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materia nº 57/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 57 / 2021
Date 2021-12-10
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providencias.
native_id286

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-22 Aguardando promulgação da lei F —
2021-12-21 Autógrafo Emitido F —
2021-12-21 Aguardando assinatura do autógrafo F —
2021-12-21 Proposição aprovada U —
2021-12-21 Aguardando Aprovação em Plenário U —
2021-12-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —
2021-12-17 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes U —
2021-12-17 Aguardando Apresentação em Plenário U —
2021-12-15 Comissões Aguardando Leitura da Matéria em Plenário U —
2021-12-14 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes U —
2021-12-14 Aguardando Apresentação em Plenário — —
2021-12-13 PARA PARECER JURIDICO — —
2021-12-09 AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO PARA A SESSÃO — —
2021-12-09 AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO PARA A SESSÃO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-22T13:43:13.018176-03:00 Aprovado 5 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3

Câmara Municipal de Co
FLS
ESTADO DE RONDÔNIA das —
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA DRE
PODER EXECUTIVO
rumbiara
OFÍCIO Nº. 532/2021-PE Corumbiara-RO; 09 de Dezembro de 2021.
Prezado Senhor:
Fazemos uso do presente para encaminhar a Vossa Excelência, o Projeto de
Lei que: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no valor de R$
260.000,00 (Duzentos e Sessenta Mil Reais), para apreciação pelos nobres Edis.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de V. Excelências, na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica
do Município e Artigo 137 do Regimento Interno desta Casa de Lei.
Atenciosamente,
=
E ag gmessaa
4 LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA se
Prefeito Municipal Ny
Ao:
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ FIRMINO DA SILVA
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Obrturbo.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
Câmara Municipal de Corumbiara
FLS
ESTADO DE RONDÔNIA sm
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA a
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a apreciação dessa conceituada Casa de Leis, Projeto de Lei que
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, no valor de R$ 260.000,00 (Duzentos e
Sessenta Mil Reais).
Justifica-se a solicitação de abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento
de 2021, em virtude de superávit financeiro apurado no exercício de 2020 na fonte Recurso Próprio
que deverá ser usado na aquisição de equipamentos e material permanente (Notebook, impressoras,
entre outros equipamentos). Segue também em anexo Balanço Patrimonial 2020.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de Vossas Excelências, na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica do
Município e Artigo 137 do Regimento Interno desta Casa de Lei.
Corumbiara — RO, 09 de Dezembro de 2021.
“ LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiara(Dwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
Câmara Municipal de Cssumy
ESTADO DE RONDÔNIA ass Ee
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA q
ve” PODER EXECUTIVO
PROJETO DELEI O 53 /2021.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 260.000,00 (Duzentos e Sessenta Mil Reais), para
dar cobertura às seguintes programações:
06 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
06.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
12361 — Ensino Fundamental
123610006 — DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
123610006.2.020000 — Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RP...
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 260.000,00
R$ 260.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado
em balanço patrimonial do exercício de 2020 para a Fonte Recurso Próprio.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 09 de Dezembro de 2021.
Es.
a v
LEANDRO TEIXEIRA VI
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129, E-Mail: prefeorumbiaraOwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.

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