materia nº 39/2025

Indicação 39 de 07/10/2025, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 36891 e CRC: 9665B088). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
INDICAÇÃO N.º 039/2025
"INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA
DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE KITS DE UNIFORMES ESCOLARES, INCLUINDO
TÊNIS, AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA￾RO".
O Vereador que abaixo subscreve vem, conforme dispõe os Arts.166 e 167, do Regimento
Interno, indicar ao Prefeito Municipal o benefício acima, diante das seguintes justificativas a
seguir:
Justificativas;
Senhor Prefeito;
Senhores Vereadores;
Venho, por meio desta, indicar à Prefeitura Municipal que promova projeto voltado à
distribuição gratuita de kits de uniformes escolares, incluindo tênis, a serem destinados a todas as
crianças matriculadas nas escolas da rede municipal de ensino, abrangendo tanto a sede do
município quanto seus distritos.
A presente indicação tem como finalidade promover igualdade de condições entre
os estudantes da rede pública, garantindo padronização, conforto e dignidade no ambiente
escolar. O fornecimento de uniformes não se limita a uma questão estética ou organizacional, mas
representa uma importante política pública de inclusão social, beneficiando especialmente as
famílias de baixa renda, que enfrentam muitas vezes dificuldades financeiras para adquirir
vestimentas adequadas para seus filhos frequentarem as aulas.
Além disso, o uso do uniforme reforça o sentimento de pertencimento e identidade
escolar, contribuindo para a disciplina, o respeito mútuo e a segurança dos alunos, já que facilita a
identificação dentro e fora das dependências escolares. Portanto, considerando que esta é uma
demanda que vem sendo discutida desde a legislatura anterior e acredito que o executivo não
medirá esforços para que esse projeto venha se tornar realidade para o próximo ano letivo.
Sendo o que apresento para o momento reitero esta, renovando votos de elevada
estima e distintas considerações, colocando-me à disposição para demais esclarecimentos.
Atenciosamente;
Corumbiara/RO, a data certificada pela assinatura eletrônica.
(assinatura eletrônica)
É Ó
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NARCÉLIO CRISÓSTOMO DO NASCIMENTO
Vereador
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, n 2018, Centro, Corumbiara RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2367.
Documento assinado eletronicamente por Narcelio Crisostomo do Nascimento, Vereador Vice￾Presidente, em 08/10/2025 às 12:48, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da
Resolução nº 007 de 15/12/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659, informando o
ID 36891 e o código verificador 9665B088.
Referência: Processo nº 2-4710/2025. Docto ID: 36891 v1