Ofício 55 de 12/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 468780 e CRC: 18BCB0AA). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Ofício n.º 55/GAB/2026
Corumbiara/RO, 12 de maio de 2026.
Ao Excelentíssimo Senhor
Solon Pereira de Souza
Vereador Presidente da Câmara Municipal
Palácio Vereador Manoele Ribeiro
Corumbiara/RO
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei n.º 31/2026
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar à
apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal o incluso Projeto de Lei n.º 31/2026, que autoriza o
Executivo Municipal a realizar concurso público municipal e dá outras providências, acompanhado
de sua respectiva mensagem e anexos.
A proposição tem por finalidade autorizar a realização de concurso público para
provimento de cargos efetivos, visando à recomposição do quadro de pessoal e ao adequado
atendimento das demandas administrativas do município, em conformidade com os princípios
constitucionais e as normas de responsabilidade fiscal.
Diante da relevância da matéria e do interesse público envolvido, solicito a análise e
deliberação dessa Casa Legislativa, contando com o apoio dos Nobres Vereadores para sua
aprovação.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Leandro Teixeira Vieira
Prefeito de Corumbiara
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.966-000
Contato: (69) 3343-2192 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Documento assinado eletronicamente por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, em
12/05/2026 às 16:43, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 468780 e o código verificador 18BCB0AA.
Ofício 55 de 12/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 468780 e CRC: 18BCB0AA). Pág: 2/2
Referência: Processo nº 1-514/2023. Docto ID: 468780 v1
Mensagem 31 de 12/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 468758 e CRC: 298478C9). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N.º 31/2026
Exmo. Senhor Presidente,
Exmo. Senhores Vereadores,
Submeto à elevada apreciação desta Egrégia Câmara Municipal o incluso Projeto
de Lei que autoriza o Executivo Municipal a realizar concurso público municipal e dá outras
providências, em estrita observância aos princípios constitucionais que regem a Administração
Pública, notadamente os previstos no art. 37 da Constituição Federal.
A proposição em análise encontra fundamento na necessidade de recomposição e
adequação do quadro permanente de servidores públicos do Município de Corumbiara, em
decorrência de vacâncias regularmente verificadas, expansão da demanda por serviços públicos e
exigência de continuidade e eficiência na prestação das atividades administrativas essenciais.
A realização de concurso público constitui medida obrigatória para o provimento de
cargos efetivos, conforme preceitua a Constituição Federal, sendo instrumento indispensável à
garantia dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além
de assegurar a seleção de pessoal qualificado mediante critérios objetivos e previamente
estabelecidos.
Ressalta-se que a iniciativa ora proposta observa o planejamento administrativo e
orçamentário do Município, estando acompanhada do respectivo demonstrativo de impacto
orçamentário-financeiro, elaborado em conformidade com os arts. 16 e 17 da Lei Complementar
n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), evidenciando a compatibilidade da medida com as
metas fiscais estabelecidas e a existência de adequada previsão de recursos.
No que se refere às políticas de inclusão, o Projeto de Lei estabelece a reserva de
vagas em consonância com a legislação vigente, contemplando percentual destinado às pessoas
pretas, pardas, indígenas e quilombolas, bem como às pessoas com deficiência, observados os
critérios de proporcionalidade, razoabilidade e simetria constitucional, com regulamentação a ser
detalhada em edital próprio.
Destaca-se, ainda, que o edital do certame deverá contemplar, de forma expressa,
os mecanismos de acessibilidade, adaptação de provas e atendimento especializado, em
conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis, garantindo a ampla
concorrência e a igualdade de condições entre os candidatos.
A medida proposta, portanto, alinha-se às boas práticas de governança pública, ao
fortalecimento da capacidade institucional do município e à mitigação de riscos relacionados à
precarização de vínculos, contratações temporárias reiteradas e eventuais apontamentos pelos
órgãos de controle.
Diante do exposto, considerando a conformidade jurídica, orçamentária e
administrativa da matéria, bem como o relevante interesse público envolvido, solicito o apoio dos
Nobres Vereadores para a aprovação do presente Projeto de Lei, nos termos propostos.
Corumbiara-RO, a data certificada na assinatura eletrônica.
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito de Corumbiara
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.966-000
Contato: (69) 3343-2192 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Mensagem 31 de 12/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 468758 e CRC: 298478C9). Pág: 2/2
Documento assinado eletronicamente por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, em
12/05/2026 às 16:36, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 468758 e o código verificador 298478C9.
Referência: Processo nº 1-514/2023. Docto ID: 468758 v1
Projeto de Lei 31 de 12/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 468765 e CRC: D0CD244B). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PROJETO DE LEI N.º 31/2026.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR
CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Constituição Federal da República,
encaminha à Câmara Municipal de Corumbiara para análise, discussão e votação a seguinte:
LEI:
Art. 1.º Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar Concurso Público Municipal de
Provas e Provas e Títulos, para provimento dos cargos efetivos constantes no Anexo I desta Lei,
destinados a atender às necessidades funcionais da Prefeitura Municipal de Corumbiara/RO.
Parágrafo único. Os direitos, deveres e remuneração dos cargos são os previstos na
legislação específica.
