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materia nº 26/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 26 / 2017
Date 2017-12-08
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id160

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 8

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIV
PROJETO DELEI p2 6 /2017.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro,
um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais), para
dar cobertura às seguintes programações:
06 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
06.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
12361 — Ensino Fundamental
123610006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
123610006.2.018000 — Manutenção da Educação Básica - FUNDEB 60%
3.1.90.11.00.0000 — Vence. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - FUNDEB . « R$ 205.000,00
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais —- FUNDEB ...............s « R$ 90.000,00
3.1.90.94.00.0000 — Indenizações e Restituições Trabalhistas - FUNDEB « R$ 5.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO........cscscsssscsrsesesesasossesesesesesosassenesisosasassesesesessesaseses R$ 300.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso II, da Lei Federal 4.320/64, pelo excesso de
arrecadação.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 08 de Dezembro de 2017.
” poress ão ordinária
) + Oss nús
- E nast. SCqraorein
Dad R ari ES 1
oco"
LAERCIO MARCHINI
Prefeito Municipal panic
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129, E-Mail: prefeorumbiaraQwebsat.com br ; Fone: 0xx(69)343-2192, CEP:78966-000
>
DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
PERÍODO DE JANEIRO A NOVEMBRO DE 2017.
FONTE DE RECURSOS - RECURSOS DO FUNDEB
1 - Arrecadação do 1º período de 2016 2.570.146,51
2 - Arrecadação do 2º Período 2016.......... $
3 - Arrecadação do 1º Período 2017..........: a
4 - Receita Prevista para Exercício 2017..... 2.
Cálculo da Taxa de Incremento (r ):
1º Período de 2017 2.955.401,28
E ungasqaaad E 1005 pasuaaao coesa
1º Período de 2016 2.570.146,51
r= 114,99 100,00 14,99
359.293,56
359.293,56
Receita prevista para 2017 na fonte de recursos FUNDEB.........................
menos:
1- Arrecadação 1º período de 2017............. 2.955.401,28
2- Arrecadação 2º período de 2017............. 413.150,24
Se Excesso: jd:utHizado esemaresseeresmeneseo 0,00
Provável excesso de arrecadação................
O.
Analista de
100
14,99
53.856,68
ulo
70Nç. e Finanças Publicas
Matricula, 1197/5
(Janeiro a Nov
(Dezembro 20
(Janeiro a Nov
(Exercício 201
114,99
53.856,68
413.150,24
2.910.000,00
2.910.000,00
3.368.551,52
458.551,52
Estado de Rondonia
Balancete da Receita
Prefeitura Municipal de Corumbiara
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Receita
0.0.0.00.00.00.09
1.0.0.00.00.00.00
1.1.0.00.00.00.09
1.1.2.00.00.00.00
1.1.1.2.02.00.00.00
1.1.1.2.02.00.01.00
1 Fonte: 190
1,1.1.2.04,00.00.00
1.1.1.2.04.31.00.00
3.1.1.2.94.31.01.00
1.1.1.2.04.31.01.01
2 Fonte: 100
1.1.1.2.08.00.00.00
1.1.1.2.08.00.01.00
“ 3 Fonte: 100
1.1.1.3.00.00.00.00
1.1.1.3.05.00.00.00
1.1.1.3.05.01.00.00
1.1.1.3.05.01.01.00
4 Fonte: 100
1.1.1.3.05.01.02.00
67 Fonte: 100
1.1.2.0.00.00.00.00
1.1.2.1.00.00.00.00
1.1.2.1.99.00,00.00
5 Fonte: 100
1.1.2.2.00.00.00.00
1.1.2.2.90.00.00.00
6 Fonte: 100
1.1.2.2.99.00.00.00
1.1.2.2.99.00.04.00
7 Fonte: 100
1.2.0.0.00.00.00.00
bg 2.3.0.00.00.00.00
8 Fonte: 100
+3.0.0.00.00.00.00
«3.2.0.00.00.00.00
00.00.00.00
«5.01.00.00.00
