Ofício 93 de 24/03/2025, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 305230 e CRC: 47A25D22). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Ofício n.º 93/GAB/2025
Corumbiara/RO, 26 de março de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
Solon Pereira de Souza
Vereador Presidente da Câmara Municipal
Palacio Vereador Manoel Ribeiro
Corumbiara/RO.
ASSUNTO: Encaminha Projeto de Lei Ordinário
Senhor Presidente:
Temos a honra de trazer, por intermédio de Vossa Excelência, ao conhecimento
dessa Colenda Casa de Leis, o presente Projeto de Lei Ordinária que "autoriza o Poder Executivo
a receber em doação uma área de terra rural, tornando-a de utilidade pública e dá outras
providências".
Pelo exposto, requer-se a Vossa Excelência em conformidade com o estatuto deste
Poder Legislativo, bem como após a devida concordância dos demais Pares que o compõe, seja o
presente Projeto de Lei apreciado e votado em Sessão Legislativa em conformidade com a Lei
Orgânica do Município e com o Regimento Interno desta Casa de Lei.
Na oportunidade, renovamos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Leandro Teixeira Vieira
Prefeito de Corumbiara
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Documento assinado eletronicamente por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, em
26/03/2025 às 12:16, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 305230 e o código verificador 47A25D22.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Valdemir Marcolino Gonzaga ***.142.442-** 26/03/2025 12:15
Referência: Processo nº 15-29/2025. Docto ID: 305230 v1
Mensagem 22 de 24/03/2025, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 305228 e CRC: E262D864). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
MENSAGEM
PROJETO DE LEI n.º 22/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Honrado pela oportunidade de dirigir-me a Vossas Excelências, apresento-lhes os
meus sinceros cumprimentos, ao tempo em que submeto à apreciação deste plenário, o Projeto
de Lei Ordinária n.º 22, de 26 de março de 2025, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
RECEBER EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA RURAL, TORNANDO-A DE UTILIDADE
PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O presente projeto visa a regulação de uma área de terra onde o município em
tempo oportuno estará realizando a abertura de uma estrada, de forma a complementá-la até o
acesso à Linha 05, onde atenderá moradores desta linha e das demais linhas que interligam a
Linha 05 até a Linha 04, no Distrito de Alto Guarajus, diminuindo o trajeto e facilitando o acesso
aos moradores daquela região, além de facilitar o escoamento da produção agrícola e de pecuária
e do transporte escolar.
Ressalta ainda que com a doação da área, será eliminado várias curvas e subidas e
descidas da estrada hoje existente no local e, diga-se de passagem, muito precária e não
comporta veículos de porte maior.
Face ao exposto, o Signatário apresenta este projeto e conclama aos Membros
dessa Egrégia Casa de Leis para sua aprovação integral, pois a matéria atende tanto aos
interesses do Município quanto aos da sociedade.
Corumbiara - RO, 26 de março de 2025.
Leandro Teixeira Vieira
Prefeito de Corumbiara
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Documento assinado eletronicamente por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, em
26/03/2025 às 12:16, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
Mensagem 22 de 24/03/2025, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 305228 e CRC: E262D864). Pág: 2/2
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 305228 e o código verificador E262D864.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Valdemir Marcolino Gonzaga ***.142.442-** 26/03/2025 12:14
Referência: Processo nº 15-29/2025. Docto ID: 305228 v1
Projeto de Lei 22 de 24/03/2025, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 305229 e CRC: DF1147BF). Pág: 1/4
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PROJETO DE LEI N.º 22, DE 26 DE MARÇO DE 2025.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM
DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA RURAL, TORNANDOA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Corumbiara - RO, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, nos termos da Constituição Federal do Brasil e
Lei Orgânica do Município de Corumbiara, encaminha ao Poder Legislativo do Município, para
conhecimento, analise, discussão, votação e posterior aprovação a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a receber em doação as seguintes
áreas de terras rurais dos respectivos proprietários:
I - Parte do Lote Rural nº. 62, localizado na Linha 05, travessão do ZÉ IZAQUE,
que liga até a Linha 04, distrito de Alto Guarajus, Município de Corumbiara RO, sendo o tamanho
da área a ser doada de 15 (quinze) metros de largura em toda sua extensão por 1.681,89 m (hum
mil seiscentos e oitenta e um metros e oitenta e nove centímetros) de comprimento, retirados da
lateral direita do lote acima descrito, abrangendo uma área de 25.232,40 m² (vinte e cinco mil
duzentos e trinta e dois vírgula quarenta metros quadros) e um perímetro de 3.394,05 m.
