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Emenda Supressiva 1 de 31/03/2026, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 43653 e CRC: EB5F1C5E). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2026.
OBJETO: Projeto de Lei Complementar nº 02/2026.
ASSUNTO: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 45, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1993,
DA LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº
160, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATOR: Isauro de Cerqueira.
AUTOR: Prefeito.
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final apresenta para apreciação, aprovação do
Plenário e posterior sanção do Prefeito a seguinte proposta de:
EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/2026 que suprime o art. 6º do Projeto de
Lei Complementar nº 02/2026.
Art. 1° - Fica suprimido o Art. 6º do Projeto de Lei Complementar n.º 02/2026.
Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 2º - No autógrafo, renumeram-se os artigos do Projeto de Lei Complementar n.º
02/2026 considerando a presente Emenda Supressiva.
Art. 3º - Esta Emenda Supressiva entrará em vigor na data de sua aprovação.
Sala das Comissões, na data certificada pela assinatura eletrônica.
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, n 2018, Centro, Corumbiara RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2367.
Documento assinado eletronicamente por Wilmar José Cardoso, Vereaador, em 01/04/2026 às
09:16, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de 15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Isauro de Cerqueira, Vereador 1º Secretário, em
01/04/2026 às 09:26, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Helio Paulo da Silva, Presidente da Comissão -
COLEJURFI, em 01/04/2026 às 13:26, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da
Resolução nº 007 de 15/12/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659, informando o
ID 43653 e o código verificador EB5F1C5E.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiz Felipe Silva do Nascimento ***.647.852-** 08/04/2026 10:04
Referência: Processo nº 2-4784/2026. Docto ID: 43653 v1
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