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materia nº 1044/2016

Tipo LEI ORDINARIA
Número / Ano 1044 / 2016
Date 2016-12-05
EmentaDISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA, ESTADO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
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Edinaldo Paulo De Souza
Analista de Planej.Orç. e Finanças Publicas
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 1044 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO
MUNICÍPIO DE CORUMBIARA, ESTADO DE
RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
O Prefeito do Município de CORUMBIARA, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
e promulga a seguinte;
LE |:
Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de CORUMBIARA, Estado de
Rondônia, para o Exercício Financeiro de 2017, discriminado pelos anexos integrantes
desta Lei, estima a Receita em R$ 28.000.000,00 (Vinte e Oito Milhões de Reais) e fixa
a Despesa em igual importância.
Art. 2º - A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos,
receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das especificações do
anexo 02 da Lei nº 4.320/64 (Quadro Demonstrativo da Receita por Fontes), com o
seguinte desdobramento:
Receitas Correntes TR$ 30.360.000,00
Receitas Tributárias [R$ 1.243.000,00 |
Receitas de Contribuições R$ 100.000,00
Receita Patrimonial [R$ 370.000,00 |
Transferências Correntes IR$ 28.599.000,00 |
Outras Receitas Correntes [R$ 48.000,00 à
Receitas de Capital 1 RS 1.800.000,00
Transferência de Capital R$ 1.800.000,00
Total ES 32.160.000,00 |
- ) Deduções & [R$ 4.160.000,00 |
Deduções FUNDEB R$ | 4.160.000,00 |
Total Receita Liquida R$| | 28.000.000,00
Art. 3º - A despesa será realizada segundo discriminação dos quadros:
“Despesa por Função de Governo" (Anexo 09 da Lei 4 320/64), e “Natureza da
Despesa” (Anexo 02 da Lei 4.320/64), que apresentam o seguinte desdobramento
sintético:
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara (abrturbo.com.br ; Fone 0xx(69)343-2249; CEP:789
Edinaldo Paulo De Souza
Analista de Planej Orç. é Finanças Publicas
Matricula. 1197/5
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1-POR FUNÇÕES DE GOVERNO:
01 - Legislativa & RS | 1.500.000,00
[04 — Administração E , V R$ | 6.159.000,00 |
08 — Assistência Social h R$ 1.840.000,00
10 — Saúde R$ 6.900.000,00
| 12 - Educação R$ | 7.930.000,00
15 — Urbanismo : R$] 7.000,00
|20 — Agricultura E ; 1.250.000,00
25 — Energia e 120.000,00
26 - Transporte ES R$ 1.700.000,00
| 27 — Desporto e Lazer =: R$ | 70.000,00
| 28 — Encargos Especiais e 374.000,00
99 — Reserva de Contingência Lo R$. 150.000,00
es
ERREI + es
TOTAL GERAL R$| 28.000.000,00 ]
2-POR NATUREZA DA DESPESA
3.0.0.0 | Despesas Correntes R$ 26.897.000,00
4.0.0.0 | Despesas de Capital R$ 953.000,00
9.9.9.9 | Reserva de Contingência —E 150.000,00
TOTAL GERAL R$ | 28.000.000,00
3-POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO:
[31 Poder Legislativo RES 1.500.000,00
Câmara Municipal IR$ 1.500.000,00
3.2-Poder Executivo R$ 26.500.000,00
Secretaria Municipal de Finanças RS | 1.720.000,00
[Secretaria Municipal de Planejamento
1.110.000,00
[ Secretaria Municipal de Administração
1.800.000,00 |
3.730.000,00
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[Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos R$
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto | R$ 8.000.000,00 |
Secretaria Municipal de Saúde R$ | |— 6.900.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social RS | 1.840.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente IRS 1.250.000,00
Reserva de Contingência R$ 150.000,00 |
TOTAL GERAL R$ | 28.000.000,00
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiaraObrturbo com br; Fone: 0xx(69)343-2249; CEP. 78966:
Edina aulo De Souza
Analista de Planej Orç. e Finanças Publicas
Matricula. 1197/5
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ESTADO DE RONDÔNIA |
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIA
PODER EXECUTIVO
autorizado a abrir Crédito Adicional
or fixado para o presente
Ill do $ 1º do art. 43 da Lei
Art. 4º - Fica o Executivo Municipal
Suplementar até o limite de 6% (seis por cento) do val
Orçamento, utilizando-se para tal fim o que dispõe no inciso
nº 4.320 de 17.03.64.
Art. 5º - Fica o Executivo Municipal autorizado a fazer as atualizações que
forem necessárias nos códigos do presente orçamento desde que não sejam alterados
valores das despesas bem como as alterações que forem necessárias na Lei de
Diretrizes Orçamentarias e no Plano Plurianual do Município em vigência para
implantação da presente lei.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor em 01 de janeiro de 2017.
Corumbiara - RO, 05 de Dezembro de 2016.
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DEOCLECIANO FERREIRA FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Corumbiara, Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbinra(Obrturbo.com. br; Fone: 0xx(69)343-2249; CEP:78'
Edinal: lo Be Souza
Analista de Plangy.Orç. e Finanças Publicas
Matricula. 1197/5

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