br-locleg corpus explorer

← Corumbiara (RO)

materia nº 53/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 53 / 2021
Date 2021-11-29
Ementa"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e da outras providencias".
native_id280

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-17 Proposição arquivada F —
2021-12-17 Encaminhado para Arquivamento F —
2021-12-09 Proposição transformada em lei por promulgação F —
2021-12-07 Aguardando promulgação da lei F —
2021-12-07 Aguardando assinatura do autógrafo F —
2021-12-03 Aguardando assinatura do autógrafo F —
2021-12-03 Proposição aprovada F —
2021-12-03 Aguardando Aprovação em Plenário U —
2021-12-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —
2021-11-29 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes U —
2021-11-29 Proposição apresentada em Plenário — —
2021-11-29 Aguardando Apresentação em Plenário — —
2021-11-29 Aguardando Apresentação em Plenário — —
2021-11-25 AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO PARA A SESSÃO — —
2021-11-25 PARA PARECER JURIDICO — —
2021-11-24 AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO PARA A SESSÃO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-13T08:24:04.844316-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 4

e Câmara Municipal de Corumbiara
ESTADO DE RONDÔNIA E oo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA ass E p=
PODER EXECUTIVO
OFÍCIO Nº. 516/2021-PE Corumbiara-RO; 24 de Novembro de 2021.
Prezado Senhor:
Fazemos uso do presente para encaminhar a Vossa Excelência, o Projeto de
Lei que: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no valor de R$
153.959,88 (Cento e Cinquenta e Três Mil, Novecentos e Cinquenta e Nove Reais e
Oitenta e Oito Centavos), para apreciação pelos nobres Edis.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de V. Excelências, na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica
do Município e Artigo 137 do Regimento Interno desta Casa de Lei.
Atenciosamente,
PA —
-—=s— ————s
q ss
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Ao:
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ FIRMINO DA SILVA
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiaraQbrturbo.com br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
Câmara Municipal de Corumbiara
ESTADO DE RONDÔNIA e
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA kual
re? PODER EXECUTIVO
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE: a
SENHORES VEREADORES: c3
oc, SETA
OS to! op RO
. SP o
gs ça 19
qo Pos
qe
º Submetemos a apreciação dessa conceituada Casa de Leis, Projeto de Lei que
“DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, no valor de R$ 153.959,88 (Cento e
Cinquenta e Três Mil, Novecentos e Cinquenta e Nove Reais e Oitenta e Oito Centavos).
Justifica-se a solicitação de abertura de Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento de 2021, em virtude da necessidade de aquisição de equipamentos de informática,
mobiliários entre outros; por causa da pandemia COVID 19, várias atividades relacionadas aos
serviços convivência e trabalhos com crianças e adolescentes tiveram que ser suspensas; desta
forma estamos remanejamento o orçamento de outras fichas para aquisição de equipamentos
visando à estruturação/reposição de equipamentos do setor para retomada das atividades no ano
seguinte; também se faz necessário empenho em favor do Lar do Idoso de Vilhena-RO, entidade
que mantemos convênios bem como o Centro Terapêutico de Cerejeiras; e ainda a necessidade de
aquisição de urnas funerárias entre outros auxílios a famílias carentes.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de V. Excelências, na aprovação
deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica do Município e
Artigo 137 do Regimento Interno desta Casa de Lei.
Corumbiara — RO, 24 de Novembro de 2021.
Z Á Sis É e
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129, E-Mail: prefeorumbiara()websat.com br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORU!
PROJETO DELEI O2 2021. l str
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: é Câmara Municipal de Corumbiara
é ari FLS o!
pote? sosgão size ASS. =
LEI: vaio po Ut
º oct) a
quais +
Artigo 1º - Fica aberto no orçamençeso & corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 153.959,88 (Cento e Cinquenta e Três Mil,
Novecentos e Cinquenta e Nove Reais e Oitenta e Oito Centavos), para dar cobertura às seguintes
programações:
08-— Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 — Assistência Social
08244 — Assistência Comunitária
082440008 — Ações Sociais do Município
082440008.2.064000 - Manutenção das Atividades da SEMAS.
3.3.50.43.00.0000 — Subvenções Sociais — RP ............cscrr re erererereneasareserererererenenensere R$ 22.643,55
082440008.2.071000 - Manutenção de Eventos Sociais e Ações com Benefícios Eventuais.
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita — RP... R$ 20.000,00
082440008.2.073000 - Ativ. do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RP.... «e R$ 111.316,33
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. «e R$ 153.959,88
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das
dotações especificadas abaixo:
08-— Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 — Assistência Social
08244 — Assistência Comunitária
082440008 — Ações Sociais do Município
082440008.2.064000 - Manutenção das Atividades da SEMAS.
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção - RP..................ss R$ 2.000,00
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tec. da Informação e Comunicação - RP ............ R$ 20.643,55
082440008.2.071000 - Manutenção de Eventos Sociais e Ações com Benefícios Eventuais.
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP .........cccereeeereerererrerereerereereesereereenes R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — RP .........eeees R$ 10.000,00
082440008.2.073000 - Ativ. do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
3.3.90.14.00.0000 — Diárias - Civil - RP... «+ R$ 2.500,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP .... « R$ 75.186,33
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção - RP.. « R$ 2.000,00
3.3.90.36.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física — RP... « R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — RP .. R$ 29.630,00
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 153.959,88
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiara(Owebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
E aiá
ESTADO DE RONDÔNIA o
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA ; vam =
PODER EXECUTIVO
a)
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 24 de Novembro de 2021.
E ai
A LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
/ Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(iwebsat. com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.

open original →