Ofício 2 de 19/01/2026, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 423132 e CRC: 6D5FFD38). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Ofício n.º 2/SAP/2026
CorumbiaraRO, 19 de janeiro de 2026.
Prezado Senhor:
Fazemos uso do presente para encaminhar a Vossa Excelência, o Projeto de Lei que: DISPÕE
SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, no valor de R$ 49.446,59 (quarenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e seis
reais e cinquenta e nove centavos), para apreciação pelos nobres Edis.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de V. Excelências, na aprovação deste Projeto
de Lei em regime de urgência, conforme art. 38, da Lei Orgânica do Município e Artigo 193 do
Regimento Interno desta Casa de Lei.
Atenciosamente,
____________________________
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Ao:
Excelentíssimo Senhor
SOLON PEREIRA DE SOUZA
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal.
NESTA.
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Documento assinado eletronicamente por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, em
21/01/2026 às 12:00, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 423132 e o código verificador 6D5FFD38.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Valdemir Marcolino Gonzaga ***.142.442-** 20/01/2026 07:09
Ofício 2 de 19/01/2026, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 423132 e CRC: 6D5FFD38). Pág: 2/2
Referência: Processo nº 15-1/2026. Docto ID: 423132 v1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a apreciação dessa conceituada Casa de Leis, Projeto de Lei que
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, no valor de R$ 49.446,59 (quarenta e nove mil,
quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e nove centavos).
A abertura de crédito especial destina-se a aquisição de medicamentos destinados a
suprir a demanda da Farmácia Básica Municipal localizada na sede do município e no distrito de
Vitória da União, conforme o plano de trabalho apresentado e aprovado pelo Conselho Municipal
de Saúde, conforme estabelecido na Resolução 534/2024/SESAU-CIB.
Destaca-se que o saldo ora pleiteado decorre de fatores operacionais e legais
devidamente justificados nos autos, tais como a inexistência de determinados itens nas atas de
registro de preços vigentes, impedimentos relacionados ao fracionamento de embalagens, bem
como anulações de saldos e recusas de fornecimento por parte de fornecedores, situações estas já
comunicadas e reconhecidas pelos órgãos competentes.
Quanto à solicitação de regime de urgência se justifica no fato da necessidade de
uso do recurso em tela ainda para atendimento da ação acima elencada o mais rápido possível, que
poderá atrasar, caso este projeto de lei siga uma tramitação normal.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de Vossas Excelências, na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 38, da Lei Orgânica do
Município e Artigo 193 do Regimento Interno desta Casa de Lei.
Corumbiara – RO, 19 de Janeiro de 2026.
____________________________
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
ID: 423142 e CRC: 9B7585D2
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 423142
1E839790E882CEC6EE21744174175CE7
9B7585D2
MD5:
CRC:
SHA256: 826ED07264E6D8B75DB11254D03F47584E6A561CAEDB6ACE1C77EF9A49E9AABE
Justificativa
Tipo do Documento
001.
Identificação/Número
19/01/2026
Data
Processo: 15-1/2026
Processo Documento
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 49.446,59 — MEDICAMENTOS — SEMUSA.
Súmula/Objeto:
Usuário: Edinaldo Paulo de Souza
Criação: 19/01/2026 12:19:45 Finalização: 19/01/2026 12:23:16
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CORUMBIARA RO 19/01/2026 12:19:45
ASSUNTOS
REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 19/01/2026 12:19:45
CIENTES
Valdemir Marcolino Gonzaga 20/01/2026 07:09:21
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 21/01/2026 12:00:29
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 423142 e o CRC 9B7585D2.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
PROJETO DE LEI Nº 001/2026.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, encaminha a Câmara Municipal de Vereadores para
analise, deliberação e posterior aprovação, a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 49.446,59 (quarenta e nove mil, quatrocentos e quarenta
e seis reais e cinquenta e nove centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
07 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – Saúde
10303 – Suporte Profilático e Terapêutico
103030007 – Mais Saúde, Mais Futuro.
