br-locleg corpus explorer

← Corumbiara (RO)

materia nº 40/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 40 / 2021
Date 2021-09-10
Ementa"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id246

Autoria

Tramitação (latest 23)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-27 Proposição arquivada F —
2021-10-19 Proposição transformada em lei por promulgação F —
2021-10-08 Aguardando promulgação da lei F —
2021-10-08 Aguardando assinatura do autógrafo F —
2021-10-04 Aguardando Aprovação em Plenário S —
2021-10-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia S —
2021-10-01 Encaminhado para correção S —
2021-10-01 Aguardando Aprovação em Plenário S —
2021-09-29 AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO PARA A SESSÃO S —
2021-09-24 Aguardando emissão de parecer da comissão S —
2021-09-24 Proposição aprovada em 1º turno — —
2021-09-24 Aguardando Aprovação em Plenário P —
2021-09-20 AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO PARA A SESSÃO P —
2021-09-17 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2021-09-17 Proposição aprovada em 1º turno P —
2021-09-17 Aguardando Aprovação em Plenário P —
2021-09-15 AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO PARA A SESSÃO P —
2021-09-14 Aguardando emissão de parecer da comissão P —
2021-09-10 PARA PARECER JURIDICO P —
2021-09-10 Aguardando emissão de parecer da comissão P —
2021-09-10 DESPACHO PARA COMISSÃO DE LJRF, PARA PARECER. P —
2021-09-10 Aguardando Apresentação em Plenário P —
2021-09-08 AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO PARA A SESSÃO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-19T12:01:24.380383-03:00 Aprovado 8 0 0
2021-10-19T11:24:45.374616-03:00 Aprovado o Parecer da Comissão 8 0 0
2021-10-19T09:32:18.956670-03:00 Aprovado o Parecer da Comissão 6 0 0
2021-09-28T12:01:01.988345-03:00 Aprovado em 1ª Discussão 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Câmara Municipal de Corumbiara
OFÍCIO N°. 391/2021-PE Corumbiara-RO; 08 de Setembro de 2021.
Prezado Senhor:
Fazemos uso do presente para encaminhar a Vossa ExcelêiícJà, o Projeto de
Lei que; DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no valor de R$ 740.000,00,
para apreciação pelos nobres Edis.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de V. Excelências, na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica
do Município e Artigo 137 do Regimento Interno desta Casa de Lei.
Atenciosamente,
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
BATA
assinatura
Ao:
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ FIRMINO DA SILVA
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prpfi-orumhiam^bnurbo,com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP;78966-000.
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Câmara HÍLinicipal de Corumbiara
as_ôaâ
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a apreciação dessa conceituada Casa de Leis, Projeto de Lei que
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", no valor de R$ 740.000,00 (Setecentos e Quarenta
Mil Reais).
Justifica-se a solicitação de abertura de Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento de 2021, em virtude de superávit financeiro apurado no exercício de 2020 na fonte SUS,
conforme demonstrado no Balanço Patrimonial deste Município. Destacamos que tal despesa visa à
cobrir parte da despesa na aquisição de um ônibus equipado com consultórios, visando levar o
atendimento de saúde pública para mais próximo do usuário. Para a aquisição do referido Ônibus
está previsto um valor de aproximadamente R$ 1.350.000,00 (Um Milhão, Trezentos e Cinqüenta
Mil Reais), sendo R$ 740.000,00, deste projeto de lei, R$ 240.750,00, da Ficha 350 (SUS) do
Orçamento da Saúde (valor já lançado no orçamento municipal) e R$ 372.680,40, com recursos do
SUS, que segue em outro projeto de lei.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de Vossas Excelências, na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica do
Município e Artigo 137 do Regimento Interno desta Casa de Lei.
Corumbiara - RO, 08 de Setembro de 2021.
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
(
Prefeitura Miiiiicipiil de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2)29; E-Mail: prefconimbiaia@websal.coiii.br; Fone: Oxx(69)343-2192; CEP:78966-000.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Câmara Municipal de Corumbiara
FLS OOl
PROJETO DE LEI HO /2021.
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo r - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 740.000,00 (Setecentos e Quarenta Mil Reais), para dar
cobertura às seguintes programações:
07 - órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde
10301 - Atenção Básica
103010007 - Saúde para Todos
103010007.2.038000 - Manutenção da Atenção Básica - Gestão do SUS.
4.4.90.52,00.0000 - Equipamentos e Material Permanente - RP RS 740.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 740.000,00
Artigo 2° - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, §U, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado
em balanço patrimonial do exercício de 2020 para a Fonte Recurso Próprio.
Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara - RO, 08 de Setembro de 2021.
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
cAmua municipal oe corumbuiia
PROTOCOLO
DATA XiiWi2LHrȒ2^/x!2('oo
assinatura :SPONSÁVEL
c
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Maü: prefcorumbiara@websat.com.br; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.

open original →