Art. 2° Ficam reservadas às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o
percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para
provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública
municipal, observado o princípio da simetria constitucional e em conformidade com o disposto no
art. 1°, caput, da Lei n° 15.142, de 3 de junho de 2025.
Art. 3° Ficam reservadas às pessoas com deficiência o percentual mínimo de 5% (cinco
por cento) das vagas oferecidas para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, no
âmbito da administração pública municipal.
Art. 4º O edital do concurso público regulamentará os procedimentos alusivos às vagas
reservadas para cotas, os requisitos para concorrência e de heteroidentificação.
Parágrafo único. O edital do concurso público deverá observar ainda os critérios de
acessibilidade, adaptação de provas e atendimento especializado nos termos das legislações
pertinentes.
Art. 5º Integra a presente lei o demonstrativo de impacto orçamentário e financeiro na
forma do Anexo II.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Corumbiara-RO, a data certificada pela assinatura eletrônica.
Leandro Teixeira Vieira
Prefeito de Corumbiara
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.966-000
Contato: (69) 3343-2192 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Projeto de Lei 31 de 12/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 468765 e CRC: D0CD244B). Pág: 2/2
Documento assinado eletronicamente por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, em
12/05/2026 às 16:36, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 468765 e o código verificador D0CD244B.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 ANEXO 1 12/05/2026 468776
2 RELATÓRIO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO 001. 23/04/2026 460764
3 DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA/GESTOR 00 12/05/2026 468661
Referência: Processo nº 1-514/2023. Docto ID: 468765 v1
ANEXO 1 de 12/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 468776 e CRC: CF7F6B10). Pág: 1/5
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
ANEXO I
QUADRO DE VAGAS
CARGOS VAGAS
IMEDIATAS.
CAD. DE
RESERVA
ESCOLARIDADE C.H. SALÁRIO BASE
(R$)
Agente Administrativo 6 CR Nível médio 40h 1.407,19
Agente Comunitário de Saúde 1 CR Nível médio 40h
3.242,00
(Piso Salarial dos
ACS e ACE)
Agente de Combate às Endemias 0 CR Nível médio 40h
3.242,00
(Piso Salarial dos
ACS e ACE)
Analista Administrativo 1 CR Nível superior 40h 3.569,14
Analista Clínico 1 CR
Nível superior:
graduação em
farmácia, bioquímica
ou biomedicina com
registro no respectivo
conselho de classe
40h 3.569,14
Analista de Inovação e
Transformação Digital 0 CR Nível superior 40h 3.569,14
Analista de Planejamento,
Orçamento e Finanças Públicas
0 CR
Nível superior:
graduação em
economia ou ciências
contábeis
40h 3.569,14
Analista de Políticas Públicas e
Projetos Públicos
0 CR Nível superior 40h 3.569,14
Analista de Recursos Humanos 0 CR
Nível superior:
graduação em
administração, ciências
contábeis, direito ou
recursos humanos
40h 3.569,14
Arquiteto 0 CR
Nível superior:
graduação em
arquitetura com
registro no CAU
40h 3.569,14
Assistente Social 1 CR
Nível superior:
graduação em serviço
social com registro no
CRESS
40h 3.569,14
Auditor Administrativo 0 CR
Nível superior:
graduação em ciências
contábeis,
administração ou
direito
40h 3.569,14
Auditor Tributário 1 CR Nível superior:
graduação em direito,
40h 3.569,14
ANEXO 1 de 12/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 468776 e CRC: CF7F6B10). Pág: 2/5
CARGOS VAGAS
IMEDIATAS.
CAD. DE
RESERVA
ESCOLARIDADE C.H. SALÁRIO BASE
(R$)
ciências contábeis ou
economia
Cirurgião-dentista. 1 CR
Nível superior:
graduação em
odontologia com
registro no conselho de
classe
40h 3.569,14
Contador 1 CR
Nível superior:
graduação em ciências
contábeis com registro
no CRC
40h 3.569,14
Controlador Interno 1 CR
Nível superior:
graduação em ciências
contábeis,
administração ou
direito
40h 3.569,14
Coveiro 0 CR Nível elementar 40h 1.407,19
Desenhista Cadista 0 CR Nível médio com curso
técnico na área
40h 1.588,84
Educador Social 0 CR Nível médio 40h 1.407,19
Eletricista 0 CR Nível médio com curso
técnico na área
40h 1.407,19
Enfermeiro 1 CR
Nível superior:
graduação em
enfermagem com
registro no conselho de
classe
40h
4.318,00
(Piso Salarial da
Enfermagem)
Engenheiro Agrônomo 0 CR
Nível superior:
graduação em
engenharia agronômica
ou em agronomia com
registro no CREA
40h 3.569,14
Engenheiro Civil 0 CR
Nível superior em
engenharia civil com
registro no CREA
40h 3.569,14
Engenheiro Florestal 0 CR
Nível superior:
graduação em
engenharia florestal
com registro no
CONFEA
40h 3.569,14
Farmacêutico 1 CR
Nível superior:
graduação em farmácia
com registro no
conselho de classe
40h 3.569,14
Fiscal de Obras 0 CR
Nível médio com curso
técnico em edificações,
fornecido por uma
instituição reconhecida
pelo MEC, habilitação
categoria A/B
40h 1.588,84
Fiscal Sanitário 0 CR Nível médio e
habilitação categoria
40h 1.407,19
ANEXO 1 de 12/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 468776 e CRC: CF7F6B10). Pág: 3/5
CARGOS VAGAS
IMEDIATAS.