103030007.1.256000 – Aquisição de Medicamento - Fundo a Fundo - SESAU - Res. 534/2024.
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – SUS ....................................................... R$ 49.446,59
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............................................................................... R$ 49.446,59
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes de saldo remanescente da Resolução 534/2024/SESAU-CIB, de 10 de Setembro de
2024, da Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia - SESAU.
Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA, LDO e LOA para implantação da presente lei, inclusive suplementações
de saldo de rendimentos futuros.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbiara – RO, 19 de Janeiro de 2026.
____________________________
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
ID: 423144 e CRC: 3135951F
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 423144
51E48A3198D23B8CD71F2E83A4BA1575
3135951F
MD5:
CRC:
SHA256: 5ED9076780A28327CD32CDE088AF60F59043C3C5C36E121A5B26187DD68C860E
Projeto de Lei
Tipo do Documento
001.
Identificação/Número
19/01/2026
Data
Processo: 15-1/2026
Processo Documento
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 49.446,59 —
MEDICAMENTOS — SEMUSA.
Súmula/Objeto:
Usuário: Edinaldo Paulo de Souza
Criação: 19/01/2026 12:22:37 Finalização: 19/01/2026 12:23:22
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CORUMBIARA RO 19/01/2026 12:20:54
ASSUNTOS
REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 19/01/2026 12:20:54
CIENTES
Valdemir Marcolino Gonzaga 20/01/2026 07:08:59
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 21/01/2026 12:00:30
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 423144 e o CRC 3135951F.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
NÚCLEO DE PROPOSTAS FUNDO A FUNDO - SESAU-NPFF
Ofício nº 57150/2025/SESAU-NPFF
Ao Senhor,
FERNANDO RODRIGUES RICARDO
Secretário Municipal de Saúde de Corumbiara
Assunto: Solicitação de dilação de prazo de Proposta FAF
Processo SEI .: 0005.003531/2024-90
Requerente: Fundo Municipal de Saúde de Corumbiara
Senhor Secretário,
Com os cordiais cumprimentos, em atenção ao pedido de Dilação de Prazo à Proposta n°
07012/2024-02, cujo objeto trata da aquisição de medicamentos para Farmácia Básica, em resposta ao
Ofício nº 454/ SEMUSA/2025 e anexos (SEI nº 0065964772) , destacamos as informações quanto ao
Prazo de vigência estabelecido na Portaria nº 4.471 de 10 de dezembro de 2021, conforme abaixo:
[...]
VIII- OS PRAZOS DE VIGÊNCIA
Art. 10 O prazo de vigência de execução dos objetos oriundos dos repasses regidos por
esta Portaria será de:
I- 01 (um) ano para equipamentos, materiais permanentes, medicamentos, insumos, Prestação de
serviços e veículos;
II- 01 (um) ano para obras financiadas por transferência em parcela única; e
III- 02 (dois) anos para obras financiadas por transferência em parcelas.
Parágrafo Único – No caso de obras cuja execução seja planejada para período superior a 02 (dois)
anos, tal situação deverá ser especificada no Plano de Trabalho e ratificada pela equipe técnica da
SES.
Art. 11 Em situações excepcionais, o prazo de vigência descrito no artigo anterior poderá ser
prorrogado, com a finalidade única e exclusiva de conclusão do objeto, sendo admissíveis até
duas posteriores prorrogações por igual período em, no máximo:
I- 06 (seis) meses para equipamentos, materiais permanentes, medicamentos, insumos,
Prestação de serviços, veículos e para obras financiadas por transferência em parcela única;
II- 01 (um) ano para obras financiadas por transferência em parcelas.
[...]
