materia nº 28/2026

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
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PROJETO DE LEI Nº 028/2026.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA 
A ELABORAÇÃO ORÇAMENTARIA DO 
EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
 
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, encaminha a Câmara Municipal de Vereadores para analise, 
deliberação e posterior aprovação, a seguinte:
LEI.
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - O Orçamento do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia para o exercício de 
2027 será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas 
estabelecidas nesta Lei, compreendendo:
 I - As Metas Fiscais;
 II - As Prioridades da Administração Municipal;
 III - A Estrutura dos Orçamentos;
 IV - As Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município;
 V - As Disposições sobre a Dívida Pública Municipal;
 VI - As Disposições sobre a Despesa de Pessoal;
VII - As Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária e
 VIII - As Disposições Gerais.
I – DAS METAS FISCAIS
Art. 2º - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar n° 101, de 04 de 
maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante 
da dívida pública para o exercício de 2027, estão identificados nos Demonstrativos I a VIII 
desta Lei, em conformidade com a Portaria nº. 637/2012-STN.
Parágrafo único – Os Municípios com população inferior a cinqüenta mil habitantes, estão 
obrigados por força do Art. 63, Inciso III, da LRF, a partir do exercício de 2005, a elaborar o 
Anexo de Metas Fiscais de que trata o Art. 4°, § 1º, na forma definida na Portaria n° 
575/2007-STN.
Art. 3º - A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da Administração Direta e Indireta 
constituída pelas Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Sociedades de 
Economia Mista que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
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Art. 4º - Os Anexos de Metas Fiscais referidos no Art. 2º desta Lei constituem-se dos 
seguintes:
Demonstrativo I – Metas Anuais
Demonstrativo II – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
Demonstrativo III – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três 
Exercícios Anteriores;
Demonstrativo IV – Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo V – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
Demonstrativo VI – Receitas e Despesas Previdenciárias; (Não se Aplica a este Município).
Demonstrativo VII – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita e
Demonstrativo VIII – Margem e Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
Parágrafo Único – Os Demonstrativos referidos neste artigo serão apurados em cada Unidade 
Gestora e a sua consolidação constituirá nas Metas Fiscais do Município.
METAS ANUAIS
Art. 5º - Em cumprimento ao § 1° do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, o 
Demonstrativo I – Metas Anuais, será elaborado em valores Correntes e Constantes, relativos 
à Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal e Montante da Dívida Pública, para o 
exercício de Referência e para os dois seguintes.
§ 1° - Os valores da coluna “% PIB” serão calculados mediante a aplicação do cálculo dos 
valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por 100.
§ 2º - Os valores correntes dos exercícios de 2027, 2028 e 2029 deverão levar em conta a 
previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, resultantes da concessão 
de aumento salarial, incremento de programas ou atividades incentivadas, inclusão ou 
eliminação de programas, projetos ou atividades. Os valores constantes e o percentual do PIB 
serão calculados de forma idêntica aos cálculos do exercício de 2026.
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO 
ANTERIOR
Art. 6º - Atendendo ao disposto no § 2°, Inciso I do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo II –
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior tem como finalidade 
estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício 
orçamentário anterior, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública 
Consolidada Líquida, incluindo análise dos fatores determinantes do alcance ou não dos 
valores estabelecidos como metas.
§ 1º - De acordo com o exemplo da 7º Edição do Manual de Elaboração, aprovado pela 
Portaria nº. 637/2012-STN, o comparativo solicitado refere-se ao exercício de 2025.
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METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS 
EXERCÍCIOS ANTERIORES
Art. 7º - De acordo com a § 2º, item II, do art. 4º da LRF, o Demonstrativo III – Metas Fiscais 
Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, de Receitas, Despesas, 
Resultado Primário e Nominal, Dívida Publica Consolidada e Divida Consolidada Líquida, 
deverão estar instruídos com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados 
pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a 
consistência delas com as premissas e os objetivos da Política Econômica Nacional.
§ 1º - Objetivando maior consistência e subsidio às analises, os valores devem ser 
demonstrados em valores correntes e constantes, utilizando-se os mesmos índices já 
comentados no Demonstrativo I.
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Art. 8º - Em obediência ao § 2º, Inciso III do Art. 4º da LRF – o Demonstrativo IV –
Evolução do Patrimônio Líquido deve traduzir as variações do Patrimônio de cada Ente do 
Município e sua consolidação.
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE 
ATIVOS
Art. 9º - O § 2º, Inciso III do Art. 4º da LRF que trata da Evolução do Patrimônio Liquido, 
estabelece também que os recursos obtidos com a alienação de ativos que integram o referido 
patrimônio, devem ser reaplicados em despesa de capital, salvo se destinada por lei aos 
regimes de previdência social geral ou próprio dos servidores públicos. O Demonstrativo V –
Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos estabelece de onde 
foram obtidos os recursos e onde foram aplicados.
Parágrafo único – O Demonstrativo apresentará em separado a situação do Patrimônio 
Liquido do Regime Previdenciário.
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Art. 10º - Conforme estabelecido no § 2º, inciso V, do Art. 4º da LRF, o Anexo de Metas 
Fiscais deverá conter demonstrativo que indique a natureza da renúncia fiscal e sua 
compensação de maneira a não propiciar desequilíbrio das contas publicas.
§ 1º - A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsidio, crédito 
presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação da base de cálculo e 
outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
§ 2º - A compensação será acompanhada de medidas provenientes do aumento da receita, 
elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou 
contribuição.
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MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER 
CONTINUADO
Art. 11 – O Art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter continuado a despesa corrente 
derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente 
obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
Parágrafo Único – O Demonstrativo VIII – Margem de Expansão das Despesas de Caráter 
Continuado destina-se a permitir possível inclusão de eventuais programas, projetos ou 
atividades que venham caracterizar a criação de despesas de caráter continuado.
Art. 12 – Não consistirá como despesa de caráter continuado a despesa com atualização do 
salário mínimo, autorizada pelo Governo Federal.
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE 
RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E 
MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE 
RECEITAS E DESPESAS
Art. 13 – O § 2º Inciso II da LRF determina que o Demonstrativo de Metas Anuais seja 
instruído com memória e metodologia de calculo que justifiquem os resultados pretendidos 
comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores evidenciando a consistência 
delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.
Parágrafo Único – De conformidade com a Portaria nº. 637/2012-STN, a base de dados da 
receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita realizada e na despesa 
executada nos três exercícios anteriores e das previsões para 2027, 2028 e 2029.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO 
RESULTADO PRIMARIO
Art. 14 – A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos 
orçamentários são compatíveis com a arrecadação, ou seja, se as receitas não financeiras são 
capazes de suportar as despesas não financeiras.
Parágrafo Único – O cálculo da Meta de Resultado Primário deverá obedecer à metodologia 
estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias Expedidas pela STN – Secretaria de 
Tesouro Nacional, relativa às normas de contabilidade pública.
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO 
RESULTADO NOMINAL
Art. 15 - O Cálculo do Resultado Nominal deverá obedecer à metodologia determinada pelo 
Governo Federal, com regulamentação pela STN.
Parágrafo Único – O cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal deverá levar em conta a 
Divida Consolidada da qual deverá ser deduzida o Ativo Disponível, mais Haveres 
Financeiros menos Restos a Pagar Processados, que resultará na Divida Consolidada Liquida, 
que somada as Receitas de Privatizações e deduzidos os Passivos Reconhecidos resultará na 
Divida Fiscal Liquida.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO 
MONTANTE DA DIVIDA PÚBLICA
Art. 16 – Dívida Pública é o Montante das obrigações assumidas pelo ente da Federação. Esta 
representada pela emissão de títulos, operações de créditos e precatórios judiciais.
Parágrafo Único – Também utiliza a base de dados de Balanços e Balancetes para sua 
elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios de 2024, 2025 e 2026 e da 
projeção dos valores para 2027, 2028 e 2029.
II – DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 17 – O Município executará como prioridades e metas, as seguintes ações delineadas para 
cada setor compatíveis com o Plano Plurianual, como seguem:
01-SETOR ADMINISTRATIVO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS:
1- Capacitação de pessoal pertencente ao quadro de servidores do Município;
2- Recrutamento e seleção de pessoal através de concurso público;
3- Contratação temporária de servidores para os casos previstos em lei; 
4- Aprimorar o poder aquisitivo dos servidores municipais, dentro das disponibilidades do 
Município;
5- Pagamento de Auxilio Alimentação e outros benefícios aos servidores municipais;
6- Apoio administrativo e financeiros aos núcleos e distritos do Município;
7- Apoio a fiscalização urbana do Município, visando o melhoramento da arrecadação;
8- Aperfeiçoamento da informatização do sistema administrativo e tributário;
9- Adaptação do quadro funcional para o cumprimento do Regime Jurídico Único e Plano de 
Cargos e Salários;
10- Aprimoramento das ações de recuperação dos créditos inscritos em dívida ativa;
11- Aprimorar o controle dos créditos tributários e não tributários através de sistemas 
informatizados;
12- Contratação de mão de obra terceirizada e/ou prestação de serviços por pessoa física ou 
jurídica nos diversos setores do Município;
13 - Destinação de recursos para melhorias na estrutura física e equipamentos, garantindo 
melhores condições de trabalho aos servidores;
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14 - Melhoria dos mecanismos de controle, auditoria e prestação de contas, visando a melhor 
aplicação dos recursos públicos e transparência na gestão;
15 - Desenvolvimento de estratégias para captação de recursos externos, por meio de 
convênios, parcerias e outros;
16 - Estabelecimento de políticas para controle e gestão da divida pública;
17 - Incentivos para o desenvolvimento do empreendedorismo local;
18 - Recursos para manutenção das estruturas físicas prediais;
19 - Contratação de estagiários para os diferentes setores do Município;
20 - Firmar parcerias com entidades que visem à ressocialização de apenados;
21 - Criação e manutenção de guarda mirim;
22 - Criação e estruturação de autarquias públicas.
02-SETOR DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
1- Ampliação de escolas rurais e urbanas para atender ao crescimento da demanda 
educacional das Creches, Educação Infantil e Fundamental (séries iniciais);
2- Reforma de unidades escolares e SEMED;
3- Aquisição e Fortalecimento da merenda escolar; de ( 03 à 05 refeições diária), através do 
Programa Municipal de Alimentação Escolar e FNDE (PNAE –Creche, Educação Infantil, 
Ensino Fundamental e AEE);
4- Formação continuada de profissionais da Educação;
5- Aquisição e distribuição de material didático pedagógico;
6- Aquisição de ônibus e micro-ônibus para atender a classe estudantil;
7- Aquisição de veículos para atender as atividades administrativas;
8- Aquisição de equipamentos e acervo para bibliotecas escolares;
9- Aquisição de materiais Desportivo (amador e escolar);
10- Recursos para construção de quadras Desportivos nas escolas urbanas e rurais no 
Distritos do Município e instalações de equipamentos e estruturas: 
11- Disponibilizar recursos para cultura: (festivais, grupos teatrais, escolas de músicas, 
exposições, eventos culturais e religiosos, artesanato entre outros) e datas comemorativas; 
12- Recursos para a manutenção e reforma de ginásio polidesportivo;
13- Recursos para a construção de um Centro Cultural;
14- Disponibilidade de recursos para contrapartida em convénios;
15- Fomentar projetos de apoio à implantação de hortas escolares, visando a melhoria da 
merenda escolar;
16- Disponibilizar recursos e dar apoio ao transporte escolar na Educação Infantil e do Ensino 
Fundamental e alunos do AEE (Salário Educação, PENATI, e recursos Próprio).
17- Disponibilizar recursos para o Programa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 
da Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental e AEE
18- Formalizar convénio junto ao Governo do Estado para melhorias no transporte escolar e 
do Ensino Fundamental e Médio;
19- Disponibilizar recursos para construção de campos ou estruturas para a pratica de futebol 
e outras atividades desportivas;
20- Promover Eventos Desportivos nas Comunidades da Zona Urbanas e Rurais;
21- Incentivo e apoio aos Desportistas de nosso município que participam de eventos em 
nosso Estado e em outros Estados da Federação;
22- Recursos e Incentivo a artistas amadores, grupos de apresentações teatrais, musicais, 
religiosos e outras culturas a se deslocarem dentro do Estado de Rondônia e em outros estados 
da Confederação;
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23- Disponibilizar ações voltadas a implementação do Programa de alfabetização na idade 
certa/ensino fundamental (PAIC);
24- Atender demanda quanto aos critérios para escolha de diretores.
25- Disponibilizar recursos para atendimento da oferta na Educação Infantil: Creche e 
Pré-Escolar e Ensino Fundamental;
26- Disponibilizar recursos para atendimento especializado na rede de ensino, com garantia de 
atendimento educacional inclusivo, das salas de recursos multi-funcionais e serviços 
especializados
27- Disponibilizar recursos para construção e manutenção de espaços lúdicos nos termos do 
Plano Municipal de Educação; 
28- Custear o levantamento Histórico, Geográfico e Cultural do Município atendendo as 
partes diversificadas do referencial curricular;
29-Disponibilidade de recursos para a difusão dos princípios de equidade, da dignidade da 
pessoa humana e do combate a qualquer forma de violência.
30-Promover o Fortalecimento da Gestão democrática da Educação e dos princípios que a 
fundamentam;
31- Disponibilizar recursos para Educação Integral, em tempo integral na Educação 
Infantil, e Ensino Fundamental .(Lei nº 14.640/23);
32- Promover a Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da 
Cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
33- Promover o desenvolvimento de políticas educacionais voltadas à superação da exclusão, 
da evasão e da repetência escolares, articulando os ciclos e as etapas de aprendizagem, 
visando a continuidade do processo educativo e considerando o respeito às diferenças e 
desigualdades entre os educando;
34- Melhoria na qualidade de Ensino através de parcerias com o Governo Federal, estadual, 
em conformidade com os programas: Compromisso Nacional Criança Alfabetizada-CNCA 
(Decreto11556/2013), Rede Nacional de Articulação. De Gestão, Formação e Mobilização￾RENALFA (Lei nº 50735/2024), Política Nacional de Alfabetização/Alfabetiza/Corumbiara 
(Decreto nº 170/2023, Índice de Desenvolvimento Educacional-IDERO (Decreto nº 
27376/2022), Sistema Educacional de Rondônia-SAERO, Política Municipal de Educação 
Conectada-PIEC (Lei 14.180/2021), Busca Ativa Escolar- (Decreto Municipal nº 109/21, 
Manutenção da Educação Infantil ETI/ Novas Turmas;(Resolução nº 16/2013 PROALFA 
(Programa de Alfabetização do Estado de RO (Lei nº 5.735/2024);
35-Promover o programa Leitura e Escrita na Educação Infantil/ LEEI (Portarias nº 
115656/2023 e Portaria nº 62/2023; 
36-Disponibilizar recursos para criação e implantação do Conselho Municipal de Educação;
37- Disponibilizar recursos para regulamentação das atividades realizadas nas APPS de 
Escolas Extintas no município, junto aos Bancos e Receitas Federais;
38- Fomenta a equidade da Educação da Rede Municipal em todas as etapas e modalidades, 
com melhoria fluxo escolar e da aprendizagem;
39- A Lei 10471, de º1 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do idoso, em seus 
artigos 21 e 25 estabelece: O poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à 
educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas
educacionais a eles destinados; 
40-Recursos e incentivo aos docentes e discentes da Rede Municipal de Ensino através do 
PIEC – Programa Informática Escola Conectada; 
41-Criar estratégias de incentivos/e ou bonificações, prémios aos professores destaque na 
educação Infantil: Creche, Pré-Escolar e Ensino Fundamental, que atingirem as metas 
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estipuladas, como forma de reconhecimento aos resultados obtidos através de avaliações 
interna e externas realizadas com alunos; 
42-Implementar Sistemas de monitoramento e avaliação, e estruturar políticas de 
reconhecimento e incentivo para as escolas e profissionais de destaque em todas áreas da 
Educação; 
43-Regulamentar mecanismos para: Levantamento, Divulgação e Definição nas listas de 
Esperas da Creche Municipal conforme , conforme o & 3º do Artigo 3º da Lei Federal nº 
14.851/2024; 
44-Fomentar nas Escola o Sistema Gestão Presente nas Escolas, conforme Portaria do MEC
nº 234, de 02 de Abril de 2025; 
45-Fortalecimento e consolidação dos direitos nos Termos da Portaria MEC n. 470, de 14 de 
Maio de 2024; 
46-Implementação do Programa Escola que Protege, conforme Lei n. 14.643, regulamentada 
pelo Decreto nº 12.006/2024; 
47-Garantir recursos orçamentários e financeiros para a realização das avaliações diagnosticas 
e disponibilização dos materiais pedagógicos necessários para todo os estudantes da REDE, 
incluindo recursos a serem utilizados nos próximos anos; 
48-Garantir Recursos orçamentários e financeiros para, com base no levantamento da 
demanda e mapeamento dos locais com oferta insuficiente, ampliar o acesso a vagas em 
educação infantil, Busca ativa e Central de Vagas) conforme orientações na Nota Técnica 
07/2021 GAEPE, garantindo nesse Plano Plurianual(PPA), a continuidade e sustentabilidade 
das ações, com planejamento eficaz na educação infantil; 
49- Garantir incentivo aos professores do A.E.E; 
50- Garantir Recursos para as Escolas da Rede de Ensino com o programa Dinheiro Direto 
nas Escolas conforme Projetos PROVEM;
51- Garantir Recursos para atendimento de alunos da Rede com Cartão Kit-Escolar;
52-Fomentar junto as Secretarias do Município da Lei do Bem Estar dos Servidores, 
conforme Decreto 157/2025;
53- Fomentar o Projeto PSE, junto a Secretaria de Saúde;
54- Garantir Recursos para Implantação do Conselho e do Sistema Municipal de Educação.
