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materia nº 2/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-01-27
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências
native_id292

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-22 Proposição arquivada F —
2022-02-22 Para Providencias U —
2022-02-07 Proposição transformada em lei por promulgação U —
2022-02-04 Aguardando promulgação da lei U —
2022-02-04 Aguardando assinatura do autógrafo U —
2022-02-04 Proposição aprovada U —
2022-02-04 Aguardando Aprovação em Plenário U —
2022-02-02 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes U —
2022-01-31 Aguardando emissão de parecer da comissão U —
2022-01-27 PARA PARECER JURIDICO U —
2022-01-27 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2022-01-21 Comissões Aguardando Leitura da Matéria em Plenário U —
2022-01-20 Para Providencias U —
2022-01-20 Aguardando Apresentação em Plenário U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-22T11:19:44.034780-03:00 Aprovado 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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municipal Ge Corumbiara
ESTADO DE RONDÔNIA is oa
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA “=
PODER EXECUTIVO
OFÍCIO Nº. 028/2022-PE Corumbiara-RO; 20 de Janeiro de 2022.
Prezado Senhor:
Fazemos uso do presente para encaminhar a Vossa Excelência, o Projeto de
Lei que: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no valor de R$ 937,84
(Novecentos e Trinta e Sete Reais e Oitenta e Quatro Centavos), para apreciação pelos
nobres Edis.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de V. Excelências, na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica
do Município e Artigo 137 do Regimento Interno desta Casa de Lei.
Atenciosamente,
nes
q ————
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Ao:
Excelentíssimo Senhor
JOSE FIRMINO DA SILVA vonia AA Ih TLCIPAL BE CORUMBIARA
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal PROTOCOLO
NESTA. lol wrslo agido
ATURA DO RESPONSÁVS:
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiara(Obrturbo.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a apreciação dessa conceituada Casa de Leis, Projeto de Lei que
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, no valor de R$ 937,84 (Novecentos e Trinta e
Sete Reais e Oitenta e Quatro Centavos).
Considerando a necessidade de devolução de saldo remanescente do Convênio nº
099/2019/DPCN, visando a prestação de contas, é que justificamos o presente projeto de lei. Segue
em anexo solicitação do Setor de Convênios.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de Vossas Excelências, na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica do
Município e Artigo 137 do Regimento Interno desta Casa de Lei.
Corumbiara — RO, 20 de Janeiro de 2022.
sê =
LA —— id vor
E ad LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
torattiRTUA ita náa to: E idintu iuris
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiara(Dwebsat. com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
= PC DER EXECUTIVO
PROJETO DE LEINº 0. )y /2022.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor R$ 937,84 (Novecentos e Trinta e Sete Reais e Oitenta e
Quatro Centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
06 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
06.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
27 — Desporto e Lazer
27812 — Desporto Comunitário
278120006 —- DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
278120006.1.130000 — Aquisição de Micro Ônibus - Convenio nº 882759/2019/DPCN
3.3.20.41.00.0000 - CONTRIBUIÇÕES - RC .... pés
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 937,84
R$ 937,84
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes de saldo remanescente do Convênio nº 099/2019/DPCN, repassado pelo Ministério da
Defesa.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 20 de Janeiro de 2022.
(TT
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRAMARA a er CORUMBIAR?
Prefeito Municipal
ars dl sgloo
O RESPONSÁVE
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiara(Dwebsat. com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.

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