materia nº 1/2026

Decreto Legislativo 1 de 27/04/2026, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 44389 e CRC: 9C76C2FD). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2026
"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO
MUNICÍPIO DE CORUMBIARA RELATIVO AO
EXERCÍCIO DE 2024, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS"
O Presidente da Câmara Municipal de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que o Soberano Plenário aprovou o Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2025
de autoria da Comissão de Finanças, Orçamentos e Obras e Serviços Públicos, e para cumprir o disposto no
Inciso IV e V do Art. 26 da Lei Orgânica Municipal, combinado com Inciso II, do Art. 151 do regimento
Interno da Câmara Municipal de Corumbiara, promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1° - Ficam APROVADAS, as CONTAS do Município de Corumbiara - RO, relativas ao EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2024, de responsabilidade do Senhor Leandro Teixeira Vieira.
Art. 2° - Excetuam-se do disposto no artigo anterior, as Contas da Mesa Diretora da Câmara Municipal, os
Acordos, Ajustes, Contratos e Convênios, relativo ao exercício de 2024, que serão julgadas separadamente
pelo Tribunal de Contas do Estado.
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação.
Gabinete do Presidente, na data certificada pela assinatura eletrônica.
(assinatura eletrônica)
SOLON PEREIRA DE SOUZA
PRESIDENTE DA CÂMARA
BIÊNIO 2025/2026
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, n 2018, Centro, Corumbiara RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2367.
Documento assinado eletronicamente por Solon Pereira de Souza, Vereador Presidente, em
27/04/2026 às 10:54, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659, informando o
ID 44389 e o código verificador 9C76C2FD.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiz Felipe Silva do Nascimento ***.647.852-** 27/04/2026 10:59
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Comprovante de Publicação (Portal) 2604270001 27/04/2026 44406
2 Comprovante de Publicação Diário Oficial 27/04/2026 44410
Decreto Legislativo 1 de 27/04/2026, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 44389 e CRC: 9C76C2FD). Pág: 2/2
Referência: Processo nº 2-4796/2026. Docto ID: 44389 v1
Comprovante de Publicação (Portal) 2604270001 de 27/04/2026, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 44406 e CRC: D7E721B2). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Dados da Publicação
ID: 14622
Protocolo 2604270001
Data/Hora: 27/04/2026 10:59:28
Grupo: 2 - Decretos
Sub-Grupo: 1 - Decretos
Usuário: Luiz Felipe Silva do Nascimento
Documento
Número: 1
Ano: 2026
Data: 27/04/2026
Descrição: Decreto Legislativo 1
Ementa
DECRETO LEGISLATIVO N.º 01/2026 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO
DE 2024 DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA;
Arquivos da Publicação
ID Descrição Tipo Data/Hora Hash MD5 Usuário
15235 Decreto Legislativo 1 PDF 27/04/2026
10:59:28 D47E8FE09F8CAA2EF532A631050F5A21 Luiz Felipe Silva do
Nascimento
Certifico e dou fé que nesta data, procedi a conferência da publicação no portal da transparência deste
Ente, dos documentos e arquivos acima descritos, os quais representam fielmente os seus originais.
Desta feita, atesto na forma da lei sua validade para que surtam todos os efeitos de direito inerentes a
publicidade destes documentos e arquivos, sendo o presente comprovante juntado aos autos pertinentes.
Corumbiara/RO, 27 de abril de 2026.
Luiz Felipe Silva do Nascimento
ASSESSOR DE IMPR. COMUN. E TI
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, n 2018, Centro, Corumbiara RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2367.
Documento assinado eletronicamente por Luiz Felipe Silva do Nascimento, ASSESSOR DE
IMPR. COMUN. E TI, em 27/04/2026 às 10:59, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da
Resolução nº 007 de 15/12/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659, informando o
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Comprovante de Publicação (Portal) 2604270001 de 27/04/2026, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 44406 e CRC: D7E721B2). Pág: 2/2
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Seq. Documento Data ID
1 Decreto Legislativo 1 27/04/2026 44389
Referência: Processo nº 2-4796/2026. Docto ID: 44406 v1
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO PROTOCOLO: 
0000062197
TÍTULO: DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2026
USUÁRIO: LUIZ FELIPE SILVA DO NASCIMENTO LOGIN: luiz.felipe
CLIENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
DATA DA PUBLICAÇÃO: 27/04/2026 SITUAÇÃO DA PUBLICAÇÃO: APROVADA
DATA DO ENVIO: 27/04/2026 HORA: 11:08:37
COLUNA(S): 1 JORNAL: Diário Oficial do Cinde Rondônia
CADERNO: Caderno Único SEÇÃO: Poder Legislativo Municipal
DADOS 
DO 
ARQUIVO 
EXTENSÃO: doc
IMPRESSÃO
DATA: 27/04/2026 HORA: 11:11:06 USUÁRIO: LUIZ FELIPE SILVA DO 
NASCIMENTO
ID: 44410 e CRC: 6CE85B6C
DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2026
"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO
DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE
CORUMBIARA RELATIVO AO
EXERCÍCIO DE 2024, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS"
O Presidente da Câmara Municipal de Corumbiara, Estado
de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o
Soberano Plenário aprovou o Projeto de Decreto Legislativo n°
001/2025 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamentos e
Obras e Serviços Públicos, e para cumprir o disposto no Inciso IV e
V do Art. 26 da Lei Orgânica Municipal, combinado com Inciso II, do
Art. 151 do regimento Interno da Câmara Municipal de Corumbiara,
promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1° - Ficam APROVADAS, as CONTAS do Município de
Corumbiara - RO, relativas ao EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024,
de responsabilidade do Senhor Leandro Teixeira Vieira.
Art. 2° - Excetuam-se do disposto no artigo anterior, as Contas da
Mesa Diretora da Câmara Municipal, os Acordos, Ajustes, Contratos
e Convênios, relativo ao exercício de 2024, que serão julgadas
separadamente pelo Tribunal de Contas do Estado.
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
promulgação.
Gabinete do Presidente, na data certificada
pela assinatura eletrônica.
(assinatura eletrônica)
SOLON PEREIRA DE SOUZA PRESIDENTE
DA CÂMARA BIÊNIO 2025/2026
ID: 44410 e CRC: 6CE85B6C
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
www.corumbiara.ro.leg.br
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 44410
72310F7BEF674899682DED54B40E4866
6CE85B6C
MD5:
CRC:
SHA256: B44111318B25551BC51091043B4B537C332593B1A0D2FD07FB413057EF63F8AD
Comprovante de Publicação 
Tipo do Documento
Diário Oficial
Identificação/Número
27/04/2026
Data
Processo: 2-4796/2026
Processo Documento
DECRETO LEGISLATIVO N.º 01/2026 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2024
DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA;
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Silva do Nascimento
Criação: 27/04/2026 11:15:19 Finalização: 27/04/2026 11:17:32
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL CORUMBIARA CORUMBIARA RO 27/04/2026 11:15:19
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 27/04/2026 11:15:19
ASSUNTOS
DECRETO LEGISLATIVO 27/04/2026 11:15:19
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 27/04/2026 11:15:19
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Decreto Legislativo 1 27/04/2026 44389
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659 informando
o ID 44410 e o CRC 6CE85B6C.
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