03-SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fundo Municipal de Assistência Social
a) - Programas Assistenciais1- Apoio à Mulher Gestante;
1- Apoio a Primeira Infância e a adolescência;
2- Apoio ao Idoso;
3- Apoio as Famílias em situação de vulnerabilidade social:
4- Disponibilidade de recursos para contrapartida de convênios firmados com órgãos do 
Governo Federal e Estadual;
5- Capacitação do pessoal da área de Assistência Social;
6- Buscar convenio junto aos órgãos federais e estaduais para a construção de creches na área 
urbana.
7- Gestão, no âmbito municipal, Manutenção e aperfeiçoamento do Cadastro Único e o 
Programa Bolsa Família;
8- Manutenção, financiamento e apoio técnico aos Programas da Proteção Social Básica: 
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), que integra a proteção social 
básica e consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos 
CRAS, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o 
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objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas 
relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária. 
9- Manutenção, financiamento e apoio aos programas da Proteção Social Especial – Media 
Complexidade, Proteção Social Especial – Alta Complexidade, visto que o Município não 
dispõem de CREAS para atendimento a essas demandas. (Casa Acolhedora e Medidas 
Socioeducativas) e equipe da proteção social especial.
10- Manutenção, financiamento e apoio técnico ao Setor da Vigilância Socioassistencial um 
dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de 
risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.
11- Manutenção, financiamento, e apoio técnico ao Serviço de Convivência e Fortalecimento 
de Vínculos Comunitários e Familiares;(de atendimento a criança, adolescente e pessoa idosa)
12- Manutenção, financiamento, gestão municipal e apoio técnico ao Programa Criança Feliz, 
Programa BPC na Escola, bem como aos Programas Estaduais: Programa Crescendo Bem, 
Programa Mamãe Cheguei e Programa Mulher Protegida.
b) - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
1- Apoio aos programas de atendimento da criança e do adolescente;
2- Aperfeiçoamento e implementação da Secretaria Executiva dos Conselhos;
3- Capacitação do pessoal da área de atendimento da criança e do adolescente;
4- Promoção de campanhas educativas envolvendo diversos temas em conjunto com entidades 
filantrópicas do município abordando diversos temas de modo a prevenir a incidência de risco 
deste público.
c) - Conselho Tutelar
1- Disponibilidade de recursos para as diversas atividades do Conselho Tutelar; 
2- Aquisição de veículos de passeio e utilitário;
3- Aquisição de equipamentos permanentes e materiais de consumo para as atividades 
internas e externas do Conselho Tutelar;
4- Construção, ampliação e reforma do Prédio do Conselho Tutelar;
d)- Atividades da Secretaria Municipal De Assistência Social.
1- Aquisição de Veículos para Serviços de Assistência Social;
2- Manutenção do Centro de Referencia em Assistência Social;
3- Suporte e Financiamento ao Conselho Municipal de Assistência Social.
4- Destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos benefícios eventuais que trata 
o Art. 22 do LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, mediante critérios estabelecidos 
pela Lei Municipal Complementar Nº 085 de 17 de Agosto de 2018, que dispõe sobre a 
concessão de Benefícios Eventuais no município de Corumbiara – RO, sendo: Benefícios 
Eventuais: Auxilio Natalidade, Auxilio Funeral, Auxilio Alimentação, Auxilio 
Documentação, Auxilio Transporte e Calamidade Pública.
5- Efetuar pagamentos dos auxílios natalidades e funeral;
6- executar projetos de enfrentamento da pobreza, buscando parcerias;
7- Recurso para atender às ações assistenciais de que trata o seguinte:
a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
b) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes;
c) a promoção da integração ao mercado de trabalho;
d) promoção da integração das pessoas com deficiências à vida comunitária;
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e) Realizar a gestão local do BPC, garantindo aos seus beneficiários e famílias o acesso aos 
serviços, programas e projetos da rede socioassistencial; 
8- Cofinanciar o aprimoramento da gestão, os serviços, programas e os projetos de assistência 
social em âmbito local;
9- realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social em seu âmbito;
10- Incentivo a projetos de enfrentamento da pobreza;
11- Financiamento e manutenção de todas as atividades administrativas da SEMAS;
12- Suporte Técnico aos Conselhos Municipais: Conselho Municipal de Assistência Social -
CMAS; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Conselho 
Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI).
13- Financiamento e manutenção das atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança 
e do Adolescente;
14- Implantação e Recursos para Secretaria Executiva dos Conselhos CMAS; CMDCA; e 
CMDI;
15- Ampliar e facilitar o acesso aos serviços, benefícios e programas sociassistênciais aos 
migrantes e refugiados no Município.
04-SETOR DE SAÚDE E SANEAMENTO
Fundo Municipal de Saúde
01- Promover a melhoria da qualidade técnica e profissional dos servidores;
02- Promover a formação profissional em saúde e a gestão de educação em saúde no 
município de Corumbiara;
03- Promover o aperfeiçoamento dos serviços administrativo tendo em vista maximizar a 
produtividade do serviço público prestado pela Semusa;
04- Coordenar e manter as atividades administrativas e operacionais/ departamento técnico 
administrativo/ direção geral;
05- Disponibilização de passagem ou transporte para pacientes usuários do SUS;
06- Dar pleno cumprimento as sentenças judiciais direcionadas a Secretaria de Saúde;
07- Disponibilidade orçamentária para contrapartida em convênios;
08- Garantir pagamento de salários e encargos a servidores e prestadores de serviços e buscar 
melhorias para as categorias profissionais em saúde;
09- Abastecer as diversas unidades vinculadas a Semusa com materiais, equipamentos, 
mobiliários, produtos e serviços em geral, proporcionando o bom funcionamento dos 
estabelecimentos e condições mínimas de desenvolvimento das ações básicas de saúde 
pública;
10- Manutenção, expansão, modernização das ações de informática e aquisição de 
equipamentos;
11- Garantir a implantação e implementação de novos programas financiados pelo Governo 
Federal para o município;
12- Informatização e integração dos dados da saúde dos usuários do SUS entre os 
estabelecimentos de saúde;
13- Disponibilizar recursos e equipamentos para as atividades fiscalizadoras do Conselho 
Municipal de Saúde;
14- Fortalecer o conselho com vista ao desenvolvimento de ações democráticas e 
participativas de gestão, visando o controle social das políticas em saúde pública;
15- Promover a gestão estratégica e participativa da sociedade nas políticas públicas do SUS 
município;
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16- Coordenar e manter as atividades relacionadas aos consórcios CIMCERO E 
CINDERONDÔNIA;
17- Manutenção da Casa de Apoio em Porto Velho, através do Consorcio Público 
Intermunicipal - CIMCERO ou Outras entidades filantrópicas em municípios referenciados 
para tratamento em saúde do município de Corumbiara;
18- Manter e implementar ações relacionadas ao combate a Covid – 19;
19- Coordenar e manter as atividades de Atenção à Saúde / ESB / Programa Saúde Bucal;
20- Coordenar e manter as atividades de Atenção à Saúde desenvolvidas pelos ACS –
Agentes Comunitários de Saúde;
21- Incentivo a organização da Assistência Farmacêutica;
22- Manter e implementar a distribuição gratuita de medicamentos pela Farmácia Básica 
Municipal;
23- Manter e implementar o serviço de entrega de medicamento domiciliar;
24- Implementar a distribuição de aparelhos de hiperdia, planejamento familiar e sensores de 
glicemia para grupos pré-definidos por lei ou protocolos municipais;
25- Melhorar o acesso e a qualidade da Atenção Básica;
26- Incremento PAB;
27- Programa de Informatização da APS;
28- Fortalecer as práticas de educação permanente em saúde no SUS;
29- Fortalecer as ações de cadastramento de usuários SUS na Atenção Primária;
30- Coordenar, manter e implementar as atividades de Atenção à Saúde, nas seguintes ações:
- Incentivo PSE
- PSF
- e-Mult
- Incentivo Financeiro APS Desempenho
- Serviço de Atendimento Domiciliar
- Componente Pré Natal Rede Cegonha
31- Coordenar, manter e implementar os serviços de exames de imagem;
32- Implementar as atividades de alimentação e nutrição;
33- Coordenar e manter as atividades de Atenção à Saúde Básica, nos seguintes seguimentos:
- Programa Mais Médicos;
- Unidade Móvel de Saúde (ônibus customizado);
- Indicadores da APS;
- Planejamento Familiar;
34- Coordenar e manter as atividades de Atenção à Saúde Básica relacionadas à:
- Acompanhamento de Hiperdia;
- Assistência ao Tuberculoso;
- Acompanhamento de Hanseníase;
- Acompanhamento de Pré-Natal, Parto e Puerpério;
- Prevenção do Câncer Colo Uterino;
- Telemedicina;
- Controle do Tabagismo;
- Aleitamento Materno e Orientação às Gestantes;
- Programa de Saúde Mental;
- Programa Aprendo com Saúde, realizado pelo equipe da Unidade Móvel de Saúde;
35- Incremento MAC;
36- Destinar recursos para a execução de ações de cooperação de assistência médica e 
ambulatorial através de celebração de convênios; 
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37- Coordenar e manter as atividades de saúde em urgência e emergência; 
38- Implementar as atividades de Atenção à Saúde / SAMU 192 (serviço de atendimento 
móvel as urgência);
39- Coordenar as atividades operacionais/ambulatorial;
40- Coordenar e manter as atividades hospitalares;
41- Manutenção da Central de Regulação (agendamentos para atendimentos/procedimentos 
especializados);
42- MAC - Rede Hospitalar - Manter e implementar os serviços de média e alta 
complexidade;
43- Contratar serviços médicos especializados;
44- Coordenar e ampliar o serviço prestado através Laboratório Municipal de Exames;
45- Manter incentivo pontual para ações de serviços de Vigilância em Saúde e manutenção de 
qualificação das ações;
46- Manter e implementar as ações de Vigilância em Saúde (sanitária, epidemiológica, 
ambiental e do trabalho);
47- Coordenar e manter as atividades sanitárias em Vigilância à Saúde:
- Acompanhamento das condições higiênico-sanitárias dos estabelecimentos de saúde, 
inspeção e controle de farmácias, consultórios, serviços de alimentação, dentre outros setores 
regulados;
- Manter e implementar a vacinação antirrábica animal no setor rural e urbano (cão e gato);
- Implantar a castração animal (cão e gato);
48- Coordenar e manter as atividades ambiental/endêmicas de Vigilância à Saúde: 
- Incentivo e acompanhamento das atividades executadas pelos Agentes de Combate a 
Endemias – ACE;
- Orientação, fiscalização e controle de fontes de água/ Programa Vigiágua (SISAGUA);
- Saneamento básico - melhoria das condições de saneamento urbano, com ações 
fiscalizadoras de controle e orientação à população;
- Programa de zoonoses e doenças endêmicas;
- Manter e implementar ações relacionadas ao combate à dengue, zika e chikungunya;
- Acompanhamento do Levantamento de Índice Rápido de Amostragem – LIRA;
- Coordenar e manter as ações de diagnóstico e tratamento da Malária (plasmodium);
- Oficina de Saneamento Básico, com criação números prediais, confecção de artefatos para 
saneamento (ex.: manilhas para escoamento, poços e tipo piletas, tampas de fossas), 
atendendo cidadãos no perímetro urbano e rural;
49- Coordenar e manter as atividades epidemiológicas em Vigilância à Saúde:
- Manutenção das medidas de controle e acompanhamento do perfil epidemiológico do 
município, identificação dos grupos de risco, medidas de controle e erradicação de doenças 
infectocontagiosas;
- Coordenação, acompanhamento e execução de vacinação em zona rural e urbana / 
atualização da caderneta de vacinação de crianças e adolescentes / cobertura vacinal em 
campanhas preconizadas pelo Ministério da Saúde;
- Acompanhar Notificações de Doenças Compulsórias e Informações de Agravos de 
Notificação – SINAN;
- Manter incentivo por Execução de Trabalhos de Campo;
- Manter incentivo as Ações de prevenção e controle de DST/AIDS/HEPATITES;
- Incentivo para prevenção à violência, acidentes e promoção da saúde; 
- Acompanhamento investigação dos óbitos por causas desconhecidas, mortalidade e 
vigilância dos óbitos infantil e materno;
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50- Realizar despesas com a instalação física e com a aquisição de equipamentos, materiais e 
mobiliários necessários ao bom funcionamento das seguintes unidades: Unidades Básicas de 
Saúde e Unidade Móvel (ônibus customizado), Unidade de Pronto Atendimento, Laboratório 
Municipal, Centro de Fisioterapia, Farmácia Básica, Centro de Especialidades Médicas, 
Departamento de Vigilância Sanitária & Departamento de Endemias e Controle de Doenças;
51- Manutenção da frota veicular da Semusa.
52- Aquisição de veículos para melhoria dos serviços de saúde do município.
53- Manutenção, reforma e ampliação das instalações prediais, visando melhores condições 
de trabalho e atendimento de qualidade, nas seguintes unidades: Unidades Básicas de Saúde e 
Unidade Móvel (ônibus customizado), Unidade de Pronto Atendimento, Laboratório 
Municipal, Centro de Fisioterapia, Farmácia Básica, Centro de Especialidades Médicas, 
Departamento de Vigilância Sanitária & Departamento de Endemias e Controle de Doenças;
54- Construção de HPP – Hospital de Pequeno Porte;
55- Manutenção e ampliação HPP – Hospital de Pequeno Porte;
56- Construir Farmácia Básica Municipal; e
57- Construir Laboratório Municipal de Exames.
58 – Manter os atendimentos da Unidade móvel de saúde e o programa “Aprendendo com 
Saúde”.
05- DO SETOR DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1- Apoio a Agricultura Familiar;
2- Apoio ao Agro Negócio;
3- Implementação em ações para distribuição de sementes, mudas, com aperfeiçoamento do 
viveiro municipal;
4- Apoio ao desenvolvimento da agropecuária, da piscicultura e da silvicultura, suinocultura, 
apicultura e granjas;
5- Destinar recursos para o incentivo a ações de cooperação técnica com órgãos e entidades de 
desenvolvimento instalados no município;
6- Disponibilidade de Dotação Orçamentária para contrapartida de Convênios;
7- Aquisição de máquinas, veículos de carga e equipamentos para auxiliar programas de 
incentivo a produção agropecuária do pequeno e o médio produtor rural;
8- Ações de incentivo da Feira Municipal;
9- Construção e Manutenção de carreadores;
10- Cascalhamento de carreadores e currais;
11- Cursos de capacitação.
13- Apoio a cultura do inhame, urucum, café, soja, milho, arroz e outras culturas com 
produção neste município;
14- Locação de recursos para funcionamento das atividades do Viveiro Municipal.
15- Realizar estudos das cadeias produtivas consolidadas e em desenvolvimento no 
município;
16- Identificar o potencial e desenvolver pesquisa para fortalecimento das cadeias produtivas;
17- Apoio com programas e projetos os processos de agroindustrilização e comercialização 
justa e solidaria para as cadeias produtivas, com agregação de valor à produção da agricultura 
familiar;
18- Destinação de recursos para a recuperação do solo com analise e correção; 
19- Incentivar a comercialização solidaria e de incentivos fiscais para a agricultura familiar;
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20- Implementar programa de tributação diferenciada para as cooperativas da agricultura 
familiar;
21- Criar selo de identificação dos produtos da agricultura familiar e produtos agroecológicos;
22- Incentivar a produção e a comercialização da agricultura familiar, visando atender os 
programas de Aquisição de Alimentos.
