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materia nº 29/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 29 / 2021
Date 2021-04-16
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE NOTIFIQUE OS PROPRIETÁRIOS DE DATAS NO DISTRITO DE VITÓRIA DA UNIÃO PARA REALIZAR A LIMPEZA DAS MESMAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id197

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-16 Encaminhado para Arquivamento — —
2021-04-16 Proposição apresentada em Plenário U —
2021-04-16 Aguardando Apresentação em Plenário U —

Documents (1)

texto original #

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CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA - RO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PALACIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
GABINETE DO VEREADOR 19 SECRETÁRIO wiLMAR JOSE CARDOSO Câmara MuiViciç^al de Conimbiara
FLS,
INDICAÇÃO N° 029/2021 ass.
mara Municioal de Conii ;:^k
Aprontada "INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE NOTIFIQUE OS
„ PROPRIETÁRIOS DE DATAS NO
SohnPet^fít àeSma DISTRITO DE VITÓRIA DA UNIÃO PARA
Vereador 2° Secretario REALIZAR A LIMPEZA DAS MESMAS, E
Biênio 2021/2022 OUTRAS PROVIDENCIAS"
O Vereador que abaixo subscreve vem conforme dispõe o Art. 112 do
Regimento Interno, indicar ao Prefeito Municipal o benefício acima, diante das
seguintes justificativas a seguir:
Justificativas;
Senhor Prefeito;
Senhores Vereadores;
Venho através do presente indicar ao senhor Prefeito
Municipal, que seja providenciado a notificação aos proprietários de datas
do Distrito de Vitória da União, que estiverem em situação irregular,
quanto a limpeza das mesmas.
Uma vez que, são várias datas que estão cheias de mato e
entulhos, ocasionando a proliferação de insetos causadores de doenças, e
sem contar a aparência desagradável que deixa o Distrito.
E conforme Lei Municipal 1.055 de 05 de junho de 2017,
disposto no art. 1° "O proprietário de Imóvel Urbano e/ou contribuinte
do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, deverá manter o seu
terreno Kmpo, livre de Hxo e entulhos de qualquer espécie e capinado".
Nesses termos, solicito do PNecutivo Municipal, que
notifique aqueles que estiverem comprovadamente em desacordo com o
disposto no caput desse artigo.
CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
'Ser grande é abraçar uma grande causa"
AV kólia C. hianco, 201S/Cenz!o/Corumbiarú/ CzP: /6.995-000fone/fax 1069)3343
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA - RO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PALACIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
GABINETE DO VEREADOR SECRETÁRIO WILMAR JOSE CARDOSO
Sendo o que se apresenta para o momento, certo de poder
contar com vosso atendimento, reitero votos de elevada estima e distintas
considerações.
Atenciosamente:
Cí^urnbiara - RO, 14 de abril de 2021.
Cardoso
1° secretario
iênio 2021/2022
1

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