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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
ps PODER EXECUTIVO
OFÍCIO Nº. 013/2021-PE Corumbiara-RO; 12 de Janeiro de 2021.
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Ilmo. Sr. Presidente:
Fazemos uso do presente para encaminhar a Vossa Excelência, o Projeto de
Lei que: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no valor de R$ 149.700,00
(Cento e Quarenta e Nove Mil e Setecentos Reais). para apreciação pelos nobres Edis.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de V. Excelências, na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica
do Município.
Atenciosamente,
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LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
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Excelentíssimo Senhor enc pe eono puRA
OSMAR LOURENÇO TAVARES potair
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiara(ã brturbo.com br : Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a apreciação dessa conceituada Casa de Leis, Projeto de Lei que
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, no valor de R$ 149.700,00 (Cento e Quarenta e
Nove Mil e Setecentos Reais).
Considerando a necessidade de melhorias das condições de nossas estradas e da
necessidade de proceder o tramite licitatório para posterior execução do objeto, é que justificamos o
presente projeto de lei. Segue em anexo solicitação do Setor de Convênios.
Diante do exposto. contamos com a colaboração de Vossas Excelências, na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica do
Município.
Corumbiara — RO, 12 de Janeiro de 2021.
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LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
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Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(owebsat com br ; Fone: 0xx(69)343-2192, CEP:78966-000
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
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PODER EXECUTIVO
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PROJETO DE LEINº 002/2021.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia. no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de 3 readores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: Ra do o |
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LEI: Jo
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor R$ 149.700,00 (Cento e Quarenta e Nove Mil e Setecentos
Reais). para dar cobertura às seguintes programações:
— Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 —- UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.1.138000 - AQUISIÇÃO DE TUBOS - CONVENIO Nº 135/PJ/DER-RO.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RC ... « R$ 149.700,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.. x « R$ 149.700,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Convenio nº 135/2020/PJ/DER-RO, firmado entre a Prefeitura Municipal de
Corumbiara e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 12 de Janeiro de 2021.
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