23- Incentivar ações de recuperação de igarapés urbano e rural e saneamento ambiental
básico;
24- Incentivar ações de recuperação de mata ciliar e conservação de nascentes;
25- Realizar campanhas sobre o uso adequado de agrotóxico e ampliar os aparatos de 
fiscalização;
26- Criar bancos de sementes para fornecimento de sementes e mudas com fins de apoio à 
propagação de novas culturas altamente produtivas; 
27- Criar mecanismo de elaboração e apoio ao Licenciamento Ambiental das propriedades 
rurais da agricultura familiar; 
28- Promover Eventos culturais e esportivos no dia do agricultor (25 de julho) no município.
29- Promover Evento de Dia de Campo todo ano, para apresentar as atividades da SEMAM e 
programas desenvolvidos.
06 - DO SETOR ECONÔMICO
1- Promover a recuperação, manutenção e ampliação da malha de estradas vicinais, 
garantindo o escoamento da produção agropecuária durante todo o ano;
2- Ampliar e modernizar a patrulha mecanizada com aquisição de veículos, máquinas e 
equipamentos;
3- Executar a manutenção preventiva e corretiva da patrulha mecanizada;
4- Construir, recuperar e conservar pontes, bueiros e demais obras de arte corrente;
5- Disponibilizar recursos para locação de máquinas, veículos e equipamentos, conforme 
demanda operacional;
6- Implantar programas permanentes de conservação de estradas vicinais (cascalhamento, 
patrolamento e drenagem);
7- Desenvolver ações de planejamento logístico rural (rotas de transporte escolar e 
escoamento agrícola);
07 - DO SETOR URBANO
1- Executar a recuperação, manutenção e conservação de vias públicas urbanas;
2- Construir, revitalizar e manter praças, parques e jardins, promovendo qualidade de vida;
3- Executar obras de pavimentação, recapeamento, calçamento, meio-fio e sarjetas;
4- Implantar e manter sistemas de drenagem pluvial urbana;
5- Manter o sistema de iluminação pública;
6- Executar obras de drenagem, canalização e retificação de igarapés;
7- Melhorar o sistema de abastecimento de água (captação, tratamento e distribuição);
8- Promover a urbanização e requalificação de vias públicas;
9- Construir, ampliar e manter prédios públicos vinculados à Secretaria;
10- Construção de prédios públicos para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;
11- Garantir dotação orçamentária para contrapartidas em convênios;
12- Disponibilizar recursos para locação de máquinas, veículos e equipamentos;
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13- Executar serviços de limpeza urbana (coleta de entulhos, varrição e capina);
14- Manter sistema de gestão de resíduos sólidos
15- Promover acessibilidade em vias e espaços públicos (calçadas, rampas, sinalização);
16- Executar sinalização viária horizontal e vertical
17- Implantar programas de manutenção preventiva urbana (tapa-buraco, drenagem, 
iluminação);
18- Apoiar ações de defesa civil (enchentes, alagamentos, emergências);
19- Construção de unidades habitacionais populares para famílias de baixa renda, priorizando 
situações de vulnerabilidade social.
08 - DO SETOR LEGISLATIVO 
1- Seleção de servidores e capacitação de servidores e vereadores nas áreas de atuação;
2- Melhorar o Poder Aquisitivo dos Servidores, dentro das possibilidades do Legislativo;
3- Pagamento de Auxilio Alimentação e outros benefícios aos Servidores do Legislativo;
4- Aperfeiçoamento da informatização do sistema Administrativo;
5- Aquisição de equipamento e material permanente para a sede do Legislativo.
§ 1º - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2027 serão destinados 
preferencialmente para as prioridades e metas estabelecidas nos Anexos do Plano Plurianual 
não se constituindo, todavia, em limite a programação das despesas.
§ 2º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2027, o Poder Executivo poderá aumentar 
ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada 
á receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
III – DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 18 – O Orçamento para o exercício financeiro de 2027 abrangerá os Poderes Legislativo 
e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Púbicas, e Outras que recebam recursos do 
Tesouro e da Seguridade Social e será estruturado em conformidade com a Estrutura 
Organizacional estabelecida em cada Entidade da Administração Municipal.
Art. 19 – A Lei Orçamentária para 2027 evidenciará as Receitas e Despesas de cada uma das 
Unidades Gestoras, especificando aqueles vínculos a Fundos, Autarquias e aos Orçamentos 
Fiscais e da Seguridade Social desdobrada as despesas por função, sub-função, programa, 
projeto, atividade ou operação especial e quanto a sua natureza, por categoria econômica, 
grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as 
Portarias SOF/STN 42/1999 e 163/2001 e alterações posteriores, as quais deverão estar
anexadas os Anexos exigidos nas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional – STN.
Art. 20 – A mensagem de encaminhamento da Proposta Orçamentária de que trata o art. 22, 
parágrafo Único, inciso I da Lei 4.320/64, conterá:
I – Quadro Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária e sua Participação Relativa 
(Principio da Transparência, art. 48 da LRF);
II – Quadro Demonstrativo da Evolução das Receitas Correntes Líquidas, Despesas com 
Pessoal e seu comprometimento de 2023 a 2025 (art. 20, 71 e 48 da LRF);
III – Demonstrativo de Origem e Aplicação dos Recursos Vinculados a Manutenção e 
Desenvolvimento do Ensino (art. 212 da Constituição Federal e 60 dos ADCT);
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IV – Demonstrativo dos Recursos Vinculados e Ações Públicas de Saúde (art. 77 dos ADCT);
V – Demonstrativo da Composição do Ativo e Passivo Financeiro, posição semestre anterior 
ao encaminhamento da Proposta do Legislativo – (Principio da Transparência, art. 48 LRF);
VI – Quadro Demonstrativo do Saldo da Dívida Fundada, com identificação dos Credores no 
encerramento do último semestre (Principio da Transparência, art. 48 da LRF).
IV - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 
DO MUNICIPIO
Art. 21 – O Orçamento para o exercício de 2027 obedecerá entre outros ao princípio da 
transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes Legislativo e 
Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras (arts. 1º, § 1º I, “a” e 48 LRF).
Art. 22 - Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2027 deverão observar os 
efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do 
período, o crescimento econômico, a ampliação da base de calculo dos tributos e a sua 
evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois seguintes (art. 12 da LRF).
Parágrafo único – Até 30 dias antes do prazo para encaminhamento da Proposta Orçamentária 
ao Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocará a disposição da Câmara 
Municipal e do Ministério Público, os estudos e as estimativas de receitas para exercícios 
subseqüentes e as respectivas memórias de cálculo (art. 12, § 3º da LRF).
Art. 23 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá afetar 
o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os poderes Legislativo e 
Executivo, de forma proporcional as suas dotações e observadas à fonte de recursos, adotarão 
o mecanismo de limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes 
necessários, para as dotações abaixo (art. 9° da LRF):
I – projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias;
II – obras em geral, desde que ainda não iniciadas;
III – dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura e,
IV – dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades.
Parágrafo único – Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para 
implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, 
será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício 
anterior, em cada fonte de recursos.
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Art. 24 – Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do 
Município, aqueles constantes do Anexo Próprio desta Lei (art. 4º, 3º da LRF).
§ 1º - Os riscos fiscais, caso se concretize, serão atendidos com recursos da Reserva de 
Contingência e também, se houver do Excesso de Arrecadação e do Superávit Financeiro do 
exercício de 2026.
§ 2º - Sendo estes recursos insuficientes, o Executivo Municipal encaminhará Projeto de Lei a 
Câmara Municipal, propondo anulação de recursos ordinários alocados para outras dotações 
não comprometidas.
Art. 25 - O Orçamento para o exercício de 2027 destinara recursos para a Reserva de 
Contingência não inferior a 0,5% (meio por cento) das Receitas Correntes Líquidas previstas 
e 06% (seis por cento) do total do orçamento para a abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares. (art. 5º, III da LRF).
§ 1º - Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de passivos 
contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção do resultado primário e 
positivo se for o caso, e também para abertura de créditos adicionais suplementares conforme 
disposto na Portaria MPO nº. 42/1999, art. 5º e Portaria 163/2001, art. 8º (art. 5º III, “b” da 
LRF).
§ 2º - Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não se 
concretizem até o dia 01 de dezembro de 2027, poderão ser utilizados por ato do Chefe do 
Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações 
que se tornarem insuficientes.
Art. 26 - No curso da execução orçamentária, dentro de suas ações planejadas, o Poder 
Executivo está autorizado:
I. A abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro até o montante apurado no 
Balanço Patrimonial do exercício anterior, por fonte de recursos, nos termos do inciso I, § 1º 
do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64 c/c com o § Único do Art. 8º da Lei Complementar 
101/2000;
II. A abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação em bases constantes, 
nas rubricas que comprovadamente seus valores excedam as previsões constantes da presente 
lei, conforme cronograma de previsão mensal da receita e em conformidade com o disposto 
no inciso II, § 1º e § 3º do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64;
III. A abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotações, observado o disposto 
no inciso III, § 1º do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64 em até 6% do total do orçamento 
do exercício financeiro vigente;
IV. A abrir Crédito Adicional Suplementar por Operação de Crédito até o limite dos 
respectivos contratos;
V. A abrir Crédito Adicional Suplementar proveniente dos recursos que ficarem sem despesas 
correspondentes em caso de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual 
conforme o §8º do artigo 166 da Constituição Federal de 1988.
VI. A abrir Créditos Adicionais Suplementares com fontes de convênios, portarias, repasses 
fundo a fundo, termo de parceria, termos de fomento, termo de colaboração e outras 
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transferências de recursos vinculados, em conformidade com o previsto no inciso II do § 1º e 
nos §§ 3º e 4º do artigo 43 da Lei nº 4.320/64, até o limite dos respectivos convênios, 
portarias, termos, transferências, aditivos celebrados e outros instrumentos similares.
Art. 27 – Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão da Lei 
Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5º, § 5º da LRF).
Art. 28 – O chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após a publicação da 
Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de 
execução mensal para as Unidades Gestoras, se for o caso, (art. 8º da LRF).
Art. 29 – Os Projetos e Atividades priorizados na Lei Orçamentária para 2027 com dotações 
vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de créditos, 
alienação de bens e outras extraordinárias, só serão executados e utilizados a qualquer titulo, 
se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante 
ingressado ou garantido (art. 8º, § parágrafo único e 50, I da LRF).
Art. 30 – A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades públicas e privadas, 
beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, 
de cooperação técnica e voltada para o fortalecimento do associativismo municipal e 
dependerá de autorização em lei específica (art. 4º, I, “f” da LRF).
Parágrafo Único – As entidades beneficiadas com os recursos do Tesouro Municipal deverão 
prestar contas no prazo de 30 dias, contados do recebimento do recurso, na forma estabelecida 
pelo serviço de contabilidade municipal (art. 70, parágrafo único da Constituição Federal).
Art. 31 - Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário-financeiro 
e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, itens I e II da LRF deverão ser 
inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou a sua dispensa/inexibilidade.
Parágrafo Único – Para efeito no disposto no art. 16, § 3º da LRF, são consideradas despesas 
irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação 
governamental que acarrete aumento de despesa, cujo montante no exercício financeiro de 
2027, em cada evento, não exceda o valor limite para dispensa de licitação, fixado no Item I 
do Art. 24 da Lei 8666/1993, devidamente atualizado (art. 16, § 3º da LRF).
Art. 32 - As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade 
sobre os projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados 
com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (art. 45 da LRF).
Art. 33 – Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas pela 
Administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos 
na lei orçamentária (art. 62 da LRF).
Art. 34 – A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2027 a preços 
correntes.
 
Art. 35 – A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada projeto, Atividade, 
ou Operação Especial, a dotação fixada para cada Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade 
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de Aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a Portaria 
STN nº. 163/2001.
 
Art. 36 - Para efeito desta lei, será considerado:
 Remanejamento - São realocações no Orçamento mediante a destinação de recursos de 
um órgão para outro, relativo à Estruturação e/ou reforma administrativa, sempre 
precedida de Lei Autorizativa.
 Transposição - São realocações no âmbito dos programas de trabalho, dentro do 
mesmo órgão.
 Transferência - São realocações de recursos entre as categorias econômicas de 
despesas, dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho.
 Alterações da Despesa - São realocações no âmbito do Orçamento Programa, dos 
Elementos de Despesa utilizados para identificar o Gasto, mantidos a classificação da 
Despesa até o nível de Modalidade.
Parágrafo Único – A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de um 
Grupo de Natureza da Despesa/Modalidade de Aplicação para outro, dentro de cada Projeto, 
Atividade ou Operação Especial, poderá ser feita por Decreto do Prefeito Municipal no 
âmbito do Poder Executivo e por Decreto Legislativo do Presidente da Câmara no âmbito do 
Poder Legislativo (art. 167, VI da Constituição Federal). 
Art. 37 – Durante a execução Orçamentária de 2027, o Poder Executivo Municipal, 
autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no 
orçamento das Unidades Gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas 
prioridades para o exercício de 2027 (art. 167, I da Constituição Federal).
Art. 38 – O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal, 
obedecerá ao estabelecido no Art. 50, § 3º da LRF.
Parágrafo Único – Os custos serão apurados através de operações orçamentárias, tomando-se 
por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas realizadas e 
apuradas ao final do exercício (art. 4º, “e” da LRF).
Art. 39 - O Pode Executivo, deverá conforme determinando no MCASP, nos prazos 
estabelecidos no Plano de Transição para Implantação de que trata a IPC 00, estabelecer 
regras de controle de Custos a Administração Publica Municipal.
§ 1º - O Controle de Custos Tem por objetivo subsidiar decisões governamentais e 
organizacionais que conduzam à alocação mais eficiente do gasto público, sendo essencial 
para a transformação na visão estratégica do papel do setor público.
§ 2º - Para a construção do Sistema de Controle de Custos serão consideradas as seguintes 
premissas:
I. Os sistemas estruturantes PESSOAIS, CONTABIL, ORÇAMENTÁRIO, ESTOQUES 
E PATRIMONIO, serão alterados para a inclusão de rotinas com a finalidade de 
atender o controle de custos do Município.
II. Serão considerados os dados da Administração Direta, Autarquias e Fundações que 
integram o sistema de contabilidade do Município.
III. No caso dos dados de pessoal, o nível de detalhamento dos dados será restrito à menor 
unidade de lotação do servidor, sem identificação do funcionário;
ID: 458035 e CRC: FEF2035C ID: 44231 e CRC: 4E0AC7D2
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20
IV. Os dados para efeito de apropriação de custo abrangem somente servidores ativos. No 
entanto, os dados de inativos e pensionistas (aposentados e instituidor de pensão, 
respectivamente) poderão ser fonte de dados;
V. Não será adotada inicialmente a sistemática de rateio de custos;
Art. 40 – Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no Plano Plurianual, que 
integrarem a Lei Orçamentária de 2027 serão objeto de avaliação permanente pelos 
responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e 
avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas (art. 4º, I, “e” da LRF).
V - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 41 – A Lei Orçamentária de 2027 poderá conter autorização para contratação de 
Operações de Crédito para atendimento à Despesas de Capital, observado o limite de 
endividamento, de até 50% das Receitas Correntes Líquidas apuradas até o final do semestre 
anterior a assinatura do contrato, na forma estabelecida no LRF (art. 30, 31 e 32 da LRF).
Art. 42 – A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei específica 
(art. 32, parágrafo único da LRF).
Art. 43 – Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pertinente e enquanto 
perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da 
limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31, § 1º, II da LRF).
VI - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL
Art. 44 – O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa especifica, poderão 
em 2027, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a 
remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso 
público ou caráter temporário na forma da lei, observados os limites e as regras da LRF (art. 
169, § 1º, II da Constituição Federal).
Parágrafo Único – Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar 
previstos na lei de orçamento para 2027.
Art. 45 – Ressalvada a hipótese do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, a despesa 
total com pessoal de cada um dos Poderes em 2027, Executivo e Legislativo não excederá em 
Percentual da Receita Corrente Líquida, a despesa verificada no exercício de 2026, acrescida 
de 10%, obedecida o limite prudencial de 51,30% e 5,70% da Receita Corrente Líquida, 
respectivamente (art. 71 da LRF).
Art. 46 – Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente 
justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a 
realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 
95% do limite estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF).
Art. 47 – O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com 
pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20 da LRF):
ID: 458035 e CRC: FEF2035C ID: 44231 e CRC: 4E0AC7D2
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21
I – eliminação das despesas com horas-extras, plantões e outras despesas de caráter 
discricionário;
II – redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções 
de confiança;
III – demissão de servidores admitidos em caráter temporário e servidores não estáveis;
IV – eliminação de vantagens concedidas a servidores.
Art. 48 – Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de mão￾de-obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, § 1º da LRF, a contratação 
de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções 
previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal, ou ainda, atividades próprias da 
Administração Municipal, desde que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou 
equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros.
Parágrafo Único – Quando a contratação de mão-de-obra envolver também fornecimento de 
materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, por não 
caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em outros elementos de 
despesa que não o “34 – Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização”.
