| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2017 |
| Date | 2017-12-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIV PROJETO DELEI p2 6 /2017. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 06 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 06.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 12361 — Ensino Fundamental 123610006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 123610006.2.018000 — Manutenção da Educação Básica - FUNDEB 60% 3.1.90.11.00.0000 — Vence. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - FUNDEB . « R$ 205.000,00 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais —- FUNDEB ...............s « R$ 90.000,00 3.1.90.94.00.0000 — Indenizações e Restituições Trabalhistas - FUNDEB « R$ 5.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO........cscscsssscsrsesesesasossesesesesesosassenesisosasassesesesessesaseses R$ 300.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso II, da Lei Federal 4.320/64, pelo excesso de arrecadação. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 08 de Dezembro de 2017. ” poress ão ordinária ) + Oss nús - E nast. SCqraorein Dad R ari ES 1 oco" LAERCIO MARCHINI Prefeito Municipal panic Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129, E-Mail: prefeorumbiaraQwebsat.com br ; Fone: 0xx(69)343-2192, CEP:78966-000 > DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ANEXO I DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PERÍODO DE JANEIRO A NOVEMBRO DE 2017. FONTE DE RECURSOS - RECURSOS DO FUNDEB 1 - Arrecadação do 1º período de 2016 2.570.146,51 2 - Arrecadação do 2º Período 2016.......... $ 3 - Arrecadação do 1º Período 2017..........: a 4 - Receita Prevista para Exercício 2017..... 2. Cálculo da Taxa de Incremento (r ): 1º Período de 2017 2.955.401,28 E ungasqaaad E 1005 pasuaaao coesa 1º Período de 2016 2.570.146,51 r= 114,99 100,00 14,99 359.293,56 359.293,56 Receita prevista para 2017 na fonte de recursos FUNDEB......................... menos: 1- Arrecadação 1º período de 2017............. 2.955.401,28 2- Arrecadação 2º período de 2017............. 413.150,24 Se Excesso: jd:utHizado esemaresseeresmeneseo 0,00 Provável excesso de arrecadação................ O. Analista de 100 14,99 53.856,68 ulo 70Nç. e Finanças Publicas Matricula, 1197/5 (Janeiro a Nov (Dezembro 20 (Janeiro a Nov (Exercício 201 114,99 53.856,68 413.150,24 2.910.000,00 2.910.000,00 3.368.551,52 458.551,52 Estado de Rondonia Balancete da Receita Prefeitura Municipal de Corumbiara Unidade Gestora: CONSOLIDADO Receita 0.0.0.00.00.00.09 1.0.0.00.00.00.00 1.1.0.00.00.00.09 1.1.2.00.00.00.00 1.1.1.2.02.00.00.00 1.1.1.2.02.00.01.00 1 Fonte: 190 1,1.1.2.04,00.00.00 1.1.1.2.04.31.00.00 3.1.1.2.94.31.01.00 1.1.1.2.04.31.01.01 2 Fonte: 100 1.1.1.2.08.00.00.00 1.1.1.2.08.00.01.00 “ 3 Fonte: 100 1.1.1.3.00.00.00.00 1.1.1.3.05.00.00.00 1.1.1.3.05.01.00.00 1.1.1.3.05.01.01.00 4 Fonte: 100 1.1.1.3.05.01.02.00 67 Fonte: 100 1.1.2.0.00.00.00.00 1.1.2.1.00.00.00.00 1.1.2.1.99.00,00.00 5 Fonte: 100 1.1.2.2.00.00.00.00 1.1.2.2.90.00.00.00 6 Fonte: 100 1.1.2.2.99.00.00.00 1.1.2.2.99.00.04.00 7 Fonte: 100 1.2.0.0.00.00.00.00 bg 2.3.0.00.00.00.00 8 Fonte: 100 +3.0.0.00.00.00.00 «3.2.0.00.00.00.00 00.00.00.00 «5.01.00.00.00 1.3.2.5.01.02.00.00 9 Fonte: 210 1.3.2.5.01.03.00.00 10 Fonte: 150 1.3.2.5.01.05.00.00 11 Fonte: 160 1.3.2.5.01.06.00.00 12 Fonte: 100 1.3.2.5.01.10.00.00 13 Fonte: 170 1.3.2.5.02.00.00.00 1.3.2.5.02.99.00.00 Descricao Previsto Liquido RECEITAS CORRENTES 30.360.000,00 