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materia nº 16/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 16 / 2021
Date 2021-05-21
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id213

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-24T12:15:52.790543-03:00 Aprovado 7 0 0
2021-06-11T12:37:39.414844-03:00 Aprovado em 1ª Discussão 7 0 0

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Câmara Municioal de Coi
ESTADO DE RONDÔNIA fis k
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA ass rUiAÍtoW
PODER EXECUTIVO ^
PROJETO DE LEI N° 0\6 /2021.
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1® - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor R$ 608,35 (Seiscentos e Oito Reais e Trinta e Cinco
Centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
05 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 - Transporte
26782 - Transporte Rodoviário
267820005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.1.148000 - DEVOLUÇÃO DO CONVÊNIO N® 175/PJ/DER/2018.
3.3.30.93.00.0000 - Indenizações e Restituições - RC RS 608,35
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO RS 608,35
Artigo 2® - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes de saldo remanescente do Convênio n° 175/PJ/DER/20I8, firmado entre a Prefeitura
Municipal de Corumbiara e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER/RO.
Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4® - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbiara —RO, 14 de Maio de 2021.
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA ^
Prefeito Municipal
O'
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; P-Mnil: prefcoriiiiibiara@websat.com,br; Fone: Oxx(69)343-2192; CEP:78966.000-

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