1.3.2.5.01.02.00.00
9 Fonte: 210
1.3.2.5.01.03.00.00
10 Fonte: 150
1.3.2.5.01.05.00.00
11 Fonte: 160
1.3.2.5.01.06.00.00
12 Fonte: 100
1.3.2.5.01.10.00.00
13 Fonte: 170
1.3.2.5.02.00.00.00
1.3.2.5.02.99.00.00
Descricao Previsto Liquido
RECEITAS CORRENTES 30.360.000,00
RECEITA TRIBUTARIA 1.243.000,00
IMPOSTOS 1.030.000,00
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA
550.000,00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - IFTU 130.000,00
IPTU - PROPRIO
Rec. Tesouro - Rec. Proprios 130.000,00
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE
QUALQUER NATUREZA 280.000,00
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES
SOBRE OS RENDIMENTOS DO TRABAL 280.000,00
IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO -
ATIVOS/INATIVOS DO PODER
EXECUTIVO/ INDIRETAS 280.000,00
IRRE -
ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA -
PROPRIO
Rec. Tesouro - Rec. Proprios 280.000,00
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO
"INTER-VIVOS”" DE BENS IMOVEIS E DE
DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS - 140.000,00
ITBI - PROPRIO
Rec. Tesouro - Rec. Proprios 140.000,00
IMPOSTOS SOBRE A PRODUCAO E A
CIRCULACAO 480.000,00
IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER
NATUREZA 480.000,00
IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER
NATUREZA 480.000,00
ISS - PROPRIO
Rec. Tesouro - Rec. Proprios 480.000,00
ISS - MDE
Rec. Tesouro - Rec. Proprios 0,00
TAXAS 213.000,00
TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE
POLICIA 200.000,00
OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER
DE POLICIA
Rec. Tesouro - Rec. Proprios 200.000,00
TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVIC 13.000,00
TAXA DE LIMPEZA PUBLICA
Rec. Tesouro - Rec. Proprios 8.000,00
OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE
SERVICOS 5.000,00
TAXA DE EMISSAO DE CERTIDOES
Rec. Tesouro - Rec. Proprios 5.000,00
RECEITA DE CONTRIBUICOES 100.000,00
CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO
DE ILUMINACAO PUBLICA
Rec. Tesouro - Rec. Proprios 100.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 370.000,00
RECEITAS DE VALORES MOBILIARIO 370.000,00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCA 190.000,00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS
VINCULADOS 80.000,00
RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS
BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS -
FUNDEB
Recursos do FUNDEB 10.000,00
RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS
BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS -
FUNDO DE SAUDE
Rec. Tesouro - Rec. SUS 45.000,00
RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS
BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS -
MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
- MDE
Rec. Tesouro - Rec. FNDE 15.000,00
RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS
BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS -
ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE -
ASPS
Rec. Tesouro - Rec. Proprios 6.000,00
RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS
BANCARIOS DE RECURSOS DO FNAS
Rec. Tesouro - Rec. FNAS 4.000,00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS
NAO VINCULADOS 110.000,00
RECEITA DE REMUNERACAO DE OUTROS
DEPOSITOS DE RECURSOS NAO VINCULADOS
Arrecadado no Mes
2.127.949,87
176.966,68
167.620,43
131.620,83
8.267,95
8.267,95
28.660,01
28.660,01
28.660,01
28.660,01
94.692,87
94.692,87
35.999,60
35.999,60
35.999,60
31.566,81
4.432,79
