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ESTADO DE RONDÔNIA se
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PROJETO DE LEIN* QH4 12021. S
“DISPOI: SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara. Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei. faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona é promulga a seguinte: E,
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor R5 937291 (Nove Mil. Trezentos e Setenta e Dois Mil Reais
e Noventa e Um Centavos). para dar cobertura às seguintes programações:
05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS b SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820005 — MELHORIA DA IN FRAESTRUTURA
267820005.1.155000 — DEVOLUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 040/2020/FITHA-RO.
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — RC .. . R$ 9.372,91
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... R$ 9.372,91
Artigo 2º - Para dar cobertura ao € rédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes de saldo remanescente do Convênio nº 040/2020/FITHA-RO, firmado entre a
Prefeitura Municipal de Corumbiara c o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem -
DERRO.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbiara — RO, 29 de Setembro de 2021.
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LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA SM O O
Prefeito Municipal ES,
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A SO
Prefeitura Municipal de Corumbiara. Av Olavo Pires 2129, E-Mail feorambiacagoweb sa nbr: Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
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