CAD. DE
RESERVA
ESCOLARIDADE C.H. SALÁRIO BASE
(R$)
A/B
Fiscal Tributário 0 CR
Nível médio e
habilitação categoria
A/B
40h 1.407,19
Fisioterapeuta 0 CR
Nível superior:
graduação em
fisioterapia com
registro no conselho de
classe
40h 3.569,14
Fonoaudiólogo 1 CR
Nível superior:
graduação de bacharel
em fonoaudiologia com
registro no conselho de
classe
40h 3.569,14
Lubrificador 0 CR Nível elementar 40h 1.407,19
Mecânico Geral 0 CR
Fundamental com
curso técnico na área
de mecânica
40h 1.450,68
Médico 2 CR
Nível superior:
graduação em medicina
com registro no
conselho de classe
40h 8.174,47
Motorista de Veículos Oficiais 8 CR
Fundamental com
habilitação na categoria
A até D.
40h 1.407,19
Nutricionista 1 CR
Nível superior:
graduação em nutrição
com registro no
conselho de classe
40h 3.569,14
Operador de Máquinas Pesadas 3 CR
Fundamental com
habilitação conforme o
tipo de veículo,
categoria C ou superior.
40h 1.565,81
Orientador Social 1 CR
Nível superior:
graduação em Serviço
Social, Psicologia ou
Pedagogia.
40h 3.569,14
Pedreiro 0 CR Nível elementar 40h 1.407,19
Procurador Jurídico 0 CR
Nível superior:
graduação em Direito
com registro na OAB
40h 3.569,14
Professor de Artes - 40 horas 0 CR
Licenciatura em artes
visuais ou educação
artística
40h
5.130,63
(Piso Salarial dos
Professores)
Professor de Braile - 40 horas 0 -
Licenciatura em
pedagogia com
especialização na área
40h
5.130,63
(Piso Salarial dos
Professores)
Professor de Educação
Básica Educação Infantil e Ensino
Fundamental - 40 horas
9 CR Licenciatura em
pedagogia 40h
5.130,63
(Piso Salarial dos
Professores)
Professor de Educação Física - 40
horas
0 CR Licenciatura em
educação física
40h 5.130,63
ANEXO 1 de 12/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 468776 e CRC: CF7F6B10). Pág: 4/5
CARGOS VAGAS
IMEDIATAS.
CAD. DE
RESERVA
ESCOLARIDADE C.H. SALÁRIO BASE
(R$)
(Piso Salarial dos
Professores)
Professor de Letras/Inglês - 40
horas
0 CR
Licenciatura em letras
com especialização na
área
40h
5.130,63
(Piso Salarial dos
Professores)
Professor de Libras - 40 horas 0 CR
Licenciatura em
pedagogia ou letras
com especialização na
área
40h
5.130,63
(Piso Salarial dos
Professores)
Profissional de Educação Física 1 CR
Nível superior:
graduação de bacharel
em educação física com
registro no conselho de
classe
40h 3.569,14
Psicólogo 1 CR
Nível superior:
graduação em
psicologia com registro
no conselho de classe
40h 3.569,14
Sanitarista 0 CR
Nível superior:
graduação ou
especialização lato
sensu/stricto sensu em
saúde coletiva ou saúde
pública
40h 3.569,14
Soldador 0 CR
Nível médio com curso
técnico na área de
soldagem
40h 1.588,84
Técnico Agrícola 0 CR Nível médio com curso
técnico na área
40h 1.588,84
Técnico Agroindustrial 0 CR Nível médio com curso
técnico na área
40h 1.588,84
Técnico em Edificações 0 CR Nível médio com curso
técnico na área
40h 1.588,84
Técnico em Enfermagem 4 CR Nível médio com curso
técnico na área
40h
3.022,73
(Piso Salarial dos
Técnicos de
Enfermagem)
Técnico em Higiene Bucal 0 CR Nível médio com curso
técnico na área
40h 1.588,84
Técnico em Informática 0 CR Nível médio com curso
técnico na área
40h 1.588,84
Técnico em Laboratório 0 CR Nível médio com curso
técnico na área
40h 1.588,84
Técnico em Radiologia 1 CR Nível médio com curso
técnico na área
40h 1.588,84
Técnico em Saúde e Segurança no
Trabalho 0 CR Nível médio com curso
técnico na área
40h 1.588,84
Terapeuta Ocupacional 0 CR
Nível superior:
graduação de bacharel
em terapia ocupacional
com registro no
conselho de classe
40h 3.569,14
ANEXO 1 de 12/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 468776 e CRC: CF7F6B10). Pág: 5/5
CARGOS VAGAS
IMEDIATAS.
CAD. DE
RESERVA
ESCOLARIDADE C.H. SALÁRIO BASE
(R$)
Topógrafo 0 CR
Nível médio com curso
técnico na área de
Agrimensura ou
Topografia
40h 1.588,84
Veterinário 0 CR
Nível superior:
graduação em medicina
veterinária com registro
no CRMV
40h 3.569,14
Zootecnista 0 CR
Nível superior:
graduação em
zootecnia com registro
no CRMV
40h 3.569,14
(Serão complementados ao salário-base os direitos e vantagens previstos em lei.)