9.346,25
666,31
666,31
8.679,94
6.156,48
2.523,46
2.523,46
0,00
0,00
1.163,90
1.163,90
1.163,90
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.163,90
1.469.868,
1.300.767,66
976.771,97
202.541,12
202.541,12
280.745,29
280.745,29
280.745,29
280.745,29
493.485,56
493.485,56
323.995,69
323.995,69
323.995,69
276.950,84
47.044,85
169.100,69
77.780,22
77.780,22
91.320,47
70.109,64
21.210,83
21.210,83
240.923,10
240.923,10
296.231,13
296.231,13
172.883,36
75.953,38
17.224,30
32.936,55
15.929,81
5.817,84
4.044,88
96.929,98
Diférenca
2.603,20
226.868,35
270.767,66
426.771,97
72.541
72.541,12
745,29
745,29
745,29
745,29
353.485,56
353.485,56
-156.004,31
-156.004,31
-156.004,31
-203.049,16
47.044,85
-43.899,31
-122.219,78
-122.219,78
78.320,47
62.109,64
16.210,83
16.210,83
140.923,10
140.923,10
-73.768,87
-73.768,87
-17.116,64
-4.046,62
7.224,30
-12.063,45
929,81
-182,16
44,88
-13.070,02
es
Estado de Rondonia
Balancete da Receita
Prefeitura Municipal de Corumbiara
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Receita
15 Fonte: 100
1.3.2.9.00.00.00.00
14 Fonte: 120
1.7.2.1.01.02.01.00
16 Fonte: 100
1.7.2.1.01.03.00.00
17 Fonte: 100
1.7.2.1.01.05.00.00
1.7.2.1.01.05.01.00
18 Fonte: 100
1.7.2.1.22.00.00.00
1.7.2.1.22.70.00.00
19 Fonte: 100
1,7,2.1.22.90.00.00
20 Fonte: 100
1.7.2.1.33.00.00.00
1.7.2.1.33.00.01.00
21 Fonte: 150
1,7.2.1.33.00.02.00
1.7.2.1.33.00.02.03
22 Fonte: 150
1.7.2.1.33,00.02.05
23 Font 150
1,7.2.1.33.00.02.06
24 Fonte: 150
1.7.2.1.33.00.99.00
1.7.2.1.33.00.99.04
25 Fonte: 150
1.7.2.1.33.00.99.05
74 Fonte: 159
1.7.2.1.33.00.99.06
26 Fonte: 159
1.7.2.1.33.00.99.07
27 Fonte: 150
1.7,2.1.33.00.99.08
77 Fonte: 150
1.7.2.1.33.00.99.11
28 Fonte: 150
1.7.2.1.33.00.99.12
29 Fonte: 150
1.7.2.1.33.00.99.13
30 Fonte: 150
33.00.99.14
150
33.00.99.17
32 Fonte: 150
1,7.2.1.33.00.99.19
75 Fonte: 150
1.7.2.1.33.00.99.22
69 Fonte 150
1.7.2.1.33.00.99.23
70 Fonte: 150
1.7.2.1.34.00.00.00
Descricao Prev:
Rec. Tesouro - Rec. Proprios
OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS
Rec. Tesouro - Rec. Convenios
TRANSFERENCIAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMEN 2
TRANSFERENCIAS DA UNIAO
PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNI
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO
DOS MUNICIPIOS - FPM
COTA-PARTE DO FPM - PROPRIO
Rec. Tesouro - Rec. Proprios
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO
DOS MUNICIPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO
MES DE DEZEMBRO
Rec. Tesouro - Rec. Proprios
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
COTA-PARTE DO ITR - PROPRIO
Rec. Tesouro - Rec. Proprios
TRANSFERENCIA DA COMPENSACAO
FINANCEIRA PELA EXPLORACAO DE RECURSOS
NATURAIS
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO
PETROLEO - FEP
Rec. Tesouro - Rec. Proprios
OUTRAS TRANSFERENCIAS DECORRENTES DE
COMPENSACAO FINANCEIRA PELA EXPLORACAO
DE RECURSOS NATURAIS
Rec. Tesouro - Rec. Proprios
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA
UNICO DE SAUDE - SUS - REPASSE FUNDO A
FUNDO
PISO DE ATENCAO BASICA - PAB FIXO
Rec. Tesouro - Rec. SUS
PISO DE ATENCAO BASICA - PAB VARIAVEL
PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA
BASICA
Rec. Tesouro - Rec. SUS
PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA - PSF
Rec. Tesouro - Rec. SUS
PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DA
SAUDE - PACS
Rec. Tesouro - Rec. SUS
OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO PARA O
SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS
