Ofício 13 de 21/01/2026, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 424457 e CRC: 6D13D9F7). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Ofício n.º 13/SAP/2026
CorumbiaraRO, 21 de janeiro de 2026.
Prezado Senhor:
Fazemos uso do presente para encaminhar a Vossa Excelência, o Projeto de Lei que: DISPÕE
SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, no valor de R$ 375.000,00 (Trezentos e Setenta e Cinco Mil Reais), para
apreciação pelos nobres Edis.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de V. Excelências, na aprovação deste Projeto
de Lei em regime de urgência, conforme art. 38, da Lei Orgânica do Município e Artigo 193 do
Regimento Interno desta Casa de Lei.
Atenciosamente,
____________________________
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Ao:
Excelentíssimo Senhor
SOLON PEREIRA DE SOUZA
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal.
NESTA.
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Documento assinado eletronicamente por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, em
23/01/2026 às 10:01, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 424457 e o código verificador 6D13D9F7.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Valdemir Marcolino Gonzaga ***.142.442-** 23/01/2026 08:24
Referência: Processo nº 15-2/2026. Docto ID: 424457 v1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a apreciação dessa conceituada Casa de Leis, Projeto de Lei que
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, no valor de R$ 375.000,00 (Trezentos e Setenta e
Cinco Mil Reais).
O Município de Corumbiara/RO, por meio da Secretaria Municipal de Saúde,
propõe a aquisição de um veículo tipo furgão com o objetivo de aperfeiçoar o transporte de
pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo maior eficiência, segurança e
conforto nos deslocamentos.
Quanto à solicitação de regime de urgência se justifica no fato da necessidade de
execução do referido plano de trabalho dentro do prazo, pondendo gerar atraso caso este projeto de
lei siga uma tramitação normal.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de Vossas Excelências, na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 38, da Lei Orgânica do
Município e Artigo 193 do Regimento Interno desta Casa de Lei.
Corumbiara – RO, 21 de Janeiro de 2026.
____________________________
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
ID: 424460 e CRC: F815A984
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 424460
3DC78D5CBB2147CF9E16A55E4F65AF47
F815A984
MD5:
CRC:
SHA256: 9DC3111712A0D7CBC0814B39BE9D8E6B4451D95A08B583BD460E7E8A3D8F2272
Justificativa
Tipo do Documento
012.
Identificação/Número
21/01/2026
Data
Processo: 15-2/2026
Processo Documento
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 375.000,00 — VAN — SEMUSA.
Súmula/Objeto:
Usuário: Edinaldo Paulo de Souza
Criação: 21/01/2026 12:44:54 Finalização: 21/01/2026 12:48:48
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CORUMBIARA RO 21/01/2026 12:44:54
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 21/01/2026 12:44:54
CIENTES
Valdemir Marcolino Gonzaga 23/01/2026 08:24:06
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 23/01/2026 10:01:29
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 424460 e o CRC F815A984.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
PROJETO DE LEI Nº 012/2026.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, encaminha a Câmara Municipal de Vereadores para
analise, deliberação e posterior aprovação, a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 375.000,00 (Trezentos e Setenta e Cinco Mil Reais),
para dar cobertura às seguintes programações:
07 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – Saúde
10301 – Atenção Básica
103010007 – Mais Saúde, Mais Futuro.
103010007.1.274000 – Aquisição de Veículo - Proposta nº 07001/2025-06 - SESAU.
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – RC........................... R$ 200.000,00
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – RP............................ R$ 175.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............................................................................. R$ 375.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados R$
200.000,00 (Duzentos Mil Reais), provenientes do Processo SEI nº 0005.006214/2025-
14 e Proposta nº 07001/2025-06, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e a Secretaria
de Estado da Saúde - SESAU e R$ 175.000,00 (Noventa e Dois Mil Reais), provenientes da
anulação parcial de dotação, de acordo com o Artigo 43, §1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64,
conforme especificações abaixo:
07 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.01 – UNIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – Saúde
10302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020007 – Mais Saúde, Mais Futuro.
