materia nº 38/2025

Indicação 038 de 01/10/2025, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 36668 e CRC: 84320C97). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
INDICAÇÃO Nº. 038/2025
''INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O FORNECIMENTO DE KIT DE
UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES BÁSICOS PARA CRIANÇAS EM SITUAÇÕES DE
VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
O Vereador que abaixo subscreve vem, conforme dispõe os Arts.166 e 167, do
Regimento Interno, INDICAR ao Exmo. Prefeito Municipal o benefício acima, diante das seguintes
justificativas a seguir:
Justificativas;
Senhor Prefeito;
Senhores Vereadores;
Venho por meio dessa, em observância aos dispositivos regimentais e atribuições
legais, respeitosamente INDICAR a Vossa Excelência que seja estudada a viabilidade de
implementação de projeto voltado ao fornecimento de kit de 02 uniformes completos e materiais
escolares básicos às crianças em situação de vulnerabilidade social no município de Corumbiara.
O pedido se mostra de grande relevância, uma vez que a Constituição Federal e a
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional atribuem ao município a responsabilidade pela
garantia do acesso e permanência das crianças na escola, devendo adotar medidas que
assegurem condições adequadas ao processo educacional. O fornecimento de uniformes e
materiais escolares básicos às crianças em situação de vulnerabilidade social é uma forma de
cumprir esse dever, promovendo igualdade, dignidade e incentivando a permanência dos alunos
na rede de ensino, além de contribuir diretamente para a redução da evasão escolar e
fortalecimento da educação pública de qualidade.
Sem mais para o momento, apresento está reiterando votos de elevada estima e
distintas considerações, colocando-me ao inteiro dispor para demais esclarecimentos.
Atenciosamente;
 Corumbiara/RO, a data certificada pela assinatura eletrônica;
(assinatura eletrônica)
Wilmar José Cardoso
Vereador
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, n 2018, Centro, Corumbiara RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2367.
Documento assinado eletronicamente por Wilmar José Cardoso, Vereaador, em 01/10/2025 às
11:48, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de 15/12/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659, informando o
ID 36668 e o código verificador 84320C97.
Indicação 038 de 01/10/2025, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 36668 e CRC: 84320C97). Pág: 2/2
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Jusciele Maria da Silva ***.135.332-** 01/10/2025 12:21
Referência: Processo nº 2-4708/2025. Docto ID: 36668 v1