PROGRAMA SAUDE BUCAL
Rec. Tesouro - Rec. SUS
AQUISICAO EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Rec. Tesouro - Rec. SUS
IPVS-INCENTIVOS PONTUAIS PARA ACOES DE
SERVICOS DE VIGILÂNCIA EM SAUDE
Rec. Tesouro - Rec. SUS
PEVISA - PISO FIXO VIGILANCIA
SANITARIA
Rec. Tesouro - Rec. SUS
PROG SAUDE ESCOLA - RAB-SESC - SM
Rec. Tesouro - Rec. SUS
TETO MUNICIPAL DE MEDIA E ALTA
COMLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
- MAC
Rec. Tesouro - Rec. SUS
PEVPS - PISO FIXO VIGILANCIA E
PROMOCAO DA SAUDE
Rec. Tesouro - Rec. SUS
FORTALECIMENTO DE POLITICAS AFETAS A
ATUACAO DA ESTRATEGIA DE ACE 5%
Rec. Tesouro - Rec. SUS
ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR -
ACE 95 POR CENTO
Rec. Tesouro - Rec. SUS
PMAQ- PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA E
ACESSO QUALIDADE DA ATENCAO BASICA
Rec. Tesouro - Rec. SUS
PROGRAMA DE QUALIFICACAO DAS ACOES DE
VIGILANCIA EM SAUDE - PVVS
Rec. Tesouro - Rec. SUS
TESTE RAPIDO DE GRAVIDEZ
Rec. Tesouro - Rec. SUS
APERFEICOAMENTO SISTEMA UNICO DE
SAUDE
Rec. Tesouro - Rec. SUS
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO
isto Liquido
110.000,00
180.000,00
28.599.000,00
6.899.000,00
7.494.000,00
5.727.000,00
5.700.000,00
5.700.000,00
2.000,00
25.000,00
25.000,00
240.000,00
40.000,00
200.000,00
1.125.000,00
240.000,00
500.000,00
60.000,00
160.000,00
280.000,00
385.000,00
50.000,00
0,00
40.000,00
20.000,00
0,00
30.000,00
120.000,00
5.000,00
45.000,00
75.000,00
0,00
0,00
0,00
Arrecadado no Mes
1.163,90
0,00
1.931.893,88
1.931.893,88
590.236,58
444.408,74
411.115,23
411.115,23
0,00
33.293,51
33.293,51
5.471,97
5.471,97
0,00
89.176,92
19.903,33
39.823,20
4.501,20
12.000,00
23.322,00
29.450,39
3.345,00
0,00
0,00
1.679,94
7.676,00
1.961,35
6.146,10
152,10
2.889,90
5.600,00
0,00
0,00
0,00
Arreci
123.347,77
23.732.376,06
22.878.923,68
6.709.269,35
5.279.502,02
5.123.371,47
5.123.371,47
0,00
156.130,55
156.130,55
57.102,81
57.102,81
0,00
1.019.318,53
218.936,63
432.929,60
46.415,60
132.000,00
254.514,00
367.452,30
36.795,00
96.700,00
15.722,63
8.000,00
7.676,00
23.824,85
61.461,00
1.521,00
28.899,00
61.600,00
21.686,40
194,88
3.371,54
Díferenca
=13.070,02
-56.652,23
-4.866.623,94
-4.020.076,32
-784.730,65
-447.497,98
-576.628,53
-576.628,53
-2.000,00
131.130,55
131.130,55
-182,897,19
17.102,81
-200.000,00
-105.681,47
-21.063,37
=67.070,40
-13.584,40
-28.000,00
-25.486,00
=17.547,70
-13.205,00
96.700,00
=24.277,37
-12.000,00
7.676,00
-6.175,15
-58.539,00
-3.479,00
-16.101,00
-13,400,00
21.686,40
194,88
3.371,54
Estado de Rondonia
Balancete da Receita
Prefeitura Municipal de Corumbiara
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Receita
1.7.2.1.34.00.06.00
1.7.2.1.34.00.06.02
33 Fonte: 170
1.7.2.1.34.00.06.03
34 Fonte 170
1.7.2.1.34.00.06.04
35 Fonte: 170
1.7.2.1.34.00.06.07
36 Fonte: 170
1,7.2.1.34.00.06.09
37 Fonte: 170
1.7.2.1.34.00.06.10
38 Fonte: 170
1.7.2.1.34.00.06.11
71 Fonte: 170
1.7.2.1.34.00.70.00
39 Fonte: 170
1.7.2.1.35.00.00.00
1.7.2.1.35.01.00.00
40 Fonte: 160
1.7.2.1.35.03.00.00
41 Fonte: 160
1.7.2.1.35.04.00.00
42 Fonte: 160
«00.00.00
1.7.2.1.36.00.01.00
43 Fonte: 100
100
1.7.2.2.01.02.00.00
1.7.2.2.01,02.01.00
45 Fonte: 100
1.04.00.00
1.04.01.00
100
«01.13.00.00
oo
47 Fonte: 100
1.7.2.2.33.00.00.00
1.7,2.2.33.00.03.00
48 Fonte: 150
0.00.00.00
0.00.00.00
no
oo
1.7,6.2.02.00.00.00
1.7.6.2.02.00.01.00
50 Fonte: 120
1.7.6.2.99.00.00.00
1.7.6.2.99.00.10.00
51 Fonte: 120
1.9.0.0.00.00.00.00
Descricao
NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS
150.
