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materia nº 30/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 30 / 2021
Date 2021-08-20
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id234

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-15 Proposição arquivada — —
2021-09-15 Proposição transformada em lei F —
2021-09-10 Aguardando promulgação da lei — —
2021-09-10 Aguardando assinatura do autógrafo F —
2021-09-10 Proposição aprovada S —
2021-09-10 Aguardando Aprovação em Plenário S —
2021-09-08 AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO PARA A SESSÃO S —
2021-09-03 Aguardando emissão de parecer da comissão S —
2021-09-03 Proposição aprovada em 1º turno P —
2021-09-03 Aguardando Aprovação em Plenário — —
2021-09-01 AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO PARA A SESSÃO — —
2021-08-27 Aguardando emissão de parecer da comissão P —
2021-08-27 Proposição aprovada em 1º turno P —
2021-08-27 Aguardando Aprovação em Plenário P —
2021-08-24 AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO PARA A SESSÃO P —
2021-08-20 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2021-08-20 AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO PARA A SESSÃO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-15T13:28:13.172435-03:00 Aprovado 6 0 0
2021-09-14T10:39:10.755133-03:00 Aprovado o Parecer da Comissão 6 0 0
2021-09-10T13:17:23.821004-03:00 Aprovado em 1ª Discussão 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DE RONDÔNIA M O 3 ^
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
OFICIO N^ 362/2021-PE Corumbiara-RO; 17 de Agosto de 2021.
ÍVS
limo. Sr. Presidente:
Fazemos uso dò presente para encaminhar a Vossa Excelência, o Projeto de
Lei que: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no valor de R$ 250.000,00
(Duzentos e Cinqüenta Mil Reais), para apreciação pelos nobres Edis.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de V. Excelências, na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica
do Município e Artigo 137 do Regimento Interno desta Casa de Lei.
Atenciosamente,
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
op.wXL'-
Ao:
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ FIRMINO DA SILVA
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
Prefeiiura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires. 2129; E-Mail: prefconimhiaraf3)brtLirfao-cQm br; Fone; 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a apreciação dessa conceituada Casa de Leis, Projeto de Lei que
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinqüenta
Mil Reais).
Visando melhorar a qualidade das atividades esportivas neste Município, que possui
uma grande população que necessita do serviço público com qualidade é que justificamos o
presente projeto de lei. Segue em anexo solicitação do Setor de Convênios.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de V. Excelências, na aprovação
deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica do Município e
Artigo 137 do Regimento Interno desta Casa de Lei.
Corumbiara - RO, 17 de Agosto de 2021,
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Prefeilura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: nrefconimbiara@wel)sat.coni.br; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI 03 C /2Q21.
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
O Prefeito do Município de Conimbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
Occrn^ ^
LEI: Solon féreira de Souza
Vereador T" Secretario
Biênio 2021/2022
Artigo 1® - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinqüenta Mii Reais), para dar
cobertura às seguintes programações:
06 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
06.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
27 - Desporto e Lazer
27812 - Desporto Comunitário
278120006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
278120006.L150000-CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIO NO ESTÁDIO MUNICIPAL-146/DPCN/2019.
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - RC R$ 245.000,00
4.4,90.51.00.0000 - Obras e Instalações - RP R$ 5 OOO 00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 250.000,00
Artigo 2® - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados R$
245.000,00 (Duzentos e Quarenta e Cinco Mil Reais) provenientes do Convênio Siconv n°
884186/2019, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministério da Defesa e R$
5.000,00 (Cinco Mil Reais) provenientes do Artigo 43, §1°, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2020 para a Fonte Recurso
Próprio.
Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4® - Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
...BiftDà Corumbiara - RO, 17 de Agosto de 2021.
(ItóliL
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
L
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: nrefcorumbiara^websal-CQm br: Fone' 0xx(69)343-2I92; CEP;78966-000.

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