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materia nº 18/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 18 / 2017
Date 2017-09-06
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id110

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2017-09-25 Proposição transformada em lei — Projeto transformado em Lei e pronto para a sala de arquivo da Câmara
2017-09-25 Aguardando promulgação da lei P DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017-09-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia P DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017-09-20 Aguardando emissão de parecer da comissão P DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017-09-20 Aguardando a inclusão na ordem do dia P DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017-09-08 PARA PARECER JURIDICO P DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017-09-08 Proposição apresentada em Plenário P para emissão de pareceres das comissão de Legislação e Comissão de Finanças

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-03T01:16:54.286826-03:00 Aprovado 8 0 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2

2 ESTADO DE RONDÔNIA É aá
RES ZA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA “ass
ESA PODER EXECUTIVO 04
PROJETO DELEI QISZ (2017. mA Ai
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 94.260,00 (Noventa e Quatro Mil Duzentos e
Sessenta Reais), para dar cobertura às seguintes programações:
07 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 — Saúde
10122 — Administração Geral
101220007 — Saúde para Todos
101220007.2.035000 — Manutenção das Atividades da SEMUSA
3.3.90.14.00.0000 — Diárias - Civil - RP
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção — RP.
10301 — Atenção Básica
103010007 — Saúde para Todos
103010007.2.038000 — Manutenção do PSF (Programa Saúde da Família).
3.3.90.14.00.0000 — Diárias - Civil — RP........csccsseseseeseseses
R$ 5.000,00
R$ 4.000,00
« R$ 2.000,00
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção — RP R$ 1.000,00
10302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020007 — Saúde para Todos
103020007.2.039000 — Manutenção da Unidade Mista
3.3.90.14.00.0000 — Diárias - Civil - RP R$ 1.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP... RS 52.760,00
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção — RP.. « R$ 7.000,00
103050007.2.104000 — Aquis. de Equip. e Mat. Per. p/ Vigilância Ambiental e Epidemiológica.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RP... «+ R$ 21.500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO + R$ 94.260,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das
dotações especificadas abaixo:
07 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 — Saúde
10122 — Administração Geral
101220007 — Saúde para Todos
101220007.2.045000 — Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica — RP .......cemees RS 1.000,00
(a Vara tee re
jara(iwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
ESTADO DE RONDÔNIA ace
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA “aés)
Vere PODER EXECUTIVO a
NS
101220007.2.046000 — Aquisição de equipamentos e materiais permanente da SEMUSA.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP... RS 5.000,00
101220007.2.105000 - Manutenção da Central de Regulação.
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção — RP.............essesesesese RS 3.000,00
10301 — Atenção Básica
103010007 — Saúde para Todos
103010007.2.037000 - Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde.
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção — RP.............cseseseseseases RS 1.000,00
103010007.2.038000 — Manutenção do PSF (Programa Saúde da Família).
3.3.90.36.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. Física — RP....
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — SUS
RS 1.000,00
RS 15.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica — SUS .......e R$ 6.500,00
103010007.2.106000 — Reforma de Unidades Básicas de Saúde
3.3.90.39,00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — RP ......eeeememes R$ 10.000,00
103010007.2.100000 — Aquis. de Equipamentos e Materiais Permanente para Atenção Básica.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RP R$ 10.000,00
10302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020007 — Saúde para Todos
103020007.2.043000 — Aquisição de Ambulância e veículos de apoio
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RP .........eesesesesessemes R$ 10.000,00
103020007.2.101000 — Aquis. de Eq. e Mat. Per. para Média e Alta Complexidade
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RP «+ R$ 19.760,00
103020007.2.102000 — Aquis. de Equip. e Materiais Permanente para Farmácia Básica.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RP ..........seeeesesesasases RS 5.000,00
10304 — Vigilância Sanitária
103040007 — Saúde para Todos
103040007.2.041000 — Manutenção da Vigilância Sanitária
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção — RP............ecerecereseemeneres R$ 1.000,00
103040007.2.103000 — Aquis. de Equip. e Materiais Permanente para Vigilância Sanitária.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RP ........cesesmerseeseesaee R$ 5.000,00
10305 — Vigilância Epidemiológica
103050007 — Saúde para Todos
103050007.2.040000 — Manutenção da Vigilância Ambiental e Epidemiológica
3.3.90.36.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. Física - RP ......ceseeesersermeesess R$ 1.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO :sssssssrssnacssraamsemisaentneasaasaametesaerasss tres aetnsenmaaaençisaguacanmcações R$ 94.260,00
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA e LDO para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 06 de Setembro de 2017.
cão
A TAERCIO MARCHINI
0a! o Prefeito Municipal
ita
mo de P, nº 17%
Prefeitura Municipal de Corumbiara, Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Owebsat. com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000,

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