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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N.º 01/2026
OBJETO: PROJETO DE LEI N.º 14/2026.
Assunto: Altera o Projeto de Lei n.º 14/2026 que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial, e dá outras providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, e em observância ao princípio da iniciativa privativa, conforme disposto no
Art. 35, § 1º, inciso I, da Lei Orgânica do Município, apresenta a para apreciação, aprovação do
Plenário e, posterior sanção a seguinte proposta de:
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2026 QUE
MODIFICA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI
Nº 014/2026.
Art. 1º. Fica modificado no Artigo 1º do Projeto de Lei n.º 14/2026, que passa a ter a
seguinte redação:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional
Especial, no valor de R$ 4.268.142,67 (quatro milhões duzentos e sessenta e oito mil cento e
quarenta e dois reais e sessenta e sete centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
08 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
16 – Habitação
16482 – Habitação Urbana
164820008 – Fortalecendo Vidas.
164820008.1.2750000 – Construção de Moradias Populares - Transferegov.br nº
974172/2025/MCIDADES/CAIXA.
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica – RC ................... R$ 78.000,00
4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – RC ....................................................... R$ 3.042.000,00
4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – RP ........................................................ R$ 1.148.142,67
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.......................................................................... R$ 4.268.142,67
Art. 2º. Esta Emenda Modificativa entra em vigor na data de sua aprovação.
Corumbiara – RO, 29 de janeiro de 2026.
____________________________
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
ID: 427494 e CRC: CDAAADAF
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 427494
A9FB719844BDB036A5477159BB42C080
CDAAADAF
MD5:
CRC:
SHA256: 220A78AAC06D4626CA489F3218A81C0BDF590A60FC7E56385E44964D1D20A1C3
EMENDA MODIFICATIVA
Tipo do Documento
001.
Identificação/Número
29/01/2026
Data
Processo: 1-213/2026
Processo Documento
Proposta de emenda modificativa nº 001/2026.
Súmula/Objeto:
Usuário: Edinaldo Paulo de Souza
Criação: 29/01/2026 08:40:38 Finalização: 29/01/2026 08:44:15
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CORUMBIARA RO 29/01/2026 08:40:38
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 29/01/2026 08:40:38
CIENTES
Valdemir Marcolino Gonzaga 29/01/2026 08:55:05
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 29/01/2026 08:55:53
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 427494 e o CRC CDAAADAF.
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