materia nº 6/2026

Emenda Modificativa 6 de 19/05/2026, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 45046 e CRC: B5DDDEA5). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
EMENDA MODIFICATIVA Nº 06/2026.
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 30/2026.
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - Construção de Prédio Público - Convênio nº 84/2026/PGE-SEOSP - valor de R$
510.694,59).
RELATORES: Isauro de Cerqueira (legislação) e Isauro de Cerqueira (finança).
AUTOR: Prefeito de Corumbiara/RO.
As Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças, Orçamentos e Obras e
Serviços Públicos apresentam para apreciação, aprovação do Plenário e posterior sanção do Prefeito a
seguinte proposta de:
EMENDA MODIFICATIVA Nº 06/2026 que retifica a redação do art.
2º do Projeto de Lei nº 030/2026.
Art. 1º. Altera o art. 2º do Projeto de Lei nº 30/2026, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados R$
350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais), provenientes do Termo de
Convênio nº 84/2026/PGE-SEOSP, firmado entre a Prefeitura Municipal de
Corumbiara e a Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP e
R$ 160.694,59 (Cento e Sessenta Mil, Seiscentos e Noventa e Quatro Reais e
Cinquenta e Nove Centavos), provenientes da anulação parcial de dotação, de
acordo com o Artigo 43, §1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, conforme
especificações abaixo:
05 Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
05.01 UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
15 Urbanismo
15451 Infra-estrutura Urbana
154510005 Construindo Uma Corumbiara Melhor.
154510005.1.052000 Construção, Ampliação e Reforma de Prédios
Públicos da SEMOSP.
4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações RP
............................................................. R$ 50.000,00
154510005.2.058000 Manutenção, Sinalização, Arborização e Jardinagem
de Ruas,
Avenidas, Praças e jardins do Município.
4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações RP ............ R$ 10.694,59
25 Energia
25751 Conservação de Energia
257510005 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
257510005.2.051000 Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação
Pública
4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações RP
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........................................................... R$ 100.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO ................................................ R$ 160.694,59
Art. 2º. Esta Emenda modificativa entrará em vigor na data de sua aprovação.
Sala das Comissões, na data certificada pela assinatura eletrônica.
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, n 2018, Centro, Corumbiara RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2367.
Documento assinado eletronicamente por Isauro de Cerqueira, Vereador 1º Secretário, em
19/05/2026 às 10:50, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Helio Paulo da Silva, Presidente da Comissão -
COLEJURFI, em 19/05/2026 às 10:51, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da
Resolução nº 007 de 15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Alessandro Ciconello, Membro da Comissão -
COFOSP, em 22/05/2026 às 08:09, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução
nº 007 de 15/12/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659, informando o
ID 45046 e o código verificador B5DDDEA5.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiz Felipe Silva do Nascimento ***.647.852-** 22/05/2026 09:00
Referência: Processo nº 2-4803/2026. Docto ID: 45046 v1