ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
PROJETO DE LEI Nº 025/2026.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, encaminha a Câmara Municipal de Vereadores para
analise, deliberação e posterior aprovação, a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 6.911,99 (Seis Mil, Novecentos e Onze Reais e Noventa
e Nove Centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
08 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.02 – UNIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 – Assistência Social
08244 – Assistência Comunitária
082440008 – Ações Sociais do Município
081220008.2.145000 - GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD-SUAS.
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – FNAS .......................... R$ 6.911,99
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................................................................................. R$ 6.911,99
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, §1º, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado
em balanço patrimonial do exercício de 2025 para a Fonte FNAS.
Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA, LDO e LOA para implantação da presente lei, inclusive suplementações
de saldo de rendimentos futuros.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbiara – RO, 08 de Abril de 2026.
____________________________
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
(assinatura eletrônica)
ID: 454651 e CRC: 8F56CFA8 ID: 43925 e CRC: B2E1F61C
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 454651
A15B20EB5D16D72163573D9953196834
8F56CFA8
MD5:
CRC:
SHA256: 60B42AFFACEEDF023D52503DD92CBDF6C3868D8AE0E60B9C116D225237CC9DB9
Projeto de Lei
Tipo do Documento
025.
Identificação/Número
08/04/2026
Data
Processo: 1-623/2026
Processo Documento
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 6.911,99 — SEMAS.
Súmula/Objeto:
Usuário: Edinaldo Paulo de Souza
Criação: 08/04/2026 07:20:42 Finalização: 08/04/2026 07:23:31
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CORUMBIARA RO 08/04/2026 07:20:42
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO 08/04/2026 07:20:42
CIENTES
Valdemir Marcolino Gonzaga 08/04/2026 11:31:19
ANEXOS
Balanço 2025 08/04/2026 454653
Demonstrativo SUPERAVIT 2025. 08/04/2026 454654
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 09/04/2026 10:49:19
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 454651 e o CRC 8F56CFA8.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 43925 e CRC: B2E1F61C
Dezembro(31/12/2025)
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual
2025
CONSOLIDADO - Desconsiderando as contas INTRA-OFSS
Nota Nota
A) QUADRO PRINCIPAL
Exercício de Pág.: 1
PASSIVO CIRCULANTE 434.486,43 459.634,21
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 388.966,30 202.924,28
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO 388.966,30 202.924,28
FORNECEDORES NACIONAIS F 336.848,92 150.806,90
PRECATÓRIOS DE FORNECEDORES NACIONAIS - REGIME P 52.117,38 52.117,38
ORDINÁRIO
DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 45.520,13 256.709,93
VALORES RESTITUÍVEIS 45.520,13 67.709,93
CONSIGNAÇÕES F 18.710,97 24.906,99
DEPÓSITOS NÃO JUDICIAIS F 20.761,86 0,00
CONSIGNAÇÕES F 6.047,30 42.802,94
OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 0,00 189.000,00
CONSÓRCIOS A PAGAR P 0,00 189.000,00
TOTAL PASSIVO 434.486,43 459.634,21
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior
PATRIMÔNIO LIQUIDO 140.676.306,64 138.897.853,02
PATRIMÔNIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL 15.992.512,55 15.992.512,55
PATRIMÔNIO SOCIAL 15.992.512,55 15.992.512,55
PATRIMÔNIO SOCIAL - CONSOLIDAÇÃO 15.992.512,55 15.992.512,55
RESULTADOS ACUMULADOS 124.683.794,09 122.905.340,47
SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS 124.683.794,09 122.905.340,47
SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO 1.778.453,62 18.275.622,82
SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 122.905.340,47 104.629.717,65
TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO 140.676.306,64 138.897.853,02
TOTAL 141.110.793,07 139.357.487,23
ATIVO CIRCULANTE 43.643.186,12 48.343.420,15
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 43.287.785,42 47.832.557,17
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 43.287.785,42 47.832.557,17
BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS F 40.710.548,13 45.849.654,37
APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA - USO F 2.572.268,50 1.981.918,11
GERAL
APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA- RPPS - F 4.968,79 984,69
FUNDO EM REPARTIÇÃO
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 24.621,31 29.173,46
OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO 24.621,31 29.173,46
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO F 0,00 4.552,15
MATERNIDADE PAGO
CRÉDITOS A RECEBER DECORRENTES DE FOLHA DE F 24.621,31 24.621,31
PAGAMENTO
ESTOQUES 330.779,39 481.689,52
ALMOXARIFADO 330.779,39 481.689,52
MATERIAL DE CONSUMO P 286.681,71 417.598,48
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS P 9.084,42 21.081,75
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO P 1.969,08 2.401,38
MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES P 1.005,90 1.214,28
MATERIAIS GRÁFICOS P 114,92 125,59
MATERIAL DE EXPEDIENTE P 31.741,53 38.305,35
MATERIAIS A CLASSIFICAR P 181,83 962,69
ATIVO NÃO CIRCULANTE 83.242.479,49 76.798.124,72
ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 787.500,53 2.003.729,20
CRÉDITOS A LONGO PRAZO 787.500,53 2.003.729,20
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA P 939.455,47 910.286,45
DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA P 2.974.915,62 2.515.325,92
(-) AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITOS A LONGO PRAZO P -3.126.870,56 -1.421.883,17
INVESTIMENTOS 384.000,00 204.000,00
PARTICIPAÇÕES PERMANENTES 384.000,00 204.000,00
PARTICIPAÇÕES AVALIADAS PELO MÉTODO DE P 384.000,00 204.000,00
EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL
IMOBILIZADO 82.070.978,96 74.590.395,52
BENS MÓVEIS 41.466.817,10 36.725.796,56
MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS P 6.718.285,01 5.854.298,19
BENS DE INFORMÁTICA P 2.828.444,95 2.338.019,21
MÓVEIS E UTENSÍLIOS P 2.810.334,93 2.300.106,04
MATERIAIS CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE P 199.317,77 188.158,77
COMUNICAÇÃO
ID: 454653 e CRC: F9138237 ID: 43925 e CRC: B2E1F61C
Dezembro(31/12/2025)
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual
2025
CONSOLIDADO - Desconsiderando as contas INTRA-OFSS
Nota Nota
A) QUADRO PRINCIPAL
Exercício de Pág.: 2
VEÍCULOS P 25.649.054,92 25.437.088,74
DEMAIS BENS MÓVEIS P 3.261.379,52 608.125,61
BENS IMÓVEIS 51.628.148,82 38.571.886,19
BENS DE USO ESPECIAL P 18.282.737,69 18.282.737,69
BENS DOMINICAIS P 10.000,00 10.000,00
BENS DE USO COMUM DO POVO P 4.216,02 4.216,02
BENS IMÓVEIS EM ANDAMENTO P 32.846.078,02 19.818.403,38
INSTALAÇÕES P 369.686,87 369.686,87
DEMAIS BENS IMÓVEIS P 115.430,22 86.842,23
(-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS -11.023.986,96 -707.287,23
(-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS MÓVEIS P -11.023.986,96 -707.287,23
TOTAL 126.885.665,61 125.141.544,87
ID: 454653 e CRC: F9138237 ID: 43925 e CRC: B2E1F61C
Dezembro(31/12/2025)
BALANÇO PATRIMONIAL
MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
Exercício de 2025 Pág.: 3
ATIVO FINANCEIRO 43.312.406,73 47.861.730,63
ATIVO PERMANENTE 83.573.258,88 77.279.814,24
PASSIVO FINANCEIRO (382.369,05)+RP não Proc.(22.078.859,79) 22.461.228,84 18.686.971,79
PASSIVO PERMANENTE 52.117,38 241.117,38
SALDO PATRIMONIAL 104.372.319,39 106.213.455,70
B) QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Nota Nota Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Atual Exercício Anterior
ID: 454653 e CRC: F9138237 ID: 43925 e CRC: B2E1F61C
ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS (Contas do Grupo 811xx) SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS ( Contas do Grupo 812xx) Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual
Dezembro(31/12/2025)
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
2025
C) QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (CONTROLE)
Nota Nota
Exercício de Pág.: 4
ATOS POTENCIAIS ATIVO 7.273.775,19 1.649.463,88
DIREITOS CONVENIADOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES 5.715.443,00 1.027.870,00
DIREITOS CONTRATUAIS 1.558.332,19 621.593,88
TOTAL 7.273.775,19 1.649.463,88
ATOS POTENCIAIS PASSIVO 28.556.915,10 63.766.523,02
OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS 63.766.523,02 28.556.915,10
TOTAL 63.766.523,02 28.556.915,10
ID: 454653 e CRC: F9138237 ID: 43925 e CRC: B2E1F61C
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 454653
E89AA018ABBF07DB9714B03B850A14F6
F9138237
MD5:
CRC:
SHA256: 97D83CE611A53F1DABFB40CB990772ADCD9DEE92DD8CBDE4E1C56EA35EF676E0
Balanço
Tipo do Documento
2025
Identificação/Número
08/04/2026
Data
Processo: 1-623/2026
Processo Documento
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 6.911,99 — SEMAS.