Isto posto, considerando que o recurso fora disponibilizado em 01 de novembro 2024,
conforme Ordem Bancária nº 2024OB125901 (SEI nº 0054939146), dispondo o município do período
inicial de 01 (um) ano, houve a apresentação do Ofício nº 454/ SEMUSA/2025 e anexos (SEI
ID: 419203 e CRC: 853BB44D
nº 0065964772), pelo qual o Fundo Municipal de Corumbiara solicita prorrogação de vigência à proposta
em comento, informando na oportunidade que aproximadamente 50% dos itens previstos foram
executados, totalizando R$ 50.483,21 (cinquenta mil, quatrocentos e oitenta e três reais e vinte e um
centavos), disponibilizando informaçoes pormenorizadas nos arquivos linkados no documento, ressaltando
entretanto que parte dos itens previstos no plano não pôde ser adquirida em razão da inexistência desses
produtos nas atas de registro de preços vigentes no município , outros devido a impedimentos legais
relacionados ao fracionamento de embalagens, à anulação de saldos por parte dos fornecedores ou à
recusa de entrega motivada por custo de frete superior ao valor do produto , solicitando por fim
prorrogação de vigência, a fim de permitir a continuidade das aquisições previstas e concluir a execução
integral do objeto.
Desse modo, frente as informações apresentadas, comunicamos o DEFERIMENTO do
pedido de prorrogação, estabelecendo um prazo de dilação adicional de 06 (seis) meses para conclusão da
execução.
Portanto, informamos nos termos estabelecidos que, fica o prazo de execução do objeto
válido até 06/05/2026 e, desta feita, pontuamos que após o cumprimento do prazo, o município deve
realizar a prestação de contas, conforme previsto na nova Portaria n° 7.940/ 2024 (em anexo),
especificamente nos capítulos VIII - Da Prestação de Contas e IX - Da Devolução dos Recursos,
respectivamente, conforme disposto nos art. 25 e 26 da citada Portaria.
Sem mais, ficamos à disposição no que couber.
Respeitosamente,
Núcleo de Propostas Fundo a Fundo - NPFF
(Assinado Eletronicamente)
Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Projetos - CPOP
(Assinado Eletronicamente)
ELOIA DUARTE RODRIGUES
Secretária Executiva de Estado da Saúde de Rondônia - SESAU/RO
(Assinado eletronicamente)
Documento assinado eletronicamente por Huryelton Nascimento Mendonça, Chefe de Núcleo, em
04/11/2025, às 15:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§
1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Julia Kefine Alcantara Pinho da Costa , Coordenador(a),
em 05/11/2025, às 15:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus
§§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por ELOIA DUARTE RODRIGUES , Secretário(a)
Executivo(a), em 06/11/2025, às 16:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo
18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0065965317 e o código CRC 6F5776A4.
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 0005.003531/2024-90 SEI nº 0065965317
ID: 419203 e CRC: 853BB44D
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 419203
854055AC2475E36AE7AA13FE15357C86
853BB44D
MD5:
CRC:
SHA256: F1AD813C433734A14029CD86C03D5CAA41077736B09D5F929AA6E296DC94986E
Ofício
Tipo do Documento
nº 57150/2025/SESAU-NPFF
Identificação/Número
07/01/2026
Data
Processo: 15-1/2026
Processo Documento
OFÍCIO nº 57150/2025/SESAU-NPFF
Súmula/Objeto:
Usuário: Fernando Rodrigues Ricardo
Criação: 07/01/2026 15:51:24 Finalização: 07/01/2026 15:52:36
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CORUMBIARA RO 07/01/2026 15:51:24
ASSUNTOS
REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 07/01/2026 15:51:24
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 419203 e o CRC 853BB44D.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Gabinete do Prefeito
1
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS DO PROPONENTE
Órgão/instituição proponente
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORUMBIARA
CNPJ
15.246.041/0001-30
Endereço
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
Cidade
Corumbiara
UF
RO
CEP
76995-000
(DDD) Telefone/Fax E.A.
Municipal
Conta corrente
10768-9
Banco (nome e nº)
BANCO DO BRASIL S.A
Agência (nome e nº)
4142-4 CORUMBIARA
Praça de pagamento
Corumbiara
Nome do responsável pela instituição
FERNANDO RODRIGUES RICARDO
C.P.F.
