Câmara Municipal de Corumbiara
. ESTADO DE RONDÔNIA is Odo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Égua
PODER EXECUTIVO
OFÍCIO Nº. 561/2021-PE Corumbiara-RO; 27 de Dezembro de 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIAA
PROTOCOLO
para dz 12/24 mes SU by) So
ASSINATURA DO RESPONSÁVE:
bye Comu
Prezado Senhor:
Fazemos uso do presente para encaminhar a Vossa Excelência, o Projeto de
Lei que: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no valor de R$
904.000,00 (Novecentos e Quatro Mil Reais), para apreciação pelos nobres Edis.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de V. Excelências, na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica
do Município e Artigo 137 do Regimento Interno desta Casa de Lei.
Atenciosamente,
a
-
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Ao:
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ FIRMINO DA SILVA
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129: E-Mail: prefcorumbiara(Obrturbo.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
Câmara Municipal de Corumbiara
ESTADO DE RONDÔNIA FLS Ra
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Sdggal
PODER EXECUTIVO
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a apreciação dessa conceituada Casa de Leis, Projeto de Lei que
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, no valor de R$ 904.000,00 (Novecentos e
Quatro Mil Reais).
Justifica-se a solicitação de abertura de Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento de 2021, em virtude da necessidade de pagamento de Indenizações de Licenças Prêmios
vencidas. nos Termos da Lei Complementar nº 097 de 08 de Novembro de 2019, visando o não
comprometimento do orçamento do exercicio de 2022; Vale salientar que o valor acima proposto
cobre despesas com apenas uma licença por servidor, todavia o ato em questão minimiza os gastos
nos exercícios futuros.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de Vossas Excelências, na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica do
Município e Artigo 137 do Regimento Interno desta Casa de Lei.
Corumbiara — RO, 27 de Dezembro de 2021.
A q
DN 4—
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiara(?websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192: CEP:78966-000.
Câmara Municipal de Corumbiara
ESTADO DE RONDÔNIA as Ob
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA ass BRO
PODER EXECUTIVO -
CE)
PROJETO DE LEI Dê (2021. .
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PROTOCOLO
LEI: DATA 20/24 Hirs 44! fal So
ESSINATUGA DO RESPONSÁVEL
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 904.000,00 (Novecentos e Quatro Mil Reais), para
dar cobertura às seguintes programações:
06 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
06.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
12 — Educação
12361 — Ensino Fundamental
123610006 —- DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
123610006.2.020000 — Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - RP ............ R$ 904.000,00
TOTAL; DA SUPLEMENTAÇÃO usas ssuscrsencssserasenicentenssassante sssrssiraassesrssrnso R$ 904.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das
dotações especificadas abaixo:
03 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO os
03.01 — UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | qo eu!
04 — Administração pf > A
04121 — Planejamento e Orçamento a »
041210003 - GESTÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL
041210003.2.010000 — Manutenção das Atividades da SEMPLAN
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - RP...
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — RP...
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP... «e R$ 6.300,00
05 - Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
05.01 —- UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04 — Administração
04122 — Administração Geral
041220005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
041220005.2.049000 — Manutenção das Atividades da SEMOSP
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - RP R$ 51.000,00
3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais — RP ...........cceesesrerereaearesasererenenes R$ 6.000,00
06 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
06.01 — UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
12 — Educação
12361 — Ensino Fundamental
R$ 56.000,00
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiara(Owebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP: 78966-000.
———
ai
o Câmara Municipal de Corumbiara
ESTADO DE RONDÔNIA as OS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA =p
PODER EXECUTIVO — o
123610006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
123610006.2.020000 — Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
3.3.90.46.00.00.00 — Auxilio Alimentação - RP ......eereemerererererrereererrererresaesessesasaos R$ 19.700,00
123610006.2.034000 — Manutenção do Programa Municipal de Alimentação Escolar - PAE
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP ...c.ssescosessessessorscosossosenesseconsonsesesuesesnos R$ 54.500,00
12365 — Educação Infantil
123650006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
123650006.2.033000 — Manutenção das Atividades da Creche Municipal
3.3.90.36.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física — RP ........cesesmeeees R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica — RP ............ R$ 10.000,00
07 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 — Saúde
10122 — Administração Geral
101220007 — Saúde para Todos
101220007.2.035000 — Manutenção das Atividades da SEMUSA
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - RP .............. R$ 41.000,00
3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais — RP .........ceeereeseseerererereenes « R$ 4.000,00
3.1.90.16.00.0000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil - RP
3.1.90.94.00.0000 — Indenizações e Restituições Trabalhistas — RP.. « R$ 18.000,00
3.3.90.14.00.0000 — Diárias - Civil - RP ......sesrccsererererereenenraeaererereraerererecasnereresesareraos R$ 4.000,00
10301 — Atenção Básica
103010007 — Saúde para Todos
103010007.2.037000 - Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde.
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — RP ....
3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais — RP .........cceerererererereneasaseses
3.1.90.16.00.0000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil - RP .... « R$ 5.000,00
3.1.90.94.00.0000 — Indenizações e Restituições Trabalhistas — RP.. « R$ 4.000,00
3.3.90.14.00.0000 — Diárias - Civil - RP ..........ceeesererererererereenses « R$ 2.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP ............... « R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — RP R$ 2.000,00
103010007.2.038000 — Manutenção da Atenção Básica - Gestão do SUS.
3.1.90.04.00.0000 — Contrato por Tempo Determinado — RP ..................cseseees R$ 15.000,00
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - RP. . R$ 2.000,00
3.1.90.16.00.0000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil - RP... R$ 10.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP... R$ 123.000,00
103010007.2.048000 — Manutenção do Programa Saúde Bucal.
