| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2021 |
| Date | 2021-12-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a aprovação das contas do município de Corumbiara relativo ao exercício de 2019, e da outras providencias. |
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ESTADO DE RONDÔNIA 4 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PALÁCIO MANOEL RIBEIRO COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTOS E OBRAS E SERVIÇOS uu Av. Itália C. Franco, 2018/Centro/ Corumbiara/ Ce :76.995-000 fone/fax(069)3343 2157 PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021 “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” A Comissão Permanente de Finanças, Orçamentos e Obras, depois de cumpridas as exigências e formalidades constantes no Título VI, Capitulo II, Art. 209 e Art. 210 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Corumbiara, considerando o PARECER PRÉVIO, E ACÓRDÃO do Tribunal de Contas do Estado, apresentada para deliberação do Soberano Plenário o seguinte Projeto de; DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º - Ficam APROVADAS, as CONTAS do Município de Corumbiara - RO, relativas ao EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, de responsabilidade do Senhor Laércio Marchini. Art. 2º - Excetuam-se do disposto no artigo anterior, as Contas da Mesa Diretora da “Câmara Municipal, os Acordos, Ajustes, Contratos e Convênios, relativo ao exercício de 2019, que será julgada separadamente pelo Tribunal de Contas do Estado. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação. Corumbiara - RO, 17 de novembro de 2021; pó j 7 de doego | (AUSENTE) an Q Loura Solon Peréira de Sou Wilmar José Cardoso erson Gonsalves Cardoso Presidente da Comissão / Relator Vice-Presidente Membro qo