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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
OFÍCIO Nº. 027/2022-PE Corumbiara-RO; 20 de Janeiro de 2022.
Prezado Senhor:
Fazemos uso do presente para encaminhar a Vossa Excelência, o Projeto de
Lei que: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no valor de R$ 50.000,00
(Cinquenta Mil Reais), para apreciação pelos nobres Edis.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de V. Excelências, na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica
do Município e Artigo 137 do Regimento Interno desta Casa de Lei.
Atenciosamente,
Erê
o ssqasas
“tram TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Ao:
Excelentíssimo Senhor .
JOSÉ FIRMINO DA SILVA CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal PROTOCOLO
NESTA.
Prefeitura Municipal de Corumbiara, Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiara(Obrturbo.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP: 78966-000.
ESTADO DE RONDÔNIA soa
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA o
PODER EXECUTIVO —
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES:
º Submetemos a apreciação dessa conceituada Casa de Leis, Projeto de Lei que
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais).
Considerando a necessidade de melhorias das condições de nossas estradas e da
necessidade de proceder ao tramite licitatório para posterior execução do objeto, é que justificamos
o presente projeto de lei. Segue em anexo solicitação do Setor de Convênios.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de Vossas Excelências, na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica do
Município e Artigo 137 do Regimento Interno desta Casa de Lei.
Corumbiara — RO, 20 de Janeiro de 2022.
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE CORUMSIARA
PROTOCOLO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Qwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
ESTADO DE RONDÔNIA og
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA | dE
PODER EXECUTIVO S Esse
PROJETO DE LEI. 0 l /2022.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento Vea Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), para dar cobertura às
seguintes programações:
05 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 - UNIDADE —- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.1.115100 — AQUISIÇÃO DE TUBOS - CONVENIO Nº 180/2021/PJ/DER-RO.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RC .........cesseneseeseeme R$ 50.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..ssccxsscessessssensscusesesssvansernensanscemssenssenssvensccnsennsnsasaennas R$ 50.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Convenio nº 180/2021/PJ/DER-RO, firmado entre a Prefeitura Municipal de
Corumbiara e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
; SA Corumbiara — RO, 20 de Janeiro de 2022.
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal vo
ARA MUNICIPAL DE ar ORUMBIARA
PReTOCO)
DATA ara dO JOL) 4 rs L0| Sé) 09
ATURÊ DO RESPONSÁVEL
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiara(iwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000,
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