II - A área descrita acima no item I, é proveniente da partilha de bens deixado pelo
de cujus Sr. José Izaque e tem como herdeiros necessários do falecido todos os filhos legítimos,
bem como seus herdeiros por representação, aqui denominados de doadores, as seguintes
pessoas:
1) HÉLIO JOSÉ RAMOS, filho do de cujus, inscrito no CPF sob o nº 207.541.401-
72, residente e domiciliado à Estrada do Óleo, KM 6, Chácara Pouso Alto, Zona Rural, na Cidade
de Colniza/MT;
2) IVONE MARIA ALBINO, filha do de cujus, brasileira, casada, produtora rural,
portadora do RG nº 140.391 SSP/MT, inscrita no CPF sob o nº 717.117.162-00, residente e
domiciliado à Linha 5, S/N, 3ªP, 4° Eixo, Zona Rural, na cidade de Corumbiara/RO;
3) ADÉLIA FRANCISCA CÂNDIDA, filha do de cujus, brasileira, solteira,
aposentada, portadora do RG nº 721.077 SSP/RO, inscrita no CPF/MF sob o nº 877.856.922-20,
residente e domiciliada à Rua Joaquim Nabuco, n° 7332, ST026, QD026, LT002, nesta cidade de
Vilhena/RO, CEP: 76980-000;
4) ADÃO ALMIRO CÂNDIDO, filho do de cujus, brasileiro, casado, lavrador,
portador do RG nº 1670007 SESDC/RO, inscrito no CPF/MF sob o nº 220.859.712-53, residente e
domiciliado no Assentamento Zé Bento, Linha 145, Lote 42, na cidade de Chupinguaia/RO;
Projeto de Lei 22 de 24/03/2025, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 305229 e CRC: DF1147BF). Pág: 2/4
5) MARIA VALDETE CÂNDIDA, filha do de cujus, brasileira, casada, monitora,
portadora do RG nº 508.938 SSP/RO, inscrita no CPF/MF sob o nº 408.701.892-04, residente e
domiciliada à Rua Joaquim Nabuco, nº 7332, Bairro Embratel, nesta Cidade de Vilhena/RO, CEP:
76.980-000;
6) CACILDO MANOEL CÂNDIDO, filho do de cujus, brasileiro, casado, autônoma,
portador do RG nº 1157970 SESDC/RO, inscrito no CPF sob o nº 619.265.902-87, residente e
domiciliado na Linha 05, S/N, 3ªP, 4° KM 8, PT 56, Zona Rural, na cidade de Corumbiara/RO;
7) IOLANDA DANIZETTE CÂNDIDO, filha do de cujus, brasileira, casada, produtora
rural, portadora do RG nº 000919574 SESDC/RO, inscrita no CPF/MF sob o nº 617.154.762-04,
residente e domiciliada à Rua Linha 3, Chácara 55, n°140, QD 140, LT 001, nesta Cidade de
Vilhena/RO;
8) PATRÍCIA MARIA CÂNDIDO, filha do de cujus, brasileira, casada, serviços
gerais, portadora do RG nº 606.430 SSP/RO, inscrita no CPF/MF sob o nº 610.438.932-53,
residente e domiciliada à Rua Joaquim Nabuco, nº 7352, Bairro Embratel, nesta Cidade de
Vilhena/RO, CEP: 76980-000;
9) APARECIDA MARIA CÂNDIDO RESENDE, filha do de cujus, brasileira, casada,
do lar, portadora do RG nº 707528 SESDC/RO, inscrita no CPF/MF sob o nº 667.899.902-91,
residente e domiciliada à Rua Humaitá, nº 745, Bairro Parque São Paulo, nesta Cidade de
Vilhena/RO, CEP: 76980-000;
10) EUFLABIO DE SOUZA CÂNDIDO, herdeiro por representação, brasileiro,