103020007.1.0470000 – Ampliação, Reforma e Construção de Unidades de Saúde.
4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – RP ........................................................... R$ 175.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO ............................................................................................ R$ 175.000,00
Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA, LDO e LOA para implantação da presente lei, inclusive suplementações
de saldo de rendimentos futuros.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbiara – RO, 21 de Janeiro de 2026.
____________________________
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
ID: 424462 e CRC: 79A6FA3B
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 424462
DAECD11EFB6EFC1E7B45B201BA8EAE50
79A6FA3B
MD5:
CRC:
SHA256: A105032144FE1BAE437F95AE6FB4B70B38DEFA19CD871865F6D639520C357C9B
Projeto de Lei
Tipo do Documento
012.
Identificação/Número
21/01/2026
Data
Processo: 15-2/2026
Processo Documento
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 375.000,00 — VAN — SEMUSA.
Súmula/Objeto:
Usuário: Edinaldo Paulo de Souza
Criação: 21/01/2026 12:47:19 Finalização: 21/01/2026 12:48:54
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CORUMBIARA RO 21/01/2026 12:47:19
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 21/01/2026 12:47:19
CIENTES
Valdemir Marcolino Gonzaga 23/01/2026 08:23:57
ANEXOS
Demonstrativo SUPERAVIT 23/01/2026 425247
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 23/01/2026 10:01:29
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 424462 e o CRC 79A6FA3B.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Exercício: 2025
EQUILÍBRIO FINANCEIRO EM 31.12.2025
CONSOLIDADO
Página 1
Avenida Olavo Pires, 2129 - Centro
63762041/0001-35
MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA
DISPONÍVEL ATIVO PROCESSADO NÃO PROC À LIQUIDAR LIQUIDADO INSUFICIENCIA
RESTOS A PAGAR EMP DO EXERCÍCIO SUFICIENCIA/ SALDO EXTRA
PASSIVO
Fonte STN Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente) 1.500 12.783.668,93 0,00 16.860,60 91.491,84 3.409.622,33 9.265.694,16 0,00 0,00
Fonte STN Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Anterior) 2.500 13.478.188,85 0,00 2.527.194,28 0,00 10.427.135,74 523.858,83 0,00 0,00
Total: 26.261.857,78 0,00 2.544.054,88 91.491,84 13.836.758,07 9.789.552,99 0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8674 - 22678)
23/01/2026 11:07 Usuário: Edinaldo Paulo de Souza ID: 425247 e CRC: 1FBEC83C
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 425247
F9BE5F478E58A6F28B4AA775A5F002B0
1FBEC83C
MD5:
CRC:
SHA256: 01AF227F106CE4A2837D69F3CC3C1D76E99F182CC28E4E4758DF38B3592FE206
Demonstrativo
Tipo do Documento
SUPERAVIT
Identificação/Número
23/01/2026
Data
Processo: 15-4/2026
Processo Documento
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 964.776,49 — MUNDO MÁGICO — SEMED.
