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sessao nº 22

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 22
Date 2020-08-31
native_id93

Documents (2)

ata #

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Pág. nº. 1
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, 04ª SESSÃO LEGISLATIVA, 09ª 
LEGISLATURA A CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO 
DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE 2020, COM INÍCIO ÀS 
19 HORAS E 30 MINUTOS, SEM MATERIA NA ORDEM DODIA.
Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, com início 
às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio 
Grande do Sul nº. 4195 sob a Presidência do Vereador Gercino Garcia 
Sobrinho, secretariado pelo Vereador Fábio da Silva Souza, 1º Secretário da 
Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 22ª Sessão Ordinária, 04ª 
Sessão Legislativa, 09ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do 
Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a 
ausência da Vereadora Marta Barkauskas Dias e, havendo quórum 
Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Em 
seguida Senhor Presidente solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a 
leitura da Ata da 21ª Sessão Ordinária, ocorrida em 24 de Agosto de 2020. 
Em seguida, o Secretário apresentou requerimento verbal, solicitando que 
fosse dispensada a leitura da mencionada Ata, uma vez que a mesma ficou
disponível para conhecimento dos nobres Vereadores, na Secretaria desta 
Casa de Leis, conforme prevê o Regimento Interno. Após isto, o Senhor 
Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, e não havendo 
quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por 
unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor 
Presidente, colocou a Ata em discussão e não havendo comentários a 
respeito dos termos da mesma, submeteu-a a votação, sendo aprovada por 
todos os Vereadores presentes. Em ato contínuo o senhor Presidente 
solicitou ao Secretário que encerrasse as inscrições de Oradores inscritos 
no pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 do Regimento 
Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, o Senhor 
Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura dos expedientes 
recebidos e expedidos, e não havendo expedientes, passou-se às 
Proposições Novas, solicitando a leitura do Projeto de Lei nº
2.477/2020, constante no Processo Legislativo nº 6538 de autoria do 
Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou 
que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei 
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tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres 
das Comissões Permanentes, contendo 09 (nove) assinaturas. O 
requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido 
a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, 
o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do 
Dia da presente sessão. Dando prosseguimento, o senhor Presidente 
solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 2.478/2020, constante no Processo 
Legislativo nº 6539 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, 
o Vereador Secretário informou que tinha em mãos, requerimento 
solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que 
fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 09 
(nove) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem 
comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os 
Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que 
matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Continuando 
com os trabalhos, o senhor Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei 
nº 2.479/2020, constante no Processo Legislativo nº 6540 de autoria do 
Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou 
que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei 
tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres 
das Comissões Permanentes, contendo 09 (nove) assinaturas. O 
requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido 
a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, 
o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do 
Dia da presente sessão. Não havendo mais Proposições Novas, passou-se 
aos Oradores Inscritos no Pequeno Expediente. Não havendo oradores 
Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos no 
Grande Expediente. O primeiro orador inscrito, Vereador Claudair da 
Silva cumprimentou a todos. Justificou que esteve alguns dias ausente das 
sessões, por motivo de ter testado positivo para o coronavirus, juntamente 
com familiares. Explicou que esteve durante trinta e dois dias em 
isolamento. Revelou que é uma doença ainda muito misteriosa até mesmo 
para os médicos. Relatou seu caso como assintomático e que descobriu por 
um acaso. Expôs que essa semana tres pacientes foram encaminhados em 
estado grave. Argumentou que em muitos casos essa doença não é nada, 
mas que realmente mata. Narrou sua experiencia com a doença e as 
dificuldades do isolamento. Citou alguns casos de pessoas do nosso 
