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materia nº 3/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3 / 2021
Date 2021-01-18
EmentaDispõe sobre a abertura de credito adicional especial, e da outras providencias.
native_id273

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-01 Proposição arquivada F —
2021-01-26 Proposição transformada em lei F —
2021-01-18 Aguardando promulgação da lei F —
2021-01-18 Aguardando assinatura do autógrafo F —
2021-01-18 Proposição aprovada D —
2021-01-18 Aguardando Aprovação em Plenário D —
2021-01-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —
2021-01-14 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes U —
2021-01-14 AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO PARA A SESSÃO U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-05T11:35:38.002315-03:00 Aprovado 4 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 3

E : ESTADO DE RONDÔNIA
W; PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Vs PODER EXECUTIVO
OFÍCIO Nº. 014/2021-PE Corumbiara-RO: 12 de Janeiro de 2021.
purê
RENT qro
ane
Ilmo. Sr. Presidente: as
[S
Fazemos uso do presente para encaminhar a Vossa Excelência, o Projeto de
Lei que: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no valor de R$ 299.874,00
(Duzentos e Noventa e Nove Mil, Oitocentos e Seienta e Quatro Reais), para apreciação
pelos nobres Edis.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de V. Excelências, na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica
do Município.
Atenciosamente,
— ———
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Ao:
Excelentíssimo Senhor
OSMAR LOURENÇO TAVARES
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiaraçobrturbo com.br : Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
JUSTIFICA IVA
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a apreciação dessa conceituada Casa de Leis, Projeto de Lei que
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, no valor de R$ 299.874,00 (Duzentos e Noventa e
Nove Mil, Oitocentos e Setenta e Quatro Reais).
Visando melhorar a qualidade da Saúde neste Município. que possui uma
grande população que necessita do serviço público de saúde é que justificamos o presente projeto de
lei. Segue em anexo solicitação do Setor de Convênios.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de Vossas Excelências, na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica do
Município.
Corumbiara — RO, 12 de Janeiro de 2021.
CÊ gt
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara, Av.: Olavo Pires, 2123, E-Mail: prefeorumbiara:
br: Fone: 0xx(69)343-2192, CEP:78966-000:
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA RE
PODER EXECUTIVO TO
PROJETO DE LEI Nº “003 (2021. 8
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”,
O Prefeito do Município de Cormbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: sp
ora
3
20580 e
pesE, EB)
LEI: cad
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor R$ 299.874,00 (Duzentos e Noventa e Nove Mil, Oitocentos e
Setenta e Quatro Reais), para dar cobertura às seguintes programações:
07 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020007 — Saúde para Todos
103020007.2.039000 — Manutenção da Unidade Mista de Saúde
103020007.1.139000 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - PROPOSTA Nº 15246.041000/1200-09/FNS-MS.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RC ... « R$ 299.874,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO « R$ 299.874,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes da Proposta nº 15246.041000/1200-09/ENS-MS, firmado entre a Prefeitura Municipal
de Corumbiara e o Ministério da Saúde.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lci entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 12 de Janeiro de 2021.
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
seia, quai
Prefeitura Municipal de Corumbiara: Av.: Olavo Pires, 2129: E-Mail: prefeorumbiaradowebsat com br : Fone: 0xx(69)343-2 192: CEP:78966-000

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