020.118.902-09
R.G./Órgão expedidor
1220630 SSP/RO
Cargo
Secretário Municipal de Saúde
Função Matrícula
Endereço completo
Av. Marechal Rondon, nº 2032 - Centro
CEP
76995-000
(DDD) Tel./Fax
2 - INTERVENIENTE
Órgão/instituição proponente
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
C.G.C.
63.762.041/0001-35
Endereço
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
Cidade
Corumbiara
UF
RO
CEP
76995-000
(DDD) Telefone/Fax E.A.
Municipal
Conta corrente Banco (nome e nº) Agência (nome e nº) Praça de pagamento
Corumbiara
Nome do responsável pela instituição
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
C.P.F.
755.849.642-04
R.G./Órgão expedidor
729.564 SSP/RO
Cargo
Prefeito
Função
Chefe do Executivo
Matrícula
Endereço completo
Rua Ulisses Guimarães, nº 1949 - Centro
CEP
76995-000
(DDD) Tel./Fax
3 - DESCRIÇÃO DO PROJETO
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
INÍCIO
ALR
TÉRMINO
01 ano/ALR
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO:
Este projeto visa à aquisição de medicamentos afim de abastecer as unidades de saúde
do município de Corumbiara/RO, sendo elas a Farmácia Básica CNES 7822618 e a
Farmácia Básica do Distrito de Vitória da União CNES 2803194.
ID: 232803 e CRC: 4166C676 ID: 245268 e CRC: BAEB9AAD
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Gabinete do Prefeito
2
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO:
O Município de Corumbiara/RO, apresenta uma população estimada em 2019 pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de 7 391 habitantes. Vizinho dos municípios de
Cerejeiras e Chupinguaia, Corumbiara se situa a 77 km a Sul-Oeste de Vilhena a maior cidade
nos arredores. A área total do município corresponde 3.060 km². A sede localiza-se no
interflúvio dos rios Pimenta Bueno e Barão do Melgaço.
Tendo em vista as atividades imprescindíveis realizadas pela Secretaria de Saúde, no
tocante a suas responsabilidades de atendimentos da farmácia básica aos munícipes através
do SUS, é de extrema importância manter abastecidas as unidades de saúde. A relação dos
medicamentos abaixo seguiu critérios técnicos em conformidade com os relatórios de consumo
dos últimos 12 meses, levando em consideração estoque e validade. Além disso, já está
seguindo a Relação Municipal de Medicamentos (REMUME) que está sendo desenvolvida, a
qual está de acordo com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e a
demanda epidemiológica. É crucial garantir o fornecimento contínuo de medicamentos,
assegurando que a população tenha acesso aos tratamentos necessários para a manutenção
da saúde e bem-estar.
4.0 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (metas, indicador, avaliação)
OBJETIVO GERAL: Promover a continuidade, aprimoramento e adequação dos serviços
prestados à Secretaria Municipal de Saúde de Corumbiara.
OBJETIVO ESPECÍFICO: Desenvolver e implementar um sistema eficiente de gestão de
estoque, visando monitorar o consumo e evitar tanto a escassez quanto o excesso de
medicamentos.
META INDICADOR CÁLCULO
AVALIAÇÃO
INICÍO TÉRMINO
Aumentar em 30%
o nível de estoque
de medicamentos
Percentual de
medicamentos com
níveis de estoque
adequados em
relação à demanda.