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municipio. Falou da dificuldade em passar pelo que passou e da experiencia 
de trabalhar no hospital e ver pessoas perdendo a vida e convivendo com o 
risco de uma recontaminação. Aproveitou para dizer da alegria de dois 
projetos em pauta estarem homenageando grandes guerreiros de nosso 
municipio, levando seus nomes a denominação oficial de um postinho de 
saúde e também da clinica de fisioterapia. Parabenizou ao Prefeito pela 
iniciativa. Agradeceu ao Deputado Federal Lindomar Garçon pela emenda 
de R$ 1.200.000,00 (Um milhão e Duzentos Mil Reais) através da qual já 
saiu a ordem em breve será iniciada a construção. Finalizou sua fala 
agradecendo. O segundo orador inscrito, Vereador Evandro Guimarães 
Prudente cumprimentou a todos. Deixou seu apoio aos Projetos de Leis e 
pediu apoio dos demais Vereadores pois são projetos de grande 
importancia. Relatou que acompanhou a luta do Vereador Buiu pela 
conquista dessa Emenda do Deputado Federal Lindomar Garçom, e 
parabenizou o Vereador pela atuação. Declarou que conheceu tanto o 
senhor Alessadro D’orazio quanto o senhor Francisco Emidio de Almeida 
que ambos são merecedores dessa honraria. Frisou que a união dessa 
gestão tem feito a diferença e resultado em benfeitorias para nosso 
municipio. Destacou que cada Vereador têm levado aos seus parlamentares 
das bancadas estadual e federal as necessidades do município. Agradeceu 
ao Deputado Federal Lucio Mosquini pela Emenda que atendeu às 
reivindicações da nossa população. Citou também que o senhor Tião 
Almeida fez esta reivindicação. Enfatizou que o Deputado Federal Lucio 
Mosquini tem mostrado comprometimento com nossa cidade. Falou que a 
praça também já recebeu ordem de serviço e em breve teremos uma linda 
praça. Falou de outras obras que vão trazer a nossa cidade melhorias para a 
população que é merecedora. Finalizou sua fala desejando boa noite a 
todos. O terceiro orador inscrito, Vereador Gercino Garcia Sobrinho 
cumprimentou a todos. Deixou seu reconhecimento aos cidadãos que estão 
sendo homenageados com as denominações oficiais de uma Clinica 
Municipal de Fisioterapia e de uma Unidade Basica de Saúde. Enalteceu a 
importancia de todos os projetos tramitando hoje. Citou o Convenio nº 
182/2020, de um montante de R$ 458.528,77 (Quatrocentos e cinquenta e 
Oito Mil, Quinhentos e Vinte e Oito Reais e Setenta e Sete Centavos), que 
tem como objetivo a construção de um Centro de referencia de Assistencia 
Social-CRAS no municipio de Colorado do Oeste, sendo um recurso de 
repasse do Estado de Rondonia no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos 
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Mil Reais) e contrapartida de recursos proprios do município no valor de R$ 
58.528,77 (Cinquenta e Oito Mil, Quinhentos e Vinte e Oito Reais e Setenta e 
Sete Centavos). Mencionou a felicidade de ter recebido na semana anterior 
a noticia de que foi efetuado o pagamento do Convenio nº 112/2020 
montante de R$ 2.769.495,93 (Dois Milhões, Setecentos e Sessenta e Nove 
Mil, Quatrocentos e Noventa e Cinco Reais e Noventa e Três Centavos), com 
contrapartida do municipio no valor de R$ 145.762,94 (Cento e Quarenta e 
Cinco Mil Reais, Setecentos e Sessenta e Dois Reais e Noventa e Quatro 
Centavos), somando um total de R$ 2.915.258,87 (Dois Milhões, Novecentos 
e Quinze Mil Reais, Duzentos e Cinquenta e Oito Reais e Oitenta e Sete 
Centavos), que serão aplicados em pavimentação asfáltica das Ruas
Potiguara, Humaitá, Guarani, Tapuias, Noruagues, Ges e Tupinambás e da 
Avenida Trombetas que liga essas ruas. Agradeceu a Deputada Estadual 
Ronsagela Donadon que cobrou esse projeto e esteve acompanhando. Expos 
que no dia oito de março do ano de dois mil e dezessete esteve junto om o 
atual Vice-Prefeito, João, onde foi protocolado o projeto base, e de lá para cá 
tiveram muitos tramites. Agradeceu também ao Executivo Municipal que 
nunca mediu esforços para a realização desse projeto. Esclareceu para os 
moradores da Rua Tupi que estao vendo pelo mapa que a referida rua está 
fora desse projeto, informando que já tem projeto para a pavimentação do 
trecho compreendido entre Avenida Juruá até a Avenida Rio Branco 
oriundo de Emenda Parlamentar do Senador Marcos Rogério, no valor de 
R$ 588.000,00 (Quinhentos e Oitenta e Oito Mil Reias), e o convenio foi 
celebrado no dia trinta de agosto de dois mil e dezenove. Agradeceu a todos 
os Vereadores que nunca mediram esforços para ajudar o municipio de 
Colorado de Oeste no que fosse preciso, cobrando e participando das 
sessões votando as matérias de urgencia para que esses projetos de tornem 
realidade. Agradeceu a todos os presentes em especial o senhor Francisco 
que se não fosse a cobrança frequente dessa pessoa isso não estaria sendo 
realizado. Explicou que ao longo do tempo muita gente contribuiu e deve 
agradecer a todos. Agradeceu mais uma vez e parabenizou a Deputada 
Estadual Rosangela Donadon pelo enpenho para pagamento desse recurso 
que hoje já se encontra nas contas do municipio de Colorado do Oeste. 
