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materia nº 1/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-12-10
EmentaDispõe sobre a aprovação das contas do município de Corumbiara relativo ao exercício de 2019, e da outras providencias.
native_id283

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ESTADO DE RONDÔNIA
4 PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PALÁCIO MANOEL RIBEIRO
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTOS E OBRAS E SERVIÇOS
uu Av. Itália C. Franco, 2018/Centro/ Corumbiara/ Ce :76.995-000 fone/fax(069)3343 2157
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO
MUNICÍPIO DE CORUMBIARA RELATIVO AO EXERCÍCIO
DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
A Comissão Permanente de Finanças, Orçamentos e Obras, depois de cumpridas as
exigências e formalidades constantes no Título VI, Capitulo II, Art. 209 e Art. 210 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Corumbiara, considerando o PARECER PRÉVIO,
E ACÓRDÃO do Tribunal de Contas do Estado, apresentada para deliberação do Soberano
Plenário o seguinte Projeto de;
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Ficam APROVADAS, as CONTAS do Município de Corumbiara - RO,
relativas ao EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, de responsabilidade do Senhor Laércio
Marchini.
Art. 2º - Excetuam-se do disposto no artigo anterior, as Contas da Mesa Diretora da
“Câmara Municipal, os Acordos, Ajustes, Contratos e Convênios, relativo ao exercício de 2019,
que será julgada separadamente pelo Tribunal de Contas do Estado.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação.
Corumbiara - RO, 17 de novembro de 2021;
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Solon Peréira de Sou Wilmar José Cardoso erson Gonsalves Cardoso
Presidente da Comissão / Relator Vice-Presidente Membro
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