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.966-000
Contato: (69) 3343-2192 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Documento assinado eletronicamente por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, em
12/05/2026 às 16:36, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 468776 e o código verificador CF7F6B10.
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
1 Projeto de Lei 31 12/05/2026 468765
Referência: Processo nº 1-514/2023. Docto ID: 468776 v1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
RELATÓRIO DE IMPACTO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO
No dia 23 de Abril de 2026, recebi o Processo Administrativo nº 514/2023, relacionado à
solicitação de calculo de impacto orçamentário/financeiro visando à realização de concurso
público municipal no Município de Corumbiara no exercicio de 2026.
QUADRO DE VAGAS - GERAL
TABELA 01
CARGOS
VAGAS
IMEDIATAS
CAD. DE
RESERVA ESCOLARIDADE C.H. SALÁRIO BASE
(R$)
Agente Administrativo 6 CR Nível médio 40h 1.407,19
Agente Comunitário de
Saúde
1 CR Nível médio 40h
3.242,00
(Piso Salarial dos
ACS e ACE)
Agente de Combate às
Endemias
0 CR Nível médio 40h
3.242,00
(Piso Salarial dos
ACS e ACE)
Analista Administrativo 1 CR Nível superior 40h 3.569,14
Analista Clínico 1 CR
Nível superior:
graduação em
farmácia,
bioquímica ou
biomedicina
com registro
no respectivo
conselho de
classe
40h 3.569,14
Analista de Inovação e
Transformação Digital
0 CR Nível superior 40h 3.569,14
Analista de Planejamento,
Orçamento e Finanças
0 CR Nível superior:
graduação em
40h 3.569,14
ID: 460764 e CRC: 3CCB9B0B
CARGOS
VAGAS
IMEDIATAS
CAD. DE
RESERVA ESCOLARIDADE C.H. SALÁRIO BASE
(R$)
Públicas economia ou
ciências
contábeis
Analista de Políticas
Públicas e Projeto
Públicos
0 CR Nível superior 40h 3.569,14
Analista de Recursos
Humanos
0 CR
Nível superior:
graduação em
administração,
ciências
contábeis,
direito ou
recursos
humanos
40h 3.569,14
Arquiteto 0 CR
Nível superior:
graduação em
arquitetura com
registro no CAU
40h 3.569,14
Assistente Social 1 CR
Nível superior:
graduação em
serviço social
com registro no
CRESS
40h 3.569,14
Auditor Administrativo 0 CR
Nível superior:
graduação em
ciências
contábeis,
administração
ou direito
40h 3.569,14
Auditor Tributário 1 CR
Nível superior:
graduação em
direito, ciências
contábeis ou
economia
40h 3.569,14
Cirurgião dentista 1 CR Nível superior:
graduação em
odontologia
40h 3.569,14
ID: 460764 e CRC: 3CCB9B0B
CARGOS
VAGAS
IMEDIATAS
CAD. DE
RESERVA ESCOLARIDADE C.H. SALÁRIO BASE
(R$)
com registro no
conselho de
classe
Contador 1 CR
Nível superior:
graduação em
ciências
contábeis com
registro no CRC
40h 3.569,14
Controlador Interno 1 CR
Nível superior:
graduação em
ciências
contábeis,
administração
ou direito
40h 3.569,14
Coveiro 0 CR Nível elementar 40h 1.407,19
Desenhista Cadista 0 CR
Nível médio
com curso
técnico na área
40h 1.588,84
Educador Social 0 CR Nível médio 40h 1.407,19
Eletricista 0 CR
Nível médio
com curso
técnico na área
40h 1.407,19
Enfermeiro 1 CR
Nível superior:
graduação em
enfermagem
com registro no
conselho de
classe
40h
4.318,00
(Piso Salarial da
Enfermagem)
Engenheiro Agrônomo 0 CR
Nível superior:
graduação em
engenharia
agronômica ou
em agronomia
com registro no
CREA
40h 3.569,14
Engenheiro Civil 0 CR
Nível superior
em engenharia
civil com
40h 3.569,14
ID: 460764 e CRC: 3CCB9B0B
CARGOS
VAGAS
IMEDIATAS
CAD. DE
RESERVA ESCOLARIDADE C.H. SALÁRIO BASE
(R$)
registro no
CREA
Engenheiro Florestal 0 CR
Nível superior:
graduação em
engenharia
florestal com
registro no
CONFEA
40h 3.569,14
Farmacêutico 1 CR
Nível superior:
graduação em
farmácia com
registro no
conselho de
classe
40h 3.569,14
Fiscal de Obras 0 CR
Nível médio
com curso
técnico em
edificações,
fornecido por
uma instituição
reconhecida
pelo MEC,
habilitação
categoria A/B
40h 1.588,84
Fiscal Sanitário 0 CR
Nível médio e
habilitação
categoria A/B
40h 1.407,19
Fiscal Tributário 0 CR
Nível médio e
habilitação
categoria A/B
40h 1.407,19
Fisioterapeuta 0 CR
Nível superior:
graduação em
fisioterapia com
registro no
conselho de
classe
40h 3.569,14
Fonoaudiólogo 1 CR
Nível superior:
graduação de
bacharel em
40h 3.569,14
ID: 460764 e CRC: 3CCB9B0B
CARGOS
VAGAS
IMEDIATAS
CAD. DE
RESERVA ESCOLARIDADE C.H. SALÁRIO BASE
(R$)
fonoaudiologia
com registro no
conselho de
classe
Lubrificador 0 CR Nível elementar 40h 1.407,19
Mecânico Geral 0 CR
Fundamental
com curso
técnico na área
de mecânica
40h 1.450,68
Médico 2 CR
Nível superior:
graduação em
medicina com
registro no
conselho de
classe
40h 8.174,47
Motorista Veículos
Oficiais
8 CR
Fundamental
com habilitação
na categoria A
até D.
