Justificativa 070 de 14/11/2025, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 38339 e CRC: B3E717B9). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
JUSTIFICATIVA
Projeto de Lei n.º 070/2025
Apresentamos esta propositura com a finalidade de conceder um abono natalino ao quadro de servidores
efetivos e comissionados desta Casa de Leis, considerando que temos orçamento disponível para assim fazer
sem que haja dificuldade para honrar outros compromissos deste Poder Legislativo. Diante disso,
entendemos ser justa a concessão desse valor aos servidores, vindo assim reforçar a receita dos mesmos, por
ocasião do final de ano.
A Mesa Diretora desta Casa Legislativa manifesta seu integral apoio à concessão do referido abono,
destacando que tal medida reflete o reconhecimento ao trabalho dedicado, competente e essencial
desempenhado diariamente pelos servidores desta Câmara. Reiteramos que o bom funcionamento do Poder
Legislativo somente é possível graças à valiosa colaboração de cada servidor, cuja atuação contribui
diretamente para a eficiência, a transparência e a qualidade dos serviços prestados à população.
Assim, certos de podermos contar com a aprovação deste projeto de lei em regime de urgência, nos termos
do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal, requeremos a aprovação do requerimento e que, o
Projeto seja encaminhado para as comissões em conjunto para análise e deliberação da matéria em discussão
única.
Câmara Municipal de Corumbiara - RO, data e hora certificada pela assinatura eletrônica.
MESA DIRETORA DA CÂMARA:
Solon Pereira de Souza
Presidente da Câmara
Biênio 2025/2026
Narcelio Crisostomo do Nascimento
Vereador Vice-Presidente
Biênio 2025/2026
Isauro de Cerqueira
Vereador 1º Secretário
Biênio 2025/2026
João Matias Valadão
Vereador 2º Secretário
Biênio 2025/2026
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, n 2018, Centro, Corumbiara RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2367.
Documento assinado eletronicamente por Solon Pereira de Souza, Vereador Presidente, em
18/11/2025 às 08:12, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Narcelio Crisostomo do Nascimento, Vereador VicePresidente, em 18/11/2025 às 08:19, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da
Resolução nº 007 de 15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Joao Matias Valadao, Vereador 2º Secretário, em
18/11/2025 às 09:23, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
Justificativa 070 de 14/11/2025, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 38339 e CRC: B3E717B9). Pág: 2/2
Documento assinado eletronicamente por Isauro de Cerqueira, Vereador 1º Secretário, em
18/11/2025 às 10:56, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659, informando o
ID 38339 e o código verificador B3E717B9.
Referência: Processo nº 2-4731/2025. Docto ID: 38339 v1
Projeto de Lei 070 de 14/11/2025, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 38372 e CRC: 8CC13F12). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PROJETO DE LEI Nº 070/2025
CONCEDE AUXÍLIO NATALINO EXCEPCIONAL
NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025 AOS
SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL,
EFETIVO E COMISSIONADOS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CORUMBIARA DO ESTADO DE
RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA, no uso de suas atribuições, que
lhe são conferidas por Lei, encaminha para a análise dos Vereadores para deliberação e posterior sanção do
prefeito municipal do seguinte projeto de:
LEI:
Art. 1º. Fica concedido o Auxílio Natalino Excepcional no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) em parcela
única no mês de dezembro 2025, para os servidores do quadro de pessoal efetivo e comissionados da Câmara
Municipal de Corumbiara.
Art. 2º. O auxílio de que trata esta Lei tem caráter indenizatório, o qual será pago através da folha de
pagamento do mês de dezembro de 2025, preferencialmente antes do Natal, e não integrará os vencimentos
para efeitos de concessão de vantagens pessoais e remuneratórias.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Corumbiara - RO, data e hora certificada pela assinatura eletrônica.
MESA DIRETORA DA CÂMARA:
Solon Pereira de Souza
Presidente da Câmara
Biênio 2025/2026
Narcélio Crisóstomo do Nascimento
Vereador Vice-Presidente
Biênio 2025/2026
Isauro de Cerqueira
Vereador 1º Secretário
Biênio 2025/2026
João Matias Valadão
Vereador 2º Secretário
Biênio 2025/2026
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, n 2018, Centro, Corumbiara RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2367.
Projeto de Lei 070 de 14/11/2025, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 38372 e CRC: 8CC13F12). Pág: 2/2
Documento assinado eletronicamente por Solon Pereira de Souza, Vereador Presidente, em
18/11/2025 às 08:12, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Narcelio Crisostomo do Nascimento, Vereador VicePresidente, em 18/11/2025 às 08:19, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da
Resolução nº 007 de 15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Joao Matias Valadao, Vereador 2º Secretário, em
18/11/2025 às 09:24, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Isauro de Cerqueira, Vereador 1º Secretário, em
18/11/2025 às 10:56, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659, informando o
ID 38372 e o código verificador 8CC13F12.
Referência: Processo nº 2-4731/2025. Docto ID: 38372 v1