PROGRAMAS TEMPORARIOS COM RECURSOS
RECEBIDOS DO FNAS 146.
PAIF - PROGRAMA DE ATENCAO INTEGRADA A
FAMILIA
Rec. Tesouro - Rec. FNAS B6.
PROGRAMA BOLSA FAMILIA - IGD
Rec. Tesouro - Rec. ENAS 20.
PROGRAMA PROJOVEM
Rec. Tesouro - Rec. FNAS 5.
TRANSFERENCIA IGD - SUAS
Rec. Tesouro - Rec. FNAS 25.
PBVIII - PISO BASICO VARIAVEL III
Rec. Tesouro - Rec. FNAS 5.
SCEV - SERVICO DE CONVIVENCIA E
FORTALECIMENTO DE VINCULO
Rec. Tesouro - Rec. ENAS 5.
PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS
Rec. Tesouro - Rec. ENAS
Recurso para manutencao das despesas
com atualizacao de cadastros do BPC
Rec. Tesouro - Rec. FNAS 4.
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA
EDUCACAO - ENDE 230.
TRANSFERENCIA DO SALARIO-EDUCACAO
Rec. Tesouro - Rec. ENDE 115.
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE
REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTACAO ESCOLAR —- PNAE
Rec. Tesouro - Rec. ENDE 55.
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE
REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE
APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE
Rec. Tesouro - Rec. FNDE 60.
TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. Nº 87/96 22.
TRANSFERENCIA FINANCEIRA - L.C.Nº
87/96 - PROPRIO
Rec. Tesouro - Rec. Proprios 22.
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 16.505.
PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ES 16.475.
COTA-PARTE DO ICMS 16.000.
COTA-PARTE DO ICMS - PROPRIO
Rec. Tesouro - Rec. Proprios 16.000.
COTA-PARTE DO IPVA 375.
COTA-PARTE DO IPVA - PROPRIO
Rec. Tesouro - Rec. Proprios 375.
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORT 80.
COTA-PARTE DO IPI/EXPORTACAO - PROPRIO
Rec. Tesouro - Rec. Proprios 80.
COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO DE
INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO -
CIDE
Rec. Tesouro - Rec. Proprios 20.
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO ESTADO
PARA PROGRAMAS DE SAUDE - REPASSE
FUNDO À FUNDO 30.
PROGRAMA FARMACIA BASICA
Rec. Tesouro - Rec. SUS 30.
TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMEN 2.900.
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO 2.900.
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB
Recursos do FUNDEB 2.900.
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 1.700.
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS
ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE
SUAS ENTIDADES 1.700.
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS
ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE
EDUCACAO 1.200.
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS PARA O
TRANSPORTE ESCOLAR
Rec. Tesouro - Rec. Convenios 1.200.
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS
ESTADOS 500.
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DO ESTADO
DESTINADAS AO TRANSPORTE E TRANSITO
Rec. Tesouro - Rec. Convenios 500.