40h 1.407,19
Nutricionista 1 CR
Nível superior:
graduação em
nutrição com
registro no
conselho de
classe
40h 3.569,14
Operador de Máquinas
Pesadas
3 CR
Fundamental
com habilitação
conforme o tipo
de veículo,
categoria C ou
superior.
40h 1.565,81
Orientador Social 1 CR
Nível superior:
graduação em
Serviço Social,
Psicologia ou
Pedagogia.
40h 3.569,14
Pedreiro 0 CR Nível elementar 40h 1.407,19
ID: 460764 e CRC: 3CCB9B0B
CARGOS
VAGAS
IMEDIATAS
CAD. DE
RESERVA ESCOLARIDADE C.H. SALÁRIO BASE
(R$)
Procurador Jurídico 0 CR
Nível superior:
graduação em
Direito com
registro na OAB
40h 3.569,14
Professor de Artes - 40
horas
0 CR
Licenciatura em
artes visuais ou
educação
artística
40h
5.130,63
(Piso Salarial dos
Professores)
Professor de Braile - 40
horas
0 -
Licenciatura em
pedagogia com
especialização
na área
40h
5.130,63
(Piso Salarial dos
Professores)
Professor de Educação
Básica Educação Infantil e
Ensino Fundamental - 40
horas
9 CR Licenciatura em
pedagogia 40h
5.130,63
(Piso Salarial dos
Professores)
Professor de Educação
Física - 40 horas
0 CR Licenciatura em
educação física 40h
5.130,63
(Piso Salarial dos
Professores)
Professor de Letras/Inglês
- 40 horas
0 CR
Licenciatura em
letras com
especialização
na área
40h
5.130,63
(Piso Salarial dos
Professores)
Professor de Libras - 40
horas
0 CR
Licenciatura em
pedagogia ou
letras com
especialização
na área
40h
5.130,63
(Piso Salarial dos
Professores)
Profissional de Educação
Física
1 CR
Nível superior:
graduação de
bacharel em
educação física
com registro no
conselho de
classe
40h 3.569,14
Psicólogo 1 CR Nível superior:
graduação em
40h 3.569,14
ID: 460764 e CRC: 3CCB9B0B
CARGOS
VAGAS
IMEDIATAS
CAD. DE
RESERVA ESCOLARIDADE C.H. SALÁRIO BASE
(R$)
psicologia com
registro no
conselho de
classe
Sanitarista 0 CR
Nível superior:
graduação ou
especialização
lato
sensu/stricto
sensu em saúde
coletiva ou
saúde pública
40h 3.569,14
Soldador 0 CR
Nível médio
com curso
técnico na área
de soldagem
40h 1.588,84
Técnico Agrícola 0 CR
Nível médio
com curso
técnico na área
40h 1.588,84
Técnico Agroindustrial 0 CR
Nível médio
com curso
técnico na área
40h 1.588,84
Técnico em Edificações 0 CR
Nível médio
com curso
técnico na área
40h 1.588,84
Técnico em Enfermagem 4 CR
Nível médio
com curso
técnico na
área
40h
3.022,73
(Piso Salarial dos
Técnicos de
Enfermagem)
Técnico em Higiene Bucal 0 CR
Nível médio
com curso
técnico na
área
40h 1.588,84
Técnico em Informática 0 CR
Nível médio
com curso
técnico na área
40h 1.588,84
ID: 460764 e CRC: 3CCB9B0B
CARGOS
VAGAS
IMEDIATAS
CAD. DE
RESERVA ESCOLARIDADE C.H. SALÁRIO BASE
(R$)
Técnico em Laboratório 0 CR
Nível médio
com curso
técnico na
área
40h 1.588,84
Técnico em Radiologia 1 CR
Nível médio
com curso
técnico na
área
40h 1.588,84
Técnico em Saúde e
Segurança no Trabalho
0 CR
Nível médio
com curso
técnico na área
40h 1.588,84
Terapeuta Ocupacional 1 CR
Nível superior:
graduação de
bacharel em
terapia
ocupacional
com registro no
conselho de
classe
40h 3.569,14
Topógrafo 0 CR
Nível médio
com curso
técnico na área
de Agrimensura
ou Topografia
40h 1.588,84
Veterinário 0 CR
Nível superior:
graduação em
medicina
veterinária com
registro no
CRMV
40h 3.569,14
Zootecnista 0 CR
Nível superior:
graduação em
zootecnia com
registro no
CRMV
40h 3.569,14
Total Vagas Imediata 49
(+ Vale Alimentação e Vale Feira)