solteiro, gerente comercial, inscrito no Cadastro de Pessoa Física- CPF sob n° 757.305.022-49 e
portador do Registro Geral- RG sob n° 767244 SSP/RO, residente e domiciliado na Rua 712, n°
1870, Bairro Bodanese, na cidade de Vilhena, CEP: 76980-000, filho de VALDIVINO FRANCISCO
CÂNDIDO, falecido em 28 de março de 2017, na cidade de Pimenta Bueno/RO e que por sua vez
era filho do de cujus José Izaque;
11) FABILCI DE SOUZA CÂNDIDO, herdeiro por representação, brasileira, solteira,
autônoma, inscrita no Cadastro de Pessoa Física- CPF sob n° 862.407.652-87 e portadora do
Registro Geral- RG sob n° 37.887.121-3, residente e domiciliada na Rua A-Dois, n° 404, Bairro
Jardim Vilhena, na cidade de Vilhena, CEP: 76980-284, filha de VALDIVINO FRANCISCO
CÂNDIDO, falecido em 28 de março de 2017, na cidade de Pimenta Bueno/RO e que por sua vez
era filho do de cujus José Izaque;
12) ALESSANDRA DE SOUZA CÂNDIDO, herdeira por representação, brasileira,
solteira, autônoma, inscrita no Cadastro de Pessoa Física CPF sob nº 767.580.952-15 e portadora
do Registro Geral RG sob o nº 000901933.residente e domiciliada na Linha 04, Poste 08, União
Bandeirante, Zona Rural, na cidade de Porto Velho/RO, filha de DIMAS ANTÔNIO CÂNDIDO,
falecido em 17 de maio de 2016, na Cidade de Corumbiara /RO e que por sua vez era filho do de
cujus José Izaque.
13) CRISTIANE SOUZA CÂNDIDO, herdeira por representação, brasileira, solteira,
autônoma, inscrita no Cadastro de Pessoa- CPF sob n° 845.164.612-34 e portadora do Registro
Geral- RG sob n° 000972375, residente e domiciliada na Rua 102-10, n° 1783, ST 101, QD004,
LT018, Residencial Maria Moura, na cidade de Vilhena/RO, 76980-000, filha de DIMAS ANTÔNIO
CÂNDIDO, falecido em 17 de maio de 2016, na Cidade de Corumbiara /RO e que por sua vez era
filho do de cujus José Izaque.
14) VANDERSON SOUZA CÂNDIDO, herdeiro por representação, brasileiro,
casado, autônomo, inscrito no Cadastro de Pessoa Física CPF sob nº 701.019.732-68 e portador
do Registro Geral RG sob o nº 732.521, residente e domiciliado na Rua José Bonifácio da Silva,
n°20888, Embratel, na cidade de Vilhena/RO, CEP: 76980-000, filho de DIMAS ANTÔNIO
Â
Projeto de Lei 22 de 24/03/2025, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 305229 e CRC: DF1147BF). Pág: 3/4
CÂNDIDO, falecido em 17 de maio de 2016, na Cidade de Corumbiara /RO e que por sua vez era
filho do de cujus José Izaque.
15) SOLANGE DE SOUZA CÂNDIDO, Herdeira por representação, brasileira,
casada, autônoma, inscrita no Cadastro de Pessoa Física CPF sob nº 004.105.212-99 e portadora
do Registro Geral RG sob o nº 001051605, residente e domiciliada na Rua L 27, Quadra 22,
Loteamento São Mateus, na cidade de Várzea Grande/MT, filha de DIMAS ANTÔNIO CÂNDIDO,
falecido em 17 de maio de 2016, na Cidade de Corumbiara /RO e que por sua vez era filho do de
cujus José Izaque.
