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materia nº 29/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 29 / 2021
Date 2021-07-16
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id227

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-01 Proposição arquivada F —
2021-08-17 Proposição transformada em lei F —
2021-08-13 Aguardando promulgação da lei F —
2021-08-13 Aguardando assinatura do autógrafo F —
2021-08-13 Proposição aprovada S —
2021-08-13 Aguardando Aprovação em Plenário S —
2021-08-10 AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO PARA A SESSÃO — —
2021-08-06 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2021-08-06 Proposição aprovada em 1º turno P —
2021-08-06 Aguardando Aprovação em Plenário P —
2021-08-06 AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO PARA A SESSÃO — —
2021-08-06 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2021-08-06 Proposição aprovada em 1º turno P —
2021-08-06 Aguardando Aprovação em Plenário — —
2021-08-03 AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO PARA A SESSÃO — —
2021-07-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2021-07-12 AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO PARA A SESSÃO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-10T09:49:21.768938-03:00 Aprovado 8 0 0
2021-09-10T08:49:02.814821-03:00 Aprovado em 1ª Discussão 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Corumbiara
ns OQ^
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI O 3-?) 72021.
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: ^
Artigo 1° - Fica aberto no orçaiS&ito do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 297.894,00 (Duzentos e Noventa e Sete Mil, Oitocentos
e Setenta e Quatro Reais), para dar cobertura às seguintes programações:
08 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
08244 - Assistência Comunitária
082440008.1.136000 - CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DO IDOSO - CONVÊNIO N" 864913/2018.
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - RC RS 250.000,00
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - RP RS 47.874,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO RS 297.874,00
Artigo 2° - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados R$
250.000,00 (Duzentos e Cinqüenta Mil Reais) provenientes do Convênio Siconv n° 864913/2018,
firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministério da Defesa e RS 47.874,00
(Quarenta e Sete Mil, Oitocentos e Setenta e Quatro Reais) provenientes do Artigo 43, §1°, Inciso I,
da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de
2020 para a Fonte Recurso Próprio.
Artigo 3® - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara - RO, 12 de Julho de 2021.
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA i
Prefeito Municipal ^ ^
c
Prcfciliira Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: nreFconjmbiarafiviwebsal.com.br; Fone: 0.\x(69)343-2192; CEP:78966-000.

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