Câmara “a” de Corumbiara
ESTADO DE RONDÔNIA as -
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA ee. 2
PODER EXECUTIVO
OFÍCIO Nº. 530/2021-PE Corumbiara-RO; 07 de Dezembro de 2021.
Prezado Senhor:
Fazemos uso do presente para encaminhar a Vossa Excelência, o Projeto de
Lei que: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no valor de R$
400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais), para apreciação pelos nobres Edis.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de V. Excelências, na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica
do Município e Artigo 137 do Regimento Interno desta Casa de Lei.
Atenciosamente,
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an CM
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LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Ao:
Excelentíssimo Senhor CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
JOSÉ FIRMINO DA SILVA PRETOCOLO ,
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal DATA PRI AS nrs gh2d
NESTA. j
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
e
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129: E-Mail: prefeorumbiaraDbrturbo.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000
a Câmara “unicizal de Corymbi
ESTADO DE RONDÔNIA as a de Corumbiara
mei;
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA ss
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES:
. Submetemos a apreciação dessa conceituada Casa de Leis, Projeto de Lei que
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos
Mil Reais).
Justifica-se a solicitação de abertura de Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento de 2021, em virtude da necessidade de ajustes visando complementar orçamento para a
folha de pagamento e sua obrigação patronal na fonte de recursos próprios da Educação; Aquisição
de Equipamentos Permanentes na fonte FUNDEB e ainda a necessidade de aquisição de pneus e
peças para manutenção da frota escolar municipal na fonte recursos próprios.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de Vossas Excelências, na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica do
Município e Artigo 137 do Regimento Interno desta Casa de Lei.
Corumbiara — RO, 07 de Dezembro de 2021.
-—
EANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DF CORUMBIARA
ReTOCOLU
caraod/ 9/21 mr 3 Ít do
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
Loja
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Owebsat. com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
Câmara ilunicipal de Corumbiara
ESTADO DE RONDÔNIA Ha -
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA “===. Es
PODER EXECUTIVO
PROJETO DELEI O S(, (2021.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Mineipal de Vercadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente FASSO Financeiro, um
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais), para dar
cobertura às seguintes programações:
06 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
06.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
12361 — Ensino Fundamental
123610006 — DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
123610006.1.018000 — Manutenção das Atividades da Educação Básica - FUNDEB 30%
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - FUNDEB................. R$ 150.000,00
123610006.2.020000 — Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - RP .............. R$ 70.000,00
3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais — RP ..........ceesemeeseasesensereeaseneases + R$ 30.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP .. . R$ 150.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO......ecererereresereraeaensasaeresesereraresesnenenesesaencnenenerecesaeneso R$ 400.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso II, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das
dotações especificadas abaixo:
06 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
06.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
12361 — Ensino Fundamental
123610006 — DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
123610006.2.018000 — Manutenção da Educação Básica - FUNDEB 70%
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - FUNDEB ...R$ 150.000,00
123610006.2.020000 — Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — RP ........eeemesesese R$ 250.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO... csssecescerenserintosvensacensooonncosenasesensssnenser canos ennsoennverensseonssenssanéne R$ 400.000,00
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 07 de Dezembro de 2021.
a TAMARA MEINICIPAL DE CORUMBIARA
“29TOCOLO
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
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Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiara(Qwebsat com br ; Fone: 0xx(69)343:N DAN GEP 8956-0001 RE PONSÁ:
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