16) ECLESIA CRISTINA SOUZA CÂNDIDO, herdeira por representação, brasileira,
solteira, autônoma, inscrita no Cadastro de Pessoa Física CPF sob nº 008.362.162-88 e portadora
do Registro Geral RG sob o nº 1293975, residente e domiciliada na Rua Pelicano, n° 1062,
Planalto I, na cidade de Ji-Paraná/RO, CEP: 76901-806, filha de DIMAS ANTÔNIO CÂNDIDO,
falecido em 17 de maio de 2016, na Cidade de Corumbiara /RO e que por sua vez era filho do de
cujus José Izaque.
17) DÉBORA THAÍS DE SOUZA CÂNDIDO, herdeira por representação, brasileira,
solteira, arquiteta, inscrita no Cadastro de Pessoa Física CPF sob nº 008.362.172-50 e portadora
do Registro Geral RG sob o nº 1306771 SESDEC/RO, residente e domiciliada na Rua Rio Grande
do Sul, n° 1032, centro, na cidade de Cerejeiras/RO, CEP: 76.997-000, filha de DIMAS ANTÔNIO
CÂNDIDO, falecido em 17 de maio de 2016, na Cidade de Corumbiara /RO e que por sua vez era
filho do de cujus José Izaque.
18) MARLOS DE SOUZA CÂNDIDO, herdeiro por representação, brasileiro,
solteiro, registrado no CPF sob nº 900.564.852-04 filho de DIMAS ANTÔNIO CÂNDIDO, falecido
em 17 de maio de 2016, na Cidade de Corumbiara /RO e que por sua vez era filho do de cujus
José Izaque.
19) FAGNER DE SOUZA CÂNDIDO, brasileiro, solteiro, portador do RG sob nº
000918856-SSP/RO, inscrito no CPF sob nº 892.081.292-68, residente à Rua A 02, nº 404, São
José, nesta Comarca de Vilhena-RO, filho de DIMAS ANTÔNIO CÂNDIDO, falecido em 17 de
maio de 2016, na Cidade de Corumbiara /RO e que por sua vez era filho do de cujus José Izaque.
III - As áreas a serem doadas ao município de Corumbiara/RO pelos herdeiros
diretos e por representação, são objetos de partilha na Ação de inventário arrolado pelas partes e
que tramita junto à Comarca de Vilhena/RO, onde requereram a homologação pela doação da
fração de área, para construção da estrada, conforme croqui/mapa, memorial descritivo e ART,
cuja cópia acompanha este projeto de Lei.
Art. 2º. A doação de que trata esta Lei, é para fins de conservação e melhoramento
de vias públicas e regularização da estrada vicinal (travessão) que dará acesso da Linha 05 para
a Linha 04, no distrito de Alto Guarajus, visando facilitar a passagem de pedestres, veículos de
carga e do transporte escolar.
Art. 3º. As áreas objeto desta doação, descrito no art. 1º, ficarão gravadas com
cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade.
Art. 4º. Quando da realização da incorporação da área doada, as despesas para
averbação das matrículas dos imóveis ou qualquer outro custo e emolumentos, correrão por conta
do Município de Corumbiara - RO.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Leandro Teixeira Vieira
Prefeito Municipal.