Súmula/Objeto:
Usuário: Edinaldo Paulo de Souza
Criação: 23/01/2026 11:29:58 Finalização: 23/01/2026 11:30:20
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMED CORUMBIARA RO 23/01/2026 11:29:58
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO 23/01/2026 11:29:58
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 004. 20/01/2026 423653
Projeto de Lei 005. 21/01/2026 424364
Projeto de Lei 006. 21/01/2026 424377
Projeto de Lei 007. 21/01/2026 424384
Projeto de Lei 008. 21/01/2026 424389
Projeto de Lei 009. 21/01/2026 424410
Projeto de Lei 010. 21/01/2026 424446
Projeto de Lei 012. 21/01/2026 424462
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 425247 e o CRC 1FBEC83C.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ordens Estaduais e Municipais
Identificador do Pagamento 202512260039824
Emitente
CNPJ: 00.394.585/0001-71
Nome SESAU
Data Pagamento 29/12/2025 Valor 200.000,00
Objetivo Repasse financeiro, advindo de emenda pa
Código da Unidade Gestora 17001217012
Código da Relação 02025184438
Código Bancário 02025026386
Numero Sequencial Codigo Bancário 0
12/01/2026, 11:15 about:blank
about:blank 1/1
ID: 420550 e CRC: A0CD1DD2
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 420550
B978A150BC96A817BA55C61599B1B1A3
A0CD1DD2
MD5:
CRC:
SHA256: 6E9133829C128963F51F8201215759137D4BBAB29B6DCD2C85B24CF97A1E9EA0
OB - Ordem Bancária (Borderô)
Tipo do Documento
Emenda Van
Identificação/Número
12/01/2026
Data
Processo: 15-2/2026
Processo Documento
Ordem Bancária
Súmula/Objeto:
Usuário: Fernando Rodrigues Ricardo
Criação: 12/01/2026 11:16:44 Finalização: 12/01/2026 11:17:17
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CORUMBIARA RO 12/01/2026 11:16:44
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 12/01/2026 11:16:44
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 420550 e o CRC A0CD1DD2.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA
Ano Base: 2025
Listar Preparação Pagamento Despesa Empenhada
Detalhe
Ordem Bancária
Número
Data Referência
Unidade Gestora
2025OB184438
2025PP026386
26/12/2025
170012 Fundo Estadual de Saúde
Tipo Ordem Bancária
Data Lançamento
Descentralizada
26/12/2025
Gestão 17012 Fundo Estadual de Saúde
Favorecido 15.246.041/0001-30 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORUMBIARA
Nota Lançamento 2025NL054850 Despesa Certificada 2025CE013692
Procurador/Cessionário 15.246.041/0001-30 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORUMBIARA
Valor Tipo Serviço
Domicílio Bancário Destino 001 04142-4 000010769-7 Fonte Recurso
Nota Empenho Original 2025NE008859 Natureza Despesa
Crédito conta-corrente
1.5.00.007001
44.41.42.01
200.000,00
Vencimento Código Barras ID Depósito
Observação Repasse financeiro, advindo de emenda parlamentar impositiva de autoria da Deputada
Estadual Ieda Chaves, com objetivo da Aquisição de veículo tipo furgão, visando atender o
município de Corumbiara/RO.
Autorização 0066816874
Despacho 67799106
PROCESSO: 0005.006214/2025-14
Código Barras
Situação Confirmada Pagamento Banco Data 29/12/2025
Transação Origem 0250 PP Despesa Empenhada
Domicílio Destino Retorno 001 04142-4 000010769-7
Número Autenticação 481415391DF68857D68AA9000
Repasse Recursos Federais
Código Finalidade
Sim
Motivo Quebra
Quebra Ordem Cronológica Não
Observação Quebra
Data Quebra
Usuário Lançado em 26/12/2025 às 16:24 por Samea Cleuce Almeida De Castro
Retenções Sugeridas
Retenção Competência Valor Base Cálculo % Retenção Valor Retido
Retenções Realizadas
Retenção Competência Número Retenção Valor Base Cálculo % Retenção Valor Retido
Lançamentos
Nº Evento Inscrição Classificação Fonte Recurso Valor
01 531001 2025NL054850 1.5.00.007001 200.000,00
02 541006 1.5.00.007001 200.000,00
03 541017 007 1.5.00.007001 200.000,00
04 531003 00102757X0000100005 1.5.00.007001 200.000,00
Desenvolvido por INDRA
Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal
Data e Hora da Emissão: 06/01/2026 às 12:21:35
Emissor: KELYENY OLIVEIRA CASTRO DE GOES
Módulo:
Programação e Execução Financeira Página 1 de 1 ID: 420547 e CRC: 6C87C99F
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 420547
0783A8A335E78AC1D515A5FF7E9838A9
6C87C99F
MD5:
CRC:
SHA256: A72095352F138304EB3E3925E86843422B5CDCDEC66EEC26B559157DE76244ED
Pedido de Empenho
Tipo do Documento
Repasse Estadual
Identificação/Número
12/01/2026
Data
Processo: 15-2/2026
Processo Documento
Empenho Emenda Parlamentar
Súmula/Objeto:
Usuário: Fernando Rodrigues Ricardo
Criação: 12/01/2026 11:13:30 Finalização: 12/01/2026 11:17:14
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CORUMBIARA RO 12/01/2026 11:13:30
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 12/01/2026 11:13:30
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 420547 e o CRC 6C87C99F.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Secretaria municipal de Planejamento - Setor de Convênios