Quantidade de
medicamentos com níveis
de estoque adequados /
Total de medicamentos
necessários x 100%
ALR Prestação
de contas
4.1 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (etapa/fase)
Início Término
1 Fase preparatória para licitar o objeto ALR
01 ano
2 Licitação, adjudicação, homologação e demais fases da despesa
3 Recebimentos do objeto e providências relativas á destinação A partir da
destinação
do objeto
4 Aquisição dos cumprimentos das metas estabelecidas, devendo
registrar as informações quanto a utilização do bem para apresentação
quanto da prestação de contas, bem como para fiscalização do
Concedente
ID: 232803 e CRC: 4166C676 ID: 245268 e CRC: BAEB9AAD
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Gabinete do Prefeito
3
5. Planilha Detalhada
OBJETO Unidade Quantidade
ACICLOVIR 50mg/g (5%) Creme CREME 300
ACIDO ACETILSALICILICO 100 MG COMPRIMIDOS COMP 5.000
ACIDO FOLICO 5 MG COMPRIMIDO COMP 8.000
ACIDO VALPRÓICO 250 MG COMPRIMIDO/CAPSULA CAPS 2.000
ALBENDAZOL 400 MG COMPRIMIDO COMP 1.000
AMIODARONA 200 MG COMPRIMIDO COMP 300
AMITRIPTILINA (CLORIDRATO) 25 MG COMPRIMIDO/CAPSULA COMP 10.020
AMOXICILINA 50 MG/ML PÓ PARA SUSPESÃO ORAL FRSCO C/ 150 ML FSC 1500
AMOXICILINA 500 MG CAPSULA/COMRPIMIDO COMP 20.000
ANLODIPINO (BENSILATO) 5 MG COMPRIMIDO COMP 2.100
ATENOLOL 50 MG COMPRIMIDOS COMP 480
AZITROMICINA 500 MG COMPRIMIDO/CAPSULA COMP 10.000
AZITROMICINA 40 MG/ML (600 MG) PÓ PARA SUSPENSÃO FRASCO C/
DILUENTE E SERINGA DOSADORA
FSC 1.500
BENZILATO DE ALODIPINO 10 MG COMP 600
CAPTOPRIL 25 MG COMPRIMIDO COMP 1.500
CARBAMAZEPINA 20 MG/ML SUSPENSÃO ORAL FRASCO 100 ML FSC 100
CARBONATO DE LITIO 300 MG COMPRIMIDO COMP 150
CARVEDILOL 25 MG COMPRIMIDO COMP 300
CEFALEXINA 50 MG/ML SOLUÇÃO ORAL FRASCO C/ 100ML FSC 350
CIPROFLOXACINO (CLORIDRATO) 500 MG COMPRIMIDO COMP 5.992
CLOMIPRAMINA (CLORIDRATO) 25 MG COMPRIMIDO COMP 210
CLONAZEPAM 2,5 MG/ML FRASCO COM 20 ML FSC 500
CLOPIDOGREL 75 MG COMPRIMIDO COMP 120
CLORIDRATO DE CLORPROMAZINA 25 MG COMPRIMIDO COMP 2.000
CLORIDRATO DE CLORPROMAZINA 100 MG COMPRIMIDO COMP 2.000
DEXAMETASONA 0,1 MG SOLUÇÃO ORAL C/ 120 ML FSC 500
DEXAMETASONA 1 mg/g CREME BISNAGA C/ 10 G CREME 100
DEXAMETASONA 4 MG COMPRIMIDO COMP 100
DEXCLORFENIRAMINA MALEATO 0,4 MG/ML SOL. ORAL FSC 100
DIAZEPAM 5 MG COMPRIMIDO COMP 480
ID: 232803 e CRC: 4166C676 ID: 245268 e CRC: BAEB9AAD
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Gabinete do Prefeito
4
DIAZEPAM 10 MG COMPRIMIDO COMP 4.020
DIGOXINA 0,25 MG COMPRIMIDO COMP 210
DIPIRONA 500 MG COMPRIMIDO COMP 20.000
ENALAPRIL (MALEATO) 10 MG COMPRIMIDO COMP 2.010
ENALAPRIL (MALEATO) 20 MG COMRIMIDO COMP 1.200
ENALAPRIL (MALEATO) 5 MG COMPRIMIDO COMP 990
ESPIRONOLACTONA 25 MG COMPRIMIDO COMP 2.160
FENITOINA 100 MG COMPRIMIDO COMP 720
FENOBARBITAL 40 MG/ML 20 ML SOLUÇÃO ORAL FRASCO COM 20 ML FSC 50
FENOBARBITAL 100 MG COMPRIMIDO COMP 4.020
FLUCONAZOL 150 MG CAPSULA CAPS 1.000
FLUOXETINA (CLORIDRATO) 20 MG CÁPSULA CAPS 20.000