Projeto de Lei 22 de 24/03/2025, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 305229 e CRC: DF1147BF). Pág: 4/4
Termo de Posse n.º 223
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Documento assinado eletronicamente por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, em
26/03/2025 às 12:16, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 305229 e o código verificador DF1147BF.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Valdemir Marcolino Gonzaga ***.142.442-** 26/03/2025 12:14
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Mapa croqui da area 24/03/2025 305231
2 Memorial Descritivo II 24/03/2025 305232
3 Anotação de Responsabilidade Técnica 2320248500326206 24/03/2025 305233
Referência: Processo nº 15-29/2025. Docto ID: 305229 v1
LH 05 - ACESSO GUARAJUS
CERCAMENTO - EXISTENTE
PONTO DE INTERLIGAÇÃO - TRAVESSÃO EXISTENTE 15
1305,5
376,66 TRECHO À SER IMPLANTADO
M-01 M-02
M-03 15M-04 ÁREA = 25.232,40 M2
1305,36
376,53 15
376,66
1305,5
AV. OLÁVO PÍRES, 2129, CORUMBIARA - RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 01
PROJETO
DISCIPLINA
LOCAL DA OBRA
TÍTULO
ARQUIVO DATA ESCALA RESP. PROJETO COORDENADOR
ASSINATURA
REVISÃO
PRANCHA
FASE
ÁREA
PAVIMENTAÇÃO
ZONA RURAL
CROQUI
PLANTA BAIXA
PROJEÇÃO DE ABERTURA DE LINHA
CROQUI_R00 03/2024 - INDICADA
01
00
REV MODIFICAÇÃO DATA DESENHO APROVAÇÃO
00 08/03/2024 EMISSÃO INICIAL
ESCALA: 01 PLANTA BAIXA
1/2800
1. A PROJEÇÃO DA IMPLANTAÇÃO CONSIDERA UMA LARGURA DE SERVIÇO DE 15,00 METROS;
NOTAS:
FORMATO: A1
N ESCALA: 01 PLANTA BAIXA
1/2800
Tabela de Coordenadas
Ponto
M01 - M02
M02 - M03
M03 - M04
M04 - M01
E(X)
729349.000
729381.210
729370.470
729328.000
N(Y)
8570158.000
8568792.320
8568790.000
8570156.000
Fator K
1.00029091
1.00029079
1.00029079
1.00029090
Confrontante
RURAL
RURAL
RURAL
RURAL
ID: 212406 e CRC: 6A9793CE ID: 305231 e CRC: 42C740AD
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 212406
36582F2E815561BB5A600B8FEE7AB4F6
6A9793CE
MD5:
CRC:
SHA256: 24CE62A5E8DD3A58C05346370684565ECD21D86E2CF657E86F4F7ABAEE74FA07
Croqui
Tipo do Documento
002
Identificação/Número
13/06/2024
Data
Processo: 1-1241/2024
Processo Documento
CROQUI
Súmula/Objeto:
Usuário: TIAGO FERNANDO MARTINS
Criação: 13/06/2024 10:56:24 Finalização: 13/06/2024 10:57:27
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO CORUMBIARA RO 13/06/2024 10:56:24
ASSUNTOS
ELABORAÇÃO DE PROJETOS 13/06/2024 10:56:24
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
TIAGO FERNANDO MARTINS ENGENHEIRO 13/06/2024 10:57:34
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
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informando o ID 212406 e o CRC 6A9793CE.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 305231 e CRC: 42C740AD
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 305231
017851A330CBE8A08E85268049DDFDB9
42C740AD
MD5:
CRC:
SHA256: 5C72B82933F7CBCA55B84FD5678D887E1B0C344B588CFD9C02DD313A4555CBA0
Mapa
Tipo do Documento
croqui da area
Identificação/Número
24/03/2025
Data
Processo: 15-29/2025
Processo Documento
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA RURAL, TORNANDO-A DE UTILIDADE
PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Súmula/Objeto:
Usuário: Valdemir Marcolino Gonzaga
Criação: 24/03/2025 17:41:31 Finalização: 24/03/2025 17:41:59
INTERESSADOS
GABINETE DO PREFEITO CORUMBIARA RO 24/03/2025 17:41:31
ASSUNTOS
RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA RURAL 24/03/2025 17:41:31
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 22 24/03/2025 305229
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informando o ID 305231 e o CRC 42C740AD.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
M E M O R I A L D E S C R I T I V O
IMÓVEL RURAL
ÁREA LOTE / PERÍMETRO: 25.232,40M2 / 3.394,05M.
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
NORTE: LINHA 05
LESTE:IMÓVEL RURAL
SUL: IMÓVEL RURAL
OESTE: IMÓVEL RURAL
O Lote de terreno RURAL, no município de CORUMBIARA, abrangendo uma área de
25.232,40m2 (vinte e cinco mil duzentos e trinta e dois vírgula quarenta metros quadros) e um
perímetro de 3.394,05m.