RECEITA TRIBUTARIA 1.243.000,00 IMPOSTOS 1.030.000,00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA 550.000,00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IFTU 130.000,00 IPTU - PROPRIO Rec. Tesouro - Rec. Proprios 130.000,00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 280.000,00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIMENTOS DO TRABAL 280.000,00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - ATIVOS/INATIVOS DO PODER EXECUTIVO/ INDIRETAS 280.000,00 IRRE - ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA - PROPRIO Rec. Tesouro - Rec. Proprios 280.000,00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO "INTER-VIVOS”" DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS - 140.000,00 ITBI - PROPRIO Rec. Tesouro - Rec. Proprios 140.000,00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO 480.000,00 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA 480.000,00 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA 480.000,00 ISS - PROPRIO Rec. Tesouro - Rec. Proprios 480.000,00 ISS - MDE Rec. Tesouro - Rec. Proprios 0,00 TAXAS 213.000,00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 200.000,00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA Rec. Tesouro - Rec. Proprios 200.000,00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVIC 13.000,00 TAXA DE LIMPEZA PUBLICA Rec. Tesouro - Rec. Proprios 8.000,00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 5.000,00 TAXA DE EMISSAO DE CERTIDOES Rec. Tesouro - Rec. Proprios 5.000,00 RECEITA DE CONTRIBUICOES 100.000,00 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA Rec. Tesouro - Rec. Proprios 100.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 370.000,00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIO 370.000,00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCA 190.000,00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 80.000,00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB Recursos do FUNDEB 10.000,00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO DE SAUDE Rec. Tesouro - Rec. SUS 45.000,00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Rec. Tesouro - Rec. FNDE 15.000,00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS - ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE - ASPS Rec. Tesouro - Rec. Proprios 6.000,00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS DO FNAS Rec. Tesouro - Rec. FNAS 4.000,00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS NAO VINCULADOS 110.000,00 RECEITA DE REMUNERACAO DE OUTROS DEPOSITOS DE RECURSOS NAO VINCULADOS Arrecadado no Mes 2.127.949,87 176.966,68 167.620,43 131.620,83 8.267,95 8.267,95 28.660,01 28.660,01 28.660,01 28.660,01 94.692,87 94.692,87 35.999,60 35.999,60 35.999,60 31.566,81 4.432,79 9.346,25 666,31 666,31 8.679,94 6.156,48 2.523,46 2.523,46 0,00 0,00 1.163,90 1.163,90 1.163,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.163,90 1.469.868, 1.300.767,66 976.771,97 202.541,12 202.541,12 280.745,29 280.745,29 280.745,29 280.745,29 493.485,56 493.485,56 323.995,69 323.995,69 323.995,69 276.950,84 47.044,85 169.100,69 77.780,22 77.780,22 91.320,47 70.109,64 21.210,83 21.210,83 240.923,10 240.923,10 296.231,13 296.231,13 172.883,36 75.953,38 17.224,30 32.936,55 15.929,81 5.817,84 4.044,88 96.929,98 Diférenca 2.603,20 226.868,35 270.767,66 426.771,97 72.541 72.541,12 745,29 745,29 745,29 745,29 353.485,56 353.485,56 -156.004,31 -156.004,31 -156.004,31 -203.049,16 47.044,85 -43.899,31 -122.219,78 -122.219,78 