VII - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 49 – O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar 
benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a 
geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos 
favorecidas, devendo estes benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da receita e 
serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar 
sua vigência e nos dois subseqüentes (art. 14 da LRF).
Art. 50 – Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para 
cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização 
em lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14 § 3º da LRF).
Art. 51 – O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária 
ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após adoção de 
medidas de compensação (art. 14, § 2º da LRF).
VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 52 – O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal no 
prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que apreciará e a devolverá para sanção até 
o encerramento do período legislativo anual.
§ 1º – A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no 
“caput” deste artigo.
ID: 458035 e CRC: FEF2035C ID: 44231 e CRC: 4E0AC7D2
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22
§ 2º - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhada à sanção até o início do 
exercício financeiro de 2027, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta 
orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual.
Art. 53 – Serão considerados legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no 
pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria.
Art. 54 – Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do 
exercício, poderão ser reabertos no exercício subseqüente, por ato do Chefe do Poder 
Executivo.
Art. 55 – O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal 
e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de obras 
ou serviços de competência ou não do Município.
Art. 56 - O Executivo Municipal está autorizado a fazer a reavaliação da previsão de resultado 
primário e nominal durante o exercício de 2027.
Art. 57 - O Executivo Municipal está autorizado a fazer a reavaliação e atualização de todos 
os Anexos da presente Lei, no caso da mudança no cenário econômico do País, do Estado e do 
Município, em caso de projeções com erros ou desatualizadas, devendo fazer o envio dos 
mesmos a Câmara Municipal para ciência.
Art. 58 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbiara - RO, 15 de Abril de 2026.
..........................................................
Leandro Teixeira Vieira
Prefeito Municipal
(assinatura eletrônica)
ID: 458035 e CRC: FEF2035C ID: 44231 e CRC: 4E0AC7D2
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 458035
8162749B160B97424FA9955ACE36F7EE
FEF2035C
MD5:
CRC:
SHA256: 957D2C57211E06CB076F57662991892A212E4BEC10382AFEE8677A9058BAC112
Projeto de Lei
Tipo do Documento
028 - LDO
Identificação/Número
15/04/2026
Data
Processo: 15-34/2026
Processo Documento
Projeto de Lei nº 028/2026 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - 2027.
Súmula/Objeto:
Usuário: Edinaldo Paulo de Souza
Criação: 15/04/2026 08:50:02 Finalização: 15/04/2026 09:38:27
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO CORUMBIARA RO 15/04/2026 08:50:02
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI PPA/LOA/LDO 15/04/2026 08:50:02
CIENTES
Valdemir Marcolino Gonzaga 15/04/2026 11:14:24
ANEXOS
ANEXO I - LDO-2027. 15/04/2026 458383
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 15/04/2026 11:17:15
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 458035 e o CRC FEF2035C.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 44231 e CRC: 4E0AC7D2
COMPLEMENTAR
LEI
Nº101
ANEXOS
REFERENTES
A
ID: 458383 e CRC: E5ED7ECC ID: 44231 e CRC: 4E0AC7D2
ANEXO DE PRIORIDADES E METAS 
2027
LDO
ID: 458383 e CRC: E5ED7ECC ID: 44231 e CRC: 4E0AC7D2
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
63.762.041/0001-35
PROGRAMA: LEGISLATIVO DEMOCRáTICO 0001
Objetivo: Apreciar proposições em geral, apurar fatos determinados, exercer a fiscalização e o controle externo dos
orgaos e representantes do poder publico e desempenhar as demais prerrogativas contitucionais legais e
regimentares do orgao e seus membros.
Justificativa: Dar suporte político-administrativa à Administração Municipal, por meio de fiscalização e controle dos atos dos
Agentes do Poder Publico, visando dar sustentabilidade às ações necessárias ao atendimento da população,
buscando modernizar e dar qualidade aos serviços oferecidos, estabelecendo padrão de eficiencia e eficária para
proporcionar melhor qualidade de vida dos munícipes.
Público Alvo: Os Vereadores e Servidores do Legislativo Municipal e população em geral atendida pela Câmara.
Estratégia: Dar suporte político-administrativa à Administração Municipal, por meio de fiscalização e controle dos atos dos
Agentes do Poder Publico, visando dar sustentabilidade às ações necessárias ao atendimento da população,
buscando modernizar e dar qualidade aos serviços oferecidos, estabelecendo padrão de eficiencia e eficária para
proporcionar melhor qualidade de vida dos munícipes.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
4.220.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
und
Indice de Projetos Aprovados.
NUMERO DE PROJETOS APROVADOS
97
Índice
Futuro
98
Índice
Recente
95
Gestor: SOLON PEREIRA DE SOUZA
Restrição:
PROGRAMA: UMA GESTãO FOCADA EM RESULTADOS. 0002
Objetivo: Prover os orgaos da Prefeitura Municipal dos recursos e meios administrativos necessarios para a realização dos
objetivos finalisticos, manutenção dos programas de governo e elaboração de projetos financeiros visando a
melhoria da receita e despesa do Municipio.
Justificativa: Coordenar, implementar e avaliar as ações de finanças, executando os serviços de apoio e suporte tecnico
administrativo necessarios ao cumprimento das atribuições institucionais.
Público Alvo: População do Município.
Estratégia: Coordenar, implementar e avaliar as ações de finanças, executando os serviços de apoio e suporte tecnico
administrativo necessarios ao cumprimento das atribuições institucionais.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
6.490.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
und
Indice de aumento da receita tributária própria.
Indice de Crescimento da Receita.
11,64
Índice
Futuro
13,64
Índice
Recente
9,64
Gestor: CLAUDEMIR SILVA DOS SANTOS
Restrição:
PROGRAMA: CONSTRUíNDO HOJE A CORUMBIARA DE AMANHã. 0003
Objetivo: Prover os orgaos da Prefeitura Municipal de planejamento de suas ações e meios administrativos necessarios para
a realização dos objetivos finalisticos, manutenção dos programas de governo e elaboração de projetos visando a
melhoria das ações e metas do Municipio.
Justificativa: Dar sustentação político-administrativa à Administração Municipal, por meio de manutenção das Secretarias,
visando dar sustentabilidade às ações necessárias ao atendimento da população, buscando modernizar e dar
qualidade ao serviço público oferecido, estabelecendo padrão de eficiencia e eficária para proporcionar melhor
qualidade de vida dos munícipes.
Público Alvo: Sociedade em geral.
Estratégia: Prover os orgaos da Prefeitura Municipal de planejamento de suas ações e meios administrativos necessarios para
a realização dos objetivos finalisticos, manutenção dos programas de governo e elaboração de projetos visando a
melhoria das ações e metas do Municipio.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
4.150.000,00
Gestor: ADRIANO DA COSTA REGINALDO
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 6
ID: 458383 e CRC: E5ED7ECC ID: 44231 e CRC: 4E0AC7D2
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
63.762.041/0001-35
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
Un
Unidade
Titulos Entregues.
100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
PROGRAMA: DESPORTO UMA FERRAMENTA DE INCLUSãO SOCIAL. 0004
Objetivo: Universalisar a realização de práticas esportivas de desporto visando aumentar a qualidade de vida da população
e explorar o pontencial turistico do Município.
Justificativa: Poucas pessoas se dedicam a praticas esportivas e de desporto, sendo necessário a melhoria da qualidade de vida
desta parcela da população e explorar o pontencial turistico do Município.
Público Alvo: População do Municipio de Corumbiara.
Estratégia: Poucas pessoas se dedicam a praticas esportivas e de desporto, sendo necessário a melhoria da qualidade de vida
desta parcela da população e explorar o pontencial turistico do Município.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
360.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
und
Nao Mensuravel
Ação Mantida.
1
Índice
Futuro
1
Índice
Recente
1
Gestor: FATIMA APARECIDA NOTARO
Restrição:
PROGRAMA: CONSTRUíNDO UMA CORUMBIARA MELHOR 0005
Objetivo: Garantir a ampliação de serviços públicos e melhorias nas zonas urbana e rural do Municipio, estradas sem
pavimentação asfaltica que precisam de manutenção constantes para o trafego de veiculos facilitando o
escoamento da produção, no transporte da produção pecuaria, transporte dos alunos da zona rural, transportes
coletivos e circulação dos habitantes da area rural do Municipio.setor comercial.
Justificativa: Necessidade de ampliação de serviços públicos e melhorias nas zonas urbana e rural do Municipio, estradas sem
pavimentação asfaltica que precisam de manutenção constantes para o trafego de veiculos facilitando o
escoamento da produção, no transporte da produção pecuaria, transporte dos alunos da zona rural, transportes
coletivos e circulação dos habitantes da area rural do Municipio.
Público Alvo: População do Município.
Estratégia: Garantir a ampliação de serviços públicos e melhorias nas zonas urbana e rural do Municipio, estradas sem
pavimentação asfaltica que precisam de manutenção constantes para o trafego de veiculos facilitando o
escoamento da produção, no transporte da produção pecuaria, transporte dos alunos da zona rural, transportes
coletivos e circulação dos habitantes da area rural do Municipio.setor comercial.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
16.910.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
km
Vias urbanas pavimentadas.
Vias Pavimentadas x 100/ Asfalto existente - (VP X 100)/AE.
60
Índice
Futuro
80
Índice
Recente
40
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
und
Coleta de lixo
Número de domicilios atendidos - NDA
1490
Índice
Futuro
1530
Índice
Recente
1450
Gestor: Edson da Silva Moura
Restrição:
PROGRAMA: EDUCAçãO FOCADA NA APRENDIZAGEM CURRICULAR. 0006
Objetivo: Universalisar o atendimento dos Ensinos Infantil , Fundamental e Creche e ampliar a qualidade da educação
fornecida pela Administração Municipal a população.
Fiorilli SC Ltda - Software Página 2 de 6
ID: 458383 e CRC: E5ED7ECC ID: 44231 e CRC: 4E0AC7D2
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
63.762.041/0001-35
Justificativa: A melhoria do rendimento escolar dos alunos requer investimentos nos cursos de formação continuada para
professores, visanto elevar o conhecimento e a qualificação dos profissionais de educação buscando fazer um
trabalho criativo e inovador. Há a necessidade de concentrar esforços para melhorar a proposta pedagógica das
escolas adquando-as ás suas pecularidades para qua haja assim comprometimento e motivação da comunidade
escolar. A estrutura fisíca das escolas precisa ser melhorada e adequada dando condições assim para elevar o
rendimento escolar de nosso municipio.
Público Alvo: Alunos da rede municipal de ensino.
Estratégia: A melhoria do rendimento escolar dos alunos requer investimentos nos cursos de formação continuada para
professores, visanto elevar o conhecimento e a qualificação dos profissionais de educação buscando fazer um
trabalho criativo e inovador. Há a necessidade de concentrar esforços para melhorar a proposta pedagógica das
escolas adquando-as ás suas pecularidades para qua haja assim comprometimento e motivação da comunidade
escolar. A estrutura fisíca das escolas precisa ser melhorada e adequada dando condições assim para elevar o
rendimento escolar de nosso municipio.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
26.200.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
und
IDEB
IDEB
6,3
Índice
Futuro
6,8
Índice
Recente
5,7
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
Un
Unidade
Alunos Atendidos.
140
Índice
Futuro
180
Índice
Recente
100
Gestor: FATIMA APARECIDA NOTARO
Restrição:
PROGRAMA: MAIS SAúDE, MAIS FUTURO. 0007
Objetivo: PPrestar serviços de saude de qualidade a populaçao do Municipio ampliando a rede de assistencia e o conforto
do cidadão no acesso a esses serviços.
Justificativa: Melhorar as instalaçoes da rede basica de saude proporcionando uma melhor qualidade de atendimento aos serviços
basicos de saude tendo como referencia os Programas de Saúde. Promover acesso universal da população aos
serviços publicos de saude.
Público Alvo: População do Município.
Estratégia: Melhorar as instalaçoes da rede basica de saude proporcionando uma melhor qualidade de atendimento aos serviços
basicos de saude tendo como referencia os Programas de Saúde. Promover acesso universal da população aos
serviços publicos de saude.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
25.070.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
Un
Unidade
Cobertura Vacinal do Calendário Nacional.
92
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
85
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
Un
Unidade
Vacinação Antirábica.
75
Índice
Futuro
85
Índice
Recente
65
Gestor: FERNANDO RODRIGUES RICARDO
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 3 de 6
ID: 458383 e CRC: E5ED7ECC ID: 44231 e CRC: 4E0AC7D2
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
63.762.041/0001-35
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
Un
Unidade
Gravidez na Adolescência.
14
Índice
Futuro
12
Índice
Recente
16
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
Un
Unidade
Atendimento Médico Especializado.
150
Índice
Futuro
250
Índice
Recente
0
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
Un
Unidade
Atendimento por Telemedicina.
400
Índice
Futuro
500
Índice
Recente
300
PROGRAMA: FORTALECENDO VIDAS. 0008
Objetivo: Promover a inclusao social com a redução das desiguladades sociais, e a garantia dos direitos da população.
Justificativa: Em razão da incidência de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, vítimas de violência
doméstica, abuso e exploração sexual, bem como familias e adolescentes em conflito com a lei e outros direitos
violados, detectados pelo serviço social do Município.
Público Alvo: População do Municipio.
Estratégia: Através da inclusão social, reduzir as desiguladades sociais, e promover a garantia dos direitos da
população.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
5.280.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
Un
Unidade
Famílias Atendidas.
1149
Índice
Futuro
1313
Índice
Recente
928
Gestor: CARLA POQUIVIQUI DA CRUZ
Restrição:
PROGRAMA: FORTALECENDO A AGROPECUáRIA 0010
Objetivo: Desenvolver ações de melhoria da agricultura, pecuária, com o desenvolvimento da produtividade.
Justificativa: Apoiar e coordenar projetos que visem melhorar as ações agrícolas e pecuárias do município. Adquirir
equipamentos e máquinas agrícolas, matérias permanentes para o auxilio aos produtores e dar mais apoio e
incentivo as Associações rurais e Produtores agrícolas aumentando a produtividade agrícola e pecuária.
Público Alvo: Pequenos e Médios Agricultores.
Estratégia: Aumentar o apoio ao programas de desenvolvimento da agricultura e pecuária do município, capacitação e
treinamento de produtores e trabalhadores rurais com vistas a utilização de insumos e equipamentos agrícolas.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
3.710.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
Un
Unidade
Produtores Atendidos.
240
Índice
Futuro
280
Índice
Recente
192
Gestor: GERALDO FERREIRA ALVES
Restrição:
PROGRAMA: UMA CORUMBIARA MELHOR ATRAVéS DA CULTURA. 0011
Fiorilli SC Ltda - Software Página 4 de 6
ID: 458383 e CRC: E5ED7ECC ID: 44231 e CRC: 4E0AC7D2
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
63.762.041/0001-35
Objetivo: Universalisar a valorização da cultura local com incentivos de feiras de artesanatos, resgate da atividade
artistica local e criação de uma identidade cultural.
Justificativa: Com a valorização da cultura local através de incentivos de feiras de artesanatos, resgate da atividade
artistica local e criação de uma identidade cultural, o município estará preservando sua história.
Público Alvo: População do Municipio de Corumbiara.
Estratégia: Com a valorização da cultura local através de incentivos de feiras de artesanatos, resgate da atividade
artistica local e criação de uma identidade cultural, o município estará preservando sua história.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
500.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
und
Nao Mensuravel
População Atendida.
1
Índice
Futuro
1
Índice
Recente
1
Gestor: FATIMA APARECIDA NOTARO
Restrição:
PROGRAMA: TEMPO DE VIVER. 0012
Objetivo: Promover a ações de inclusão social com a população idosa do Municipio.
Justificativa: Em razão da incidência de idosos, com os filhos já criados, muitos tem se sentido solitário, necessitando de
atividades de interação, convivio e lazer.
Público Alvo: Idoso do Municipio.
Estratégia: Através da promoção de ações de inclusão social melhorar a vida da população idosa do Municipio.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
115.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
Un
Unidade
Idoso Atendido.
285
Índice
Futuro
345
Índice
Recente
188
Gestor: CARLA POQUIVIQUI DA CRUZ
Restrição:
PROGRAMA: INFâNCIA PROTEGIDA, FUTURO GARANTIDO. 0013
Objetivo: Promover as atividades dos Direitos da Criança e do Adolescente na manutenção da Casa de Abrigo, entre outras
atividades.
Justificativa: Em razão da incidência de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, vítimas de violência
doméstica, abuso e exploração sexual, bem como familias e adolescentes em conflito com a lei e outros direitos
violados, detectados pelo serviço social do Município necessitamos de forma urgente de promover ações voltadas
ao setor.
Público Alvo: Crianças e Adolescentes.
