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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE CORUMIBIARA — RO
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL “ih,
À PALACIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
GABINETE DO VEREADOR PRESIDENTE VALDINEI DA COSTA ESPÍNDOLA
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2017
cm re “ALTERA O PARÁGRAFO 2º
eli, devo ogia DO ARTIGO 5º, O ARTIGO 10 E
VOS aee sai O ANEXO | DA RESOLUÇÃO Nº
Vatdinci da C. Espíndoia 006/2015 E DÁ OUTRAS
aaa dec PROVIDÊNCIAS ”
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O VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE
CORUMBIARA no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 31 da
Resolução 003/03 combinados com inciso III do artigo 71 do Regimento
Interno, apresenta para apreciação do Plenário e posterior aprovação o
seguinte Projeto de;
RESOLUÇÃO
Art. 1º. Fica alterado o parágrafo 2º do artigo 5º da Resolução nº
005/2015 que passará a ter a seguinte redação:
Art. 5-(...) .
$ 2º - havendo motivo devidamente justificável o Vice-Presidente do
Poder Legislativo, poderá assinar o ato de concessão de diárias
aos demais membros e servidores do Legislativo.
Art. 2º. Fica aditivado o parágrafo 3º ao artigo 5º da Resolução nº
008/2015 com a seguinte Redação:
AT. (..:)
8 3º - Na ausência do Presidente da Câmara o Diretor Geral do
órgão fica autorizado a assinar o Ato de Concessão de Diária ao
Vereador Vice-Presidente.
E)
Art. 3º. Fica alterado o artigo 10 da Resolução nº 006/2015 que passará
a ter a seguinte redação:
Art. 10. Em casos extraordinários, poderá ser concedido até dois
pedidos de diárias sem que haja a respectiva prestação de contas
da primeira concessão.
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUNBRARA
PROTOCOLO
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA - RO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PALACIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
“GABINETE DO VEREADOR PRESIDENTE VALDINEI DA COSTA ESPÍNDOLA
Art. 3º. Fica Alterado o Anexo | da Resolução nº 006/2015 que passará
a ter a seguinte forma:
ANEXO |
TABELA DE DIÁRIAS
CARGOS/ DESLOCAMENTOS
FUNÇÃO
CAPITAL | CAPITAL DO | MUNICÍPIOS | DIÁRIAS SEM |
FEDERAL E | ESTADO E DO CONE PERNOITE
OUTROS DEMAIS SUL DO CONFORME
ESTADOS | LOCALIDADES | ESTADO DESTINO
VEREADORES | R$ 500,00 R$ 350,00 R$ 200,00 Ya diária
| SERVIDORES | R$ 500,00 R$ 350,00 R$ 200,00 Y% diária
Art. 4º. Os demais artigos permanecem inalterados;
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Revoga-se as disposições errcantrário.
Corumbiara — RO, 16 de fevereiro de 2017:
E DO GNO ESA
Valdinei a Costa Espíndola
Vereador Presidente
Biênio 2017/2018
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