78.320,47 62.109,64 16.210,83 16.210,83 140.923,10 140.923,10 -73.768,87 -73.768,87 -17.116,64 -4.046,62 7.224,30 -12.063,45 929,81 -182,16 44,88 -13.070,02 es Estado de Rondonia Balancete da Receita Prefeitura Municipal de Corumbiara Unidade Gestora: CONSOLIDADO Receita 15 Fonte: 100 1.3.2.9.00.00.00.00 14 Fonte: 120 1.7.2.1.01.02.01.00 16 Fonte: 100 1.7.2.1.01.03.00.00 17 Fonte: 100 1.7.2.1.01.05.00.00 1.7.2.1.01.05.01.00 18 Fonte: 100 1.7.2.1.22.00.00.00 1.7.2.1.22.70.00.00 19 Fonte: 100 1,7,2.1.22.90.00.00 20 Fonte: 100 1.7.2.1.33.00.00.00 1.7.2.1.33.00.01.00 21 Fonte: 150 1,7.2.1.33.00.02.00 1.7.2.1.33.00.02.03 22 Fonte: 150 1.7.2.1.33,00.02.05 23 Font 150 1,7.2.1.33.00.02.06 24 Fonte: 150 1.7.2.1.33.00.99.00 1.7.2.1.33.00.99.04 25 Fonte: 150 1.7.2.1.33.00.99.05 74 Fonte: 159 1.7.2.1.33.00.99.06 26 Fonte: 159 1.7.2.1.33.00.99.07 27 Fonte: 150 1.7,2.1.33.00.99.08 77 Fonte: 150 1.7.2.1.33.00.99.11 28 Fonte: 150 1.7.2.1.33.00.99.12 29 Fonte: 150 1.7.2.1.33.00.99.13 30 Fonte: 150 33.00.99.14 150 33.00.99.17 32 Fonte: 150 1,7.2.1.33.00.99.19 75 Fonte: 150 1.7.2.1.33.00.99.22 69 Fonte 150 1.7.2.1.33.00.99.23 70 Fonte: 150 1.7.2.1.34.00.00.00 Descricao Prev: Rec. Tesouro - Rec. Proprios OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS Rec. Tesouro - Rec. Convenios TRANSFERENCIAS CORRENTES TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMEN 2 TRANSFERENCIAS DA UNIAO PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNI COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM COTA-PARTE DO FPM - PROPRIO Rec. Tesouro - Rec. Proprios COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE DEZEMBRO Rec. Tesouro - Rec. Proprios COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL COTA-PARTE DO ITR - PROPRIO Rec. Tesouro - Rec. Proprios TRANSFERENCIA DA COMPENSACAO FINANCEIRA PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - FEP Rec. Tesouro - Rec. Proprios OUTRAS TRANSFERENCIAS DECORRENTES DE COMPENSACAO FINANCEIRA PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS Rec. Tesouro - Rec. Proprios TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - REPASSE FUNDO A FUNDO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB FIXO Rec. Tesouro - Rec. SUS PISO DE ATENCAO BASICA - PAB VARIAVEL PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA Rec. Tesouro - Rec. SUS PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA - PSF Rec. Tesouro - Rec. SUS PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DA SAUDE - PACS Rec. Tesouro - Rec. SUS OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO PARA O SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS PROGRAMA SAUDE BUCAL Rec. Tesouro - Rec. SUS AQUISICAO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Rec. Tesouro - Rec. SUS IPVS-INCENTIVOS PONTUAIS PARA ACOES DE SERVICOS DE VIGILÂNCIA EM SAUDE Rec. Tesouro - Rec. SUS PEVISA - PISO FIXO VIGILANCIA SANITARIA Rec. Tesouro - Rec. SUS PROG SAUDE ESCOLA - RAB-SESC - SM Rec. Tesouro - Rec. SUS TETO MUNICIPAL DE MEDIA E ALTA COMLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC Rec. Tesouro - Rec. SUS PEVPS - PISO FIXO VIGILANCIA E PROMOCAO DA SAUDE Rec. Tesouro - Rec. SUS FORTALECIMENTO DE POLITICAS AFETAS A ATUACAO DA ESTRATEGIA DE ACE 5% Rec. Tesouro - Rec. SUS ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR - ACE 95 POR CENTO Rec. Tesouro - Rec. SUS PMAQ- PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA E ACESSO QUALIDADE DA ATENCAO BASICA Rec. Tesouro - Rec. SUS PROGRAMA DE QUALIFICACAO DAS ACOES