e-mail: convenio@corumbiara.ro.gov.br / semplam@corumbiara.ro.gov.br
PLANO DE TRABALHO
1.DADOS CADASTRAIS
Órgão Proponente/ executor
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORUMBIARA/RO
CNPJ
15.246.041/0001-30
Endereço
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
CEP
76995-000
Cidade
Corumbiara
U. F.
RO
CEP
76995-000
DDD / Telefone E. A.
Municipal
Banco
Brasil-SA
Conta Corrente n°
10769-7
Agência
4142-4
Praça de Pagamento
Nome do responsável
Fernando Rodrigues Ricardo
CPF
020.118.902-09
C. I. / Órgão Exp.
1220630 SSP/RO
Cargo
Secretário Municipal de Saúde
Matrícula
Endereço
Avenida Marechal Rondon n.º 2032
CEP
76995-000
2. DESCRIÇÃO DO PROJETO
Título do Projeto:
Mobilidade em Saúde: Otimização do Transporte de Pacientes
com Acessibilidade, Eficiência e Humanização no Sistema Único
de Saúde (SUS)
Período de Execução
Início
ALR
Término
12 Meses
Identificação do Objeto:
Aquisição de veículo tipo furgão, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, vinculada ao cadastro
CNES nº 6834531, com a finalidade de proporcionar transporte seguro, acessível, eficiente e
humanizado a pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS.
3.JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA
O Município de Corumbiara/RO, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, propõe a aquisição
de um veículo tipo furgão com o objetivo de aperfeiçoar o transporte de pacientes atendidos pelo
Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo maior eficiência, segurança e conforto nos
deslocamentos.
De janeiro a setembro, o município realizou 936 transportes de pacientes, sendo 494 eletivos. Em
cerca de 20% dessas viagens eletivas, foi necessário o uso de dois ou mais veículos para o mesmo
destino, devido à capacidade limitada de passageiros dos automóveis de pequeno porte atualmente
disponíveis. Nessas situações, foram transportadas 1.641 pessoas entre pacientes e acompanhantes,
demonstrando a alta demanda de transporte.
Esse cenário tem provocado aumento dos custos operacionais, decorrentes do uso simultâneo de
ID: 393737 e CRC: 3CF3D643 ID: 403203 e CRC: D730025D
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Secretaria municipal de Planejamento - Setor de Convênios
e-mail: convenio@corumbiara.ro.gov.br / semplam@corumbiara.ro.gov.br
diversos veículos, do pagamento de múltiplas diárias a motoristas e do maior desgaste da frota.
Além disso, parte dos veículos não possui estrutura adequada para o transporte de pessoas com
mobilidade reduzida, comprometendo a acessibilidade e o conforto de pacientes que ne- cessitam
de cuidados especiais, como cadeirantes e idosos.
Os automóveis disponíveis, embora seguros e bem conservados, não oferecem conforto e espaço
suficientes para viagens mais longas, principalmente nos deslocamentos intermunicipais, o que
pode afetar o bem-estar dos usuários e motoristas.
