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materia nº 14/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 14 / 2021
Date 2021-05-07
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
native_id207

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-07 Proposição arquivada — —
2021-05-07 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2021-05-07 Aguardando Apresentação em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-31T10:08:49.184855-03:00 Aprovado 8 0 0
2021-05-31T10:06:59.981344-03:00 Aprovado em 1ª Discussão 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CámaraMünici^^^^
ESTADO DE RONDONIA fls__QU
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA ^ss
PODER EXECUTIVO
(" ' . . ^
PROJETO DE LEI QIM /2Q21.
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
Solonl^maUsouxa ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS Vereador 2® Secreíario PROVIDÊNCIAS".
Riênio 2021/2022
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1® - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 121.000,00 (Cento e Vinte e Um Mil Reais), par^
dar cobertura às seguintes programações:
05 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS /
05.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
26 - Transporte
26782 -Transporte Rodoviário
267820005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.2.050000 - Manutenção e Conservação Vias Públicas e Estradas.
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo - RP RS 121.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO RS 121.000,00
Artigo 2® - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, §1°, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das
dotações especificadas abaixo:
05 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15 - Urbanismo
15451 - Infra-Estrutura Urbana
154510005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
154510005.2.049000 - Manutenção das Atividades da SEMOSP.
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - RP R$ 50.000,00
26-Transporte
26782 -Transporte Rodoviário
267820005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.2.050000 - Manutenção e Conservação Vias Públicas e Estradas.
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - RP R$ 71.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 121.000,00
Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4® - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
. Corumbiara - RO, 28 de Abril de 2021.
Ai
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA ^ so
Prefeito Municipal
I ■MUI........ I— "mi ■■■.■■ UM I "i iilil iniwMnr ir iii ii p
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prercorumbiara@websat.com.br; Fone; 0xx(69)343-2192; CEP:78966-01^5c\.í'»

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