GLIBENCLAMIDA 5 MG COMPRIMIDO COMP 7.980
HALOPERIDOL 5 MG COMPRIMIDO COMP 2.560
HIDROCLOROTIAZIDA 25 MG COMPRIMIDO COMP 3.720
HIDROXIDO DE ALUMÍNIO 61,5 MG/ML SUSP. ORAL 100 ML FSC 100
IBUPROFENO 50 MG/ML SOLUÇÃO ORAL FRASCO C/ 30 ML FSC 500
IBUPROFENO 300 MG COMPRIMIDO COMP 2.400
IBUPROFENO 600 MG COMPRIMIDO COMP 10.000
ITRACONAZOL 100 MG COMPRIMIDO COMP 1.500
IVERMECTINA 6 MG COMPRIMIDO COMP 1.012
LEVODOPA + BENSERAZIDA 200 MG + 50 MG COMPRIMIDO COMP 5.000
LORATADINA 1 MG/ML XAROPE 100 ML FSC 250
LORATADINA 10 MG COMPRIMIDO COMP 996
LOSARTANA POTÁSSICA 50 MG COMPRIMIDO COMP 30.000
METFORMINA (CLORIDRATO) 500 MG COMPRIMIDO COMP 360
METFORMINA (CLORIDRATO) 850 MG COMPRIMIDO COMP 6.240
METILDOPA 250 MG COMPRIMIDO COMP 5.000
BENZOILMETRONIDAZOL 40 MG/ML 100 ML SUSPENÇAO ORAL FSC 100
METRONIDAZOL 250 MG COMPRIMIDO COMP 2.016
METRONIDAZOL 100 MG/G CREME VAGINAL BISNAFA C/ 50 G +
APLICADORES
CREME 150
NISTATINA 100.000 UI/ML SOL. ORAL 50 ML FSC 50
ID: 232803 e CRC: 4166C676 ID: 245268 e CRC: BAEB9AAD
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Gabinete do Prefeito
5
NORTRIPTILINA 25 MG COMPRIMIDO COMP 300
OLEO MINERAL PURO 100 ML PARA USO ORAL FSC 20
PARACETAMOL 200 MG/ML DULOÇÃO ORAL FRASCO C/ 20 ML FSC 100
PARACETAMOL 500 MG COMPRIMIDO COMP 1.000
PREDNISOLONA 3 MG/ML FRASCO 60 ML FSC 322
PREDNISONA 5 MG COMPRIMIDOS COMP 1.000
PREDNISONA 20 MG COMPRIMIDO COMP 1.500
PROPRANOLOL 40 MG COMPRIMIDO COMP 600
SINVASTATINA 20 MG COMPRIMIDO COMP 2.490
SINVASTATINA 40 MG COMPRIMIDO COMP 1.500
SULFADIAZINA DE PRATA 10 MG/G CREME BISNAGA C/ 50 G CREME 50
SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRINA 40 MG + 8 MG/ML SUSP. ORAL 100
ML
FSC 150
SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRINA 400 + 80 MG COMPRIMIDO COMP 1.480
SULFATO FERROSO 25 MG/ML SOLUÇÃO ORAL FRASCO C/ 30 ML FSC 100
SULFATO FERROSO 40 MG COMPRIMIDO COMP 20.000
VALPROATO DE SODIO 50 MG/ML SOLUÇÃO ORAL FRASCO C/ 100 ML FSC 80
VALPROATO DE SODIO 500 MG COMPRIMIDO COMP 2.000
VALOR TOTAL R$ 101.626,62
6 – PLANO DE APLICAÇÃO
NATUREZA DA DESPESA TOTAL CONCEDENTE COMPLEMENTAÇÃO
3.3.90.39.00 MATERIAL DE
CONSUMO
R$ 101.626,62 R$ 100.000,00 R$ 1.626,62
TOTAL GERAL R$ 101.626,62
7 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (EM R$)
CONCEDENTE
Exercício: 2024
PARCELA
ÚNICA 1º MÊS 2º MÊS 3º MÊS 4º MÊS 5º MÊS 6º MÊS
R$
100.000,00
- - - - - -
7º MÊS 8º MÊS 9º MÊS 10º MÊS 11º MÊS 12° MÊS
- - - - - -
ID: 232803 e CRC: 4166C676 ID: 245268 e CRC: BAEB9AAD
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Gabinete do Prefeito
6
8 - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal da Prefeitura Municipal de
Corumbiara, declaro para fins de prova e efeitos e, sob as penas da lei, que inexiste
qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou
qualquer outro órgão ou entidade da Administração Estadual, que impeça a
transferência de recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos do
Estado, na forma deste plano de trabalho.