Para quem de dentro do lote olha para a Linha 05 inicia-se a descrição na coordenada(EX:
729349.000m NY: 8570158.000m) , daí deflete à direita com azimute de 270°00'00" e com
uma distância de 1.681,89 m de lateral até a coordenada (EX: 729381.210m NY:
8568792.320m) confrontando com IMÓVEL RURAL, daí deflete à direita com azimute de
0°00'00" e com uma distância de 15,00m de fundo até a coordenada (EX: 729370.470m
NY: 8568790.000m) confrontando com IMÓVEL RURAL, daí deflete à direita com azimute de
90°00'00" e com uma distância de 1.682,16m de lateral até a coordenada (EX: 729328.000 m NY:
8570156.000 m) confrontando com IMÓVEL RURAL, daí deflete à direita com azimute de
180°00'00" e com uma distância de 15,00 m de frente até a coordenada (EX: 729349.000m NY:
8570158.000m) confrontando com LINHA 05.
07 de julho de 2024
RESPONSÁVEL TÉCNICO
ID: 219661 e CRC: 682AFCC0 ID: 305232 e CRC: B27AA2BD
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 219661
8B4835F971781F41C84269CD1E06746E
682AFCC0
MD5:
CRC:
SHA256: 6D823237EF8203C4EBA963E34189FD6482AC94219E2B8DDA340632062ED7137E
Memorial Descritivo
Tipo do Documento
imóvel rural
Identificação/Número
03/07/2024
Data
Processo: 1-1241/2024
Processo Documento
md - imóvel rural
Súmula/Objeto:
Usuário: TIAGO FERNANDO MARTINS
Criação: 03/07/2024 09:43:30 Finalização: 03/07/2024 09:44:09
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO CORUMBIARA RO 03/07/2024 09:43:30
ASSUNTOS
ELABORAÇÃO DE PROJETOS 03/07/2024 09:43:30
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
TIAGO FERNANDO MARTINS ENGENHEIRO 03/07/2024 09:44:23
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 219661 e o CRC 682AFCC0.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 305232 e CRC: B27AA2BD
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 305232
350A95E005E2EEBC359B80F0EE82843D
B27AA2BD
MD5:
CRC:
SHA256: 20F576B48096F3DEAEDB97A9C03829C1275D92C86D8A6B67CFB70EC0151A4E02
Memorial Descritivo
Tipo do Documento
II
Identificação/Número
24/03/2025
Data
Processo: 15-29/2025
Processo Documento
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA RURAL, TORNANDO-A DE UTILIDADE
PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Súmula/Objeto:
Usuário: Valdemir Marcolino Gonzaga
Criação: 24/03/2025 17:43:05 Finalização: 24/03/2025 17:43:20
INTERESSADOS
GABINETE DO PREFEITO CORUMBIARA RO 24/03/2025 17:43:05
ASSUNTOS
RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA RURAL 24/03/2025 17:43:05
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 22 24/03/2025 305229
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 305232 e o CRC B27AA2BD.
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Página: 1/1
ART de Obra ou Serviço CREA-RO 2320248500326206
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de RO
1. Responsável Técnico
TIAGO FERNANDO MARTINS
Título do Profissional: ENGENHEIRO CIVIL / RNP: 1003783040
Registro: 11842D GO
Empresas.: MUNICIPIO DE CORUMBIARA Registro: 3528CVRO
2. Dados do Contrato
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CPF/CNPJ: 63762041000135
RUA AV SENADOR OLAVO PIRES Bairro.: CENTRO Telefone.:
Nº.: 2129 Comp.: Cidade.: CORUMBIARA UF: RO País: BRA CEP.: 76995000
Contrato: 390/2021 Celebrado: Vinculado à ART:
Valor: 0,01 Tipo Contratante: PJ Direito Público Substituição:
Ação Institucional: Não informado Forma de Registro: Inicial Motivo: Novo Contrato Participação Téc.: Individual
3. Dados da Obra/Serviço
Rua: AV SENADOR OLAVO PIRES Bairro: CENTRO Telefone.:
Nº: 2129 Comp.: Cidade: CORUMBIARA UF: RO CEP.: 76995000
Data de Inicio: 27/12/2023 Previsão de término: 26/12/2024 Coordenadas Geográficas: ,
Finalidade: Outro
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CPF/CNPJ: 63762041000135
4. Atividade Técnica
Nível de atuação Atividade técnica QTD Unidade
ELABORAÇÃO LEVANTAMENTO DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIALTIMÉTRICO 25.232,40 m2
LEVANTAMENTO DE DESMEMBRAMENTO RURAL 25.232,40 m2
LAUDO DE DESMEMBRAMENTO RURAL 25.232,40 m2
O registro da A.R.T. não obriga o CREA-RO a emitir a Certidão de Acervo Técnico (C.A.T.), a confecção e emissão do documento apenas ocorrerá se as
atividades declaradas na A.R.T. forem condizentes com as atribuições do Profissional. As informações constantes desta A.R.T. são de responsabilidade
do(a) profissional. Este documento poderá, a qualquer tempo, ter seus dados, preenchimento e atribuições profissionais conferidos pelo CREA-RO.
