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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA - RO “É
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2021
“MANTÉM A REVOGAÇÃO DAS
RESOLUÇÕES NºS: 007/2010, 002/2013 E
001/2015; REVOGA AS RESOLUÇÕES Nºs
006/2016, 002/2017 E RESOLUÇÃO Nº
004/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CORUMBIARA
no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 24, incisos |, X e XV da
Resolução 003/03, e Inciso III do artigo 71 do Regimento Interno combinado com
O Artigo 220 e seus incisos, apresenta para apreciação do Plenário e posterior
aprovação o seguinte Projeto de:
RESOLUÇÃO
Art. 1º - Mantém a revogação das Resoluções nºs: 007 de 24 de novembro
de 2010; Resolução nº 002 de 14 de junho de 2013 e Resolução nº 001 de 20 de
fevereiro de 2015;
Art. 2º - Revoga-se na íntegra as Resoluções nºs 006 de 12 de setembro de
2016, Resolução nº 002 de 10 de fevereiro de 2017 e Resolução nº 004 de 04 de
abril de 2017;
Art. 3º - Fica mantido o vigor do parágrafo 2º do artigo 5º da Resolução nº
003/2003 (Regimento Interno) com a seguinte redação:
Sa
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Corumbiara, 17 de fevereiro de 2021.
José Firmino da Silva
Vereador Vice-Presidente
Biênio 2021/2022
Ages so eds
Vereador 2º Secretário
Biênio 2021/2022
Câmara Municipal de Corumbiara
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