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materia nº 50/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 50 / 2021
Date 2021-11-05
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e da outras providencias.
native_id274

Autoria

Tramitação (latest 20)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-24 Proposição arquivada F —
2021-11-24 Encaminhado para Arquivamento F —
2021-11-23 Proposição transformada em lei por promulgação F —
2021-11-17 Aguardando promulgação da lei F —
2021-11-17 Aguardando assinatura do autógrafo F —
2021-11-16 Aguardando assinatura do autógrafo U —
2021-11-16 Proposição aprovada U —
2021-11-16 Aguardando Aprovação em Plenário U —
2021-11-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —
2021-11-16 Aguardando emissão de parecer da comissão U —
2021-11-16 Parecer favorável da comissão U —
2021-11-16 Aguardando Aprovação em Plenário U —
2021-11-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —
2021-11-09 Aguardando emissão de parecer da comissão U —
2021-11-05 PARA PARECER JURIDICO A —
2021-11-05 Aguardando emissão de parecer da comissão A —
2021-11-05 Proposição apresentada em Plenário A —
2021-11-05 Aguardando Apresentação em Plenário U —
2021-11-03 AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO PARA A SESSÃO U —
2021-10-29 AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO PARA A SESSÃO U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-16T12:58:32.199466-03:00 Aprovado 5 0 0

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texto original #

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
OFÍCIO Nº. 482/2021-PE Corumbiara-RO; 29 de Outubro de 2021.
Câmara Municipal de Corumbiara
o
Prezado Senhor:
Fazemos uso do presente para encaminhar a Vossa Excelência, o Projeto de
Lei que: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no valor de R$ 544.094,82
(Quinhentos e Quarenta e Quatro Mil, Noventa e Quatro Reais e Oitenta e Dois Centavos),
para apreciação pelos nobres Edis.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de V. Excelências, na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica
do Município e Artigo 137 do Regimento Interno desta Casa de Lei.
Atenciosamente,
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LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
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2º Secretario
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Ao:
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ FIRMINO DA SILVA
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiara(obrturbo.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Câmara Municipal de Corumbiara
FLS.
sem
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a apreciação dessa conceituada Casa de Leis, Projeto de Lei que
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, no valor de R$ 544.094,82 (Quinhentos e
Quarenta e Quatro Mil, Noventa e Quatro Reais e Oitenta e Dois Centavos).
Com o objetivo de melhorar a qualidade da Saúde Pública Municipal, que possui
uma grande população que necessita do serviço público de saúde, visando desenvolver atividades
assistenciais ligadas a atendimento de saúde é que justificamos o presente projeto de lei. Segue em
Anexo solicitação do Setor de Convênios com as devidas justificativas para a reforma de uma
Unidade de Atenção Especializada em Saúde.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de V. Excelências, na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica do
Município e Artigo 137 do Regimento Interno desta Casa de Lei.
Corumbiara — RO, 29 de Outubro de 2021.
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Ed LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
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Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiara(Qwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
A Cá ci
ESTADO DE RONDÔNIA e E Municipal de Corumbiara
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA do =
EMA PODER EXECUTIVO a.
PROJETO DE LEI So /2021.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 544.094,82 (Quinhentos e Quarenta e Quatro Mil,
Noventa e Quatro Reais e Oitenta e Dois Centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
07 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 — Saúde
10302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020007 — Saúde para Todos
103020007.1.158000 — Reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde - 881717/18
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RC R$ 500.000,00
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP..........ceecererereemeeememeresesernrnenesesesnsnenereeros R$ 44.094,82
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO........ccceneeeenseneeaseensenseeneerecercercerseeserseancensensennsas R$ 544.094,82
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados R$
500.000,00 (Quinhentos Reais) provenientes do Contrato de Repasse nº 881717/2018/MS/CAIXA,
firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministério da Saúde e R$ 44.094,82
(Quarenta e Quatro Mil, Noventa e Quatro Reais e Oitenta e Dois Centavos) provenientes do Artigo
43, 81º, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial
do exercício de 2020 para a Fonte Recurso Próprio.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrági
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ss ZA Corumbiara — RO, 29 de Outubro de 2021.
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Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Dwebsat.com br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000

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