DE VIGILANCIA EM SAUDE - PVVS Rec. Tesouro - Rec. SUS TESTE RAPIDO DE GRAVIDEZ Rec. Tesouro - Rec. SUS APERFEICOAMENTO SISTEMA UNICO DE SAUDE Rec. Tesouro - Rec. SUS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO isto Liquido 110.000,00 180.000,00 28.599.000,00 6.899.000,00 7.494.000,00 5.727.000,00 5.700.000,00 5.700.000,00 2.000,00 25.000,00 25.000,00 240.000,00 40.000,00 200.000,00 1.125.000,00 240.000,00 500.000,00 60.000,00 160.000,00 280.000,00 385.000,00 50.000,00 0,00 40.000,00 20.000,00 0,00 30.000,00 120.000,00 5.000,00 45.000,00 75.000,00 0,00 0,00 0,00 Arrecadado no Mes 1.163,90 0,00 1.931.893,88 1.931.893,88 590.236,58 444.408,74 411.115,23 411.115,23 0,00 33.293,51 33.293,51 5.471,97 5.471,97 0,00 89.176,92 19.903,33 39.823,20 4.501,20 12.000,00 23.322,00 29.450,39 3.345,00 0,00 0,00 1.679,94 7.676,00 1.961,35 6.146,10 152,10 2.889,90 5.600,00 0,00 0,00 0,00 Arreci 123.347,77 23.732.376,06 22.878.923,68 6.709.269,35 5.279.502,02 5.123.371,47 5.123.371,47 0,00 156.130,55 156.130,55 57.102,81 57.102,81 0,00 1.019.318,53 218.936,63 432.929,60 46.415,60 132.000,00 254.514,00 367.452,30 36.795,00 96.700,00 15.722,63 8.000,00 7.676,00 23.824,85 61.461,00 1.521,00 28.899,00 61.600,00 21.686,40 194,88 3.371,54 Díferenca =13.070,02 -56.652,23 -4.866.623,94 -4.020.076,32 -784.730,65 -447.497,98 -576.628,53 -576.628,53 -2.000,00 131.130,55 131.130,55 -182,897,19 17.102,81 -200.000,00 -105.681,47 -21.063,37 =67.070,40 -13.584,40 -28.000,00 -25.486,00 =17.547,70 -13.205,00 96.700,00 =24.277,37 -12.000,00 7.676,00 -6.175,15 -58.539,00 -3.479,00 -16.101,00 -13,400,00 21.686,40 194,88 3.371,54 Estado de Rondonia Balancete da Receita Prefeitura Municipal de Corumbiara Unidade Gestora: CONSOLIDADO Receita 1.7.2.1.34.00.06.00 1.7.2.1.34.00.06.02 33 Fonte: 170 1.7.2.1.34.00.06.03 34 Fonte 170 1.7.2.1.34.00.06.04 35 Fonte: 170 1.7.2.1.34.00.06.07 36 Fonte: 170 1,7.2.1.34.00.06.09 37 Fonte: 170 1.7.2.1.34.00.06.10 38 Fonte: 170 1.7.2.1.34.00.06.11 71 Fonte: 170 1.7.2.1.34.00.70.00 39 Fonte: 170 1.7.2.1.35.00.00.00 1.7.2.1.35.01.00.00 40 Fonte: 160 1.7.2.1.35.03.00.00 41 Fonte: 160 1.7.2.1.35.04.00.00 42 Fonte: 160 «00.00.00 1.7.2.1.36.00.01.00 43 Fonte: 100 100 1.7.2.2.01.02.00.00 1.7.2.2.01,02.01.00 45 Fonte: 100 1.04.00.00 1.04.01.00 100 «01.13.00.00 oo 47 Fonte: 100 1.7.2.2.33.00.00.00 1.7,2.2.33.00.03.00 48 Fonte: 150 0.00.00.00 0.00.00.00 no oo 1.7,6.2.02.00.00.00 1.7.6.2.02.00.01.00 50 Fonte: 120 1.7.6.2.99.00.00.00 1.7.6.2.99.00.10.00 51 Fonte: 120 1.9.0.0.00.00.00.00 Descricao NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS 150. PROGRAMAS TEMPORARIOS COM RECURSOS RECEBIDOS DO FNAS 146. PAIF - PROGRAMA DE ATENCAO INTEGRADA A FAMILIA Rec. Tesouro - Rec. FNAS B6. PROGRAMA BOLSA FAMILIA - IGD Rec. Tesouro - Rec. ENAS 20. PROGRAMA PROJOVEM Rec. Tesouro - Rec. FNAS 5. TRANSFERENCIA IGD - SUAS Rec. Tesouro - Rec. FNAS 25. PBVIII - PISO BASICO VARIAVEL III Rec. Tesouro - Rec. FNAS 5. SCEV - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO Rec. Tesouro - Rec. ENAS 5. PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS Rec. Tesouro - Rec. ENAS Recurso para manutencao das despesas com atualizacao de cadastros do BPC Rec. Tesouro - Rec. FNAS 4. TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - ENDE 230. TRANSFERENCIA DO SALARIO-EDUCACAO Rec. Tesouro - Rec. ENDE 115. TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR —- PNAE Rec. Tesouro - Rec. ENDE 55. TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE Rec. Tesouro - Rec. FNDE 60. TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERACAO - L.C. Nº 87/96 22. TRANSFERENCIA FINANCEIRA - L.C.Nº 87/96 - PROPRIO Rec. Tesouro - Rec. Proprios 22. TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 16.505. PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ES 16.475. COTA-PARTE DO ICMS 16.000. COTA-PARTE DO ICMS - PROPRIO Rec. Tesouro - Rec. Proprios 16.000. COTA-PARTE DO IPVA 375. COTA-PARTE DO IPVA - PROPRIO Rec. Tesouro - Rec. Proprios 375. COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORT 80. COTA-PARTE DO IPI/EXPORTACAO - PROPRIO Rec. Tesouro - Rec. Proprios 80. COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO - CIDE Rec. Tesouro - Rec. Proprios 20. TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAUDE - REPASSE FUNDO À FUNDO 30. PROGRAMA FARMACIA BASICA Rec. Tesouro - Rec. SUS 30. TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMEN 2.900. TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO 2.900. TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB Recursos do FUNDEB 2.900. TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 1.700. TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 1.700. TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCACAO 1.200. TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR Rec. Tesouro - Rec. Convenios 1.200. OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS 500. TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DO ESTADO DESTINADAS AO TRANSPORTE E TRANSITO Rec. Tesouro - Rec. Convenios 500. OUTRAS RECEITAS CORRENTES 48. Previsto Liquido 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 0,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 Arrecadado no Mes 25.529,09 25.529,09 6.000,00 2.047,84 0,00 10.513,75 0,00 6.967,50 0,00 0,00 23.985,02 9.006,31 7.402,60 7.576,11 1.664,84 1.664,84 1.088.838,23 1.088.838,23 1.072.071,96 1.072.071,96 10.128,82 10.128,82 6.637,45 6.637,45 0,00 0,00 0,00 252.819,07 252.819,07 252.819,07 0,00 0,00 17.925,41 é a o me Belt Novembro/PO H Arrecadado no Ano 124.589,86 124.589,86 24.000,00 23.316,43 0,00 12.616,50 0,00 39.656,93 25.000,00 0,00 210.442,89 105.814,13 66.623,40 38.005,36 18.313,24 18.313,24 13.214.253,05 13.193,489,45 12.712.716,77 12.712.716,77 383.523,19 383.523,19 56.357,79 56.357,79 40.891,70 20.763,60 20.763,60 2.955.401,28 2.955.401,28 2.955.401,28 853.452,38 853.452,38 853.452,38 853.452,38 0,00 0,00 167.998,16 Folha: 3 natura A Diferenca -25.410,14 -21.410,14 -62.000,00 3.316,43 -5.000,00 -12.383,50 -5.000,00 34.656,93 25.000,00 =4.000,00 -19.557,11 -9.185,87 11.623,40 -21.994,64 -3.686,76 -3.686,76 -3.290.746,95 -3.281.510,55 -3.287.283,23 -3.267.283,23 8.523,19 8.523,19 -23.642,21 -23.642,21 20.891,70 -9.236,40 -9.236,40 55.401,2 55.401,28 55.401,28 -846.547,62 -846,547,62 -346.547,62 -346.547,62 -500.000,00 -500.000,00 119.998,16 Estado de Rondonia Balancete da Receita Prefeitura Municipal de Corumbiara Unidade Gestora: CONSOLIDADO Receita 0.00.00.00.00 1.00.00.00.00 1.38.00.00.00 1.9.1.1.38.00.01.00 52 Fonte: 100 1.9.1.1.40.00.00.00 1.9.1.1.40.00.01.00 53 Fonte: 100 1.9.1.1.99.00.00.00 1.9.1.1.99.01.00.00 1.9.1.1.99.01.01.00 54 Fonte: 100 1.9.1.3.00.00.00.00 1.9.1.3.11.00.00.00 € 1.9,1.3,11.00.01.00 55 Fonte: 100 1.9.1,3.13.00.00.00 1.9.1.3.13.00.01.00 56 Fonte: 100 1.9.1.3.99.00.00.00 1.9.1.3.99.00.01.00 57 Fonte: 100 1.9.1.8.00.00.00.00 1.9.1.8.99.00.00.00 58 Fonte: 100 1.9,2.0,00.00.00.00 1.9,2.2.00.00.00.00 1.9. +99.00.00.00 1.9. «99.00.03.00 59 Fonte: 100 +9,3.0.00.00.00.00 1.9.3.1.00.00.00.00 1.9.3.1.11.00.00.00 1.9.3.1.11.00.01.00 60 Fonte: 100 1.9.3.1.13.00.00.00 1.9.3.1.13.00.01.00 61 Fonte: 100 1.9.3.1.99.00.00.00 1.9.3.1.99.01.00.00 1.9.3.1,99,01.01.00 62 Fonte: 100 1.9.3.2.00.00.00.00 1.9.3.2.99.00.00.00 1.9.3.2.99.01.00.00 1.9.3.2.99.01.02.00 63 Fonte: 100 1.9,9.0.00.00.00.00 Descricao MULTAS E JUROS DE MORA MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRI MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU - PROPRIO Rec. Tesouro - Rec. Proprios MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - Iss MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - PROPRIO Rec. Tesouro - Rec. Proprios MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS MULTAS E JUROS DE MORA DAS TAXAS Rec. Tesouro - Rec. Proprios MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU - PROPRIO Rec. Tesouro - Rec. Proprios MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ISS - PROPRIO Rec. Tesouro - Rec. Proprios MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DAS TAXAS Rec. Tesouro - Rec. Proprios MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA Rec. Tesouro - Rec. Proprios INDENIZACOES E RESTITUICOES RESTITUICOES OUTRAS RESTITUICOES RESTITUICAO PELO USO DE BENS DO MUNICIPIO Rec. Tesouro - Rec. Proprios RECEITA DA DIVIDA ATIVA RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUT RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU - PROPRIO Rec. Tesouro - Rec. Proprios RECEITA DA DIVIDA ATIVA SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ISS - PROPRIO Rec. Tesouro - Rec. Proprios RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - PRINCIPAL RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS TAXAS Rec. Tesouro - Rec. Proprios RECEITA DA DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTARIA RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA DE OUTRAS RECEITAS RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA DE OUTRAS RECEITAS - PRINCIPAL RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA PROVENIENTE DA INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO-TITULO EXECUTIVO DO TCE Rec. Tesouro - Rec. Proprios RECEITAS DIVERSAS Previsto Liquido 14.000,00 7.000,00 3.000,00 3.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 6.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 1.000,00 1.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 28.000,00 22.000,00 10.000,00 10.000,00 4.000,00 4.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 1.000,00 Arrecadado no Mes 2.157,94 985,54 538,56 538,56 29,54 29,54 417,44 417,44 417,44 1.772,40 1.012,75 1.012,75 80,01 80,01 679,64 679,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.116,77 13.348,78 7.629,09 7.629,09 407,14 407,14 5.312,55 5.312,55 5.312,55 1.767,99 1.767,99 1.767,99 1.767,99 50,70 Arre 4.372,45 4.372,45 372,18 372,18 6.547,20 6.547,20 6.547,20 20.628,98 8.670,10 8.670,10 6.834,46 6.834,46 5.124,42 5.124,42 0,00 0,00 9.745,49 9.745,49 9.745,49 9.745,49 117.348,11 87.955,59 37.867,72 37.867,72 25.467,30 25.467,30 24.620,57 24.620,57 24.620,57 29.392,52 29.392,52 29.392,52 29,392,52 8.983,75 17.920,81 4.291,83 1.372,45 1.372,45 -1.627,82 -1.627,82 4.547,20 4.547,20 4.547,2 14.628,98 6.670,10 6.670,10 4.834,46 4.834,46 3.124,42 3.124,42 -1.000,00 -1.000,00 4.745,49 4.745,49 4.745,49 4.745,49 89.348,11 65.955,59 27.867,72 27.867,72 21.467,30 21.467,30 16.620,57 16.620,57 16.620,57 23.392,52 23.392,52 23.392,52 23.392,52 7.983,75 “q e ! Estado de Rondonia Prefeitura Municipal