| Tipo | LEI ORDINARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1044 / 2016 |
| Date | 2016-12-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA, ESTADO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017. |
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PRRRR) D)))9))))9)9D) ) D))99)29)9)97)))IIIDDDDDDDDDDDDDIDIDID unicipa, E» p KA Edinaldo Paulo De Souza Analista de Planej.Orç. e Finanças Publicas Matricula. 1197/5 ) ) D))9)9)99)9)9)9)9)9)9)))9))D PoRDRA) 199999995 »)> 3999999999 9)9D) ESTADO DE RONDÔNIA us Lua)" PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO LEI MUNICIPAL Nº 1044 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016. DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA, ESTADO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017. O Prefeito do Município de CORUMBIARA, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a e promulga a seguinte; LE |: Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de CORUMBIARA, Estado de Rondônia, para o Exercício Financeiro de 2017, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, estima a Receita em R$ 28.000.000,00 (Vinte e Oito Milhões de Reais) e fixa a Despesa em igual importância. Art. 2º - A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das especificações do anexo 02 da Lei nº 4.320/64 (Quadro Demonstrativo da Receita por Fontes), com o seguinte desdobramento: Receitas Correntes TR$ 30.360.000,00 Receitas Tributárias [R$ 1.243.000,00 | Receitas de Contribuições R$ 100.000,00 Receita Patrimonial [R$ 370.000,00 | Transferências Correntes IR$ 28.599.000,00 | Outras Receitas Correntes [R$ 48.000,00 à Receitas de Capital 1 RS 1.800.000,00 Transferência de Capital R$ 1.800.000,00 Total ES 32.160.000,00 | - ) Deduções & [R$ 4.160.000,00 | Deduções FUNDEB R$ | 4.160.000,00 | Total Receita Liquida R$| | 28.000.000,00 Art. 3º - A despesa será realizada segundo discriminação dos quadros: “Despesa por Função de Governo" (Anexo 09 da Lei 4 320/64), e “Natureza da Despesa” (Anexo 02 da Lei 4.320/64), que apresentam o seguinte desdobramento sintético: Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara (abrturbo.com.br ; Fone 0xx(69)343-2249; CEP:789 Edinaldo Paulo De Souza Analista de Planej Orç. é Finanças Publicas Matricula. 1197/5 DDD DD a Munic; 8a, & % Fo o «o , o . Aos po | ESTADO DE RONDÔNIA / PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBI Ra PODER EXECUTIVO e DD) ) 19999999 ) 3992999999 7979)9595D DD 1-POR FUNÇÕES DE GOVERNO: 01 - Legislativa & RS | 1.500.000,00 [04 — Administração E , V R$ | 6.159.000,00 | 08 — Assistência Social h R$ 1.840.000,00 10 — Saúde R$ 6.900.000,00 | 12 - Educação R$ | 7.930.000,00 15 — Urbanismo : R$] 7.000,00 |20 — Agricultura E ; 1.250.000,00 25 — Energia e 120.000,00 26 - Transporte ES R$ 1.700.000,00 | 27 — Desporto e Lazer =: R$ | 70.000,00 | 28 — Encargos Especiais e 374.000,00 99 — Reserva de Contingência Lo R$. 150.000,00 es ERREI + es TOTAL GERAL R$| 28.000.000,00 ] 2-POR NATUREZA DA DESPESA 3.0.0.0 | Despesas Correntes R$ 26.897.000,00 4.0.0.0 | Despesas de Capital R$ 953.000,00 9.9.9.9 | Reserva de Contingência —E 150.000,00 TOTAL GERAL R$ | 28.000.000,00 3-POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO: [31 Poder Legislativo RES 1.500.000,00 Câmara Municipal IR$ 1.500.000,00 3.2-Poder Executivo R$ 26.500.000,00 Secretaria Municipal de Finanças RS | 1.720.000,00 [Secretaria Municipal de Planejamento 1.110.000,00 [ Secretaria Municipal de Administração 1.800.000,00 | 3.730.000,00 D)9)9))9)9)9)995 DD) ii [Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos R$ Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto | R$ 8.000.000,00 | Secretaria Municipal de Saúde R$ | |— 6.900.000,00 Secretaria Municipal de Assistência Social RS | 1.840.000,00 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente IRS 1.250.000,00 Reserva de Contingência R$ 150.000,00 | TOTAL GERAL R$ | 28.000.000,00 Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiaraObrturbo com br; Fone: 0xx(69)343-2249; CEP. 78966: Edina aulo De Souza Analista de Planej Orç. e Finanças Publicas Matricula. 1197/5 13299) )999)979)9)9)1)IIDDDDDDDDDDDDVIDIDID ) ) » DDD) DDDD e ESTADO DE RONDÔNIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIA PODER EXECUTIVO autorizado a abrir Crédito Adicional or fixado para o presente Ill do $ 1º do art. 43 da Lei Art. 4º - Fica o Executivo Municipal Suplementar até o limite de 6% (seis por cento) do val Orçamento, utilizando-se para tal fim o que dispõe no inciso nº 4.320 de 17.03.64. Art. 5º - Fica o Executivo Municipal autorizado a fazer as atualizações que forem necessárias nos códigos do presente orçamento desde que não sejam alterados valores das despesas bem como as alterações que forem necessárias na Lei de Diretrizes Orçamentarias e no Plano Plurianual do Município em vigência para implantação da presente lei. Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor em 01 de janeiro de 2017. Corumbiara - RO, 05 de Dezembro de 2016. ES am DEOCLECIANO FERREIRA FILHO PREFEITO MUNICIPAL Prefeitura Municipal de Corumbiara, Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbinra(Obrturbo.com. br; Fone: 0xx(69)343-2249; CEP:78' Edinal: lo Be Souza Analista de Plangy.Orç. e Finanças Publicas Matricula. 1197/5