Súmula/Objeto:
Usuário: Edinaldo Paulo de Souza
Criação: 08/04/2026 07:22:25 Finalização: 08/04/2026 07:22:35
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CORUMBIARA RO 08/04/2026 07:22:25
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO 08/04/2026 07:22:25
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 025. 08/04/2026 454651
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informando o ID 454653 e o CRC F9138237.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 43925 e CRC: B2E1F61C
Dezembro(31/12/2025)
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX)
2025
CONSOLIDADO
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
ATUAL EXERC. ANTERIOR
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
Nota
Exercício de Pág.: 1
00 ORDINÁRIO 9.833.636,60 18.997.051,60
01 VINCULADO 11.017.541,29 10.177.707,24
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 360.586,05 319.069,93
543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 40.940,54
546 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI 0,00 106.715,38
550 Transferência do Salário-Educação 161.855,11 73.951,70
552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 3.263,53 7.515,81
553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 4.926,89 22.570,90
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 290.163,21 388.623,80
571 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 5.948,13 2.021.012,12
599 Outros Recursos Vinculados à Educação 68.925,24 1.804,16
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das 1.720.855,33
Ações e Serviços Públicos de Saúde
600 698.539,81
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da 27.531,88
Rede de Serviços Públicos de Saúde
601 0,00
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das 1.123,09
Ações e Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0.
602 1.123,09
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos 164.296,10
agentes de combate às endemias
604 0,00
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da 109.621,18
enfermagem.
605 117.615,53
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 711.343,29 742.764,94
631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 253.431,93
632 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 255.991,15 55.199,18
636 Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 2.300,70 377,71
659 Outros Recursos Vinculados à Saúde 257.587,80 143.212,75
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 261.762,67 220.728,74
661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 138.764,02 158.120,31
665 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 290.903,68 280.885,46
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 1.812.587,85 1.103.920,79
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 4.463.328,21 3.219.812,89
706 Transferência Especial da União 16.759,35
751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 0,00 70.475,34
759 Recursos Vinculados a Fundos 0,00 9.883,33
869 Outros Recursos Extraorçamentários 0,00 6.527,93
TOTAL 20.851.177,89 29.174.758,84
ID: 454654 e CRC: A3EB6DBA ID: 43925 e CRC: B2E1F61C
PERÍODO
DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
2025
NOTA EXPLICATIVA
ANEXO 14C - BALANÇO PATRIMONIAL
Exercício de Pág.: 2
INSERIR TEXTO
ID: 454654 e CRC: A3EB6DBA ID: 43925 e CRC: B2E1F61C
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 454654
E938AEEF56A1A4653ED99427869242A8
A3EB6DBA
MD5:
CRC:
SHA256: AF43180581E7E909FEDEC47F68D46F5707E3EA3E0076C46E9DA22A60509EBED1
Demonstrativo
Tipo do Documento
SUPERAVIT 2025.
Identificação/Número
08/04/2026
Data
Processo: 1-623/2026
Processo Documento
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 6.911,99 — SEMAS.
Súmula/Objeto:
Usuário: Edinaldo Paulo de Souza
Criação: 08/04/2026 07:22:49 Finalização: 08/04/2026 07:23:08
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CORUMBIARA RO 08/04/2026 07:22:49
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO 08/04/2026 07:22:49
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 025. 08/04/2026 454651
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 454654 e o CRC A3EB6DBA.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 43925 e CRC: B2E1F61C
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
www.corumbiara.ro.leg.br
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 43925
53886A430E12155668A33AAC638FCFA4
B2E1F61C
MD5:
CRC:
SHA256: 9A3BC30004568EDCC60266FAEF0F3CFF7427C37F57A7A08393DFC60AB8DDD8D4
Projeto de Lei
Tipo do Documento
025/2026
Identificação/Número
10/04/2026
Data
Processo: 2-4789/2026
Processo Documento
ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI N.° 025/2026;
Súmula/Objeto:
Usuário: Leonice Ramos de Souza
Criação: 10/04/2026 14:36:43 Finalização: 10/04/2026 14:37:08
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 10/04/2026 14:36:43
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 10/04/2026 14:36:43
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Ofício (Externo) nº 23/SAP/2026 10/04/2026 43923
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