de Corumbiara Unidade Gestora: CONSOLIDADO Receita Balancete Descricao 1.9.9.0.98.00.00.00 OUTRAS RECEITAS EVENTUAIS Rec. Tesouro - Rec. Proprios 100 0.00.00.00 0.00.00.00 0.00.00.00 «00.00 0 (o) o [9] 2.4.7.1.99.00.00.00 2.4.7.1.99.00.01.00 65 Fonte: 120 2.4.7.1.99.00.02.00 te: 120 9.00.07.00 76 Fonte: 120 2.4.7.1.99.00.11.00 68 Fonte: 120 2.4.7.1.99.00.12.00 72 Fonte: 120 2.4.7.2.00.00.00.00 48,2.4.7.2.99.00.00.00 2.4.7.2.99,01.00.00 66 Fonte: 120 Total RECEITAS DE CAPITAL TRANSFERENCIAS DE CAPITAL TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES da Receita Previsto Liquido 1.000,00 1.800.000,00 1.800.000,00 1.800.000,00 1.500.000,00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO 1.500.000,00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS DA UNIAO Rec. Tesouro - Rec. Convenios 1.500.000,00 CONSTRUCAO CENTRO MULTIUSO - CRAS Rec. Tesouro - Rec. Convenios 0,00 AQUISICAO DE ONIBUS ESCOLAR CONVENIOI No 826783/2016 Rec. Tesouro - Rec. Convenios 0,00 CONVENIO CONSTRUCAO PASSEIO PUBLICO Rec. Tesouro - Rec. Convenios 0,00 CONVENIO FUNASA - REDE AGUA E ESGOTO Rec. Tesouro - Rec. Convenios TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 0,00 300.000,00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DO ESTADO 300.000,00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DO ESTADO Rec. Tesouro - Rec. Geral ..ccceceeees DEDUCOES DA RECEITA Convenios 300.000,00 32.160.000,00 (-) Deducao de Receita para formacao do FUNDEB COTA-PARTE DO FEM - PROPRIO .7.2,1.01.02.01.00 16 1.7.2.1.01.05.01.00 18 1.7.2.1.36.00.01.00 43 «7.2.2.01.01.01.00 COTA-PARTE DO ITR - PROPRIO 1.100.000,00 9.000,00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA - L.C.Nº 87/96 - COTA-PARTE DO ICMS - PROPRIO 44 1.7.2.2.01.02.01,00 COTA-PARTE DO IPVA - PROPRIO as Subtotal ...isesemeeees cesead (-) Deducao da Receita por Desconto Concedido 1.1.1.2.02.00.01.00 1 1.9.1.1,38.00.01.00 52 1.9.1.1.40.00.01.00 53 4, .9.1.1.99.01.01.00 54 2.9.1.3.11.00.01.00 55 1.3.13.00.01.00 56 1.9.1.3,99.00.01.00 57 1.9,.3.1.11.00.01.00 60 Subtotal ...ececemerere Total Total da Receita Liquida....: IPTU - PROPRIO 5.000,00 3.000.000,00 46.000,00 4.160.000,00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU - PROPRIO MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - PROPRIO MULTAS E JUROS DE MORA DAS TAXAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO 0,00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO 0,00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DAS 0,C0 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU - PROPRIO de Deducoes ...... net 0,00 0,00 4.160.000,00 28.000.000,00 Arrecadado no Mes 50,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.127.949,87 82.223,02 6.658,68 332,96 214.414,38 2.025,76 305.654,80 360,10 0,00 0,00 0,25 546,01 45,10 313,30 0,00 1.264,76 306.919,56 1.821.030,31 8.983,75 1.536.933,95 1.536.933,95 1.536.933,95 1.536.933,95 1.536.933,95 0,00 636.000,00 387.819,00 19.640,00 493.474,95 0,00 0,00 0,00 27.444.330,75 974.913,92 31.225,97 3.662,56 2.542.543,12 76.704,60 3.629.050,17 29.273,52 0,94 12,58 79,39 4.078,69 3.407,47 2.311,48 674,34 39.838,41 3.668.688,58 23.775.442,17 Diferenca 7.983,75 -263.066,05 -263.066,05 -263.066,05 36.933,95 36.933,95 -1.500.000,00 636.000,00 387.819,00 19.640,00 493.474,95 -300.000,00 -300.000,00 -300.000,00 -4.715.669,25 -125.086,08 22.225,97 =1.337,44 -457.456,88 30.704,69 -530.949,83 29.273,52 0,94 12,58 79,39 4.078,69 3.407,47 2.311,48 674,34 39.838,41 -491.111,42 -4.224.557,83