br-locleg corpus explorer

← Corumbiara (RO)

materia nº 42/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 42 / 2021
Date 2021-09-17
Ementa"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id249

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-19 Proposição arquivada F —
2021-10-06 Proposição transformada em lei por promulgação F —
2021-09-27 Aguardando promulgação da lei F —
2021-09-27 Aguardando assinatura do autógrafo F —
2021-09-27 Proposição aprovada S —
2021-09-27 Aguardando Aprovação em Plenário S —
2021-09-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia S —
2021-09-24 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2021-09-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2021-09-24 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2021-09-24 Aguardando Aprovação em Plenário P —
2021-09-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia P —
2021-09-20 Aguardando emissão de parecer da comissão P —
2021-09-17 PARA PARECER JURIDICO — —
2021-09-17 Aguardando emissão de parecer da comissão P —
2021-09-17 Aguardando Apresentação em Plenário — —
2021-09-14 Aguardando Apresentação em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-20T11:38:37.072384-03:00 Aprovado 6 0 0
2021-10-19T09:34:09.905382-03:00 Aprovado em 1ª Discussão 6 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Càinara Wlunicipai 06 ^oiumuidid
FLSJ
ASS￾OFICIO N°. 396/2021-PE Corumbiara-RO; 14 de Setembro de 2021.
Prezado Senhor:
Fazemos uso do presente para encaminhar a Vossa Excelência, o Projeto de
Lei que: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no valor de R$
130.346,84 (Cento e Trinta Mil, Trezentos e Quarenta e Seis Reais e Oitenta e Quatro
Centavos), para apreciação pelos nobres Edis.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de V. Excelências, na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica
do Município e Artigo 137 do Regimento Interno desta Casa de Lei.
Atenciosamente,
r>
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Ao:
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ FIRMINO DA SILVA
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
^ssir
^"'port.006a021
Prefeitura Municipal de Coninibiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Maií: Drefcorumbiara@bniirbo.com.br; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Câmara Municipal de Corumbiara
fls-cç.3.
ASS.
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a apreciação dessa conceituada Casa de Leis, Projeto de Lei que
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", no valor de R$ 130.346,84 (Cento e Trinta
Mil, Trezentos e Quarenta e Seis Reais e Oitenta e Quatro Centavos).
Considerando a necessidade de manutenção das ações da SEMOSP com limpeza
urbana, manutenção das vias pública e ainda a necessidade de aquisição de combustíveis e outros
insumos necessários à manutenção das atividades da SEMOSP e demais fatos justificado pela
SEMOSP, através do Oficio n° 066/2021 é que justificamos o presente projeto de lei. Segue em
anexo Ofício da SEMOSP com a devida justificativa.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de Vossas Excelências, na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica do
Município e Artigo 137 do Regimento Interno desta Casa de Lei.
Corumbiara - RO, 14 de Setembro de 2021.
rs
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
r
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.; Olavo Pires, 2129; E-Mail; nrefconimbiarafgwebsat.coTn.br; Fone: 0xx(69)343-2l92; CEP:78966-000.
Câmara Municipal de Corumíii
RSi
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI /2021.
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1° - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 130.346,84 (Cento e Trinta Mil, Trezentos e
Quarenta e Seis Reais e Oitenta e Quatro Centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
05 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04 - Administração
04122 - Administração Geral
041220005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
041220005.2.049000 - Manutenção das Atividades da SEMOSP
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica - RP R$ 82.847,40
26 - Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005,2.050000 - Manutenção e Conservação Vias Públicas e Estradas.
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo - RP RS 47.499,44
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO RS 130.346,84
Artigo 2® - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, §1°, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das
dotações especificadas abaixo:
02 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.01 - UNIDADE ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04122 - Administração Geral
041220004 - GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO
041220004.2.014000 - Manutenção das Atividades da SEMAD
041230002.2.006000 - Manutenção das Atividades da SEMFIN.
4.4.90.52.00.0000 - Equipamentos e Material Permanente - RP RS 10.000,00
04123 - Administração Financeira
041230002 - Gestão do Sistema Financeiro
041230002.2.007000 - Manutenção das Atividades do FUNDAF.
4.4.90.52.00.0000 - Equipamentos e Material Permanente - RP RS 8.000,00
04124 - Controle Interno
041240002 - GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO
041240002.2.015000 - Manutenção das Atividades do Controle Interno.
4.4.90.52.00.0000 - Equipamentos e Material Permanente - RP RS 5.000,00
c::.::::::::-:::::-:
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: i)rcfcorumbiai:i'(?wobsai com br; Fone: 0.'<x(69)à43-2192; CEP:78966-000.
Câmara Municipal de Corumbiara
ESTADO DE RONDÔNIA ^v^jOQèt.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
ASS.
03 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
03.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
04 - Administração
04121 - Planejamento e Orçamento
041210003 - GESTÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL
041210003,2,010000 - Manutenção das Atividades da SEMPLAN
4.4.90.52.00.0000 - Equipamentos e Material Permanente - RP R$ 8.923,84
05 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15 — Urbanismo
15451 - Infra-Estrutura Urbana
154510005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
154510005.1.062000 - Sinalização de Ruas e Avenidas na Sede e Distrito do Município.
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - RP R$ 10.000,00
26-Transporte
26782 -Transporte Rodoviário
267820005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.2.055000 - Manutenção e Conservação de Pontes e Bueiros.
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo - RP R$ 4.423,00
4.4.90.52.00,0000 - Equipamentos e Material Permanente - RP R$ 60.000,00
10 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.01 - UNIDADE - SECRET.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 - Agricultura
20606 - Extensão Rural
206060010 - AGRICULTURA FORTE
206060010.1.077000 - Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos Agrícolas.
4.4.90.52.00.0000 - Equipamentos e Material Permanente - RP R$ 15.000,00
206060010.2.076000 - Manutenção das Atividades da SEMAM
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tec. da Informação e Comunicação - RP RS 3.000,00
4.4.90.52.00.0000 - Equipamentos e Material Permanente - RP RS 6.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO RS 130.346,84
Artigo 3® - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4® - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara - RO, 14 de Setembro de 2021.
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Mimicipal
C
Prefeitura Municipal de Conimbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcoruinbiarafwlwebsal.coin.br; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.

open original →