| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2020-09-24 |
| native_id | 98 |
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Pág. nº. 1 ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2020, COM INÍCIO ÀS 08H00MIN, CONSTANDO NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI N° 2.483/2020. Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, com início às oito horas, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195, sob a Presidência do Vereador Gercino Garcia Sobrinho, o qual convidou e nomeou a Vereadora Marta Barkauskas Dias para desempenhar os trabalhos de Secretaria Adhoc, reuniram-se os Vereadores na 10ª Sessão Extraordinária, 4ª Sessão Legislativa, 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a ausência dos Vereadores Fabio da Silva Souza, Ronaldo Rodrigues e Rudi Romeu Naue e, havendo quórum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Extraordinária. Em seguida, a Senhor Presidente informou aos Senhores Vereadores que a Sessão Extraordinária havia sido convocada de acordo com o Artigo 14, §6º, II, da Lei Orgânica Municipal L.O.M., combinado com o Artigo 163 e §§ do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicitando ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura da Pauta da Sessão. Após a leitura, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.483/2020, constando no Processo Legislativo n.º 6544, de Autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e especial. Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 08 (oito) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e com a palavra o Vereador Claudair da Silva reconheceu a importância desse recurso para o combate ao coronavírus. Pediu aos Vereadores que reconsiderem a votação do mesmo em regime de urgência tendo em vista que acabou de receber uma ligação com a informação de que o Secretario de Saúde suspendeu a lavagem das ambulâncias. Questionou como é possível estarmos em época de combate ao coronavírus e um funcionário transportar um paciente infectado com a COVID-19 sem a devida lavagem da ambulância. Lembrou que demorou três anos para conseguir as lavagens dos veículos e ambulância do município. Registrou que hoje temos vários servidores do município com coronavírus, inclusive ele já esteve com a doença. Pediu que o Requerimento de Urgência seja suspenso ao menos momentaneamente. O senhor Presidente deu sequencia a discussão do requerimento e suspendeu a sessão temporariamente. Retornando com os trabalhos da Sessão Extraordinária, o senhor Presidente solicitou a Vereadora Secretária que fizesse Pág. nº. 2 a verificação de presença e a mesma informou que permanecia o mesmo quórum. Dando sequencia na sessão extraordinária, o senhor Presidente informou que o requerimento de urgência continuava em discussão e com a palavra o Vereador Claudair da Silva cumprimentou a todos. Explicou que o Secretario Municipal de Saúde, juntamente com o Chefe de Gabinete compareceram para esclarecer a informação. Explicou que conforme esclarecimentos, a suspensão se deu por conta de valores elevados na cobrança da lavagem das ambulâncias e que estará sendo feito nova cotação para lavagem de ambulâncias. Enfatizou que foi firmado compromisso de que enquanto durar a suspensão, as ambulâncias poderão ser lavadas com suprimento de fundos e, portanto não estarão totalmente suspensas as lavagens. Acrescentou pedido para que seja analisada a possibilidade de pagamento de diárias para os médicos, com valor igual aos dos demais servidores. Afirmou que não existe nenhuma lei nesse sentido. Defendeu que os médicos são merecedores das diárias, pois existem despesas nas viagens, em especial a Porto Velho quando não retornam no mesmo dia. Pediu ao Secretario que elabore esse projeto e encaminhe para a Câmara. Esclareceu que nenhum Vereador é contra pagar diária para os médicos desde que seja feito através de lei. O requerimento de urgência continuava em discussão e não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e aprovado por todos os Vereadores presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.483/2020 foi colocado em discussão, e não havendo Vereadores que quisessem falar sobre o Projeto, o mesmo foi submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Não havendo mais matéria a ser deliberada na Ordem do Dia e nem assunto a ser tratado, o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, agradecendo a presença de todos e declarou encerrada a 10ª Sessão Extraordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereadora Marta Barkauskas Dias, Secretária Ad-hoc, que passo a assinar a seguir, __________________________, juntamente com o Vereador Gercino Garcia Sobrinho, Presidente do Poder Legislativo Municipal de Colorado do Oeste – RO, ___________________________ para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste – Estado de Rondônia, 24 de Setembro de 2020.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x ================/////////////////////===============/////////////////////================