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Câmara Municipal de Corumbiara
ESTADO DE RONDÔNIA bd
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA | *S
PODER EXECUTIVO
OFÍCIO Nº. 012/2021-PE Corumbiara-RO; 12 de Janeiro de 2021.
Ilmo. Sr. Presidente:
Fazemos uso do presente para encaminhar a Vossa Excelência, o Projeto de
Lei que: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no valor de R$ 194.683,50
(Cento e Noventa e Quatro Mil, Seiscentos e Oitenta e Três Reais e Cinquenta Centavos),
para apreciação pelos nobres Edis.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de V. Excelências, na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência. conforme art. 37. da Lei Orgânica
do Município.
Atenciosamente,
EANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
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no
Ao:
Excelentíssimo Senhor pata eo
OSMAR LOURENÇO TAVARES agi EUA
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail prefeorumbiaraú brturbo.com br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000
Câmara uam al de Corumbiara
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a apreciação dessa conceituada Casa de Leis, Projeto de Lei que
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, no valor de R$ 194.683,50 (Cento e Noventa e
Quatro Mil, Seiscentos e Oitenta e Três Reais e Cinquenta Centavos).
Considerando a necessidade de melhorias das condições de nossas estradas e da
necessidade de proceder o tramite licitatório para posterior execução do objeto, é que justificamos o
presente projeto de lei. Segue em anexo solicitação do Setor de Convênios.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de Vossas Excelências, na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica do
Município.
Corumbiara — RO, 12 de Janeiro de 2021.
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
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Prefeitura Municipal de Corumbiara: Av.: Olavo Pires, 2129: E-Mail: prefeorumbiaraiwebsat com br , Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
Câmara Municipal de Gorumbiara
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEINº (JoL /2021.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL. E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
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LEI: | e
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor R$ 194.683,50 (Cento e Noventa e Quatro Mil, Seiscentos e
Oitenta e Três Reais e Cinquenta Centavos). para dar cobertura às seguintes programações:
05-— Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.1.137000 - AQUISIÇÃO DE TUBOS - CONVENIO Nº 151/PJ/DER-RO.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RC... «+ R$ 194.683,50
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... «+ R$ 194.683,50
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Convenio nº 151/2020/PJ/DER-RO, firmado entre a Prefeitura Municipal de
Corumbiara e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para imvlantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 12 de Janeiro de 2021.
=
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiara(iwebsat.com br : Fone: 0xx(69)343-2192, CEP:78966-000.
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