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — RP ................ R$ 8.000,00
R$ 9.000,00
« R$ 4.000,00
3.1.90.16.00.0000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil - RP R$ 5.000,00
3.1.90.94.00.0000 — Indenizações e Restituições Trabalhistas — RP.. R$ 2.000,00
3.3.90.14.00.0000 — Diárias - Civil - RP . R$ 2.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção - RP R$ 2.000,00
10302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020007 — Saúde para Todos
103020007.2.039000 — Manutenção da Unidade Mista de Saúde
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — RP .............. R$ 28.000,00
3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais — RP ........ceerereseeresrerersesanmos « R$ 5.000,00
3.3.90.36.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física — RP... « R$ 9.000,00
3.3.90.40.00.0000 — Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — RP... R$ 22.000,00
10303 — Suporte Profilático e Terapêutico
103030007 — Saúde para Todos
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiara)websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
cena meme
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
E PODER EXECUTIVO
103030007.2.036000 — Manutenção da Farmácia Básica
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - RP .............. R$ 52.000,00
3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais — RP «+ R$ 12.000,00
3.1.90.16.00.0000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil - RP........ « R$ 4.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP... R$ 21.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção - RP... « R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — RP « R$ 2.000,00
3.3.90.46.00.00.00 — Auxilio Alimentação - RP R$ 1.800,00
10304 — Vigilância Sanitária
103040007 — Saúde para Todos
103040007.2.041000 — Manutenção da Vigilância Sanitária
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - RP...
3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais — RP ...........eeeseeeeeasaresesanes
3.1.90.16.00.0000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil - RP...
3.1.90.94.00.0000 — Indenizações e Restituições Trabalhistas — RP..
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção - RP
08 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 — Assistência Social
08244 — Assistência Comunitária
082440008 — Ações Sociais do Município
082440008.2.064000 - Manutenção das Atividades da SEMAS.
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — RP .............. R$ 56.000,00
3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais — RP... se serereereresaceresenenerenenencaces R$ 11.000,00
3.1.90.16.00.0000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil - RP... R$ 7.000,00
10 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.01 - UNIDADE — SECRET.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 — Agricultura
20606 — Extensão Rural
206060010 - AGRICULTURA FORTE
206060010.2.076000 - Manutenção das Atividades da SEMAM
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - RP...
3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais — RP.....
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP...
3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — RP...
3.3.90.46.00.00.00 — Auxilio Alimentação — RP...
TOTAL DA REDUÇÃO
«e R$ 21.000,00
« R$ 2.000,00
« R$ 2.000,00
. R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
. R$ 112.000,00
R$ 17.000,00
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 27 de Dezembro de 2021.
e ego
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Ei Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(?websat.com.br ; Fone 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
E E “ÁARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
mano PROTOCOLO
nara 2 ba) Dl tes 43) bol So
ESTADO DE RONDONIA ! ATIDA DO RESPONSÁVEL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CORUMBIAR fue Como,
GABINETE DO PREFEITO
OFICIO nº 563/2021/GP
Corumbiara-RO, 27 de dezembro de 2021
A Sua Excelência o Senhor
Jose Firmino da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Biênio 2021/2022
Corumbiara — RO
Assunto: Convocação de Sessão Extraordinária;
Senhor Presidente
Com os cumprimento de estilo, reportamo-nos a Vossa Excelência, para
com base na alínea “a” do inciso XIII, do artigo 29 do Regimento Interno
combinado com $ 4º do artigo 22 e inciso XIX do art. 59 da Lei Orgânica do
Município de Corumbiara, convocar os Membros deste Poder Legislativo para uma
Sessão Extraordinária.
Considerando o artigo 156 e 158 da Resolução nº 003/2003, com
observância ao $ 2º do artigo 158, informo que a sessão deverá ser realizada até
dia no dia 29 (vinte e nove) de dezembro de 2021, as 09:00 horas, no Plenário da
Câmara de Vereadores.
Considerando o $ 2º do artigo 156 do Regimento Interno, ressalto que
deverá constar em pauta os seguintes projetos:
- Projeto de Lei Ordinário nº 058/2021, “Dispõe sobre autorização para
abertura de Credito Adicional Suplementar e dá outras providencias, no valor de
R$ 904.000,00 (novecentos e quatro mil reais)
O Projeto acima destacado vem a apreciação de Vossas Excelências, tendo
em vista se tratar de pagamento de Indenizações de Licença Prêmios vencidas,
visando o não comprometimento do orçamento de 2022.
Portanto necessário se faz que a matéria seja apreciada e votado no prazo
máximo de até dia 29 (vinte e nove) de dezembro de 2021, para que haja tempo
hábil de efetuar os procedimentos administrativos necessários ao empenho e
pagamento dos servidores, cujo amparo legal advém da e Complementar º 097 de
08 de novembro de 2019.
Prefeitura do Município de Corumbiara — Av. Olavo Pires, 2129 — E-mail: gabinete/aicorumbiara. to.gov.br Tel. 0xx69 3343 2192 — CEP: 76995000
AE E
es
E) alda (
Câmara Municipal de
o —
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA
GABINETE DO PREFEITO
Desta feita, sabendo do vosso compromisso com nossos munícipes,
acreditando que pautará os referidos projetos, deixo meus sinceros votos de
agradecimentos.
Respeitosamente
a == a . ) é
Leandro Teixeira Vieira
Prefeito Municipal
Termo de Posse nº 196
Prefeitura do Município de Corumbiara — Av. Olavo Pires, 2129 — E-mail: gabinete(acorumbiara.ro.gov.br Tel. 0xx69 3343 2192 — CEP: 76995000