Estratégia: Promover ações que reduza a incidência de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, vítimas de
violência doméstica, abuso e exploração sexual, bem como familias e adolescentes em conflito com a lei e outros
direitos violados, detectados pelo serviço social do Município.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
380.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
und
Crianças/adolescentes em situação de risco.
Crianças e Adolescentes Atendidos.
507
Índice
Futuro
580
Índice
Recente
401
Gestor: CARLA POQUIVIQUI DA CRUZ
Restrição:
PROGRAMA: PLANTANDO VIDA. 0014
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
63.762.041/0001-35
Objetivo: Desenvolver ações educativas e de prevenção do meio ambiente e manter o viveiro municipal para cultivo de mudas
e sementes visando ações de reflorestamento, arborização urbana entre outras ações.
Justificativa: Apoiar e coordenar ações educativas e de prevenção do meio ambiente e manter o viveiro municipal para cultivo
de mudas e sementes visando ações de reflorestamento, arborização urbana entre outras ações.
Público Alvo: Familias de Pequenos e Médios Agricultores.
Estratégia: Através de ações educativas e de prevenção do meio ambiente e manutenção do viveiro municipal para cultivo de
mudas e sementes visando ações de reflorestamento, arborização urbana entre outras ações melhorar a situação
ambiental do município.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
275.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
Un
Unidade
Famílias Atendidas.
140
Índice
Futuro
180
Índice
Recente
100
Gestor: GERALDO FERREIRA ALVES
Restrição:
PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGêNCIA 0099
Objetivo: Necessidade de Manter uma reserva com vista a imprevistos fiscais no decorrer do exercicio.
Justificativa: Necessidade de Manter uma reserva com vista a imprevistos fiscais no decorrer do exercicio.
Público Alvo: Municipio de Corumbiara.
Estratégia: Necessidade de Manter uma reserva com vista a imprevistos fiscais no decorrer do exercicio.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
460.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
und
Nao Mensuravel
Ação Mantida.
1
Índice
Futuro
1
Índice
Recente
1
Gestor: ADRIANO DA COSTA REGINALDO
Restrição:
TOTAL DOS PROGRAMAS:
94.120.000,00
2027
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
63.762.041/0001-35
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
PROGRAMA: LEGISLATIVO DEMOCRáTICO 0001
Objetivo: Apreciar proposições em geral, apurar fatos determinados, exercer a fiscalização e o controle externo dos orgaos e representantes do poder publico e desempen
har as demais prerrogativas contitucionais legais e regimentares do orgao e seus membros.
Justificativa: Dar suporte político-administrativa à Administração Municipal, por meio de fiscalização e controle dos atos dos Agentes do Poder Publico, visando dar sustentabili
dade às ações necessárias ao atendimento da população, buscando modernizar e dar qualidade aos serviços oferecidos, estabelecendo padrão de eficiencia e efi
cária para proporcionar melhor qualidade de vida dos munícipes.
Público Alvo: Os Vereadores e Servidores do Legislativo Municipal e população em geral atendida pela Câmara.
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: und Indice de Projetos Aprovados.
NUMERO DE PROJETOS APROVADOS
97
Índice
Futuro
98
Índice
Recente
95
Fonte da informação: CAMARA MUNICIPAL
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
010101
01
Ação Mantida. und
031
2001 Manutenção e Apoio dos Serviços Administrativos da Câmara Municipal.
Legislativa
CÂMARA MUNICIPAL
Ação Legislativa
4.082.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Ação Mantida." medida em: "und"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
010101
01
Servidores Capacitados. Un
031
2138 Capacitação de Recursos humanos - Câmara Municipal.
Legislativa
CÂMARA MUNICIPAL
Ação Legislativa
138.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Servidores Capacitados." medida em: "Un"
2027
5
TOTAL DO PROGRAMA: 0001 LEGISLATIVO DEMOCRáTICO
2026 2027 2028 2029 Total
3.690.000,00 4.220.000,00 4.640.000,00 4.810.000,00 17.360.000,00
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0001 LEGISLATIVO DEMOCRáTICO
Categoria 2026 2027 2028 2029 Total
3 DESPESAS CORRENTES 3.490.000,00 4.157.000,00 4.569.000,00 4.724.000,00 16.940.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 200.000,00 63.000,00 71.000,00 86.000,00 420.000,00
PROGRAMA: UMA GESTãO FOCADA EM RESULTADOS. 0002
Objetivo: Prover os orgaos da Prefeitura Municipal dos recursos e meios administrativos necessarios para a realização dos objetivos finalisticos, manutenção dos program
as de governo e elaboração de projetos financeiros visando a melhoria da receita e despesa do Municipio.
Justificativa: Coordenar, implementar e avaliar as ações de finanças, executando os serviços de apoio e suporte tecnico administrativo necessarios ao cumprimento das atribui
ções institucionais.
Público Alvo: População do Município.
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
63.762.041/0001-35
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: und Indice de aumento da receita tributária própria.
Indice de Crescimento da Receita.
11,64
Índice
Futuro
13,64
Índice
Recente
9,64
Fonte da informação: SEMAF
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
000201
04
Veículos Adquiridos. Un
123
1009 Aquisição de Veículos para a SEMFIN.
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Administração Financeira
100.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Veículos Adquiridos." medida em: "Un"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
000201
04
CUSTEIO OPERACIONAL und
123
2006 Manutenção das Atividades da SEMFIN.
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Administração Financeira
3.405.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO OPERACIONAL" medida em: "und"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
000201
04
Ação Mantida. und
123
2007 Manutenção das Atividades do FUNDAF.
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Administração Financeira
50.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Ação Mantida." medida em: "und"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
000201
28
Ação Mantida. und
843
2008 Serviços da Divida Interna.
Encargos Especiais
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Serviço da Dívida Interna
195.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Ação Mantida." medida em: "und"
2027
1
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
63.762.041/0001-35
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
000201
04
Servidores Capacitados. Un
122
2004 Capacitação de Pessoal.
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Administração Geral
45.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Servidores Capacitados." medida em: "Un"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
000201
04
Ação Mantida. und
122
2014 Manutenção das Atividades da SEMAD.
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Administração Geral
2.345.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Ação Mantida." medida em: "und"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
000201
04
Ação Mantida. und
122
2067 Manutenção do Conselho Tutelar.
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Administração Geral
325.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Ação Mantida." medida em: "und"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
000201
04
Terrenos Adquiridos. m²
122
1150 Aquisição de Terrenos para instalações públicas e empresariais.
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Administração Geral
0,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Terrenos Adquiridos." medida em: "m²"
2027
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
000201
04
Ação Mantida. und
124
2015 Manutenção das Atividades do Controle Interno.
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Controle Interno
Meta Física Relativa a: "Ação Mantida." medida em: "und"
2027
1
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
63.762.041/0001-35
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
25.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
TOTAL DO PROGRAMA: 0002 UMA GESTãO FOCADA EM RESULTADOS.
2026 2027 2028 2029 Total
6.120.000,00 6.490.000,00 7.190.000,00 7.800.000,00 27.600.000,00
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0002 UMA GESTãO FOCADA EM RESULTADOS.
Categoria 2026 2027 2028 2029 Total
3 DESPESAS CORRENTES 6.041.000,00 6.311.000,00 6.571.000,00 6.921.000,00 25.844.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 79.000,00 179.000,00 619.000,00 879.000,00 1.756.000,00
PROGRAMA: CONSTRUíNDO HOJE A CORUMBIARA DE AMANHã. 0003
Objetivo: Prover os orgaos da Prefeitura Municipal de planejamento de suas ações e meios administrativos necessarios para a realização dos objetivos finalisticos, manute
nção dos programas de governo e elaboração de projetos visando a melhoria das ações e metas do Municipio.
Justificativa: Dar sustentação político-administrativa à Administração Municipal, por meio de manutenção das Secretarias, visando dar sustentabilidade às ações necessárias a
o atendimento da população, buscando modernizar e dar qualidade ao serviço público oferecido, estabelecendo padrão de eficiencia e eficária para proporcionar 
melhor qualidade de vida dos munícipes.
Público Alvo: Sociedade em geral.
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: Un Unidade
Titulos Entregues.
100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Fonte da informação: SEMPLAM
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
000301
04
Ação Mantida. und
121
2010 Manutenção das Atividades da SEMPLAN
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Planejamento e Orçamento
3.550.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Ação Mantida." medida em: "und"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
000301
04
Ação Mantida. und
121
1011 Realização de Concurso Público.
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Planejamento e Orçamento
0,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Ação Mantida." medida em: "und"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
000301
04
Ação Mantida. und
121
1013 Ampliação,Reforma e Construção de Prédios Públicos
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Planejamento e Orçamento
Fiorilli SC Ltda - Software Página 4 de 29
ID: 458383 e CRC: E5ED7ECC ID: 44231 e CRC: 4E0AC7D2
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
63.762.041/0001-35
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
200.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Ação Mantida." medida em: "und"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
000301
04
Ação Mantida. und
121
2061 Legalização da Área do Municipio.
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Planejamento e Orçamento
200.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Ação Mantida." medida em: "und"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
000301
04
Ação Mantida. und
121
2107 Manutenção das Atividades relacionadas ao Consorcio Público.
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Planejamento e Orçamento
200.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Ação Mantida." medida em: "und"
2027
1
TOTAL DO PROGRAMA: 0003 CONSTRUíNDO HOJE A CORUMBIARA DE AMANHã.
2026 2027 2028 2029 Total
4.140.000,00 4.150.000,00 4.330.000,00 4.440.000,00 17.060.000,00
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0003 CONSTRUíNDO HOJE A CORUMBIARA DE AMANHã.
Categoria 2026 2027 2028 2029 Total
3 DESPESAS CORRENTES 3.970.000,00 3.980.000,00 4.160.000,00 4.270.000,00 16.380.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 170.000,00 170.000,00 170.000,00 170.000,00 680.000,00
PROGRAMA: DESPORTO UMA FERRAMENTA DE INCLUSãO SOCIAL. 0004
Objetivo: Universalisar a realização de práticas esportivas de desporto visando aumentar a qualidade de vida da população e explorar o pontencial turistico do Município.
Justificativa: Poucas pessoas se dedicam a praticas esportivas e de desporto, sendo necessário a melhoria da qualidade de vida desta parcela da população e explorar o ponte
ncial turistico do Município.
Público Alvo: População do Municipio de Corumbiara.
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: und Nao Mensuravel
Ação Mantida.
1
Índice
Futuro
1
Índice
Recente
1
Fonte da informação: SEMOSP
Fiorilli SC Ltda - Software Página 5 de 29
ID: 458383 e CRC: E5ED7ECC ID: 44231 e CRC: 4E0AC7D2
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
63.762.041/0001-35
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
040601
27
Ação Mantida. und
812
2031 Manutenção de Atividades Esportivas.
Desporto e Lazer
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Desporto Comunitário
320.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Ação Mantida." medida em: "und"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
040601
27
Ação Mantida. und
695
2200 Açoes de Incentivo ao Turismo.
Desporto e Lazer
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Turismo
40.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Ação Mantida." medida em: "und"
2027
1
TOTAL DO PROGRAMA: 0004 DESPORTO UMA FERRAMENTA DE INCLUSãO SOCIAL.
2026 2027 2028 2029 Total
360.000,00 360.000,00 360.000,00 360.000,00 1.440.000,00
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0004 DESPORTO UMA FERRAMENTA DE INCLUSãO SOCIAL.
Categoria 2026 2027 2028 2029 Total
3 DESPESAS CORRENTES 310.000,00 310.000,00 310.000,00 310.000,00 1.240.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
PROGRAMA: CONSTRUíNDO UMA CORUMBIARA MELHOR 0005
Objetivo: Garantir a ampliação de serviços públicos e melhorias nas zonas urbana e rural do Municipio, estradas sem pavimentação asfaltica que precisam de manutenção
constantes para o trafego de veiculos facilitando o escoamento da produção, no transporte da produção pecuaria, transporte dos alunos da zona rural, transporte
s coletivos e circulação dos habitantes da area rural do Municipio.setor comercial.
Justificativa: Necessidade de ampliação de serviços públicos e melhorias nas zonas urbana e rural do Municipio, estradas sem pavimentação asfaltica que precisam de manute
nção constantes para o trafego de veiculos facilitando o escoamento da produção, no transporte da produção pecuaria, transporte dos alunos da zona rural, transp
ortes coletivos e circulação dos habitantes da area rural do Municipio.
Público Alvo: População do Município.
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: km Vias urbanas pavimentadas.
Vias Pavimentadas x 100/ Asfalto existente - (VP X 100)/AE.
60
Índice
Futuro
80
Índice
Recente
40
Fonte da informação: SEMOSP
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: und Coleta de lixo
Número de domicilios atendidos - NDA
1490
Índice
Futuro
1530
Índice
Recente
1450
Fonte da informação: SEMOSP
Fiorilli SC Ltda - Software Página 6 de 29
ID: 458383 e CRC: E5ED7ECC ID: 44231 e CRC: 4E0AC7D2
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
63.762.041/0001-35
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
000501
04
CUSTEIO OPERACIONAL und
122
2049 Manutenção das Atividades da SEMOSP
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Administração Geral
3.625.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO OPERACIONAL" medida em: "und"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
000501
26
Vias Mantidas. km
782
2050 Manutenção e Conservação Vias Publicas e Estradas
Transporte
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Transporte Rodoviário
10.150.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Vias Mantidas." medida em: "km"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
000501
25
Iluminação Mantida. Un
751
2051 Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Publica
Energia
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Conservação de Energia
860.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Iluminação Mantida." medida em: "Un"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
000501
15
Obra construída, ampliada ou reformada. m²
451
1052 Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos da SEMOSP.
Urbanismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Infra-estrutura Urbana
140.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Obra construída, ampliada ou reformada." medida em: "m²"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
000501
26
Veículos Adquiridos. Un
782
1053 Aquisição de Veiculos e Maquinas Pesadas
Transporte
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Transporte Rodoviário
Meta Física Relativa a: "Veículos Adquiridos." medida em: "Un"
2027
1
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ID: 458383 e CRC: E5ED7ECC ID: 44231 e CRC: 4E0AC7D2
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
63.762.041/0001-35
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
200.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
000501
15
Ação Mantida. und
451
2058 Manutenção, Sinalização, Arborização e jardinagem de Ruas, Avenidas, Praças e jardins do Municipio.
Urbanismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Infra-estrutura Urbana
1.545.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Ação Mantida." medida em: "und"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
000501
04
Ação Mantida. und
122
2107 Manutenção das Atividades relacionadas ao Consorcio Público.
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Administração Geral
190.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Ação Mantida." medida em: "und"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
000501
17
Ação Mantida. und
512
1006 Instalação da rede captação, tratamento de esgoto e melhoria sanitária.
Saneamento
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Saneamento Básico Urbano
200.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Ação Mantida." medida em: "und"
2027
1
TOTAL DO PROGRAMA: 0005 CONSTRUíNDO UMA CORUMBIARA MELHOR
2026 2027 2028 2029 Total
16.190.000,00 16.910.000,00 17.205.000,00 17.480.000,00 67.785.000,00
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0005 CONSTRUíNDO UMA CORUMBIARA MELHOR
Categoria 2026 2027 2028 2029 Total
3 DESPESAS CORRENTES 11.640.000,00 12.360.000,00 12.655.000,00 12.930.000,00 49.585.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 4.550.000,00 4.550.000,00 4.550.000,00 4.550.000,00 18.200.000,00
PROGRAMA: EDUCAçãO FOCADA NA APRENDIZAGEM CURRICULAR. 0006
Objetivo: Universalisar o atendimento dos Ensinos Infantil , Fundamental e Creche e ampliar a qualidade da educação fornecida pela Administração Municipal a população.
Justificativa: A melhoria do rendimento escolar dos alunos requer investimentos nos cursos de formação continuada para professores, visanto elevar o conhecimento e a qualifi
cação dos profissionais de educação buscando fazer um trabalho criativo e inovador. Há a necessidade de concentrar esforços para melhorar a proposta pedagóg
ica das escolas adquando-as ás suas pecularidades para qua haja assim comprometimento e motivação da comunidade escolar. A estrutura fisíca das escolas pr
ecisa ser melhorada e adequada dando condições assim para elevar o rendimento escolar de nosso municipio.
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
63.762.041/0001-35
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Público Alvo: Alunos da rede municipal de ensino.
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: und IDEB
IDEB
6,3
Índice
Futuro
6,8
Índice
Recente
5,7
Fonte da informação: SEMED
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: Un Unidade
Alunos Atendidos.