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 48.
Previsto Liquido
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
0,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
Arrecadado no Mes
25.529,09
25.529,09
6.000,00
2.047,84
0,00
10.513,75
0,00
6.967,50
0,00
0,00
23.985,02
9.006,31
7.402,60
7.576,11
1.664,84
1.664,84
1.088.838,23
1.088.838,23
1.072.071,96
1.072.071,96
10.128,82
10.128,82
6.637,45
6.637,45
0,00
0,00
0,00
252.819,07
252.819,07
252.819,07
0,00
0,00
17.925,41
é
a
o
me Belt
Novembro/PO H
Arrecadado no Ano
124.589,86
124.589,86
24.000,00
23.316,43
0,00
12.616,50
0,00
39.656,93
25.000,00
0,00
210.442,89
105.814,13
66.623,40
38.005,36
18.313,24
18.313,24
13.214.253,05
13.193,489,45
12.712.716,77
12.712.716,77
383.523,19
383.523,19
56.357,79
56.357,79
40.891,70
20.763,60
20.763,60
2.955.401,28
2.955.401,28
2.955.401,28
853.452,38
853.452,38
853.452,38
853.452,38
0,00
0,00
167.998,16
Folha: 3
natura
A
Diferenca
-25.410,14
-21.410,14
-62.000,00
3.316,43
-5.000,00
-12.383,50
-5.000,00
34.656,93
25.000,00
=4.000,00
-19.557,11
-9.185,87
11.623,40
-21.994,64
-3.686,76
-3.686,76
-3.290.746,95
-3.281.510,55
-3.287.283,23
-3.267.283,23
8.523,19
8.523,19
-23.642,21
-23.642,21
20.891,70
-9.236,40
-9.236,40
55.401,2
55.401,28
55.401,28
-846.547,62
-846,547,62
-346.547,62
-346.547,62
-500.000,00
-500.000,00
119.998,16
Estado de Rondonia
Balancete da Receita
Prefeitura Municipal de Corumbiara
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Receita
0.00.00.00.00
1.00.00.00.00
1.38.00.00.00
1.9.1.1.38.00.01.00
52 Fonte: 100
1.9.1.1.40.00.00.00
1.9.1.1.40.00.01.00
53 Fonte: 100
1.9.1.1.99.00.00.00
1.9.1.1.99.01.00.00
1.9.1.1.99.01.01.00
54 Fonte: 100
1.9.1.3.00.00.00.00
1.9.1.3.11.00.00.00
€
1.9,1.3,11.00.01.00
55 Fonte: 100
1.9.1,3.13.00.00.00
1.9.1.3.13.00.01.00
56 Fonte: 100
1.9.1.3.99.00.00.00
1.9.1.3.99.00.01.00
57 Fonte: 100
1.9.1.8.00.00.00.00
1.9.1.8.99.00.00.00
58 Fonte: 100
1.9,2.0,00.00.00.00
1.9,2.2.00.00.00.00
1.9. +99.00.00.00
1.9. «99.00.03.00
59 Fonte: 100
+9,3.0.00.00.00.00
1.9.3.1.00.00.00.00
1.9.3.1.11.00.00.00
1.9.3.1.11.00.01.00
60 Fonte: 100
1.9.3.1.13.00.00.00
1.9.3.1.13.00.01.00
61 Fonte: 100
1.9.3.1.99.00.00.00
1.9.3.1.99.01.00.00
1.9.3.1,99,01.01.00
62 Fonte: 100
1.9.3.2.00.00.00.00
1.9.3.2.99.00.00.00
1.9.3.2.99.01.00.00
1.9.3.2.99.01.02.00
63 Fonte: 100
1.9,9.0.00.00.00.00
Descricao
MULTAS E JUROS DE MORA
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRI
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO
SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - IPTU
MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU -
PROPRIO
Rec. Tesouro - Rec. Proprios
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO
SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA -
Iss
MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS -
PROPRIO
Rec. Tesouro - Rec. Proprios
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS
TRIBUTOS
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS
TRIBUTOS
MULTAS E JUROS DE MORA DAS TAXAS
Rec. Tesouro - Rec. Proprios
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA
DOS TRIBUTOS
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA
DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL
E TERRITORIAL URBANA - IPTU
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA
DO IPTU - PROPRIO
Rec. Tesouro - Rec. Proprios
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA
DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISS
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA
DO ISS - PROPRIO
Rec. Tesouro - Rec. Proprios
