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materia nº 51/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 51 / 2021
Date 2021-11-05
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providencias.
native_id275

Autoria

Tramitação (latest 20)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-24 Proposição arquivada F —
2021-11-24 Encaminhado para Arquivamento F —
2021-11-23 Proposição transformada em lei por promulgação F —
2021-11-17 Aguardando promulgação da lei F —
2021-11-17 Aguardando assinatura do autógrafo F —
2021-11-16 Aguardando assinatura do autógrafo U —
2021-11-16 Proposição aprovada U —
2021-11-16 Aguardando Aprovação em Plenário U —
2021-11-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —
2021-11-16 Aguardando emissão de parecer da comissão U —
2021-11-16 Parecer favorável da comissão U —
2021-11-16 Aguardando Apresentação em Plenário U —
2021-11-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —
2021-11-09 Aguardando emissão de parecer da comissão U —
2021-11-05 PARA PARECER JURIDICO A —
2021-11-05 Aguardando emissão de parecer da comissão A —
2021-11-05 Aguardando emissão de parecer da comissão A —
2021-11-05 Aguardando Apresentação em Plenário U —
2021-10-29 AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO PARA A SESSÃO U —
2021-10-29 AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO PARA A SESSÃO U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-16T13:34:02.415017-03:00 Aprovado 5 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 3

Câmara Municipal de Corumbiata
ESTADO DE RONDÔNIA PE > A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA | as rea =
PODER EXECUTIVO
OFÍCIO Nº. 481/2021-PE Corumbiara-RO; 29 de Outubro de 2021.
Prezado Senhor:
Fazemos uso do presente para encaminhar a Vossa Excelência, o Projeto de
Lei que: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no valor de R$ 78.139,52
(Setenta e Oito Mil, Cento e Trinta e Nove Reais e Cinquenta e Dois Centavos), para
apreciação pelos nobres Edis.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de V. Excelências, na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica
do Município e Artigo 137 do Regimento Interno desta Casa de Lei.
Atenciosamente,
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Ao:
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ FIRMINO DA SILVA
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Dbrturbo.com br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO 28
Câmara Municipal de Corumsi=”m
FL
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a apreciação dessa conceituada Casa de Leis, Projeto de Lei que
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, no valor de R$ 78.139,52 (Setenta e Oito Mil,
Cento e Trinta e Nove Reais e Cinquenta e Dois Centavos).
Considerando a necessidade de melhorias das condições de nossas estradas e da
necessidade de proceder o tramite licitatório para posterior liberação dos recursos financeiros pelo
DER/RO, é que justificamos o presente projeto de lei. Segue em anexo solicitação do Setor de
Convênios.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de Vossas Excelências, na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica do
Município e Artigo 137 do Regimento Interno desta Casa de Lei.
Corumbiara — RO, 29 de Outubro de 2021.
dá LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail prefeorumbiara(awebsat. com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192, CEP:78966-000
Câmara Municipal de Ganumbista
ESTADO DE RONDÔNIA nsou
: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA mm
Se” PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEINº. O) 2021.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor R$ 78.139,52 (Setenta e Oito Mil, Cento e Trinta e Nove Reais
e Cinquenta e Dois Centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.1.157000 - Manutenção do Convênio FITHA - Convênio nº 054/21/FITHA.
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RC eso R$ 78.139,52
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.........eeeeeeeees R$ 78.139,52
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Convenio nº 054/2021/FITHA, firmado entre a Prefeitura Municipal de
Corumbiara e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER/RO.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrágio-
q Corumbiara — RO, 29 de Outubro de 2021.
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Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiaraQwebsat.com br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP 7896 69

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