140
Índice
Futuro
180
Índice
Recente
100
Fonte da informação: SEMED
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
040601
12
Alunos Transportados. Un
361
2021 Manutenção do PNATE - FNDE
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Ensino Fundamental
35.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Alunos Transportados." medida em: "Un"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
040601
12
Alunos Transportados. Un
361
2022 Manutenção do Transporte Escolar - Estado
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Ensino Fundamental
3.640.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Alunos Transportados." medida em: "Un"
2027
690
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
040601
12
Merenda Servida. Un
361
2023 Manutenção do PNAE - FNDE.
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Ensino Fundamental
60.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Merenda Servida." medida em: "Un"
2027
710
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
040601
12
Alunos Atendidos. Un
361
2024 QSE - Quota Salário educação - FNDE
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Ensino Fundamental
Meta Física Relativa a: "Alunos Atendidos." medida em: "Un"
2027
710
Fiorilli SC Ltda - Software Página 9 de 29
ID: 458383 e CRC: E5ED7ECC ID: 44231 e CRC: 4E0AC7D2
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
63.762.041/0001-35
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
340.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
040601
12
Alunos Atendidos. Un
361
2142 Apoio à Escola Família Agricola.
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Ensino Fundamental
30.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Alunos Atendidos." medida em: "Un"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
040601
12
Alunos Atendidos. Un
361
2159 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA KIT ESCOLAR
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Ensino Fundamental
150.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Alunos Atendidos." medida em: "Un"
2027
710
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
040601
12
Alunos Atendidos. Un
364
2003 APOIO À ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Ensino Superior
90.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Alunos Atendidos." medida em: "Un"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
040601
12
Merenda Servida. Un
365
2023 Manutenção do PNAE - FNDE.
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Educação Infantil
54.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Merenda Servida." medida em: "Un"
2027
391
Fiorilli SC Ltda - Software Página 10 de 29
ID: 458383 e CRC: E5ED7ECC ID: 44231 e CRC: 4E0AC7D2
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
63.762.041/0001-35
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
040601
12
Alunos Atendidos. Un
365
2024 QSE - Quota Salário educação - FNDE
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Educação Infantil
60.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Alunos Atendidos." medida em: "Un"
2027
391
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
040601
12
Merenda Servida. Un
367
2023 Manutenção do PNAE - FNDE.
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Educação Especial
4.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Merenda Servida." medida em: "Un"
2027
47
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
040602
12
Veículos Adquiridos. Un
361
1028 Aquisição de Veiculos de apoio e para o transporte escolar
Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ensino Fundamental
50.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Veículos Adquiridos." medida em: "Un"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
040602
12
Obra construída, ampliada ou reformada. m²
361
1029 Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos da Educação.
Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ensino Fundamental
2.150.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Obra construída, ampliada ou reformada." medida em: "m²"
2027
200
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
040602
12
Alunos Atendidos. Un
361
2213 MANUTENÇÃO FUNDEB VAAR - FUNDAMENTAL
Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ensino Fundamental
Meta Física Relativa a: "Alunos Atendidos." medida em: "Un"
2027
1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 11 de 29
ID: 458383 e CRC: E5ED7ECC ID: 44231 e CRC: 4E0AC7D2
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
63.762.041/0001-35
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
60.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
040602
12
Ação Mantida. und
361
2018 Manutenção da Educação Básica - FUNDEB 70%
Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ensino Fundamental
6.125.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Ação Mantida." medida em: "und"
2027
710
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
040602
12
Ação Mantida. und
361
2020 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ensino Fundamental
6.986.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Ação Mantida." medida em: "und"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
040602
12
Ação Mantida. und
361
2027 Manutenção dos Conselhos Municipais da SEMED.
Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ensino Fundamental
7.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Ação Mantida." medida em: "und"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
040602
12
Servidores Capacitados. Un
361
2030 Capacitação de pessoal.
Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ensino Fundamental
62.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Servidores Capacitados." medida em: "Un"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
040602
12
Merenda Servida. Un
361
2034 Manutenção do Programa Municipal de Alimentação Escolar - PAE
Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ensino Fundamental
Meta Física Relativa a: "Merenda Servida." medida em: "Un"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 12 de 29
ID: 458383 e CRC: E5ED7ECC ID: 44231 e CRC: 4E0AC7D2
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
63.762.041/0001-35
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
170.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
2027
710
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
040602
12
Alunos Atendidos. Un
361
2141 Manutenção das Atividades da Educação Básica - FUNDEB 30%.
Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ensino Fundamental
70.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Alunos Atendidos." medida em: "Un"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
040602
12
Alunos Atendidos. Un
361
2154 MANUTENÇÃO DO PAIC
Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ensino Fundamental
22.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Alunos Atendidos." medida em: "Un"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
040602
12
Obra construída, ampliada ou reformada. m²
365
1029 Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos da Educação.
Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Educação Infantil
350.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Obra construída, ampliada ou reformada." medida em: "m²"
2027
200
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
040602
12
Alunos Atendidos. Un
365
2212 MANUTENÇÃO FUNDEB VAAR - INFANTIL
Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Educação Infantil
60.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Alunos Atendidos." medida em: "Un"
2027
1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 13 de 29
ID: 458383 e CRC: E5ED7ECC ID: 44231 e CRC: 4E0AC7D2
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
63.762.041/0001-35
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
040602
12
Alunos Atendidos. Un
365
2019 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil.
Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Educação Infantil
955.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Alunos Atendidos." medida em: "Un"
2027
391
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
040602
12
Alunos Atendidos. Un
365
2026 Manutenção do Ensino Intantil - FUNDEB 70%
Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Educação Infantil
2.210.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Alunos Atendidos." medida em: "Un"
2027
391
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
040602
12
Servidores Capacitados. Un
365
2030 Capacitação de pessoal.
Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Educação Infantil
40.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Servidores Capacitados." medida em: "Un"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
040602
12
Merenda Servida. Un
365
2034 Manutenção do Programa Municipal de Alimentação Escolar - PAE
Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Educação Infantil
120.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Merenda Servida." medida em: "Un"
2027
391
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
040602
12
Alunos Atendidos. Un
365
2140 Manutenção da Creche Municipal - FUNDEB 70%
Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Educação Infantil
Meta Física Relativa a: "Alunos Atendidos." medida em: "Un"
2027
1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 14 de 29
ID: 458383 e CRC: E5ED7ECC ID: 44231 e CRC: 4E0AC7D2
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
63.762.041/0001-35
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
1.140.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
040602
12
Alunos Atendidos. Un
367
2153 Manutenção das Atividades da Educação Inclusiva.
Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Educação Especial
160.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Alunos Atendidos." medida em: "Un"
2027
47
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
040602
12
Alunos Atendidos. Un
365
2033 Manutenção das Atividades da Creche Municipal.
Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Educação Infantil
645.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Alunos Atendidos." medida em: "Un"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
040601
12
Alunos Atendidos. Un
365
2159 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA KIT ESCOLAR
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Educação Infantil
140.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Alunos Atendidos." medida em: "Un"
2027
391
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
040601
12
Alunos Atendidos. Un
365
1227 Manutenção do Programa Escola em Tempo Integral - ETI - FNDE.
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Educação Infantil
125.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Alunos Atendidos." medida em: "Un"
2027
391
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
040601
12
Alunos Atendidos. Un
365
1246 Manutenção da Educação Infantil - Novas Turmas - EI - FNDE
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Educação Infantil
Meta Física Relativa a: "Alunos Atendidos." medida em: "Un"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 15 de 29
ID: 458383 e CRC: E5ED7ECC ID: 44231 e CRC: 4E0AC7D2
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
63.762.041/0001-35
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
90.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
2027
391
TOTAL DO PROGRAMA: 0006 EDUCAçãO FOCADA NA APRENDIZAGEM CURRICULAR.
2026 2027 2028 2029 Total
24.770.000,00 26.200.000,00 27.875.000,00 29.550.000,00 108.395.000,00
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0006 EDUCAçãO FOCADA NA APRENDIZAGEM CURRICULAR.
Categoria 2026 2027 2028 2029 Total
3 DESPESAS CORRENTES 21.930.000,00 23.360.000,00 25.035.000,00 26.710.000,00 97.035.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 2.840.000,00 2.840.000,00 2.840.000,00 2.840.000,00 11.360.000,00
PROGRAMA: MAIS SAúDE, MAIS FUTURO. 0007
Objetivo: PPrestar serviços de saude de qualidade a populaçao do Municipio ampliando a rede de assistencia e o conforto do cidadão no acesso a esses serviços.
Justificativa: Melhorar as instalaçoes da rede basica de saude proporcionando uma melhor qualidade de atendimento aos serviços basicos de saude tendo como referencia os 
Programas de Saúde. Promover acesso universal da população aos serviços publicos de saude.
Público Alvo: População do Município.
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: Un Unidade
Cobertura Vacinal do Calendário Nacional.
92
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
85
Fonte da informação: SEMUSA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: Un Unidade
Vacinação Antirábica.
75
Índice
Futuro
85
Índice
Recente
65
Fonte da informação: SEMUSA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: Un Unidade
Gravidez na Adolescência.
14
Índice
Futuro
12
Índice
Recente
16
Fonte da informação: SEMUSA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: Un Unidade
Atendimento Médico Especializado.
150
Índice
Futuro
250
Índice
Recente
0
Fonte da informação: SEMUSA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: Un Unidade
Atendimento por Telemedicina.
400
Índice
Futuro
500
Índice
Recente
300
Fonte da informação: SEMUSA
Fiorilli SC Ltda - Software Página 16 de 29
ID: 458383 e CRC: E5ED7ECC ID: 44231 e CRC: 4E0AC7D2
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
63.762.041/0001-35
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
10
CUSTEIO OPERACIONAL und
122
2035 Manutenção das Atividades da SEMUSA.
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Administração Geral
2.110.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO OPERACIONAL" medida em: "und"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
10
CUSTEIO OPERACIONAL und
122
2045 Manutenção das Atividades dos Conselhos Municipais da SEMUSA.
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Administração Geral
27.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO OPERACIONAL" medida em: "und"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
10
Ação Mantida. und
122
2107 Manutenção das Atividades relacionadas ao Consorcio Público.
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Administração Geral
40.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Ação Mantida." medida em: "und"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020701
10
Obra construída, ampliada ou reformada. m²
301
1047 Ampliação, Reforma e Construção de Unidades de Saúde.
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atenção Básica
400.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Obra construída, ampliada ou reformada." medida em: "m²"
2027
200
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
10
Ação Mantida. und
301
2037 Manutenção do Programa Agentes Comunitarios de Saúde
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atenção Básica
Meta Física Relativa a: "Ação Mantida." medida em: "und"
2027
1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 17 de 29
ID: 458383 e CRC: E5ED7ECC ID: 44231 e CRC: 4E0AC7D2
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
63.762.041/0001-35
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
1.937.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
10
Ação Mantida. und
301
2038 Manutenção da Atenção Básica - Gestão do SUS.
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atenção Básica
4.395.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Ação Mantida." medida em: "und"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
10
Ação Mantida. und
301
2048 Manutenção do Programa Saude Bucal
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atenção Básica
325.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Ação Mantida." medida em: "und"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020701
10
Obra construída, ampliada ou reformada. m²
302
1047 Ampliação, Reforma e Construção de Unidades de Saúde.
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
5.450.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Obra construída, ampliada ou reformada." medida em: "m²"
2027
200
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
10
Ação Mantida. und
302
2039 Manutenção das Atividades de Pronto Atendimento e do Laboratório Municipal.
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
8.330.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Ação Mantida." medida em: "und"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
10
Atendimento Médico Especializado. Un
302
2042 Manutenção das Ações da Média e Alta Complexidade.
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Meta Física Relativa a: "Atendimento Médico Especializado." medida em: "Un"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 18 de 29
ID: 458383 e CRC: E5ED7ECC ID: 44231 e CRC: 4E0AC7D2
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
63.762.041/0001-35
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
180.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
10
Veículos Adquiridos. Un
302
2043 Aquisição de Ambulância e Veículos de Apoio
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
25.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Veículos Adquiridos." medida em: "Un"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
10
Ação Mantida. und
303
2036 Manutenção da Fármacia Básica
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Suporte Profilático e Terapêutico
511.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Ação Mantida." medida em: "und"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
10
Ação Mantida. und
303
2155 Despesas Com Mandados Judiciais.
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Suporte Profilático e Terapêutico
40.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Ação Mantida." medida em: "und"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
10
Ação Mantida. und
304
2041 Manutenção da Vigilância Sanitária
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Vigilância Sanitária
302.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Ação Mantida." medida em: "und"
2027
1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 19 de 29
ID: 458383 e CRC: E5ED7ECC ID: 44231 e CRC: 4E0AC7D2
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
63.762.041/0001-35
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
10
Ação Mantida. und
305
2040 Manutenção da Vigilância Ambiental e Epidemiologica
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Vigilância Epidemiológica
998.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Ação Mantida." medida em: "und"
2027
1
TOTAL DO PROGRAMA: 0007 MAIS SAúDE, MAIS FUTURO.
2026 2027 2028 2029 Total
24.280.000,00 25.070.000,00 25.910.000,00 26.815.000,00 102.075.000,00
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0007 MAIS SAúDE, MAIS FUTURO.
Categoria 2026 2027 2028 2029 Total
3 DESPESAS CORRENTES 18.405.000,00 19.202.000,00 20.042.000,00 20.947.000,00 78.596.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.875.000,00 5.868.000,00 5.868.000,00 5.868.000,00 23.479.000,00
PROGRAMA: FORTALECENDO VIDAS. 0008
Objetivo: Promover a inclusao social com a redução das desiguladades sociais, e a garantia dos direitos da população.
Justificativa: Em razão da incidência de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, vítimas de violência doméstica, abuso e exploração sexual, bem como familia
s e adolescentes em conflito com a lei e outros direitos violados, detectados pelo serviço social do Município.
Público Alvo: População do Municipio.
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: Un Unidade
Famílias Atendidas.
1149
Índice
Futuro
1313
Índice
Recente
928
Fonte da informação: SEMAS
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
030801
08
Obra construída, ampliada ou reformada. m²
244
1070 Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos da SEMAS
Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
270.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Obra construída, ampliada ou reformada." medida em: "m²"
2027
50
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
030802
08
CUSTEIO OPERACIONAL und
122
2064 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Administração Geral
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO OPERACIONAL" medida em: "und"
2027
1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 20 de 29
ID: 458383 e CRC: E5ED7ECC ID: 44231 e CRC: 4E0AC7D2
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
63.762.041/0001-35
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
1.270.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
030802
08
Ação Mantida. und
122
2075 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CMAS)
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Administração Geral
30.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Ação Mantida." medida em: "und"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
030802
08
Ação Mantida. und
122
2145 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD-SUAS
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Administração Geral
5.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Ação Mantida." medida em: "und"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
030802
08
Ação Mantida. und
244
1207 MANUTENÇÃO DO PROCAD - SUAS
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
29.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Ação Mantida." medida em: "und"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
030802
08
Ação Mantida. und
244
2065 PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
245.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Ação Mantida." medida em: "und"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
030802
08
Ação Mantida. und
244
2071 GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
Meta Física Relativa a: "Ação Mantida." medida em: "und"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 21 de 29
ID: 458383 e CRC: E5ED7ECC ID: 44231 e CRC: 4E0AC7D2
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
63.762.041/0001-35
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
110.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
030802
08
Famílias Atendidas. Un
244
2143 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
1.985.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Famílias Atendidas." medida em: "Un"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
030802
08
Famílias Atendidas. Un
244
2144 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
50.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Famílias Atendidas." medida em: "Un"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
030802
08
Famílias Atendidas. Un
244
2147 Co - Financiamento SEAS-RO - MAMÃE CHEGUEI.
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
14.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Famílias Atendidas." medida em: "Un"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
030802
08
Crianças e Adolescentes Atendidos. und
244
2150 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
895.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Crianças e Adolescentes Atendidos." medida em: "und"
2027
1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 22 de 29
ID: 458383 e CRC: E5ED7ECC ID: 44231 e CRC: 4E0AC7D2
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
63.762.041/0001-35
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
030802
08
Ação Mantida. und
244
2156 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
7.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Ação Mantida." medida em: "und"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
030802
08
Ação Mantida. und
244
2158 MANUTENÇÃO DE EVENTOS SOCIAIS
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
370.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Ação Mantida." medida em: "und"
2027
1
TOTAL DO PROGRAMA: 0008 FORTALECENDO VIDAS.
2026 2027 2028 2029 Total
5.025.000,00 5.280.000,00 5.600.000,00 5.915.000,00 21.820.000,00
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0008 FORTALECENDO VIDAS.
Categoria 2026 2027 2028 2029 Total
3 DESPESAS CORRENTES 4.801.000,00 5.056.000,00 5.376.000,00 5.691.000,00 20.924.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 224.000,00 224.000,00 224.000,00 224.000,00 896.000,00
PROGRAMA: FORTALECENDO A AGROPECUáRIA 0010
Objetivo: Desenvolver ações de melhoria da agricultura, pecuária, com o desenvolvimento da produtividade.
Justificativa: Apoiar e coordenar projetos que visem melhorar as ações agrícolas e pecuárias do município. Adquirir equipamentos e máquinas agrícolas, matérias permanentes
para o auxilio aos produtores e dar mais apoio e incentivo as Associações rurais e Produtores agrícolas aumentando a produtividade agrícola e pecuária.