A aquisição do furgão permitirá ampliar a capacidade de transporte, concentrando um maior
número de pacientes em uma única viagem, o que resultará em redução de custos, economia de
combustível, menor impacto ambiental e melhor aproveitamento dos recursos humanos e materiais.
Além disso, o veículo proporcionará melhores condições de segurança, ergonomia e acessibilidade,
assegurando um transporte mais digno e humanizado.
Dessa forma, a aquisição do veículo tipo furgão configura-se como uma ação estratégica e
necessária, alinhada aos princípios do SUS e às necessidades reais do Município, promovendo
eficiência, inclusão e qualidade no atendimento à população.
4.CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Metas, etapas e/ou fases)
Objetivo Geral: Garantir transporte eficiente, seguro, acessível e humanizado de pacientes do
município de Corumbiara/RO, assegurando deslocamentos adequados para procedimentos em
diferentes níveis de complexidade e promovendo conforto, segurança e otimização dos recursos da
frota municipal.
Objetivo Específico: Reduzir o número de viagens simultâneas, otimizando recursos huma- nos,
financeiros e logísticos, ao mesmo tempo em que se proporciona maior conforto, estabilidade e
ergonomia durante os deslocamentos, fortalecendo a humanização do atendimento aos pacientes.
METAS (QUANTITATIVAS
E QUALITATIVAS) INDICADOR CÁLCULO
AVALIAÇÃO
INÍCIO TÉRMINO
Reduzir em 10% o número de
viagens simultâneas,
otimizando recursos humanos,
financeiros e logísticos,
proporcionando maior conforto
e ergonomia aos pacientes.
Taxa de
Redução de
viagens
simultâneas.
(1 - nº de viagens
simultâneas (pós) ÷
nº de viagens
simultâneas (pré) x
100
A partir da
da
Destinação
do Objeto.
12 Meses.
Promover a satisfação dos
profissionais de saúde e
pacientes quanto à qualidade,
segurança,
acessibilidade e humanização
do serviço de transporte
sanitário intermunicipal
Índice de
satisfação de
médicos e
pacientes.
Pesquisa de
satisfação realizada
junto aos usuários e
equipe médica.
6 meses
apósinício
do uso.
12 Meses.
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ITEM ETAPA/FASE DURAÇÃO
INÍCIO TÉRMINO
1 Estudo técnico preliminar
ALR
12 Meses
2 Pesquisa de preço (Cotação)
3 Elaboração do Termo de Referência
4 Elaboração do Edital
5 Celebração do contrato
6
Recebimento do objeto e providências relativas à
destinação
7 Destinação (entrega)
8
Avaliação dos cumprimentos das metas estabelecidas,
devendo registrar as informações quanto a utilização do bem
para apresentação quando da prestação de contas, bem
como para fiscalização do Concedente
A partir da
destinação do
objeto
5.PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
ITEM OBJETO UN QT
PREGÃO
ELETRÔNICO
N.º 013/2024,
PROCESSO N.º
472/2024/SE
MUSA
VALOR
TOTAL
ITEM
Veículo (zero km) tipo furgão para
transporte de passageiros com
adaptação para cadeira de rodas, tipo
furgão, ano/modelo 2024 ou
superior, potência mínima de 110 cv,
transmissão manual, capacidade
para transporte de 03 cadeirantes, 15
passageiros e 01 motorista, ar
condicionado, tacógrafo, plataforma
elevatória Automatizada, ar
condicionado, pneus de uso misto,
chave de rodas, estepe, macaco,
triângulo de sinalização e jogo de
tapetes. O veículo deverá conter
todos os demais equipamentos
obrigatórios exigidos pelo Contran e
estar em conformidade com todas as
normas do proconve (programa de
controle de poluição do ar por
veículos automotores) e de acordo
com as normas técnicas e vigentes os
demais acessórios deverão atender o
código nacional de trânsito. O
veículo deverá ser entregue
devidamente emplacado e
licenciado, sendo o primeiro
emplacamento no estado de
Unidade 1 (um) R$ 375.00,00
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Rondônia/ro, município de
Corumbiara/ro, como veículo oficial
da prefeitura municipal de
Corumbiara/ro. Garantia mínima de
fábrica de 12 (doze) meses,
assistência técnica prestada num raio
de 300 km do município; manuais de
uso e certificados / termos de
condições da garantia; 1ª (primeira)
e 2ª (segunda) revisão com mão de
obra gratuita (podendo ser vendido
por fabrica, concessionária e
revendedor autorizado). Assistência
técnica e a revisão periódica deverá
ser executada por empresa
Credenciada / autorizada da marca.