ID: 460764 e CRC: 3CCB9B0B
QUADRO DE VAGAS - IMEDIATAS**
TABELA 02
CARGOS SALÁRIO
BASE (R$)
VAGAS
IMEDIATAS
GASTO
MENSAL (R$)
ENCARGOS
*
TOTAL MÊS
(R$)
TOTAL ANO
(R$)
Agente
Administrativo
1.407,19 6 8.443,14 1.857,49 10.300,63 137.307,40
Agente
Comunitário de
Saúde
3.242,00 1 3.242,00 713,24 3.955,24 52.723,35
Analista
Administrativo 3.569,14 1 3.569,14 785,21 4.354,35 58.043,50
Analista Clínico 3.569,14 1 3.569,14 785,21 4.354,35 58.043,50
Assistente
Social 3.569,14 1 3.569,14 785,21 4.354,35 58.043,50
Auditor
Tributário 3.569,14 1 3.569,14 785,21 4.354,35 58.043,50
Cirurgião
dentista 3.569,14 1 3.569,14 785,21 4.354,35 58.043,50
Contador 3.569,14 1 3.569,14 785,21 4.354,35 58.043,50
Controlador
Interno
3.569,14 1 3.569,14 785,21 4.354,35 58.043,50
Enfermeiro 4.318,00 1 4.318,00 949,96 5.267,96 70.221,91
Farmacêutico 3.569,14 1 3.569,14 785,21 4.354,35 58.043,50
Fonoaudiólogo 3.569,14 1 3.569,14 785,21 4.354,35 58.043,50
Médico 8.174,47 2 16.348,94 3.596,77 19.945,71 265.876,27
Motorista
Veículos Oficiais 1.407,19 8 11.257,52 2.476,65 13.734,17 183.076,54
Nutricionista 3.569,14 1 3.569,14 785,21 4.354,35 58.043,50
ID: 460764 e CRC: 3CCB9B0B
CARGOS SALÁRIO
BASE (R$)
VAGAS
IMEDIATAS
GASTO
MENSAL (R$)
ENCARGOS
*
TOTAL MÊS
(R$)
TOTAL ANO
(R$)
Operador de
Máquinas
Pesadas
1.565,81 3 4.697,43 1.033,43 5.730,86 76.392,43
Orientador
Social 3.569,14 1 3.569,14 785,21 4.354,35 58.043,50
Professor de
Educação
Básica Educação
Infantil e Ensino
Fundamental -
40 horas.
5.130,63 9 46.175,67 10.158,65 56.334,32 750.936,45
Profissional de
Educação Física 3.569,14 1 3.569,14 785,21 4.354,35 58.043,50
Psicólogo 3.569,14 1 3.569,14 785,21 4.354,35 58.043,50
Técnico em
Enfermagem 3.022,73 4 12.090,92 2.660,00 14.750,92 196.629,80
Técnico em
Radiologia 1.588,84 1 1.588,84 349,54 1.938,38 25.838,67
Terapeuta
Ocupacional 3.569,14 1 3.569,14 785,21 4.354,35 58.043,50
TOTAIS - 49 158.130,42 34.788,67 192.919,09 2.571.611,82
* Foi considerado 13º e terço de férias na soma.
** Para cálculo de impacto de folha são considerados apenas os cargos com vagas imediatas.
Vamos ver o gasto com Pessoal e Obrigação Patronal Janeiro a Dezembro em 2025:
DO IMPACTO EM FOLHA:
Vejamos a situação da folha como um todo:
ID: 460764 e CRC: 3CCB9B0B
TABELA 03
MÊS RCL FOLHA %
JANEIRO 5.496.143,90 2.058.200,58 37,45
FEVEREIRO 4.557.988,76 2.115.598,62 46,42
MARÇO 6.501.980,92 2.277.934,19 35,03
ABRIL 4.907.588,19 2.382.689,31 48,55
MAIO 7.680.746,90 2.403.629,77 31,29
JUNHO 6.209.350,40 3.271.173,83 52,68
JULHO 6.239.494,53 2.448.743,26 39,25
AGOSTO 6.331.274,56 2.406.140,00 38,00
SETEMBRO 7.013.559,74 2.483.992,15 35,42
OUTUBRO 7.549.505,44 2.464.915,71 32,65
NOVEMBRO 4.639.263,50 2.536.708,17 54,68
DEZEMBRO 8.303.296,40 4.183.104,14 50,38
TOTAL 75.430.193,24 31.032.829,73 41,14
Janeiro a Dezembro são de 2025.
Para elaboração da tabela 03 consideramos a receita corrente liquida de janeiro a dezembro de
2025 bem como a folha paga nos mesmos meses do exercício de 2025, como pode ser
observado fechamos o ano com 41,14%. No cenário ora apresentado estamos abaixo do limite
prudencial de 51,30%.
O Município de Corumbiara-RO, tem intenção de realizar concurso público no Município no
exercício de 2026. A contratação com o novo concurso, considerando todas as vagas
imediatas, gerará uma despesa de R$ 2.571.611,82 por ano.
