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materia nº 28/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 28 / 2021
Date 2021-07-16
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id226

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-13 Proposição aprovada S —
2021-08-10 Aguardando Aprovação em Plenário — —
2021-08-10 AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO PARA A SESSÃO — —
2021-08-06 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2021-08-06 Proposição aprovada em 1º turno — —
2021-08-06 Aguardando Aprovação em Plenário — —
2021-08-06 AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO PARA A SESSÃO — —
2021-08-06 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2021-08-06 Proposição aprovada em 1º turno P —
2021-08-03 Aguardando Aprovação em Plenário P —
2021-08-03 AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO PARA A SESSÃO — —
2021-07-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2021-07-16 AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO PARA A SESSÃO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-10T09:46:55.691664-03:00 Aprovado 8 0 0
2021-09-10T08:48:36.912842-03:00 Aprovado em 1ª Discussão 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE RONDÔNIA nâmftíaUunicipaUeCorü*a
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI N° 01% /2021.
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1® - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor R$ 1.188,91 (Mil, Cento e Oitenta e Oito Reais e Noventa e
Um Centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
06 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
06.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
12-Educação
12365 - Ensino Infantil
123650006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
123650006.1.124000 - Termo de Compromisso PAR n® 201400642 - Equipamentos Escolar.
3.3.20.41.00.0000 - CONTRIBUIÇÕES - RC R$ 1.188,91
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 1.188,91
Artigo 2° - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes de saldo remanescente do Termo de Compromisso PAR n® 201400642/2013,
repassado pelo Ministério da Educação - MEC.
Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
««mimdiada Corumbiara - RO, 09 de Julho de 2021. CORUMBIARA
TEIXEIRA VIEIRA vSfSÈT
Pon.üü//iwi Prefeito Municipal Biênio 2021/2022
C
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: orefconiiiibiara@websat-CQm-br: Fone: 0xx{69)3'13-2l92; CEP:78966-000.

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