VALOR TOTAL R$ 375.00,00
6.PLANO DE APLICAÇÃO (R$)
NATUREZA DA DESPESA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO CONCEDENTE COMPLEMENTAÇÃO
4.4.90.52.00 MATERIAL PERMANENTE
/ VEICULOS R$200.000,00 R$ 175.000,00
VALOR TOTAL R$200.000,00 R$ 175.000,00
7.COMPLEMENTAÇÃO
R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais)
8.CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
CONCEDENTE R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
EXERCÍCIO: 2025
PARCELA ÚNICA 1º MÊS 2º MÊS 3º MÊS 4º MÊS 5º MÊS 6º MÊS
R$ 200.000,00
7º MÊS 8º MÊS 9º MÊS 10º MÊS 11º MÊS 12° MÊS
9. DECLARAÇÃO
Declaro para fins de prova junto ao GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA e: atesto o cumprimento ao
disposto no art. 27 da lei nº 9.692/98, de 27-7-98; 2 – inexiste qualquer débito de mora ou situação de
inadimplência com o tesouro nacional, estadual ou qualquer órgão ou entidade da administração pública
federal e estadual, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do
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estado, para o municipio de Corumbiara/RO, na forma deste plano de trabalho.
PEDE DEFERIMENTO
Corumbiara-RO 07 de novembro de 2025
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Termo de Posse n° 223
Elaborado por Celix de Souza Liebnann
Assessor Especial da SEMUSA
ID: 393737 e CRC: 3CF3D643 ID: 403203 e CRC: D730025D
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 393737
F564FF9848EEAF86DFDD85051B1C4608
3CF3D643
MD5:
CRC:
SHA256: AFAB29D6138BE7006A4E1F0011A768D001DF413D6544D1C9B6986B3150302787
Plano de Trabalho
Tipo do Documento
rev 02
Identificação/Número
07/11/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Aquisição de veículo tipo furgão, destinado à Secretaria Municipal de Saúde,
Súmula/Objeto:
Usuário: Stephani Raissa Souza Oliveira
Criação: 07/11/2025 10:57:47 Finalização: 07/11/2025 11:09:25
INTERESSADOS
SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE - SESAU/RO PORTO VELHO RO 07/11/2025 11:00:55
ASSUNTOS
PLANO DE TRABALHO 07/11/2025 10:58:15
CIENTES
Valdemir Marcolino Gonzaga 07/11/2025 13:01:41
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 07/11/2025 13:02:40
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
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informando o ID 393737 e o CRC 3CF3D643.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
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Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
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Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 403203
504BDD96DE3A4C59AF1661DF53CB188D
D730025D
MD5:
CRC:
SHA256: C5E2A150BC221B121883E94802A2F0FF8EF2A760D06994CABEF9CA804B3F1A28
Plano de Trabalho
Tipo do Documento
final
Identificação/Número
28/11/2025
Data
Processo: 1-1909/2025
Processo Documento
oficio
Súmula/Objeto:
Usuário: CELIX DE SOUZA LIEBNANN
Criação: 28/11/2025 12:10:07 Finalização: 28/11/2025 12:10:28
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CORUMBIARA RO 28/11/2025 12:10:07
ASSUNTOS
FUNDO A FUNDO 28/11/2025 12:10:07
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 503 28/11/2025 403196
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
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