Público Alvo: Pequenos e Médios Agricultores.
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: Un Unidade
Produtores Atendidos.
240
Índice
Futuro
280
Índice
Recente
192
Fonte da informação: SEMAM
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
001001
20
Produtores Atendidos. Un
606
2076 Manutenção das Atividades da SEMAM
Agricultura
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Extensão Rural
Meta Física Relativa a: "Produtores Atendidos." medida em: "Un"
2027
1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 23 de 29
ID: 458383 e CRC: E5ED7ECC ID: 44231 e CRC: 4E0AC7D2
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
63.762.041/0001-35
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
2.100.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
001001
20
Produtores Atendidos. Un
606
2078 Apoio a Produção Agropecuária.
Agricultura
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Extensão Rural
410.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Produtores Atendidos." medida em: "Un"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
001001
20
Produtores Atendidos. Un
606
2081 Manutenção do Programa Prefeitura e Produtor do Campo - Alimentos.
Agricultura
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Extensão Rural
400.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Produtores Atendidos." medida em: "Un"
2027
240
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
001001
20
Produtores Atendidos. Un
606
2084 Manutenção do Programa Prefeitura e Produtor do Campo - Frota Pesada.
Agricultura
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Extensão Rural
800.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Produtores Atendidos." medida em: "Un"
2027
240
TOTAL DO PROGRAMA: 0010 FORTALECENDO A AGROPECUáRIA
2026 2027 2028 2029 Total
3.560.000,00 3.710.000,00 3.820.000,00 3.950.000,00 15.040.000,00
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0010 FORTALECENDO A AGROPECUáRIA
Categoria 2026 2027 2028 2029 Total
3 DESPESAS CORRENTES 3.530.000,00 3.680.000,00 3.790.000,00 3.920.000,00 14.920.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
PROGRAMA: UMA CORUMBIARA MELHOR ATRAVéS DA CULTURA. 0011
Objetivo: Universalisar a valorização da cultura local com incentivos de feiras de artesanatos, resgate da atividade artistica local e criação de uma identidade cultural.
Justificativa: Com a valorização da cultura local através de incentivos de feiras de artesanatos, resgate da atividade artistica local e criação de uma identidade cultural, o munic
ípio estará preservando sua história.
Público Alvo: População do Municipio de Corumbiara.
Fiorilli SC Ltda - Software Página 24 de 29
ID: 458383 e CRC: E5ED7ECC ID: 44231 e CRC: 4E0AC7D2
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
63.762.041/0001-35
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: und Nao Mensuravel
População Atendida.
1
Índice
Futuro
1
Índice
Recente
1
Fonte da informação: SEMED
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
040601
13
População Atendida. und
392
2201 Manutenção de Atividades Culturais e Artisticas.
Cultura
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Difusão Cultural
500.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "População Atendida." medida em: "und"
2027
1
TOTAL DO PROGRAMA: 0011 UMA CORUMBIARA MELHOR ATRAVéS DA CULTURA.
2026 2027 2028 2029 Total
500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0011 UMA CORUMBIARA MELHOR ATRAVéS DA CULTURA.
Categoria 2026 2027 2028 2029 Total
3 DESPESAS CORRENTES 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
PROGRAMA: TEMPO DE VIVER. 0012
Objetivo: Promover a ações de inclusão social com a população idosa do Municipio.
Justificativa: Em razão da incidência de idosos, com os filhos já criados, muitos tem se sentido solitário, necessitando de atividades de interação, convivio e lazer.
Público Alvo: Idoso do Municipio.
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: Un Unidade
Idoso Atendido.
285
Índice
Futuro
345
Índice
Recente
188
Fonte da informação: SEMAS
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
030801
08
Idoso Atendido. Un
241
2202 Manutenção de Ações Voltadas ao Idoso
Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência à Pessoa Idosa
50.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Idoso Atendido." medida em: "Un"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
030804
08
Idoso Atendido. Un
241
2202 Manutenção de Ações Voltadas ao Idoso
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Assistência à Pessoa Idosa
Fiorilli SC Ltda - Software Página 25 de 29
ID: 458383 e CRC: E5ED7ECC ID: 44231 e CRC: 4E0AC7D2
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
63.762.041/0001-35
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
55.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Idoso Atendido." medida em: "Un"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
030804
08
Idoso Atendido. Un
241
2074 Manutenção das Atividades do CMDI
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Assistência à Pessoa Idosa
10.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Idoso Atendido." medida em: "Un"
2027
1
TOTAL DO PROGRAMA: 0012 TEMPO DE VIVER.
2026 2027 2028 2029 Total
110.000,00 115.000,00 115.000,00 115.000,00 455.000,00
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0012 TEMPO DE VIVER.
Categoria 2026 2027 2028 2029 Total
3 DESPESAS CORRENTES 110.000,00 115.000,00 115.000,00 115.000,00 455.000,00
PROGRAMA: INFâNCIA PROTEGIDA, FUTURO GARANTIDO. 0013
Objetivo: Promover as atividades dos Direitos da Criança e do Adolescente na manutenção da Casa de Abrigo, entre outras atividades.
Justificativa: Em razão da incidência de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, vítimas de violência doméstica, abuso e exploração sexual, bem como familia
s e adolescentes em conflito com a lei e outros direitos violados, detectados pelo serviço social do Município necessitamos de forma urgente de promover ações v
oltadas ao setor.
Público Alvo: Crianças e Adolescentes.
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: und Crianças/adolescentes em situação de risco.
Crianças e Adolescentes Atendidos.
507
Índice
Futuro
580
Índice
Recente
401
Fonte da informação: SEMAS
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
030801
08
Crianças e Adolescentes Atendidos. und
243
2204 Manutenção de Ações Voltadas a Criança e ao Adolescente.
Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência à Criança e ao Adolescente
310.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Crianças e Adolescentes Atendidos." medida em: "und"
2027
1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 26 de 29
ID: 458383 e CRC: E5ED7ECC ID: 44231 e CRC: 4E0AC7D2
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
63.762.041/0001-35
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
030803
08
Crianças e Adolescentes Atendidos. und
243
2073 Atividades dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Assistência à Criança e ao Adolescente
32.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Crianças e Adolescentes Atendidos." medida em: "und"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
030803
08
Crianças e Adolescentes Atendidos. und
243
2204 Manutenção de Ações Voltadas a Criança e ao Adolescente.
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Assistência à Criança e ao Adolescente
38.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Crianças e Adolescentes Atendidos." medida em: "und"
2027
1
TOTAL DO PROGRAMA: 0013 INFâNCIA PROTEGIDA, FUTURO GARANTIDO.
2026 2027 2028 2029 Total
380.000,00 380.000,00 380.000,00 380.000,00 1.520.000,00
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0013 INFâNCIA PROTEGIDA, FUTURO GARANTIDO.
Categoria 2026 2027 2028 2029 Total
3 DESPESAS CORRENTES 349.000,00 349.000,00 349.000,00 349.000,00 1.396.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 31.000,00 31.000,00 31.000,00 31.000,00 124.000,00
PROGRAMA: PLANTANDO VIDA. 0014
Objetivo: Desenvolver ações educativas e de prevenção do meio ambiente e manter o viveiro municipal para cultivo de mudas e sementes visando ações de reflorestamen
to, arborização urbana entre outras ações.
Justificativa: Apoiar e coordenar ações educativas e de prevenção do meio ambiente e manter o viveiro municipal para cultivo de mudas e sementes visando ações de reflorest
amento, arborização urbana entre outras ações.
Público Alvo: Familias de Pequenos e Médios Agricultores.
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: Un Unidade
Famílias Atendidas.
140
Índice
Futuro
180
Índice
Recente
100
Fonte da informação: SEMAS
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
001001
18
Famílias Atendidas. Un
541
2088 Apoio a ações de preservação ambiental e Manutenção do Viveiro Municipal.
Gestão Ambiental
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Preservação e Conservação Ambiental
Meta Física Relativa a: "Famílias Atendidas." medida em: "Un"
2027
1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 27 de 29
ID: 458383 e CRC: E5ED7ECC ID: 44231 e CRC: 4E0AC7D2
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
63.762.041/0001-35
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
120.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
001001
18
Famílias Atendidas. Un
541
2107 Manutenção das Atividades relacionadas ao Consorcio Público.
Gestão Ambiental
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Preservação e Conservação Ambiental
60.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Famílias Atendidas." medida em: "Un"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
001001
18
Famílias Atendidas. Un
541
2152 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADE RELACIONADAS A RECICLAGEM E CONTROLE DE LIXO.
Gestão Ambiental
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Preservação e Conservação Ambiental
70.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Famílias Atendidas." medida em: "Un"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
001001
18
Famílias Atendidas. Un
609
2089 Manutenção do Sistema Municipal de Inspeção - SIM e Apoio a Agroindústria.
Gestão Ambiental
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Defesa Agropecuária
25.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Famílias Atendidas." medida em: "Un"
2027
1
TOTAL DO PROGRAMA: 0014 PLANTANDO VIDA.
2026 2027 2028 2029 Total
275.000,00 275.000,00 275.000,00 275.000,00 1.100.000,00
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0014 PLANTANDO VIDA.
Categoria 2026 2027 2028 2029 Total
3 DESPESAS CORRENTES 275.000,00 275.000,00 275.000,00 275.000,00 1.100.000,00
PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGêNCIA 0099
Objetivo: Necessidade de Manter uma reserva com vista a imprevistos fiscais no decorrer do exercicio.
Justificativa: Necessidade de Manter uma reserva com vista a imprevistos fiscais no decorrer do exercicio.
Público Alvo: Municipio de Corumbiara.
Fiorilli SC Ltda - Software Página 28 de 29
ID: 458383 e CRC: E5ED7ECC ID: 44231 e CRC: 4E0AC7D2
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
63.762.041/0001-35
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: und Nao Mensuravel
Ação Mantida.
1
Índice
Futuro
1
Índice
Recente
1
Fonte da informação: SEMOSP
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Reserva de Contingência
009999
99
Ação Mantida. und
999
9099 Reserva de Contingencia
Reservas
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
460.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Ação Mantida." medida em: "und"
2027
1
TOTAL DO PROGRAMA: 0099 RESERVA DE CONTINGêNCIA
2026 2027 2028 2029 Total
450.000,00 460.000,00 480.000,00 500.000,00 1.890.000,00
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0099 RESERVA DE CONTINGêNCIA
Categoria 2026 2027 2028 2029 Total
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS450.000,00 460.000,00 480.000,00 500.000,00 1.890.000,00
TOTAL DOS PROGRAMAS:
94.120.000,00
2027
Fiorilli SC Ltda - Software Página 29 de 29
ID: 458383 e CRC: E5ED7ECC ID: 44231 e CRC: 4E0AC7D2
RISCOS FISCAIS
Valor Valor
PROVIDÊNCIAS
Descrição Descrição
ARF - Demonstrativo (LRF, art 4o, § 3°) R$ 1,00
RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
63.762.041/0001-35
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Ano LDO: 2027
PASSIVOS CONTINGENTES 350.000,00 350.000,00 PASSIVOS CONTINGENTES
Demandas Judiciais 200.000,00 200.000,00 Abertura de de créditos a partir da Reserva Cont.
Dívidas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
Assunção de Passivos 0,00 0,00
Assistências Diversas 100.000,00 100.000,00 Abertura de de créditos a partir da Reserva Cont.
Outros Passivos Contingentes 50.000,00 50.000,00 Abertura de de créditos a partir da Reserva Cont.
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 4.600.000,00 4.600.000,00 DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
Frustração de Arrecadação 4.550.000,00 4.550.000,00 Contingenciamento despesa ou limitação de despesa
Restituição de Tributos a Maior 50.000,00 50.000,00 Limitação de Empenho
Discrepância de Projeções: 0,00 0,00
Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1
ID: 458383 e CRC: E5ED7ECC ID: 44231 e CRC: 4E0AC7D2
METAS ANUAIS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2027 PPA - Ciclo de 2026 à 2029
63.762.041/0001-35
ESPECIFICAÇÃO
Valor Corrente (a) Valor Constante (a/PIB)x100 Valor Corrente (b) Valor Constante (b/PIB)x100 Valor Corrente (c) Valor Constante (c/PIB)x100
2027
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
2028 2029
 (a/RCL)x100 (b/RCL)x100 (c/RCL)x100
Lei: 
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 87.327.748,24 83.965.629,94 19,23 18,99 99,68 98,16 90.471.547,18 18,94 87.214.571,48 98,44 93.638.051,33 90.360.719,53
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 81.855.106,88 78.703.685,26 18,03 17,80 93,43 92,01 84.801.890,72 17,75 81.749.022,66 92,28 87.769.956,90 84.698.008,41
 Receitas Primárias Correntes 75.943.662,36 73.019.831,36 16,73 16,52 86,69 85,36 78.677.634,20 16,47 75.845.239,37 85,61 81.431.351,40 78.581.254,10
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 7.467.743,17 7.180.235,06 1,64 1,62 8,52 8,39 7.736.581,92 1,62 7.458.064,98 8,42 8.007.362,29 7.727.104,61
 Transferências Correntes 67.826.082,52 65.214.778,34 14,94 14,75 77,42 76,24 70.267.821,49 14,71 67.738.179,91 76,46 72.727.195,24 70.181.743,41
 Demais Receitas Primárias Correntes 649.836,67 624.817,96 0,14 0,14 0,74 0,73 673.230,79 0,14 648.994,48 0,73 696.793,87 672.406,08
 Receitas Primárias de Capital 5.911.444,52 5.683.853,91 1,30 1,29 6,75 6,64 6.124.256,52 1,28 5.903.783,29 6,66 6.338.605,50 6.116.754,31
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 96.699.436,88 92.976.508,56 21,30 21,03 110,38 108,69 100.180.616,61 20,97 96.574.114,41 109,01 103.686.938,19 100.057.895,36
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 98.955.049,82 95.145.280,40 21,79 21,52 112,95 111,23 102.517.431,61 21,46 98.826.804,07 111,55 106.105.541,72 102.391.847,76
 Despesas Primárias Correntes 74.181.864,42 71.325.862,64 16,34 16,13 84,67 83,38 76.852.411,54 16,09 74.085.724,73 83,63 79.542.245,95 76.758.267,34
 Pessoal e Encargos Sociais 36.314.058,70 34.915.967,44 8,00 7,90 41,45 40,82 37.621.364,81 7,88 36.266.995,68 40,94 38.938.112,58 37.575.278,64
 Outras Despesas Correntes 37.867.805,72 36.409.895,20 8,34 8,24 43,22 42,57 39.231.046,73 8,21 37.818.729,05 42,69 40.604.133,36 39.182.988,70
 Despesas Primárias de Capital 22.517.572,46 21.650.645,92 4,96 4,90 25,70 25,31 23.328.205,07 4,88 22.488.389,69 25,38 24.144.692,25 23.299.628,02
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 2.255.612,93 2.168.771,84 0,50 0,49 2,57 2,54 2.336.815,00 0,49 2.252.689,66 2,54 2.418.603,52 2.333.952,40
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) -17.099.942,94 -16.441.595,14 -3,77 -3,72 -19,52 -19,22 -17.715.540,89 -3,71 -17.077.781,41 -19,28 -18.335.584,82 -17.693.839,35
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV) -17.099.942,94 -16.441.595,14 -3,77 -3,72 -19,52 -19,22 -17.715.540,89 -3,71 -17.077.781,41 -19,28 -18.335.584,82 -17.693.839,35
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos(Exceto RPPS) 4.282.229,17 4.117.363,35 0,94 0,93 4,89 4,81 4.436.389,42 0,93 4.276.679,40 4,83 4.591.663,05 4.430.954,84
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos(Exceto RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Pública Consolidada(DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida(DCL) -39.915.910,25 -38.379.147,71 -8,79 -8,68 -45,56 -44,87 -41.352.883,02 -8,66 -39.864.179,23 -45,00 -42.800.233,92 -41.302.225,74
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha -4.708.623,97 -4.527.341,95 -1,04 -1,02 -5,37 -5,29 -4.878.134,43 -1,02 -4.702.521,59 -5,31 -5.048.869,14 -4.872.158,72
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Metas Realizadas
% (c/a)x100
ESPECIFICAÇÃO % PIB
Variação
Valor (c)=(b-a)
Metas Previstas
em (a)
% PIB
R$ 1,00
% RCL % RCL
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
63.762.041/0001-35
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2027 Ano LDO: 2027
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
2025 em (b) 2025
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 70.542.651,75 16,20 77.905.567,24 111,11 17,90 111,91 7.362.915,49 10,44
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 72.869.955,11 16,74 78.325.448,85 114,78 17,99 112,51 5.455.493,74 7,49
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 70.000.000,00 16,08 92.529.679,41 110,26 21,25 132,91 22.529.679,41 32,19
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 86.652.585,19 19,90 88.089.239,62 136,49 20,23 126,53 1.436.654,43 1,66
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) -13.782.630,08 -3,17 -9.763.790,77 -21,71 -2,24 -14,02 4.018.839,31 -29,16