Vejamos Tabela onde foi incluído o valor de aumento com a contratação com o novo
concurso no exercicio de 2026 acrescidos de valores de previsões de aumento de despesas
com pessoal já realizado e implantado.
DO IMPACTO EM FOLHA EM 2026:
TABELA 03
MÊS RCL FOLHA %
JANEIRO 5.663.119,34 2.491.891,78 44,00
FEVEREIRO 5.163.623,34 2.552.032,94 49,52
MARÇO 7.043.312,43 2.623.769,26 37,25
ABRIL 4.907.588,19 2.382.689,31 48,55
MAIO 7.680.746,90 2.403.629,77 31,29
JUNHO 6.209.350,40 3.271.173,83 52,68
JULHO 6.239.494,53 2.448.743,26 39,25
ID: 460764 e CRC: 3CCB9B0B
AGOSTO 6.331.274,56 2.406.140,00 38,00
SETEMBRO 7.013.559,74 2.483.992,15 35,42
OUTUBRO 7.549.505,44 2.464.915,71 32,65
NOVEMBRO 4.639.263,50 2.536.708,17 54,68
DEZEMBRO 8.303.296,40 4.183.104,14 50,38
AUMENTO COM CONTRATAÇÃO - 4.517.281,33 0,00
TOTAL 76.744.134,77 36.766.071,65 47,91
Janeiro a Dezembro são de 2025.
Considerando que a previsão da despesa com a contratação com o novo concurso será de R$
4.517.281,33 (foi considerado o valor com ao aumento da contratação e demais cálculos de
impactos realizados), o gasto com folha sairia de 41,14 para 47,91%. Todavia o valor com
folha fica abaixo do limite prudencial, ou seja, abaixo de 51,3%.
Vamos considerar a previsão da receita e a despesa com pessoal do Exercício de 2026 (Valor
Previsto na Lei Municipal nº 1619, LOA-2026).
TABELA 04
RCC - RECEITA CORRENTE
LIQUIDA
GASTO COM PESSOAL
(R$) INDICE FOLHA %
87.608.000,00 36.449.000,00 41,60
OBS.: Nos valores acima mencionados para despesas com folha não foram deduzidos eventuais despesas
indenizatórias que não incidem nos índices de folha.
Na Tabela 04 foi considerado a previsão da Receita Corrente Liquida e gasto com pessoal
previstos na Lei do Orçamento 2026. Como podemos ver o valor fica abaixo do limite
prudencial.
TABELA 05 - Com informação da Tabela 4.
GASTO COM A
CONTRATAÇÃO
% EM RELAÇÃO A
RECEITA
TOTAL INDICE
FOLHA %
4.517.281,33* 5,16 46,76
* Foi considerado no cálculo todas a previsões de aumento de gasto com pessoal.
Como podemos ver com a contratação com o novo concurso e considerando a previsão não
será ultrapassado o limite prudencial no exercicio de 2026.
Observamos também que como a tramitação para realização de um concurso público demanda
tempo, entendemos que não será gasto todo o valor previsto como aumento no exercício de
2026.
DO IMPACTO EM FOLHA EM 2027:
Vamos considerar a previsão da receita da Lei Municipal nº 1617, LDO 2026-2029 e a
despesa com pessoal do Exercício de 2026 (Valor Previsto na LOA-2026), acrescido de 5%
de crescimento da folha de pagamento (crescimento vegetativo).
ID: 460764 e CRC: 3CCB9B0B
TABELA 06
RCC - RECEITA CORRENTE
LIQUIDA
GASTO COM PESSOAL
(R$) INDICE FOLHA %
91.053.126,32 38.271.450,00 42,03
OBS.: Nos valores acima mencionados para despesas com folha não foram deduzidos eventuais despesas
indenizatórias que não incidem nos índices de folha.
Na Tabela 06 foi considerado a previsão da Receita Corrente Liquida e gasto com pessoal
previstos projetos a partir de índices. Como podemos ver o valor fica abaixo do limite
prudencial.
TABELA 07 - Com informação da Tabela 6.
GASTO COM A
CONTRATAÇÃO
% EM RELAÇÃO A
RECEITA
TOTAL INDICE FOLHA
%
4.517.281,33* 4,96 46,99
* Foi considerado no cálculo todas a previsões de aumento de gasto com pessoal.
Como podemos ver com o novo concurso e considerando a previsão não será ultrapassado o
limite prudencial no exercicio de 2027, destacamos que nos últimos anos a receita municipal
cresceu acima da previsão de crescimento nacional.
DO IMPACTO EM FOLHA EM 2028:
Vamos considerar a previsão da receita da Lei Municipal nº 1617, LDO 2026-2029 e a
despesa com pessoal do Exercício de 2026 (Valor Previsto na LOA-2026), acrescido de 5%
de crescimento da folha de pagamento (crescimento vegetativo).
TABELA 08
RCC - RECEITA CORRENTE
LIQUIDA
GASTO COM PESSOAL
(R$) INDICE FOLHA %
95.545.526,42 40.185.022,50 42,06
OBS.: Nos valores acima mencionados para despesas com folha não foram deduzidos eventuais despesas
indenizatórias que não incidem nos índices de folha.
Na Tabela 08 foi considerado a previsão da Receita Corrente Liquida e gasto com pessoal
previstos projetos a partir de índices. Como podemos ver o valor fica abaixo do limite
prudencial.
