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Emenda Modificativa 4 de 31/03/2026, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 43652 e CRC: B3EC403D). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
EMENDA MODIFICATIVA Nº 04/2026.
OBJETO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2026.
ASSUNTO: ALTERAA LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013.
RELATOR: Wilmar José Cardoso (legislação).
AUTOR: Prefeito de Corumbiara/RO.
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final apresenta para apreciação, aprovação do
Plenário e, posterior sanção o Prefeito a seguinte proposta de:
EMENDA MODIFICATIVA Nº 04/2026 que modifica a redação do
art. 2º do PLC nº 01/2026.
Art. 1º. Altera o art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que passará a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 2º. Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 2º. Esta Emenda modificativa entrará em vigor a partir da data da sua aprovação.
Sala das Comissões, na data certificada pela assinatura eletrônica.
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, n 2018, Centro, Corumbiara RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2367.
Documento assinado eletronicamente por Wilmar José Cardoso, Membro da Comissão -
COLEJURFI, em 01/04/2026 às 07:29, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da
Resolução nº 007 de 15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Isauro de Cerqueira, Vereador 1º Secretário, em
01/04/2026 às 09:26, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Helio Paulo da Silva, Presidente da Comissão -
COLEJURFI, em 01/04/2026 às 13:26, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da
Resolução nº 007 de 15/12/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659, informando o
ID 43652 e o código verificador B3EC403D.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiz Felipe Silva do Nascimento ***.647.852-** 08/04/2026 09:55
Emenda Modificativa 4 de 31/03/2026, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 43652 e CRC: B3EC403D). Pág: 2/2
Referência: Processo nº 2-4783/2026. Docto ID: 43652 v1
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