Pede Deferimento.
Corumbiara/RO, 12 de agosto de 2024.
FERNANDO RODRIGUES RICARDO LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Secretário Municipal de Saúde Prefeito Municipal de Corumbiara/RO
9 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
APROVADO
PORTO VELHO ____/____/2024 ASSINATURA/CARIMBO DO
CONCEDENTE
ID: 232803 e CRC: 4166C676 ID: 245268 e CRC: BAEB9AAD
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 232803
0E8F05A09CF75FB805A766AA662B2D36
4166C676
MD5:
CRC:
SHA256: 8B7DA20D6BD89AE3698CD1BB0A188153C78933209F6316B5C0A9F05B5E85BCEF
Plano de Trabalho
Tipo do Documento
03
Identificação/Número
12/08/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
Súmula/Objeto:
Usuário: Stephani Raissa Souza Oliveira
Criação: 12/08/2024 16:57:45 Finalização: 12/08/2024 17:01:11
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CORUMBIARA RO 12/08/2024 16:59:19
ASSUNTOS
PLANO DE TRABALHO 12/08/2024 16:59:49
CIENTES
Joao Victor Silva Esper 13/08/2024 08:14:03
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Fernando Rodrigues Ricardo Secretário Municipal de Saúde 12/08/2024 17:24:10
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 13/08/2024 10:31:48
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
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Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
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Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 245268
C518AD19E6D0BA851B51E888121A8B84
BAEB9AAD
MD5:
CRC:
SHA256: 4B59B3E13CF1CDEBBF5CE7DCE83B5B03B734D31DAEEFAD54AB43F7D810AA4DCA
Plano de Trabalho
Tipo do Documento
Fundo a Fundo SESAU - medicamentos
Identificação/Número
18/09/2024
Data
Processo: 1-1848/2024
Processo Documento
Plano de Trabalho Fundo a Fundo SESAU, no valor de R$ 100.000,00 para aquisição de medicamentos para Farmácia
Básica.
Súmula/Objeto:
Usuário: Maria Aline Medina
Criação: 18/09/2024 07:59:48 Finalização: 18/09/2024 08:01:26
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CORUMBIARA RO 18/09/2024 07:59:48
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 18/09/2024 07:59:48
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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
RESOLUÇÃO N. 534/2024/SESAU-CIB
Porto Velho, 10 de setembro de 2024.
Aprova os Planos de Trabalho e autoriza
os repasses do Fundo Estadual de Saúde
ao Fundo Municipal de Saúde dos
municípios, oriundos de Emendas
Parlamentares Estaduais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE E COORDENADOR DA COMISSÃO
INTERGESTORES BIPARTITE - CIB/RO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 4º do
Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite - CIB/RO e conforme registro em ATA da 8ª
Reunião Ordinária CIB realizada em 10 de setembro de 2024 no município de Porto Velho.