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA
DE OUTROS TRIBUTOS
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA
DAS TAXAS
Rec. Tesouro - Rec. Proprios
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS
RECEITAS
OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA
Rec. Tesouro - Rec. Proprios
INDENIZACOES E RESTITUICOES
RESTITUICOES
OUTRAS RESTITUICOES
RESTITUICAO PELO USO DE BENS DO
MUNICIPIO
Rec. Tesouro - Rec. Proprios
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUT
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO
SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - IPTU
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU -
PROPRIO
Rec. Tesouro - Rec. Proprios
RECEITA DA DIVIDA ATIVA SOBRE SERVICOS
DE QUALQUER NATUREZA - ISS
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ISS -
PROPRIO
Rec. Tesouro - Rec. Proprios
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS
TRIBUTOS
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS
TRIBUTOS - PRINCIPAL
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS TAXAS
Rec. Tesouro - Rec. Proprios
RECEITA DA DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTARIA
RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA
DE OUTRAS RECEITAS
RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA
DE OUTRAS RECEITAS - PRINCIPAL
RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA
PROVENIENTE DA INSCRICAO DE CERTIDAO
DE DECISAO-TITULO EXECUTIVO DO TCE
Rec. Tesouro - Rec. Proprios
RECEITAS DIVERSAS
Previsto Liquido
14.000,00
7.000,00
3.000,00
3.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
6.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
28.000,00
22.000,00
10.000,00
10.000,00
4.000,00
4.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
1.000,00
Arrecadado no Mes
2.157,94
985,54
538,56
538,56
29,54
29,54
417,44
417,44
417,44
1.772,40
1.012,75
1.012,75
80,01
80,01
679,64
679,64
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15.116,77
13.348,78
7.629,09
7.629,09
407,14
407,14
5.312,55
5.312,55
5.312,55
1.767,99
1.767,99
1.767,99
1.767,99
50,70
Arre
4.372,45
4.372,45
372,18
372,18
6.547,20
6.547,20
6.547,20
20.628,98
8.670,10
8.670,10
6.834,46
6.834,46
5.124,42
5.124,42
0,00
0,00
9.745,49
9.745,49
9.745,49
9.745,49
117.348,11
87.955,59
37.867,72
37.867,72
25.467,30
25.467,30
24.620,57
24.620,57
24.620,57
29.392,52
29.392,52
29.392,52
29,392,52
8.983,75
17.920,81
4.291,83
1.372,45
1.372,45
-1.627,82
-1.627,82
4.547,20
4.547,20
4.547,2
14.628,98
6.670,10
6.670,10
4.834,46
4.834,46
3.124,42
3.124,42
-1.000,00
-1.000,00
4.745,49
4.745,49
4.745,49
4.745,49
89.348,11
65.955,59
27.867,72
27.867,72
21.467,30
21.467,30
16.620,57
16.620,57
16.620,57
23.392,52
23.392,52
23.392,52
23.392,52
7.983,75
“q e
!
Estado de Rondonia
Prefeitura Municipal de Corumbiara
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Receita
Balancete
Descricao
1.9.9.0.98.00.00.00 OUTRAS RECEITAS EVENTUAIS
Rec. Tesouro - Rec. Proprios
100
0.00.00.00
0.00.00.00
0.00.00.00
«00.00
0
(o)
o
[9]
2.4.7.1.99.00.00.00
2.4.7.1.99.00.01.00
65 Fonte: 120
2.4.7.1.99.00.02.00
te: 120
9.00.07.00
76 Fonte: 120
2.4.7.1.99.00.11.00
68 Fonte: 120
2.4.7.1.99.00.12.00
72 Fonte: 120
2.4.7.2.00.00.00.00
48,2.4.7.2.99.00.00.00
2.4.7.2.99,01.00.00
66 Fonte: 120
Total
RECEITAS DE CAPITAL
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E
DE SUAS ENTIDADES
da Receita
Previsto Liquido
1.000,00
1.800.000,00
1.800.000,00
1.800.000,00
1.500.000,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA
UNIAO
1.500.000,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS DA
UNIAO
Rec. Tesouro - Rec.
