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sessao nº 10

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 10
Date 2020-09-24
native_id98

Documents (1)

ata #

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 Pág. nº. 1
ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 9ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE 
RONDÔNIA, REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2020, COM INÍCIO ÀS 
08H00MIN, CONSTANDO NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI N° 2.483/2020.
Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, com início às oito
horas, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195, sob a 
Presidência do Vereador Gercino Garcia Sobrinho, o qual convidou e nomeou a 
Vereadora Marta Barkauskas Dias para desempenhar os trabalhos de Secretaria Ad￾hoc, reuniram-se os Vereadores na 10ª Sessão Extraordinária, 4ª Sessão Legislativa, 9ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a 
verificação de presença constatou-se a ausência dos Vereadores Fabio da Silva Souza,
Ronaldo Rodrigues e Rudi Romeu Naue e, havendo quórum Regimental o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão Extraordinária. Em seguida, a Senhor Presidente 
informou aos Senhores Vereadores que a Sessão Extraordinária havia sido convocada 
de acordo com o Artigo 14, §6º, II, da Lei Orgânica Municipal L.O.M., combinado com o 
Artigo 163 e §§ do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicitando ao Vereador 1º
Secretário que fizesse a leitura da Pauta da Sessão. Após a leitura, o Senhor Presidente 
solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.483/2020, 
constando no Processo Legislativo n.º 6544, de Autoria do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e especial. 
Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário informou que tinha em mãos, requerimento 
solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem 
dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 08 (oito) assinaturas. 
O requerimento foi colocado em discussão e com a palavra o Vereador Claudair da 
Silva reconheceu a importância desse recurso para o combate ao coronavírus. Pediu 
aos Vereadores que reconsiderem a votação do mesmo em regime de urgência tendo 
em vista que acabou de receber uma ligação com a informação de que o Secretario de 
Saúde suspendeu a lavagem das ambulâncias. Questionou como é possível estarmos 
em época de combate ao coronavírus e um funcionário transportar um paciente 
infectado com a COVID-19 sem a devida lavagem da ambulância. Lembrou que 
demorou três anos para conseguir as lavagens dos veículos e ambulância do município. 
Registrou que hoje temos vários servidores do município com coronavírus, inclusive ele 
já esteve com a doença. Pediu que o Requerimento de Urgência seja suspenso ao 
menos momentaneamente. O senhor Presidente deu sequencia a discussão do 
requerimento e suspendeu a sessão temporariamente. Retornando com os trabalhos da 
Sessão Extraordinária, o senhor Presidente solicitou a Vereadora Secretária que fizesse 
 Pág. nº. 2
a verificação de presença e a mesma informou que permanecia o mesmo quórum. 
Dando sequencia na sessão extraordinária, o senhor Presidente informou que o 
requerimento de urgência continuava em discussão e com a palavra o Vereador 
Claudair da Silva cumprimentou a todos. Explicou que o Secretario Municipal de 
Saúde, juntamente com o Chefe de Gabinete compareceram para esclarecer a 
informação. Explicou que conforme esclarecimentos, a suspensão se deu por conta de 
valores elevados na cobrança da lavagem das ambulâncias e que estará sendo feito 
nova cotação para lavagem de ambulâncias. Enfatizou que foi firmado compromisso de 
que enquanto durar a suspensão, as ambulâncias poderão ser lavadas com suprimento 
de fundos e, portanto não estarão totalmente suspensas as lavagens. Acrescentou 
pedido para que seja analisada a possibilidade de pagamento de diárias para os
médicos, com valor igual aos dos demais servidores. Afirmou que não existe nenhuma 
lei nesse sentido. Defendeu que os médicos são merecedores das diárias, pois existem
despesas nas viagens, em especial a Porto Velho quando não retornam no mesmo dia. 
Pediu ao Secretario que elabore esse projeto e encaminhe para a Câmara. Esclareceu 
que nenhum Vereador é contra pagar diária para os médicos desde que seja feito 
através de lei. O requerimento de urgência continuava em discussão e não havendo 
mais quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e aprovado por todos 
os Vereadores presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.483/2020 foi colocado em 
discussão, e não havendo Vereadores que quisessem falar sobre o Projeto, o mesmo 
foi submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Não havendo 
mais matéria a ser deliberada na Ordem do Dia e nem assunto a ser tratado, o Senhor 
Presidente finalizou os trabalhos, agradecendo a presença de todos e declarou 
encerrada a 10ª Sessão Extraordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita 
por mim, Vereadora Marta Barkauskas Dias, Secretária Ad-hoc, que passo a assinar a 
seguir, __________________________, juntamente com o Vereador Gercino Garcia 
Sobrinho, Presidente do Poder Legislativo Municipal de Colorado do Oeste – RO, 
___________________________ para ser publicada na forma Regimental. Colorado do 
Oeste – Estado de Rondônia, 24 de Setembro de 2020.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
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