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta A.R.T.
5. Declarações
Acessibilidade:
________________________
Profissional
________________________
Contratante
Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações acima
_________________,________ de ____________________ de ________
Local Data
TIAGO FERNANDO MARTINS - 904.399.611-49 ______________________________________________________
Nome do profissional - CPF:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA - 63.762.041/0001-35 ______________________________________________________
Nome do contratante - CPF/CNPJ:
Informações
* A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do
comprovante do pagamento ou conferência no site do Crea.
* A autenticidade deste documento pode ser verificada no site
www.crearo.org.br ou www.confea.org.br
* A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do
profissional e do contratante com o objetivo de documentar o vínculo
contratual.
CHAVE:
2E2F1-4402D-DB906-94A9B-1337D
www.crearo.org.br atendimento@crearo.org.br
tel: (69) 2181-1072
Observações ( Resumo do Contrato )
ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO E PLANTA - ÁREA E PERÍMETRO = 25.232,40M2 / 3.394,05M
Valor ART R$ 0,00 Registrada em: 14/10/2024 Código: WEB Valor Pago: 0,00 Nosso Número: 14000008500326206 Versão do Sistema
ID: 255221 e CRC: A3EC6E52 ID: 305233 e CRC: 437B09D3
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 255221
DE900C74CCCF65D4E5689C5ECBEA7718
A3EC6E52
MD5:
CRC:
SHA256: CF9CAA5F8EF7F520F2F1C714906ED536DD6CF551C78983DDAE29F90E3BDAE08C
Anotação de Responsabilidade Técnica
Tipo do Documento
ART
Identificação/Número
14/10/2024
Data
Processo: 1-1241/2024
Processo Documento
ART
Súmula/Objeto:
Usuário: TIAGO FERNANDO MARTINS
Criação: 14/10/2024 17:42:06 Finalização: 14/10/2024 17:42:42
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO CORUMBIARA RO 14/10/2024 17:42:06
ASSUNTOS
ELABORAÇÃO DE PROJETOS 14/10/2024 17:42:06
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
TIAGO FERNANDO MARTINS ENGENHEIRO 14/10/2024 17:42:50
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 255221 e o CRC A3EC6E52.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 305233 e CRC: 437B09D3
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 305233
B022F704E10716CC7C1D30CA5B641E49
437B09D3
MD5:
CRC:
SHA256: 663BA84E2DDF666F2ED1A3F9F3B60FA79A8AFB9E3DAA68EBBA0BCD8CCD8CB7B0
Anotação de Responsabilidade Técnica
Tipo do Documento
2320248500326206
Identificação/Número
24/03/2025
Data
Processo: 15-29/2025
Processo Documento
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA RURAL, TORNANDO-A DE UTILIDADE
PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Súmula/Objeto:
Usuário: Valdemir Marcolino Gonzaga
Criação: 24/03/2025 17:44:04 Finalização: 24/03/2025 17:44:58
INTERESSADOS
GABINETE DO PREFEITO CORUMBIARA RO 24/03/2025 17:44:04
ASSUNTOS
RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA RURAL 24/03/2025 17:44:04
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 22 24/03/2025 305229
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 305233 e o CRC 437B09D3.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.