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materia nº 48/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 48 / 2021
Date 2021-10-15
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providencias.
native_id260

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-28 Proposição arquivada F —
2021-10-28 Proposição transformada em lei U —
2021-10-18 Aguardando promulgação da lei U —
2021-10-15 Aguardando assinatura do autógrafo U —
2021-10-15 Aguardando Aprovação em Plenário U —
2021-10-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —
2021-10-15 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes U —
2021-10-15 Parecer favorável da comissão U —
2021-10-15 Aguardando Aprovação em Plenário U —
2021-10-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —
2021-10-13 Aguardando emissão de parecer da comissão U —
2021-10-08 Aguardando Apresentação em Plenário — —
2021-10-08 Aguardando Apresentação em Plenário — —
2021-10-08 PARA PARECER JURIDICO — —
2021-10-08 AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO PARA A SESSÃO — —
2021-10-08 AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO PARA A SESSÃO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-20T11:17:49.701389-03:00 Aprovado em 1ª Discussão 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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jara
ESTADO DE RONDÔNIA câmara Muniypalde Corumbi
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA “52
PODER EXECUTIVO
E
PROJETO DE LEINº ( 4 /2021.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Suplementar, no valor R$ 132.198,00 (Cento e Trinta e Dois Mil, Cento e
Noventa e Oito Reais). para dar cobertura às seguintes programações:
05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 — Transporte É
26782 — Transporte Rodoviário
267820005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.1.137000 - AQUISIÇÃO DE TUBOS - CONVENIO Nº 151/PJ/DER-RO.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RC ..............seseses R$ 132.198,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. essisisswssesssiseasicsisstosssccas snssenssaseinsisscnssensensvasenssans R$ 132.198,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Aditivo ao Convenio nº 151/2020/PJ/DER-RO, firmado entre a Prefeitura
Municipal de Corumbiara e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes -
DER.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 08 de Outubro de 2021.
EANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Vereador 2º Secretario
Biênio 2021/2022
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiara(Dwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.

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