mais matéria inscrita na Ordem do Dia e nem assuntos a serem tratados, o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, em nome de Deus declarou encerrada a 22ª Sessão Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador Fabio da Silva Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora, que passo assinar a seguir, __________________________ , juntamente com o Vereador Gercino Garcia Sobrinho, Presidente do Poder Legislativo Municipal, _________________________, para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste RO, 24 de Agosto de2020.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x =============////////////=============////////////===========
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 31/08/2020 - 19:30 Encerramento: - Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa 1 - PROJETO DE LEI nº 2477 de 2020 Processo: - Autor: José Ribamar de Oliveira - Prefeito DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-UBS, LOCALIZADO NO LOTE URBANO Nº 8, QUADRA Nº 53, SETOR D, NA AVENIDA RIO MADEIRA, NO BAIRRO MINAS GERAIS, DE “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-UBS FRANCISCO EMÍDIO DE ALMEIDA”. 2 - PROJETO DE LEI nº 2478 de 2020 Processo: - Autor: José Ribamar de Oliveira - Prefeito DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA CLINICA MUNICIPAL DE FISOTERAPIA, LOCALIZADA NA RUA MATO GROSSO, 4336 LOTE URBANO Nº 02, QUADRA Nº 22, SETOR B, BAIRRO CENTRO, DE “CLÍNICA MUNICIPAL DE FISOTERAPIA ALESSANDRO D’ORAZIO 3 - PROJETO DE LEI nº 2479 de 2020 Processo: - Autor: José Ribamar de Oliveira - Prefeito DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 22ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 28/08/2020 Rua: Rio Grande do Sul 4195 - Colorado do Oeste RO Tel.: (69) 3341-2442 https:// coloradodooeste.ro.leg.br/ - E-mail: transparencia@coloradodooeste.ro.leg.br 28/08/2020 Página 1