R E S O LV E :
Aprovar os Planos de Trabalho e autorizar os repasses do Fundo Estadual de Saúde ao
Fundo Municipal de Saúde dos municípios, oriundos de Emendas Parlamentares Estaduais conforme
quadro baixo.
ITEM
PROCESSO
ORIGINÁRIO
PROPOSTA
N°
FMS OBJETO TOTAL
1 0005.002317/2024-16 07017/2024-06 Cacaulândia
Aquisição de 33
(trinta e três)
arescondicionados
para o Hospital
municipal
R$ 110.000,00
2 0005.003531/2024-90 07012/2024-02 Corumbiara
Aquisição de
medicamentos
para Farmácia
Básica - CNES
7822618
R$ 100.000,00
3 0005.003509/2024-40 07011/2024-04 Urupá
Cirurgias Eletivas
no município
R$ 1.000.000,00
4 0005.003599/2024-79 07010/2024-02
Santa Luzia
D'Oeste
Exames
laboratoriais no
município
R$ 159.999,96
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 173
Disponibilização: 13/09/2024
Publicação: 13/09/2024
ID: 245275 e CRC: 8B9EB936Resolução 534 (0052735798) SEI 0036.040832/2024-37 / pg. 39
5 0005.004010/2024-50 07014/2024-11 Buritis
Aquisição de dois
(02) veículos para
as Unidades
Básicas de Saúde
no município -
CNES 2806630,
7416695
R$ 400.000,00
6 0005.000499/2024-91 07007/2024-02 Buritis
Construção de
Laboratório de
Análise Clínica
R$ 700.000,00
7 0005.003621/2024-81 07001/2024-07
São Miguel
do Guaporé
Aquisição de 01
(um) veículo de
passeio ao Centro
de Atenção
Psicossocial -
CNES 4109511
R$ 80.000,00
8 0005.004106/2024-18 07006/2024-16
Espigão
D'Oeste
Kits
Odontológicos
para o PSE
- Programa Saúde
na Escola
R$ 400.000,00
9 0005.004091/2024-98 07021/2024-08 Cabixi
Aquisição de
Ambulância Semi
UTI - CNES
2808528
R$ 450.000,00
TOTAL DE REPASSES FUNDO A FUNDO - FAF R$ 3.399.999,96
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Jefferson Ribeiro da Rocha Lorena Pereira Fiorenzani Turco
Secretário de Estado da Saúde Presidente do COSEMS/RO
Documento assinado eletronicamente por Lorena Pereira Fiorenzani Turco , Presidente, em
12/09/2024, às 10:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§
1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por JEFFERSON RIBEIRO DA ROCHA , Secretário(a), em
13/09/2024, às 10:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§
1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0052735798 e o código CRC CA57507D.
Referência: Caso responda esta Resolução, indicar expressamente o Processo nº 0036.040832/2024-37 SEI nº 0052735798
ID: 245275 e CRC: 8B9EB936Resolução 534 (0052735798) SEI 0036.040832/2024-37 / pg. 40
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 245275
C8EBBDBB293272B50029F17C009D47E5
8B9EB936
MD5:
CRC:
SHA256: 4DBD3B00A699FAC425CC2C17F8FD3CE0B627BD715C52BD9276104569D6885D47
RESOLUÇÃO
Tipo do Documento
nº 534/2024/SESAU-CIB
Identificação/Número
18/09/2024
Data
Processo: 1-1848/2024
Processo Documento
Resolução nº 534/2024/SESAU-CIB aprovando o Plano de Trabalho e autorizando o repasse do Fundo Estadual de Saúde
ao Fundo Municipal de Saúde de Corumbiara, oriundo de emenda parlamentar.
Súmula/Objeto:
Usuário: Maria Aline Medina
Criação: 18/09/2024 08:01:32 Finalização: 18/09/2024 08:05:48
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CORUMBIARA RO 18/09/2024 08:01:32
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 18/09/2024 08:01:32
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 245275 e o CRC 8B9EB936.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.