Convenios
1.500.000,00
CONSTRUCAO CENTRO MULTIUSO - CRAS
Rec. Tesouro - Rec.
Convenios
0,00
AQUISICAO DE ONIBUS ESCOLAR CONVENIOI
No 826783/2016
Rec. Tesouro - Rec.
Convenios
0,00
CONVENIO CONSTRUCAO PASSEIO PUBLICO
Rec. Tesouro - Rec.
Convenios
0,00
CONVENIO FUNASA - REDE AGUA E ESGOTO
Rec. Tesouro - Rec.
Convenios
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS
ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE
SUAS ENTIDADES
0,00
300.000,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DO
ESTADO
300.000,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DO
ESTADO
Rec. Tesouro - Rec.
Geral ..ccceceeees
DEDUCOES DA RECEITA
Convenios
300.000,00
32.160.000,00
(-) Deducao de Receita para formacao do FUNDEB
COTA-PARTE DO FEM - PROPRIO
.7.2,1.01.02.01.00
16
1.7.2.1.01.05.01.00
18
1.7.2.1.36.00.01.00
43
«7.2.2.01.01.01.00
COTA-PARTE DO ITR - PROPRIO
1.100.000,00
9.000,00
TRANSFERENCIA FINANCEIRA - L.C.Nº 87/96 -
COTA-PARTE DO ICMS - PROPRIO
44
1.7.2.2.01.02.01,00 COTA-PARTE DO IPVA - PROPRIO
as
Subtotal ...isesemeeees cesead
(-) Deducao da Receita por Desconto Concedido
1.1.1.2.02.00.01.00
1
1.9.1.1,38.00.01.00
52
1.9.1.1.40.00.01.00
53
4, .9.1.1.99.01.01.00
54
2.9.1.3.11.00.01.00
55
1.3.13.00.01.00
56
1.9.1.3,99.00.01.00
57
1.9,.3.1.11.00.01.00
60
Subtotal ...ececemerere
Total
Total da Receita Liquida....:
IPTU - PROPRIO
5.000,00
3.000.000,00
46.000,00
4.160.000,00
MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU - PROPRIO
MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - PROPRIO
MULTAS E JUROS DE MORA DAS TAXAS
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO
0,00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO
0,00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DAS
0,C0
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU - PROPRIO
de Deducoes ...... net
0,00
0,00
4.160.000,00
28.000.000,00
Arrecadado no Mes
50,70
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.127.949,87
82.223,02
6.658,68
332,96
214.414,38
2.025,76
305.654,80
360,10
0,00
0,00
0,25
546,01
45,10
313,30
0,00
1.264,76
306.919,56
1.821.030,31
8.983,75
1.536.933,95
1.536.933,95
1.536.933,95
1.536.933,95
1.536.933,95
0,00
636.000,00
387.819,00
19.640,00
493.474,95
0,00
0,00
0,00
27.444.330,75
974.913,92
31.225,97
3.662,56
2.542.543,12
76.704,60
3.629.050,17
29.273,52
0,94
12,58
79,39
4.078,69
3.407,47
2.311,48
674,34
39.838,41
3.668.688,58
23.775.442,17
Diferenca
7.983,75
-263.066,05
-263.066,05
-263.066,05
36.933,95
36.933,95
-1.500.000,00
636.000,00
387.819,00
19.640,00
493.474,95
-300.000,00
-300.000,00
-300.000,00
-4.715.669,25
-125.086,08
22.225,97
=1.337,44
-457.456,88
30.704,69
-530.949,83
29.273,52
0,94
12,58
79,39
4.078,69
3.407,47
2.311,48
674,34
39.838,41
-491.111,42
-4.224.557,83

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