TABELA 09 - Com informação da Tabela 8.
GASTO COM A
CONTRATAÇÃO
% EM RELAÇÃO À
RECEITA
TOTAL INDICE FOLHA
%
4.517.281,33* 4,73 46,79
* Foi considerado no cálculo todas a previsões de aumento de gasto com pessoal.
Como podemos ver com o novo concurso e considerando a previsão não será ultrapassado o
limite prudencial no exercicio de 2028, e nos últimos anos a receita municipal cresceu acima
da previsão de crescimento.
Vale destacar que os valores refletem uma posição do momento e com os valores
apresentados pelo Setor de Contabilidade, podendo sofrer alterações com frustração de
receita, compra de férias e licenças prêmios, contratações, plantões e outras despesas extras
que venham surgir. Todavia os indicadores considerados nesta projeção nos indicam um
crescimento exponencial em relação à receita, demonstrando bons resultados.
ID: 460764 e CRC: 3CCB9B0B
Pelos dados observados até o momento entendemos que o Município dispõe de adequação
orçamentária e financeira com a Lei do Plano Plurianual - PPA, com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e com a Lei Orçamentária Anual - LOA, bem como de que não afetará
os resultados previstos no anexo de metas fiscais, todavia as Secretarias deverão promover
ajustes internos em seus orçamentos visando acomodação das contratações pleiteadas.
As Secretarias Municipais deverão estar atentas aos saldos orçamentários visando à cobertura
do referido aumento sem comprometimento da mesma.
Visando o cumprimento do Artigo 169 e seus parágrafos e incisos da Constituição da
República Federativa do Brasil, os Artigos 21 a 23 da Lei Complementar 101/2000- Lei de
Responsabilidade Fiscal e ainda os Artigos 44 e 46 da Lei Municipal nº 1618 de 22 de
dezembro de 2025 caso seja necessário e diante do exposto, recomendamos ao Executivo
municipal cautela na tomada de decisões.
Corumbiara-RO, 23 de Abril de 2026.
_____________________________
EDINALDO PAULO DE SOUZA
Analista em Planej.O e F. Públicas
Matricula 1197/5
ID: 460764 e CRC: 3CCB9B0B
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 460764
3A5AE8F922CB45CE4A56F37FC294966E
3CCB9B0B
MD5:
CRC:
SHA256: 81AB4A6225E0EEFF1F3E7B1F53B1BB8AC53F951154D62E7CDCB99A130111B13B
RELATÓRIO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
Tipo do Documento
001.
Identificação/Número
23/04/2026
Data
Processo: 1-514/2023
Processo Documento
Relatório de impacto financeiro/orçamentário visando a realização de concurso público.
Súmula/Objeto:
Usuário: Edinaldo Paulo de Souza
Criação: 23/04/2026 12:07:28 Finalização: 23/04/2026 12:09:00
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO CORUMBIARA RO 23/04/2026 12:07:28
ASSUNTOS
ESTUDO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 23/04/2026 12:07:28
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 00 29/04/2026 463529
Projeto de Lei 31 12/05/2026 468765
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Edinaldo Paulo de Souza Analista de Planejamento 23/04/2026 12:09:07
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 460764 e o CRC 3CCB9B0B.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA/GESTOR 00 de 12/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 468661 e CRC: C5C6A769). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA/GESTOR
Eu, Leandro Teixeira Vieira, Prefeito de Corumbiara, Estado de Rondônia, declaro,
nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal e outras disposições legais, que a despesa objeto
do Processo Administrativo nº 514/2023, referente a realização concurso público municipal, têm
adequação orçamentária e financeira com a Lei do Plano Plurianual - PPA, com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e com a Lei Orçamentária Anual - LOA, bem como de que não afetará os
resultados previstos no anexo de metas fiscais.
Corumbiara RO; a data certificada na assinatura eletronica.
Leandro Teixeira Vieira
Prefeito de Corumbiara
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.966-000
Contato: (69) 3343-2192 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Documento assinado eletronicamente por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, em
12/05/2026 às 16:36, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 468661 e o código verificador C5C6A769.
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1 Projeto de Lei 31 12/05/2026 468765
Referência: Processo nº 1-514/2023. Docto ID: 468661 v1
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA/GESTOR 00 de 12/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 468661 e CRC: C5C6A769). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA/GESTOR
Eu, Leandro Teixeira Vieira, Prefeito de Corumbiara, Estado de Rondônia, declaro,
nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal e outras disposições legais, que a despesa objeto
do Processo Administrativo nº 514/2023, referente a realização concurso público municipal, têm
adequação orçamentária e financeira com a Lei do Plano Plurianual - PPA, com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e com a Lei Orçamentária Anual - LOA, bem como de que não afetará os
resultados previstos no anexo de metas fiscais.
Corumbiara RO; a data certificada na assinatura eletronica.
Leandro Teixeira Vieira
Prefeito de Corumbiara
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Documento assinado eletronicamente por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, em
12/05/2026 às 16:36, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
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o ID 468661 e o código verificador C5C6A769.
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Seq. Documento Data ID
1 Projeto de Lei 31 12/05/2026 468765
Referência: Processo nº 1-514/2023. Docto ID: 468661 v1