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materia nº 22/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 22 / 2017
Date 2017-10-04
Ementa"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
native_id127

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-10-06 Aguardando emissão de parecer da comissão P "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
2017-10-06 Aguardando emissão de parecer da comissão P "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
2017-10-04 Proposição apresentada em Plenário P "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Ex CÃ MARA MUNICIPAL, DE CORUMBIARA
PROJETO DE LEI Nº 022/2017
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E
DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Presidente da Câmara do Municipio de Corumbiara, Estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, elabora e
encaminha ao Plenário da Câmara para aprovação dos Vereadores e após, ao Prefeito
Municipal para sanção e promulgação a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercicio
Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze Mil
Reais), para dar cobertura às seguintes programações:
01 — Órgão - CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01.01 — UNIDADE - CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01 — Legislativa
01031 - Ação Legislativa
010310001 — Legislativo Democrático
010310001.2.001000 — manutenção E apoio dos serviços administrativos da Câmara
3.3.90.30.00.00.00 — material de consumo. R$ 14.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 14.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação
parcial das dotações especificadas abaixo: REDE Sosnão orainéria
) cor PuoitE
01 — Orgão — CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Ocorrido em A
01.01 — UNIDADE —- CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA . À Camilo Neves
01 - Legislativa Vea dor 2º Secretário
01031 — Ação Legislativa Crânio 201728
010310001 — Legislativo Democrático
010310001.2.001000 — manutenção e apoio dos serviços administrativos da Câmara
3.3.90.39.00.00.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica ........ R$ 14.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO..............c.iiireeeememeeereseeriiereeraimaereamaeeeassereariiinii R$ 14.000,00
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações
que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 04 de outubro de 2017.
Valdinei Ma Espindola
VereadorR-FPresidente
Biênio 2017/2018
Câmara Municipal de Corumbiara: Av.: Italia Cautiero Franco - 2018 -Centro- email- poder lepislativoPhoimail.com - fone (69) 3343-2157

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