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV) -13.782.630,08 -3,17 -9.763.790,77 -21,71 -2,24 -14,02 4.018.839,31 -29,16
Dívida Pública Consolidada(DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida(DCL) -42.575.637,32 -9,78 -42.905.416,37 -67,06 -9,86 -61,63 -329.779,05 0,77
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha -5.038.403,02 -1,16 -4.708.623,97 -7,94 -1,08 -6,76 329.779,05 -6,55
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ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
% % % % %
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2027 Ano LDO: 2027
63.762.041/0001-35
2024 2025 2026 2027 2028 2029
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 70.351.663,44 77.905.567,24 81.575.619,63 87.327.748,24 91.606.807,91 95.087.866,61 3,80 10,74 4,71 7,05 4,90
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 74.255.800,44 78.325.448,85 78.803.873,38 81.855.106,88 85.866.007,11 89.128.915,38 3,80 5,48 0,61 3,87 4,90
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 81.149.102,99 92.529.679,41 84.965.139,56 96.699.436,88 101.437.709,29 105.292.342,24 3,80 14,02 -8,18 13,81 4,90
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 71.502.298,35 88.089.239,62 87.457.464,73 98.955.049,82 103.803.847,26 107.748.393,45 3,80 23,20 -0,72 13,15 4,90
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) 2.753.502,09 -9.763.790,77 -8.653.591,36 -17.099.942,94 -17.937.840,14 -18.619.478,07 0,00 -17,72 1,33 97,61 0,00
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV) 2.753.502,09 -9.763.790,77 -8.653.591,36 -17.099.942,94 -17.937.840,14 -18.619.478,07 0,00 -17,72 1,33 97,61 0,00
Dívida Pública Consolidada(DC) 0,00 0,00 2.918,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida(DCL) -47.764.847,24 -42.905.416,37 -46.103.214,34 0,00 0,00 0,00 0,00 -10,17 7,45 0,00 0,00
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha 7.584.260,88 -4.708.623,97 -1.510.826,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -162,08 -67,91 0,00 0,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2024 2025 2026 % % 2027 2028 2029 % % %
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 70.351.663,44 68.066.604,67 78.067.867,98 83.572.655,07 87.118.074,32 91.474.527,68 5,00 -3,25 14,69 7,05 4,24
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 74.255.800,44 65.174.114,77 75.415.306,82 78.335.337,28 81.658.572,77 85.742.016,60 5,00 -12,23 15,71 3,87 4,24
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 81.149.102,99 67.543.000,00 81.311.638,56 92.541.361,10 96.467.261,53 101.291.233,24 5,00 -16,77 20,38 13,81 4,24
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 71.502.298,35 67.253.530,00 83.696.793,75 94.699.982,67 98.717.458,74 103.653.954,50 5,00 -5,94 24,45 13,15 4,24
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) 2.753.502,09 -2.079.415,23 -8.281.486,93 -16.364.645,39 -17.058.885,98 -17.911.937,90 0,00 -175,52 298,26 97,61 0,00
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV) 2.753.502,09 -2.079.415,23 -8.281.486,93 -16.364.645,39 -17.058.885,98 -17.911.937,90 0,00 -175,52 298,26 97,61 0,00
Dívida Pública Consolidada(DC) 0,00 38.596,00 2.793,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -92,76 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida(DCL) -47.764.847,24 -14.473.500,00 -44.120.776,12 0,00 0,00 0,00 0,00 -69,70 204,84 0,00 0,00
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha 7.584.260,88 578.940,00 -1.445.860,48 0,00 0,00 0,00 0,00 -92,37 -349,74 0,00 0,00
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ID: 458383 e CRC: E5ED7ECC ID: 44231 e CRC: 4E0AC7D2
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
REGIME NORMAL
% % %
R$ 1,00
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
63.762.041/0001-35
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2027 Ano LDO: 2027
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III)
2025 2024 2023
Patrimônio/Capital 15.992.512,55 15.992.512,55 15.992.512,55 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 124.683.794,09 122.905.340,47 97.562.587,08 0,00 0,00 0,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
REGIME PREVIDENCIÁRIO
2025 2024 2023 % % %
Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 140.676.306,64 0,00 0,00 138.897.853,02 0,00 113.555.099,63
ID: 458383 e CRC: E5ED7ECC ID: 44231 e CRC: 4E0AC7D2
RECEITAS REALIZADAS (a) (b) (c)
R$ 1,00
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
63.762.041/0001-35
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2027 Ano LDO: 2027
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, § 2º, inciso III)
2025 2024 2023
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
 Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
DESPESAS EXECUTADAS (d) (e) (f)
2025 2024 2023
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
 Investimentos 0,00 0,00 0,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
 Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
VALOR(III)
(g) = ((Ia – IId) + IIIh) (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) (i) = (Ic – IIf)
0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO 2025 2024 2023
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ID: 458383 e CRC: E5ED7ECC ID: 44231 e CRC: 4E0AC7D2
TRIBUTOS
SETOR / PROGRAMAS RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
MODALIDADE COMPENSAÇÃO BENEFICIÁRIO
AMF –Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
63.762.041/0001-35
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2027 Ano LDO: 2027
2027 2028 2029
IPTU Contribuintes de IPTU não Lançados em 50.000,00 50.000,00 50.000,00
tempo hábil.
Atualização da planta de Valores,
Aumento da cobrança de dívida ativa,
expansão da
base de contribuintes.
REMISSÃO
ISSQN Redução de Alíquota de ISSQN Maior fiscalização, Convênio para 50.000,00 50.000,00 50.000,00
arrecadação de 100% de ITR.
OUTROS BENEFICIOS
COSIP Contribuintes da COSIP, de exercícios 50.000,00 50.000,00 50.000,00
anteriores, por falta de atualização da
COSIP
Maior fiscalização, Convênio para
arrecadação de 100% de ITR.
REMISSÃO
IPTU Isenções de Idosos e outros Redução de despesas e maior 20.000,00 20.000,00 20.000,00
fiscalização.
ISENÇÃO
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1
ID: 458383 e CRC: E5ED7ECC ID: 44231 e CRC: 4E0AC7D2
EVENTOS Valor Previsto para
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
63.762.041/0001-35
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2027 Ano LDO: 2027
2027
Aumento Permanente da Receita 3.000.000,00
(-) Transferências Constitucionais 600.000,00
(-) Transferências ao FUNDEB 500.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 1.900.000,00
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 1.900.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
 Novas DOCC 0,00
 Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 1.900.000,00
Notas Explicativas
Para o Exercicio de 2027, está previsto um aumetno permanente de receita relativo a alteração da aliquota de repasse do ICMS bem como na arrecadação
de ISSQN, o qual ira permitir aumento de Despesa Obrigatória de Carater Continuado.
Caso ocorra aumento das DOCC superior ao Limite, as mesmas serão acompanhadas do Impacto Orçamentario de que trata o Art. 17 da LC 101/2000.
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1
ID: 458383 e CRC: E5ED7ECC ID: 44231 e CRC: 4E0AC7D2
DESCRIÇÃO
DESPESAS OBRIGATÓRIAS
ANEXO AUXILIAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
63.762.041/0001-35
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2027 Ano LDO: 2027
Crescimento vegetativo da folha e com a recomposição salarial.
Aumento de tarifas de energia, agua e telefone.
Aumento do custeio da máquina pública com despesas com combustível, peças entre outras.
Equilibrio economico e financeiro de contratos continuados
Despesas com contratação de mão de obra terceirizada e prestação de serviços por PF e CNPJ.
Aumento de despesas com transporte escolar e locação de imóveis.
Notas Explicativas
Definimos como terceirização de mão de obra as excessões com o devido amparo legal;
Definimos PF - como Pessoa Física e CNPJ, como contratação de prestação de serviços por empresas.
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1
ID: 458383 e CRC: E5ED7ECC ID: 44231 e CRC: 4E0AC7D2
Ata de Reunião 2026 de 14/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 457244 e CRC: DE11888B). Pág: 1/2
Documento com assinatura(s) eletrônica(s) pendente(s).
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI
DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2027
Aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas, no Auditório da
Prefeitura Municipal de Corumbiara, situado na Avenida Olavo Pires, nº 2129, Centro, realizou-se
a Audiência Pública destinada à discussão da elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.
A audiência foi convocada por meio do Decreto Municipal n.º 062/2026, de 9 de abril de 2026, em
conformidade com a legislação vigente.
Estiveram presentes o Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Planejamento, Adriano da
Costa Reginaldo; os Secretários Municipais; o Controlador Interno; o Analista de Planejamento,
Senhor Edinaldo Paulo de Souza; servidores municipais de diversas secretarias; e membros da
comunidade.
Aberta a audiência, representando o Senhor Prefeito, o Chefe de Gabinete fez uso da palavra,
cumprimentando os presentes e agradecendo a participação de todos. Em sua fala, destacou a
importância da LDO como instrumento fundamental de planejamento da administração pública,
responsável por orientar a elaboração do orçamento anual, bem como estabelecer metas,
prioridades e diretrizes para a aplicação dos recursos públicos.
Ato contínuo, outorgou ao Secretário Municipal de Planejamento a condução dos trabalhos da
audiência, o qual, após cumprimentar os presentes, agradeceu a participação de todos e ressaltou
a necessidade da realização da audiência pública para o fortalecimento da gestão e o
desenvolvimento do município.
Na sequência, foi concedida a palavra ao Analista de Planejamento, Senhor Edinaldo Paulo de
Souza, que realizou a apresentação técnica do projeto por meio de slides, abordando os principais
aspectos da elaboração da LDO, suas finalidades e a importância da participação popular no
processo. Durante a apresentação, foram abertos espaços para questionamentos, sugestões e
manifestações dos presentes.
Após as discussões, foi registrada manifestação quanto à necessidade de aprimoramento na
gestão dos restos a pagar, reforçando-se a importância do cumprimento das obrigações por parte
de cada setor da administração municipal, bem como o alinhamento às metas estabelecidas para
o exercício de 2027.
Dando continuidade, o Chefe de Gabinete prosseguiu com os esclarecimentos técnicos, sanando
dúvidas e consolidando as informações apresentadas.
Ao final, as propostas discutidas foram acolhidas pelos presentes, ficando deliberado que o
Projeto de Lei será devidamente consolidado e encaminhado ao Poder Legislativo para análise,
discussão e votação, conforme os trâmites legais.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a audiência, lavrada a presente ata, que após lida e
aprovada, segue assinada por mim, Valdemir Marcolino Gonzaga, e pelos demais presentes.
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.966-000
Contato: (69) 3343-2192 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Documento assinado eletronicamente por Valdemir Marcolino Gonzaga, Chefe De Gabinete, em
14/04/2026 às 10:16, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
Documento assinado eletronicamente por Fernando Rodrigues Ricardo, Secretário Municipal
de Saúde , em 14/04/2026 às 10:17, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto
nº 55 de 29/04/2022.
ID: 458383 e CRC: E5ED7ECC ID: 44231 e CRC: 4E0AC7D2
Ata de Reunião 2026 de 14/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 457244 e CRC: DE11888B). Pág: 2/2
Documento assinado eletronicamente por Higor Rhuam Simões, DIRETOR DE SERVIÇOS
AMBIENTAIS , em 14/04/2026 às 10:17, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 55 de 29/04/2022.
Documento assinado eletronicamente por Douglas Jordão Mazutti, Advogado (Procurador
Jurídico), em 14/04/2026 às 10:21, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
55 de 29/04/2022.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Claudemir Silva dos Santos, Chefe da
Contabilidade, em 14/04/2026 às 10:26, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 55 de 29/04/2022.
Documento assinado eletronicamente por CELIX DE SOUZA LIEBNANN, Assessor Especial da
SEMOSP, em 14/04/2026 às 10:26, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
55 de 29/04/2022.
Documento assinado eletronicamente por Geraldo Ferreira Alves, Secretário Municipal de
Agricultura , em 14/04/2026 às 10:32, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto
nº 55 de 29/04/2022.
Documento assinado eletronicamente por Pedro Henrique Rodrigues Ladeira, Agente
Administrativo, em 14/04/2026 às 10:33, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 55 de 29/04/2022.
Documento assinado eletronicamente por Lenara Ellen Fermin de Moraes, SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, em 14/04/2026 às 10:36, horário de Corumbiara/RO, com
fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de 29/04/2022.
Documento assinado eletronicamente por Edinaldo Paulo de Souza, Analista de Planejamento,
em 14/04/2026 às 10:53, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
Documento assinado eletronicamente por Ingridy Maria Dos Santos Pereira, Assessora de
Gabinete , em 14/04/2026 às 11:13, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto
nº 55 de 29/04/2022.
Documento assinado eletronicamente por Ildete Gonçalves Dos Santos, Secretário Municipal
de Administração e Finanças, em 14/04/2026 às 11:16, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no
art. 18 do Decreto nº 55 de 29/04/2022.
Documento assinado eletronicamente por Magno Jesus dos Santos, CHEFE DO CONTROLE
INTERNO , em 14/04/2026 às 12:05, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto
nº 55 de 29/04/2022.
Documento assinado eletronicamente por Edicleia de Oliveira Fracasso, Agente Administrativo,
em 14/04/2026 às 12:13, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
Documento assinado eletronicamente por ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA, ASSESSOR DE
IMPRENSA E MIDIA, em 14/04/2026 às 12:35, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 55 de 29/04/2022.
Documento assinado eletronicamente por Andreia Da Silva De Queiroz , CONTADOR, em
14/04/2026 às 12:52, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
Documento assinado eletronicamente por Adriano da Costa Reginaldo, Sec. Mun. de
Planejamento, em 14/04/2026 às 13:00, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 55 de 29/04/2022.
Documento assinado eletronicamente por Gracielle Maria De Andrade, DIRETOR DE REGISTRO
DE PREÇOS, em 14/04/2026 às 15:15, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 55 de 29/04/2022.
Documento assinado eletronicamente por Alison Cordeiro da Silva, Chefe de Corregedoria, em
14/04/2026 às 16:28, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
Documento assinado eletronicamente por JOSIANE BERGAMIN, DIRETORA DO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS, em 14/04/2026 às 17:02, horário de Corumbiara/RO, com fulcro
no art. 18 do Decreto nº 55 de 29/04/2022.
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o ID 457244 e o código verificador DE11888B.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Edinaldo Paulo de Souza ***.839.732-** 14/04/2026 10:53
Referência: Processo nº 15-34/2026. Docto ID: 457244 v1
Documento com assinatura(s) eletrônica(s) pendente(s).
ID: 458383 e CRC: E5ED7ECC ID: 44231 e CRC: 4E0AC7D2
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 458383
170DD02F4CD5A67898110C4541936D24
E5ED7ECC
MD5:
CRC:
SHA256: 9AD043177ADEE2443F4200A44DC37739473C44EFD3BC61958E659F35245841D3
ANEXO
Tipo do Documento
I - LDO-2027.
Identificação/Número
15/04/2026
Data
Processo: 15-34/2026
Processo Documento
Projeto de Lei nº 028/2026 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - 2027.
Súmula/Objeto:
Usuário: Edinaldo Paulo de Souza
Criação: 15/04/2026 11:43:34 Finalização: 15/04/2026 11:44:03
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO CORUMBIARA RO 15/04/2026 11:43:34
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI PPA/LOA/LDO 15/04/2026 11:43:34
CIENTES
Valdemir Marcolino Gonzaga 15/04/2026 11:55:20
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 028 - LDO 15/04/2026 458035
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 15/04/2026 11:59:36
Assinado na forma do Lei Federal nº 12.682/2012.
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informando o ID 458383 e o CRC E5ED7ECC.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 44231 e CRC: 4E0AC7D2
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
www.corumbiara.ro.leg.br
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 44231
57ADE669A32B3D40C8057D03173B6FF7
4E0AC7D2
MD5:
CRC:
SHA256: 92BCC5591C4F9E780C290D27B6192EB8A61E3F6F222EC2C866152DFFB3404555
Projeto de Lei
Tipo do Documento
028/2026-LDO-2027
Identificação/Número
22/04/2026
Data
Processo: 2-4793/2026
Processo Documento
PROJETO DE LEI Nº 028/2026 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO
DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO 2027;
Súmula/Objeto:
Usuário: Jusciele Maria da Silva
Criação: 22/04/2026 09:39:15 Finalização: 22/04/2026 09:39:51
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 22/04/2026 09:39:15
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 22/04/2026 09:39:15
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Mensagem PL 028/2026-LDO 22/04/2026 44230
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659 informando
o ID 44231 e o CRC 4E0AC7D2.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.