Encerrou sua fala. Não havendo mais oradores inscritos no Grande 
Expediente, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a 
verificação de presença e o mesmo informou que permanecia o mesmo 
quorum, portanto passou-se à Ordem do Dia. Em ato contínuo o senhor 
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Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 
2.477/2020, constando no Processo Legislativo nº 6538, autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a denominação oficial da Unidade 
Básica de Saúde – UBS, localizado no lote urbano nº 8, quadra nº 53, setor d, 
na Avenida Rio Madeira, no Bairro Minas Gerais, de Unidade Básica de 
Saúde – UBS Francisco Emídio de Almeida. Neste momento o Vereador 
Secretário apresentou requerimento verbal para que fosse dispensada a 
leitura de todos os projetos lidos anteriormente nas proposições novas. O 
pedido verbal foi submetido à discussão e sem comentários submetido a 
votação e aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Feito 
isso, o Projeto de Lei nº 2.477/2020 foi colocado em discussão, e não 
havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e 
aprovado por todos os Vereadores presentes. Na sequencia, o Projeto de 
Lei nº 2.478/2020, que dispõe sobre a denominação oficial da Clínica 
Municipal de Fisioterapia, localizada na Rua Mato Grosso, 4336 lote urbano 
nº 02, quadra nº 22, setor b, Bairro Centro, de “Clinica Municipal de 
Fisioterapia Alessandro D’orazio, foi colocado em discussão e não havendo 
quem quisesse comentá-lo, o mesmo foi submetido a votação e aprovado
por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o Projeto de Lei nº 
2.479/2020, que dispõe sobre autorização para abertura de créditos 
adicionais suplementar e especial foi colocado em discussão e não havendo 
quem quisesse comentá-lo, o mesmo foi submetido a votação e aprovado
por todos os Vereadores presentes. Não havendo mais matéria inscrita na 
Ordem do Dia e nem assuntos a serem tratados, o Senhor Presidente
finalizou os trabalhos, em nome de Deus declarou encerrada a 22ª Sessão 
Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, 
Vereador Fabio da Silva Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora, que passo 
assinar a seguir, __________________________ , juntamente com o Vereador 
Gercino Garcia Sobrinho, Presidente do Poder Legislativo Municipal,
_________________________, para ser publicada na forma Regimental. Colorado do 
Oeste RO, 24 de Agosto de2020.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 31/08/2020 - 19:30
Encerramento: - 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa
1 - PROJETO DE LEI nº 2477
de 2020
Processo: -
Autor: José Ribamar de
Oliveira - Prefeito 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-UBS,
LOCALIZADO NO LOTE URBANO Nº 8, QUADRA Nº 53, SETOR D, NA AVENIDA RIO
MADEIRA, NO BAIRRO MINAS GERAIS, DE “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-UBS
FRANCISCO EMÍDIO DE ALMEIDA”.
2 - PROJETO DE LEI nº 2478
de 2020
Processo: -
Autor: José Ribamar de
Oliveira - Prefeito 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA CLINICA MUNICIPAL DE FISOTERAPIA,
LOCALIZADA NA RUA MATO GROSSO, 4336 LOTE URBANO Nº 02, QUADRA Nº 22,
SETOR B, BAIRRO CENTRO, DE “CLÍNICA MUNICIPAL DE FISOTERAPIA ALESSANDRO
D’ORAZIO
3 - PROJETO DE LEI nº 2479
de 2020
Processo: -
Autor: José Ribamar de
Oliveira - Prefeito 
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO
DO OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
28/08/2020
Rua: Rio Grande do Sul 4195 - Colorado do Oeste RO Tel.: (69) 3341-2442 https://
coloradodooeste.ro.leg.br/ - E-mail: transparencia@coloradodooeste.ro.leg.br 28/08/2020
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